MPF quer redução da tarifa de pedágio da BR-101 na Grande Florianópolis

O Ministério Público Federal ajuizou nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, para que seja reduzida a tarifa de pedágio no trecho da BR-101 administrado pela Autopista em Santa Catarina e para que os consumidores sejam ressarcidos dos aumentos ilegais da tarifa desde 22 de fevereiro de 2012. A ação ajuizada pela procuradora da República Daniele Cardoso Escobar tem objetivo semelhante às ações propostas pela Procuradoria da República em Joinville, que também apontam irregularidades no cumprimento do contrato de concessão da BR-101, mas que não produzem efeitos na subseção judiciária de Florianópolis. Essa nova ação trata, mais especificamente, do 4º e do 5º ano de concessão da rodovia, buscando a anulação dos reajustes tarifários autorizados em fevereiro de 2012 (de R$ 1,40 para R$ 1,50) e em fevereiro de 2013 (de R$ 1,50 para R$ 1,70). Segundo o MPF, o cronograma de execução de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER) vem sendo desrespeitado pela ANTT e pela Autopista Litoral Sul com reiteradas prorrogações, sem que isso leve a uma revisão tarifária do pedágio para menos. Um dos exemplos de melhoramento da rodovia que teve sua execução prorrogada é o contorno de Florianópolis. A prorrogação de sua construção transferiu a obra para o 4º ano da concessão, com previsão de término para o 7º ano. Para a procuradora Daniele, "uma vez que as obras não foram realizadas pela concessionária, o Poder Concedente deveria ter considerado todas essas inexecuções quando da revisão tarifária, o que redundaria numa tarifa de pedágio diferente da atual. O correto seria aplicar-se uma revisão tarifária para menos, levando-se em conta o montante dos investimentos que deixaram de ser realizados na rodovia". Além da redução da tarifa de pedágio e do ressarcimento aos consumidores (o MPF requer que o dobro dos valores indevidamente cobrados seja considerado na próxima revisão da tarifa), foi requerido à Justiça que determine a anulação das prorrogações das obras e sua execução. O MPF requereu também a condenação da Autopista a ressarcir os danos morais coletivos causados aos consumidores, dados os vários acidentes e mortes ocorridos na rodovia e que tiveram como causa as más condições de tráfego em razão da não execução do cronograma de obras. O valor dessa indenização não deve ser inferior a 10% da arrecadação da concessionária nos anos de 2011 e 2012.

Fonte.: Portal da Ilha

Obras fecham por 60 dias trecho da Rodovia Dom Pedro I, em Campinas

Um trecho da Rodovia Dom Pedro I, em Campinas (SP), foi fechado no sábado (27) e permanecerá por 60 dias para obras de expansão da galeria pluvial. Segundo a concessionária Rota das Bandeiras, a restrição ocorre na passagem inferior do km 140, sentido Jacareí-Anhanguera, que permite acesso a um condomínio empresarial e um hipermercado. A concessionária informou que, durante o período de trabalho, o motorista deve utilizar o retorno localizado no trevo dos Amarais, no km 142. Já os condutores que trafegam no sentido Anhanguera-Jacareí não precisam mudar o percurso, pois a passagem é de mão única. A obra inclui manutenção de espaço para os pedestres. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-770-8070. Fonte: G1

Multa para ultrapassagem forçada vai subir ao valor da Lei Seca, diz relator

As mudanças aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro pela Câmara dos Deputados equiparam a multa da ultrapassagem forçada e do racha à da Lei Seca, afirmou na quinta-feira (25) o relator das propostas, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). O governo trabalha pela aprovação de um pacote de medidas para tentar reduzir a maior causa de mortes nas rodovias: a colisão frontal. O projeto, aprovado na noite de quarta-feira (24), vai agora ao Senado. Se aprovado e posteriormente sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto irá endurecer as situações em que um veículo força outro a uma ultrapassagem perigosa. "Agora o motorista vai começar a prestar mais atenção. Forçando ultrapassagem ele coloca em risco a vida de outras pessoas", afirmou o relator. A multa saltará de R$ 191 para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrada caso o motorista for reincidente), e o infrator ainda corre o risco de ter a habilitação suspensa. Já os motoristas que ultrapassarem outro veículo perigosamente ou pelo acostamento passarão a pagar multa de R$ 957,70. A infração nesses casos sobe de grave para gravíssima. A Lei Seca elevou a multa para quem dirige sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor pode dobrar em caso de reincidência. Reclusão para racha Para o chamado "pega", o texto aprovado pelos deputados amplia a pena máxima, dos atuais dois anos para três anos de detenção. A pena mínima permaneceria de 6 meses. Além de todas as outras punições, a multa aplicada aos participantes de rachas subirá para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrado caso o motorista seja reincidente). Mas o projeto também prevê pena de reclusão para o motorista em caso de vítimas feridas ou mortes.  Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de 3 a 6 anos; se ocasionar mortes, subirá para 5 a 10 anos. Neste último caso, o condenado inicia a pena em regime fechado. O racha vem sendo considerado como homicídio doloso na jurisprudência brasileira, com pena que vai de 6 a 20 anos. Assim, pelo projeto, as penas para esse crime de trânsito passariam a ser menores. Para o relator, a proposta veio para "dar a pena devida" a essa infração. "A pena para o racha ficou um pouco menor, mas não necessariamente precisa ser a mesma equalização do Código Penal", disse. "Nós inserimos o dolo eventual. O princípio do crime de trânsito é um acidente. Mas quando há agravantes tem que ser tratado dessa forma." Acidentes Em 2011, foram 2.652 mortes por colisão frontal nas estradas federais do país, quase 2.200 em zona rural. Segundo a PRF, apesar de representar 3,5% dos acidentes, essa modalidade provoca 40% dos óbitos. Os números de 2012 ainda estão sendo auditados e não foram divulgados, mas a instituição utiliza dados dos últimos feriados para avaliar que a Lei Seca não conseguiu inibir essas mortes nas estradas federais. No feriado de Páscoa, o número de acidentes nas estradas foi 9% menor do que no ano anterior, mas a maioria das mortes ocorreu em razão de colisão frontal. Em Minas Gerais, 76% das mortes tiveram esse motivo. A colisão frontal continua representando cerca de 44% das mortes nas estradas federais, apesar de, no Carnaval deste ano, ter havido o menor número de mortes em rodovias em dez anos, segundo o governo, em razão da Lei Seca. Foram 100 colisões frontais provocando a morte de 70 pessoas, e mais 25 mortes em razão de ultrapassagens indevidas.

