ANTT prevê até R$ 5,37 de pedágio para nova concessão da Rio-Niterói

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública para debater o projeto de relicitação da ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro. A ponte é hoje administrada pela CCR, mas a concessão, de 20 anos, termina em 2015. Por isso o governo fará um novo leilão.

A proposta da agência prevê tarifa de pedágio entre R$ 4,2753 e R$ 5,3722. A diferença se deve à possibilidade de inclusão de mais obras no contrato, que deverão ser feitas pelo vencedor do leilão. A taxa de retorno para os investidores foi fixada em 7,2% ao ano. Hoje a tarifa é de R$ 5,20.

O novo concessionário terá agora, segundo a proposta, 30 anos de contrato. O sistema de pedagiamento permanecerá igual: apenas uma praça de cobrança, no sentido Rio- Niterói.

O prazo para envio de sugestões sobre o projeto vai até 24 de outubro. Nesse período, também estão previstas duas reuniões para discussão dele, uma no Rio de Janeiro, no dia 15, e outra em Brasília, no dia 17 de outubro.


Investimentos
A proposta da ANTT prevê ainda que o novo concessionário terá, como obrigação, a construção de uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha. O objetivo dessa obra é evitar que motoristas que se dirigem à Baixada Fluminense e à via Dutra passem pela Avenida Brasil. Outra obrigação será a implantação de uma passagem subterrânea sob a praça Renascença, em Niterói. Com ela, diz a agência, o tráfego na região terá mais fluidez.

Além disso, a audiência pública vai discutir a inclusão de uma obra na Avenida Portuária, em continuidade à alça de acesso à linha vermelha, para fazer a ligação com a Avenida Brasil. É a inclusão dela que faz o preço do pedágio saltar de R$ R$ 4,2753 para R$ 5,3722.

O investimento a ser feito pelo concessionário ao longo dos 30 anos de concessão é estimado em R$ 976 milhões, sem a obra da Avenida Portuária, e R$ 1,37 bilhão, com a obra. A receita com pedágio, no mesmo período, é calculada em R$ 4,63 bilhões e R$ 5,81 bilhões, respectivamente.

Fonte: G1

Prefeitura quer tirar Ceagesp da Zona Oeste de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou que pretende retirar a Ceagesp, maior entreposto comercial da América Latina, da Vila Leopoldina, na Zona Oeste de São Paulo. Um dos pontos possíveis para a instalação seria o Rodoanel Mário Covas.

“A ideia é colocar a Ceagesp em um local mais estratégico no ponto de vista de distribuição. Ainda está sendo pesquisado, mas já opções”, afirmou Haddad. Com a medida, a administração municipal pretende diminuir o congestionamento de caminhões nas marginais Pinheiros e Tietê.

No lugar do entreposto, a Prefeitura pretende criar áreas verdes, moradia popular e instalação de empresas para a geração de emprgos. “Nós não queremos uma cidade murada, queremos uma cidade em que as pessoas convivam entre si”, afirmou Haddad.

O prefeito acrescentou que planeja ocupação mista da área. “Não adianta você ter moradia se não tiver emprego, não adianta ter emprego e moradia se não tiver sustentabilidade.”

Questionado se os permissionários da Ceagesp já foram consultados sobre a possibilidade de mudança, Haddad respondeu que, até o momento, não, e que eles irão participar das audiências públicas para debater o assunto. “Não [foram consultados], porque a decisão foi tomada na semana passada de fazer essa transformação”, destacou.


Mudança de lei
Para que o projeto se torne viável, a Prefeitura propôs uma mudança na Lei de Uso e Ocupação de Solo. A intenção é transformar a área que atualmente é considerada uma zona industrial (ZPI) em uma zona de interesse especial (ZIE). A mudança depende de aprovação da Câmara Municipal e será votada no ano que vem. Antes, serão realizadas audiências públicas para consultar a opinião da população e dos envolvidos.

Como a área pertence à União, a Prefeitura necessita de autorização do governo federal para tocar o projeto. “A nossa ideia é de uma parceria tripartite: município com a mudança de zoneamento, a União com a terra e o parceiro privado, que entregaria para a cidade uma nova Ceagesp e se beneficiaria de uma parte da intervenção urbana que será feita na área.”

