Governo quer ampliar acesso a terminais portuários

Assim como fez com as ferrovias, o governo vai regulamentar a atuação do monopólio privado nos portos do Brasil com o objetivo de ampliar o acesso a terminais construídos por empresas, disse uma fonte do governo. No caso das ferrovias, o governo modificou as regras para uso de linhas privativas, obrigando as concessionárias ferroviárias de cargas a compartilhar suas redes por meio do “direito de passagem” ou “tráfego mútuo”.

O anúncio das mudanças nos portos deve ocorrer nas próximas semanas, disse a fonte à agência de notícias Reuters. As novas regras para os portos devem ter impacto em até 130 terminais privativos que movimentam cerca de 70% da tonelagem que passa pelos portos do país. As mudanças no uso dos terminais privativos foram debatidas com o setor privado na semana passada.

Fonte: Gazeta do Povo – PR

Policiais rodoviários e mais 20 categorias colocam fim à greve

Policiais rodoviários federais e outras 20 categorias de servidores públicos da União aceitaram na quarta-feira (28/08) a oferta de reajuste salarial feita pelo governo. A PRF promete retorno imediato ao trabalho.

Além de policiais rodoviários, servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), fiscais agropecuários e 18 categorias representadas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) oficializaram ontem o pacto.

O Ministério do Planejamento espera fechar acordo com outras categorias até o dia 31, data-limite para envio do Orçamento ao Congresso.

"As sinalizações que nós temos (...) são de que mais de 90% dos servidores públicos do Executivo civil assinarão o acordo com o governo", disse o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

A proposta do governo é de reajustes que não ultrapassem o incremento de 15,8% na folha salarial de cada categoria.

As categorias ligadas à Condsef são compostas por 510 mil trabalhadores, ativos e inativos -pouco menos de 50% da folha de pagamento civil.

"Segunda-feira, todo mundo retorna [ao trabalho]", diz Josemilton Costa, coordenador-geral da 

confederação.

"[O acordo] Não atende às expectativas, mas é preciso considerar o cenário internacional", afirma Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).

Apesar do teto de 15,8% de aumento da folha salarial por categoria, dentro dela, os índices podem variar. 

No caso das categorias ligadas à Condsef, eles irão de 14,3% a 37%.

Além disso, houve aumento do vale-alimentação e do auxílio-saúde. O impacto da oferta é de R$ 3,9 bilhões.

Greve mantida - Auditores fiscais, agentes, papiloscopistas (especialistas em identificação) e escrivães da Polícia Federal indicaram que manterão a greve. "Com quem decidiu não assinar voltaremos a discutir no ano que vem, com impactos para 2014", diz Mendonça.

O governo diz que vai definir um plano de reposição das horas não trabalhadas. Com isso, 11.495 servidores que tiveram o ponto cortado em julho poderão receber pelos dias que ficaram parados.

Fonte: Folha de S.Paulo

Brecha no Código de Trânsito divide especialistas

A legalidade das multas aplicadas pelos agentes de trânsito escondidos não é consenso entre advogados especialistas em Direito de Trânsito. Para parte deles, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) se aproveita tanto de brechas na lei quanto da dificuldade em recorrer contra esse tipo de autuação para aplicar as multas contra motociclistas.

Parte do problema está ligada ao fato de as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não serem claras quanto à posição dos radares. A Resolução 396 do Contran é explícita ao determinar que os radares têm de estar visíveis para os condutores. Mas isso vale nas estradas e rodovias. Na cidade, a resolução não diz nem que pode nem que não pode esconder o radar.

Para o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direto do Trânsito, as exigências federais só valem para radares fixos. "Há radares que você pode deixar dentro do carro do agente, do policial. Esses aparelhos não têm como ser visíveis. Meu entendimento é que essa regra só vale para radares fixos, que não podem estar escondidos."

Pantaleão e o advogado Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltam que, por outro lado, não existe mais a necessidade de o poder público sinalizar as vias que têm radares, conforme determinação do Contran.