Fonte.: Surgiu

Tecnologia fará todos radares de SP aplicarem multa de rodízio

O número de radares de trânsito deve aumentar na cidade de São Paulo a partir do segundo semestre deste ano. A prefeitura quer melhorar a eficiência tecnológica dos aparelhos já existentes, dotando todos eles do chamado leitor automático de placas (LAP), capaz de flagrar motoristas que furam o rodízio. Hoje, dos 587 radares ativos, só uma parcela - 196 - já tem esse tipo de tecnologia. Além disso, novos aparelhos serão instalados principalmente em corredores de ônibus, para coibir a invasão. Com exceção de um grupo de 156 radares mais antigos, os demais equipamentos serão capazes de flagrar infrações ao rodízio. A gestão Fernando Haddad (PT) prepara um edital, a ser publicado em maio, para contratar serviços de fornecimento, instalação e operação dos equipamentos de fiscalização. Estima-se que o valor seja superior aos R$ 140 milhões da licitação anterior. Os contratos com as empresas e os consórcios vencedores de cada lote serão assinados em agosto, quando os radares começarão a ser instalados, diz Tadeu Leite Duarte, diretor de Planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Atualmente, existem 433 pontos com radar na capital, entre equipamentos fixos e estáticos, lombadas eletrônicas e pistolas capazes de flagrar as placas dos veículos. A Secretaria Municipal dos Transportes pretende rearranjar esses pontos, mas ontem, em audiência pública sobre o assunto, não informou quantos serão criados. Alguns poderão ser retirados. A expectativa, no entanto, é de uma expansão da quantidade de locais fiscalizados, já que um dos focos da ação será a verificação eletrônica intensiva dos corredores de ônibus, para inibir a entrada de veículos que não sejam coletivos ou táxis e, assim, melhorar a velocidade média do transporte coletivo. Até o fim de 2016, o governo Haddad pretende construir 150 km de corredores de ônibus, o que ampliará de forma significativa a extensão de vias que deverão ser monitoradas. Os bairros mais afastados do centro expandido, onde há muito menos radares e o trânsito tende a ser significativamente mais violento, também ganharão mais equipamentos de fiscalização. Tempo real. Essa tecnologia permitirá ainda rastrear o percurso dos veículos e estimar tempos de viagem, além de subsidiar a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Transporte (SPTrans), que gerencia os ônibus municipais, com dados em tempo real sobre as condições do trânsito, permitindo a adoção de medidas mais rápidas para solucionar problemas viários. Para isso, todos os radares terão de ser ligados por fibra ótica à Central Integrada de Mobilidade Urbana (Cimu), que será construída na Rua Bela Cintra, na região central. Esse polo também congregará e processará informações recebidas de semáforos inteligentes, que devem chegar a 3 mil cruzamentos - metade do total- nos próximos anos. A adoção dessas medidas, incluindo a modernização do sistema de radares, deve trazer melhorias de 20% na fluidez, segundo projeções da Prefeitura. No caso dos corredores de ônibus, a meta é fazer com que a velocidade média dos coletivos salte dos atuais 13 km/h para 25 km/h. Segundo o secretário adjunto de Transportes, José Evaldo Gonçalo, a licitação será feita "especialmente contemplando os corredores de ônibus". Os que já existam somam 119 km. Ele diz que a arrecadação com multas não necessariamente deve aumentar, já que isso depende da obediência dos motoristas às regras no trânsito. Velocidade. A tecnologia LAP instalada em toda a rede de radares permitirá, no futuro, multar veículos pela velocidade média. Ou seja, o sistema conseguirá medir o tempo percorrido entre um radar e outro e calcular se é compatível com a distância e o limite de velocidade.

Fonte.: Estadão Conteúdo