O projeto é visto com interesse por Haddad, pois a atual Ceagesp fica no Arco do Futuro, eixo estruturante de desenvolvimento econômico e social da cidade. “A ideia é utilizar aquela área de forma mais nobre, é uma área importante da cidade de São Paulo, é o entroncamento importante das duas marginais, que tem transporte coletivo, inclusive sobre trilhos, a linha 4 do Metrô e 9 da CPTM estão perto.”

Fonte: G1

São Paulo passa por testes com entregas noturnas de cargas

A Secretaria Municipal de Transportes deu início ao projeto-piloto de entrega noturna de cargas na cidade de São Paulo, mais especificamente na Zona Oeste. As operações serão efetuadas por 30 dias, das 21h às 5h.

Este procedimento que passa a ser adotado em caráter experimental tem como finalidade dar ganho de produtividade para as empresas e melhorar o trânsito da cidade.

Grandes empresas participarão da primeira fase voluntariamente: Pão de Açúcar, Lojas Americanas, Assai, O Boticário, Droga Raia, Drogasil, Coca-Cola, Renner, Camicado, Drogaria SP, Leroy Merlin, Ambev, Brasil Foods, Riachuel, Centauro, Telhanorte e Zafari.

As próximas etapas ocorrerão em dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, e envolverá outras empresas.

Ao longo do projeto-piloto, serão avaliados tópicos como a fluidez do tráfego, emissão de poluentes, ruído, segurança e produtividade.

A área de estudo envolve as seguintes vias: Marginal Tietê, Ponte da Freguesia do Ó, Marquês de São Vicente, Pompéia, Heitor Penteado, Dr. Arnaldo, Pacaembu e Ponte da Casa Verde.

O local foi escolhido de forma técnica em conjunto entre pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo), o SETCESP e grandes empresas.

Este programa também envolverá a Polícia Militar e outros órgãos da Prefeitura além da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) como o Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e subprefeituras.

"Estamos realizando este Projeto Piloto para obter dados parametrizados sobre estas operações na cidade. Neste momento, estamos apenas realizando testes, para aproveitarmos o espaço viário da cidade da melhor forma. Para se ter uma ideia, o Centro Expandido de São Paulo representa 10% da área total da cidade, concentra 15% das vias principais e recebe 59% de todas as viagens de deslocamentos. Os testes acontecerão em três fases, daqui até o início do ano que vem, e estão sendo realizados por empresas que participaram voluntariamente do projeto", diz Fernando Haddad, prefeito de São Paulo.

“As entregas noturnas são uma bandeira antiga do SETCESP, sugerida pela entidade à Prefeitura de SP como uma das medidas para valorizar o abastecimento de cargas da cidade e para otimizar a logística na maior Região Metropolitana do Brasil” comenta Manoel Sousa Lima Jr. Presidente do SETCESP. “O SETCESP participou da elaboração do Projeto Piloto em parceria com a Prefeitura e é um dos idealizadores da iniciativa, que trará parâmetros para que São Paulo possa ampliar a medida para outras regiões. As entregas noturnas são uma excelente alternativa para o abastecimento de São Paulo, pois vão otimizar as operações de entregas durante o horário em que o viário público está ocioso e o abastecimento não concorre com a movimentação de carros de passeio e do transporte coletivo. Esta é uma medida que encontra a sensibilidade e o entendimento da Prefeitura de São Paulo em relação às necessidades de nossa cidade, principalmente para o abastecimento e a mobilidade Urbana”, conclui.

Fonte: Imprensa SETCESP

Países do Mercosul adotam placa unificada de veículos a partir de 2016

Foi apresentada em Buenos Aires (Argentina) a nova placa de identificação para os veículos do Mercosul, bloco econômico da América do Sul que integra Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela.

O novo sistema entrará em vigor em 2016, quando será obrigatório para todos os veículos de transporte de mercadoria e passageiros registrados nesses países. Dois anos depois, será a vez dos carros de passeio.

Além da placa unificada, os países apresentaram um novo sistema de consulta regional para trocar informações sobre dados do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de veículo, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto.


Sistema
A placa contém sete caracteres, entre letras e números, além da identificação do país de origem, com nome e bandeira. Feita em tamanho único, a chapa apresenta o símbolo do bloco comercial e medidas de segurança para evitar clonagem.

Até 450 milhões de combinações serão possíveis com a nova identificação, número muito superior à atual frota da 110 milhões de veículos dos cinco países. Em todo o Mercosul, são cerca de 280 milhões de habitantes.