Mas Januzzi pensa diferente do colega: "As infrações registradas por qualquer tipo de radar que não está posicionado no campo de visão do motorista podem ser questionadas. Se o motoqueiro, no caso, receber uma multa, ele pode tirar uma foto do aparelho escondido e questionar judicialmente a autuação."

Já outro advogado especialista em Direito do Trânsito, Henrique Serafin Gomes, afirma que o motociclista pode ser prejudicado justamente pelo fato de ser difícil provar que o radar está escondido - mesmo fotos dificilmente são aceitas nos tribunais. "É o que chamamos de ?prova impossível?", argumenta. Ele diz que "o Código de Trânsito deixa uma série de dúvidas" a respeito da fiscalização - o que está sendo aproveitado pela CET.

A CET diz, em nota, que as multas aplicadas em cima dos viadutos são legais. "A legislação não obriga que esses equipamentos sejam visíveis", disse o texto enviado pela companhia, que cita a mesma Resolução 396 do Contran comentada pelos advogados.

Ainda segundo a companhia, os radares escondidos atrás das árvores não têm capacidade técnica para aplicar multas. "O local onde o radar é posicionado tem de ser previamente fixado por GPS e, caso o agente se afaste do ponto, o equipamento deixa de funcionar, ou seja, perde o sinal. Por isso, não há como o agente ?se esconder? atrás de uma árvore, como indicado, e conseguir fazer o flagrante da infração", afirma a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: Agência Estado                  

Porto de Santos: construção da Perimetral da Margem Esquerda avança

As obras de construção da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá, deram mais um passo com o início da instalação de vigas sobre os pilares dos dois viadutos. Os trabalhos desta nova etapa começaram na última sexta-feira, com a colocação das três primeiras vigas. Até o fim da próxima semana, 35 vigas já deverão estar instaladas.

O empreendimento é realizado pela Secretaria de Portos (SEP), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra é considerada fundamental para eliminar o incômodo cruzamento de caminhões e trens na região.

Além dos viadutos, a construção da Perimetral envolve o alargamento da Avenida Santos Dumont, principal acesso aos terminais de Guarujá, e a remodelação da Rua Idalino Pinez (a Rua do Adubo), a única ligação entre a Rodovia Cônego Domênico Rangoni e a Santos Dumont.

Fonte: Portos e Navios

Obras facilitarão trajeto entre Cumbica e a zona leste

O acesso de quem vai do Aeroporto de Cumbica e do Trecho Sul do Rodoanel à zona leste de São Paulo será facilitado por um conjunto de alças ligando a Radial Leste à Avenida Jacu-Pêssego. A obra é parte das melhorias viárias previstas na região para a Copa do Mundo de 2014. O governo do Estado lançou ontem a licitação para contratar o projeto e a estimativa é de que as obras comecem em 90 dias.

Com as novas alças, o motorista poderá chegar ao Polo Institucional de Itaquera - onde estão sendo construídos o estádio do Corinthians e uma série de equipamentos públicos, como fórum e escolas - a partir do Trecho Sul do Rodoanel e também pela Marginal do Tietê, por meio da Jacu-Pêssego. Moradores da zona leste também vão ter um acesso mais fácil às Rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra.

O projeto está sendo executado pela empresa estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) e é apenas um dos cinco grupos de intervenções viárias que a área ao redor do estádio vai receber. Todos os serviços têm objetivo de facilitar o acesso ao polo institucional e evitar a formação de gargalos.

Na segunda-feira (27), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) revelou que as alças estão sendo feito com uma espécie de "troco" do valor estimado para outras construções previstas para a região. "Obtivemos desconto de 27,5% na licitação e, com essa economia, vamos fazer a ligação com a Jacu", disse.

Segundo o presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, todo o pacote viário para a região ficará pronto até março de 2014 - três meses antes de o Mundial começar.

O governador Alckmin garantiu ontem que vai dar tempo. "Não haverá atraso", prometeu, após assinar ordem de serviço para a construção e declarar que as obras devem começar já nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (AE)

Fonte: Cruzeiro do Sul