A nova placa passará a ser aplicada ao mesmo tempo em que o atual sistema utilizado na Argentina se esgota. Lá, a configuração de três letras e três números conta com menos de 2 milhões de combinações possíveis. Já no Brasil, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), até o fim de 2013 foram utilizadas 81.600.729 das 175.742.424 combinações possíveis. Sendo assim, ainda restam aproximadamente 94 milhões placas disponíveis.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Nove rodovias federais concedidas operam com nova tecnologia para cobrança de pedágio

Das 15 rodovias federais concedidas com praça de pedágio, nove já começam a operar com a infraestrutura para a nova tecnologia de leitura das informações de uma placa de identificação veicular eletrônica, chamada Tag. O sistema tem o objetivo de facilitar a operação de cobrança e pagamento de tarifa, além de aumentar o fluxo de tráfego.

O novo padrão tecnológico segue o modelo definido pelo Governo Federal para o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) e vem para substituir as demais tecnologias existentes.

A medida é resultado da Resolução 4.281/2014, publicada em 19/2 pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que dispõe sobre a padronização, implementação e operação do novo padrão de Arrecadação Eletrônica de Pedágio nas rodovias reguladas pela ANTT.

Para Marcelo Leismann, especialista em regulação da ANTT, o sistema vai facilitar o controle da operação de cobrança e de pagamento da tarifa, sem redução da velocidade dos veículos e sem comprometer a qualidade do fluxo de tráfego.


TAG
Com a regulamentação, o usuário vai poder contratar o serviço por meio de pagamento à vista, pré-pago ou pós-pago; realizar a transação em cabine específica, onde não há necessidade de parada; evitar filas nas cabines manuais, sem paradas e arrancadas; e diminuir o consumo de combustível, de emissões de gases poluentes e de custos do veículo, como freios e suspensão.

As rodovias Nova Dutra (BR-116/RJ/SP), Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) e Fernão Dias (BR-381/MG/SP) foram as primeiras a trabalhar com o novo sistema.

Nesta semana, a Ponte Rio-Niterói (BR-101/RJ) e as Rodovias Fluminense (BR-101/RJ), Eco101 (BR-101/ES), ViaBahia (BR-116/324/BA) e Concepa (BR-290/116/RS) também iniciam as atividades. A concessionária Ecosul (BR-116/392/RS) utiliza o novo método em forma de testes.

Todas as concessionárias têm prazo até 16 de novembro para dar o pontapé inicial à nova técnica.

Fonte: CNT

Ipem autua motoristas com tacógrafos irregulares em Pereiras

Uma operação para fiscalizar a regularidade de tacógrafos em veículos de transporte de passageiros e de carga em Pereiras (SP) resultou na autuação de 13 motoristas. A operação foi realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), com apoio da Polícia Militar da cidade.

A fiscalização foi feita nas ruas da cidade. Ao todo, 23 veículos foram vistoriados. Deste total, 13 apresentaram irregularidades. Os motoristas foram autuados pela falta da verificação e certificação do instrumento. Os responsáveis têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem. A multa pode variar de R$ 768 a R$ 5 mil, dobrando na reincidência.

Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o tacógrafo é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.

Em todo o Estado, de janeiro a agosto de 2014, o Ipem fiscalizou 14 mil veículos, sendo 18% (2.486) autuados por irregularidades. Em 2013, o IPEM-SP fiscalizou em diversas regiões do estado 10.462 veículos, sendo 17% dos condutores autuados por irregularidades.

A categoria de veículos escolares, proporcionalmente às demais categorias, foi a que apresentou maior índice de autuação, com 49% no período. Em seguida, a categoria de cargas em geral somou 27% das autuações; os ônibus foram os terceiros mais autuados, com 25%; e os transportes de produtos perigosos, com 2% de autuações por irregularidades.

Fonte: G1

TJ-RS julga lei que previa tarifa única dos pedágios inconstitucional

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a lei que previa a cobrança única do pedágio para os veículos que passassem mais de uma vez pela mesma praça em menos de 24 horas. A decisão foi tomada em sessão do Órgão Especial.

Em março deste ano, os deputados haviam derrubado na Assembleia Legislativa o veto do governador Tarso Genro ao projeto de lei que instituiu a tarifa única. O Palácio Piratini, então, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça.

Entre os argumentos defendidos pelo governo estadual e aceitos pela Justiça, está o vício de iniciativa. Como tem impacto na arrecadação, o Piratini observou que a lei só poderia ter sido proposta pelo Executivo e não pelo Legislativo estadual.

Ainda conforme o governo estadual, a lei causaria desequilíbrio orçamentário e afetaria o cálculo das tarifas fixadas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGE), que em junho de 2012 passou a administrar várias praças antes concedidas à iniciativa privada.

Em abril, a Justiça já havia concedido liminar que suspendeu a vigência da lei. Em julgamento do caso no Órgão Especial, os desembargadores decidiram manter, por unanimidade, a decisão da liminar.

Fonte: G1

Limites de velocidade da Raposo estão em reavaliação

Os limites de velocidade da rodovia Raposo Tavares (SP-270) estão em processo de reavaliação por parte da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O estudo, sem data para ser concluído, tem o objetivo de melhorar a segurança de quem trafega pelo trecho urbano de Sorocaba.

O processo de mudança é visível por quem passa pela rodovia. Algumas sinalizações verticais estão encobertas por um adesivo branco e escondem o limite de velocidade anteriormente definido.

O que mais chama a atenção é a variação do limite de velocidade imposta na rodovia. Em um trecho de 15 quilômetros, as placas registram cinco mudanças consecutivas: começa com 80 km/h, depois 110 km/h, passa para 90 km/h e retorna a 110 km/h e finalmente a 90 km/h. As alterações ocorrem entre os quilômetros 108 e 93, na pista no sentido São Paulo, no trecho urbano de Sorocaba.

Os diversos limites de velocidade têm confundido o motorista Luís Carlos, que trafega com frequência pela Raposo Tavares. "Chega uma hora que não sei mais qual é a velocidade permitida", conta.

Segundo a Artesp, diversos fatores são levados em consideração nesse tipo de análise. Entre eles estão a quantidade de faixas de rolamento da rodovia, a topografia, a geometria, o traçado das curvas verticais e horizontais do trecho e a presença ou não de ocupação urbana. "Isso significa que pode haver diferentes limites de velocidade em vários e próximos trechos de uma rodovia", relata, por meio de nota, a Agência.

A Artesp ressaltou que, em todos os casos, a segurança viária é o principal objetivo para determinar os limites de velocidade. "O limite no determinado trecho passa a valer a partir do ponto onde a placa está localizada."

Atualmente, a rodovia Raposo Tavares passa por obras entre os quilômetros 92 e 106. O trecho está em processo de drenagem, terraplanagem e colocação do pavimento, em ambos os sentidos.

O projeto é de responsabilidade da ViaOeste e foi viabilizado pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo com verba proveniente do pedágio, sob supervisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo a concessionária, a obra está orçada em R$ 35 milhões e sua conclusão está prevista para o início de 2015.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar a base de cálculo para a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como ocorre atualmente. Na prática, a decisão pode diminuir o gasto das empresas no pagamento de impostos e, com isso, reduzir o valor de produtos vendidos ao consumidor.

A Cofins é cobrada sobre o faturamento da empresa. Atualmente, ao calcular esses receitas, as pessoas jurídicas não excluem os valores pagos a título de ICMS no transporte das mercadorias comercializadas. Por 7 a 2, o STF entendeu que os gastos com o ICMS não compõem o faturamento e, portanto, devem ser excluídos da base de cálculo da Cofins.

Com isso, o montante arrecadado pela União será menor, já que o imposto incidirá sobre um valor mais baixo. A decisão vale apenas para o caso concreto analisado, que era um recurso da empresa paulista Auto Americano, de revenda de autopeças, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou legal a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

Apesar de não afetar automaticamente outros processos em tramitação pelo país sobre o mesmo tema, o entendimento do Supremo pode servir de base para que outras empresas protocolem ações exigindo o mesmo que a Auto Americano.

O posicionamento do STF também poderá ser utilizado por juízes de primeiro grau e desembargadores no momento de julgar processos que pedem a exclusão do ICMS da base de cálculo. Segundo a AGU, se decisão for aplicada a outras ações, a União perderá R$ 12 bilhões por ano em arrecadação.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou em seu voto que o valor gasto pela empresa com ICMS não pode ser computado como parte do faturamento, pois não mede a “riqueza” da pessoa jurídica.

“O valor correspondente a este último não tem a natureza de faturamento. Não pode, então, servir à incidência da Cofins, pois não revela medida de riqueza”, disse o ministro.

Para Marco Aurélio, o que é “faturado” pela empresa diz respeito ao valor da mercadoria ou do serviço comercializado, “não englobando parcela diversa”.

“Olvidar os parâmetros próprios ao instituto, que é o faturamento, implica manipulação geradora de insegurança e, mais do que isso, a duplicidade de ônus fiscal a um só título, a cobrança da contribuição sem ingresso efetivo de qualquer valor, a cobrança considerado, isso sim, um desembolso”, diz o ministro, no voto.

Fonte: G1

Para caminhões, ano acaba em novembro

A conta não deverá fechar este ano para caminhões. Dois fatores determinarão o tamanho da retração em 2014. O primeiro diz respeito ao volume real de vendas previsto pela Anfavea: o segmento encerrou o acumulado entre janeiro e setembro com pouco mais de 99 mil unidades emplacadas - o que representou queda de 14% sobre igual período do ano passado, de acordo com os dados divulgados pela entidade na segunda-feira, 6. Na passagem de agosto para setembro, os licenciamentos melhoraram, apresentando crescimento de 3,7%, mas ainda há retração sobre setembro do ano passado, de 12%. Com este cenário, a entidade preferiu manter a projeção de 2014, que aponta vendas de 133 mil unidades.

Para se chegar ao volume previsto, é necessária média de emplacamentos de 15 mil unidades em outubro e repetir a dose em novembro. Com base nos números divulgados pela associação, a média mensal para caminhões está em 11 mil unidades, considerando todo o desempenho entre janeiro e setembro. O melhor mês de vendas neste período, que foi maio, com 12,7 mil unidades, ainda fica longe da meta dos 15 mil.

O segundo fator determinante do desempenho do mercado de caminhões este ano, que agrava ainda mais o cenário, é que o ano terminará mais cedo para o segmento, explica o vice-presidente da entidade e diretor de relações governamentais da MAN Latin America, Marco Saltini: “Para garantir as entregas até 31 de dezembro, conforme exige o BNDES, os financiamentos deverão ser aprovados pela instituição até 21 de novembro, mesmo utilizando o processo simplificado, como tem sido feito nos últimos meses”, disse. Acrescentou que uma revisão do volume de venda deve apontar para algo como 125 mil unidades para 2014.

Para Luiz Carlos de Moraes, também vice-presidente da Anfavea e diretor de relações institucionais da Mercedes-Benz, não há no horizonte qualquer sinal sobre a aprovação do programa de renovação de frota ainda este ano, proposto ao governo pela Anfavea e fator que poderia mudar o rumo dos negócios no fim do ano: “Já está praticamente pronto [o programa], com quase nenhuma alteração a verificar. Mantemos o pleito, mas até agora não há sinal de regulamentação”.


EXPORTAÇÕES E PRODUÇÃO
As exportações também ficaram abaixo da expectativa de melhora, apresentando queda de 23,5% entre janeiro e setembro na comparação com iguais meses de 2013, ao somarem 13,9 mil unidades. Apenas os segmentos de leves e médios tiveram crescimento no período, de 1,2% e 5%, respectivamente, insuficientes para conter a retração de semileves (-15,3%), semipesados (-32,9%) e pesados (-31,9%).

Acompanhando o ritmo mais lento dos mercados interno e externo, a produção de caminhões segue em baixa: no acumulado de nove meses recuou 23,6% na comparação com igual período do ano passado, para 112 mil unidades. Em setembro, as fabricantes do segmento produziram 11,7 mil unidades, 1,5% abaixo do volume de agosto e expressiva retração de 30,3% sobre setembro de 2013.


ÔNIBUS
Os negócios para o segmento de chassis de ônibus foram 16,8% menores nos nove meses fechados do ano, com a venda de 19,9 mil unidades, enquanto que há um ano este volume era de 24 mil. Considerando as vendas só de setembro, houve pequena reação positiva de 0,4% sobre agosto, para 2,2 mil chassis, enquanto que na comparação com igual mês de 2013, houve retração de 19,5%.

As exportações de ônibus brasileiros também apresentaram recuo, de 28,3% no acumulado, para 4,8 mil unidades, puxado pela queda de 39,2% do segmento urbano – 2,8 mil emplacamentos este ano contra os 6,8 mil do ano passado.

As linhas de montagem entregaram 12,2% menos chassis entre janeiro e setembro deste ano sobre igual período do ano passado, para 27,7 mil unidades. Os 2,7 mil veículos produzidos em setembro representaram retração de 2,8% sobre agosto e de 8,9% sobre mesmo mês de 2013.

Fonte: Automotive Business