Projeto torna obrigatório lonas de proteção em caminhões

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados tornando obrigatório o uso de lonas de proteção pelos veículos de transporte rodoviário de cargas. Esta já é uma prática normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito, mas o uso das lonas ainda não é obrigatório e muitos caminhões transitam pelas estradas brasileiras sem esse equipamento de segurança. O projeto de Almeida acrescenta o Artigo 102-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei no. 9.503/1997).  O texto original desse artigo estabelece que “o veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via”. Em seu parágrafo único, o artigo determina que “o Contran fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua natureza”. Já o Artigo 231 do CTB estabelece como infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo para regularização, o derramamento de carga transportada sobre a via. Entretanto, desde a entrada em vigor do atual Código de Trânsito, o Contran expediu apenas duas resoluções específicas abordando os requisitos de segurança para transportes de toras e de madeira bruta.  A regulamentação pertinente ao tema é anterior ao atual CTB: Resolução no. 732/1989 (que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos à granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional), Resolução nº 725/1988 (que fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres) e a Resolução nº 699/1988 (que fixa os requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos). "Apesar dessas normas, a regulamentação sobre a proteção das cargas do transporte rodoviário precisa ser mais abrangente e preventiva, de forma a estabelecer regras detalhadas sobre o uso de lonas ou dispositivos similares, de acordo com a natureza da carga. Além disso, temos que considerar os problemas jurídicos de aplicação das resoluções anteriores à edição do novo Código, já que as penalidades nelas previstas remetem a dispositivos antigos", justifica Almeida. Além dos riscos à segurança do trânsito, o deputado lembra que a falta de proteção adequada das cargas dos caminhões gera desperdício, especialmente no transporte de grãos, elevando o custo Brasil. O novo projeto de lei tem sua tramitação conclusiva nas Comissões da Câmara dos Deputados. A proposta deverá ser apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e Agricultura.

Fonte.: Paraná Shop

Governador inaugura duplicação da rodovia Marechal Rondon em Porto Feliz

A viagem entre Itu e Porto Feliz pela rodovia Marechal Rondon (SP-300) ficou ainda mais segura. Nesta quarta-feira, 3, o governador Geraldo Alckmin inaugurou a duplicação de 9,5 quilômetros do trecho que liga as duas cidades. Foram investidos R$ 25,2 milhões, viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, advindos da verba dos pedágios. Durante a inauguração, Alckmin ressaltou a importância de uma via segura para o desenvolvimento da região. "Estamos entregando a SP-300, toda ela duplicada, dois trevos, com obras de segurança. Isso vai evitar acidentes, vai trazer mais segurança e desenvolvimento para região. Porque uma boa logística e infraestrutura atraem mais empresas", disse o governador. Mais de 8 mil veículos passam diariamente pelo trecho duplicado, entre o km 119,2 e o km 128,7. Além da duplicação, foram implantados ainda outros dois dispositivos de retorno e de acesso a Porto Feliz, localizados no km 122,55 e no km 125,4. O pacote beneficia mais de 204 mil moradores da região. As obras, coordenadas pela Concessionária Rodovia das Colinas, foram iniciadas em março de 2011 e geraram 116 empregos diretos e indiretos. Alckmin ainda lembrou que a região receberá uma passarela, no km 133 da SP-300, próxima ao bairro Brasil. As obras já foram autorizadas pelo governador e devem ser iniciadas em breve.

Fonte.: SP Notícias

Empresas reclamam de infraestrutura para descanso de caminhoneiros

A falta de pontos de descanso e de infraestrutura das rodovias brasileiras foi criticada nesta quarta-feira (3) por representantes de empresas de transporte de carga em audiência pública da comissão especial que revisa a lei (12.619/12), sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros. A lei estabeleceu descansos de 11 horas entre uma jornada e outra, além de 30 minutos para cada 4 horas ao volante. A legislação enfrenta resistência de empresas e de setores produtivos. Na opinião do representante da Associação do Transporte Rodoviário do Brasil, Roberto Queiroga, a falta de lugares para o descanso dos motoristas em trajetos sem estrutura pode aumentar gastos com o transporte de cargas. "Não temos pontos de parada em todos os trechos rodoviários, que realmente possam atender o trabalhador no volante e são impostas condições na legislação em relação a tempo de espera, em jornada”, afirmou. Segundo ele, há pontos específicos que, se não forem alterados, vão encarecer o frente. “Se começarem as fiscalizações e as multas enquanto as empresas estão migrando pra essa legislação, vão faltar caminhões e motoristas”, avaliou Queiroga. No ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito chegou a suspender a fiscalização da lei por seis meses. Mas a justiça já autorizou a aplicação de penalidades para abril, com multas de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator. A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina reforçou que o principal entrave é a infraestrutura das rodovias brasileiras. O descanso dos motoristas, sem os pontos de apoio, colocaria em risco a segurança da mercadoria e do profissional. A federação sugeriu que esses pontos de parada fossem estruturados como empreendimentos comercias de grande porte. Reclamações O relator na comissão especial, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou que as reclamações sobre as rodovias também devem pautar a análise da lei. “Temos que trazer para dentro do processo não só a discussão profissional, mas também essa a infraestrutura brasileira, a logística do transporte brasileiro”. A comissão especial pretende apresentar dentro de um mês propostas para modificar a lei federal que regulamentou a jornada dos caminhoneiros no País. A próxima audiência pública foi convocada para a terça-feira (9).

Fonte.: Agência Câmara

Para melhorar acesso a Cumbica, Ayrton Senna terá pistas marginais

A rodovia Ayrton Senna terá duas vias marginais próximas ao aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. A intenção, segundo o governo do Estado, é que as obras facilitem o acesso ao aeroporto e ampliem em 40% a fluidez, a tempo da Copa de 2014. Quem fará o serviço será a Ecopistas, como contrapartida à concessão da via. A primeira das marginais começou na terça-feira (02), no sentido São Paulo, entre os kms 24,8 (quase no acesso à avenida Jacu- Pêssego) e 19 (logo depois do acesso a Cumbica). A conclusão das obras ocorrerá em março de 2014, ao custo de R$ 40 milhões, pagos com dinheiro do pedágio. Trata-se de um trecho crônico em razão dos carros que saem da zona leste e de cidades como Mogi das Cruzes rumo a Guarulhos e à capital. Dentro de um mês e meio a concessionária começará a fazer a marginal no sentido interior. A obra ficará quase no mesmo trecho da primeira marginal, mas no sentido oposto. A previsão é que os trabalhos durem cerca de um ano, até abril de 2014. O custo será de R$ 93 milhões. Além dessas marginas, também beneficiará o acesso a Cumbica a quinta faixa da Ayrton Senna entre os kms 11 e 19,5, no sentido interior, entre o final da marginal Tietê e a entrada para o aeroporto. A conclusão da obra, iniciada em agosto, está prevista para fevereiro, mas pode ser antecipada, segundo o governo.  Fonte: folha de S.Paulo

Obras em viaduto de rodovia fecham acesso entre Valinhos e Vinhedo, SP

O acesso entre as cidades de Valinhos (SP) e Vinhedo (SP) pela Rodovia Guilherme Mamprim (SPA-082/330) com a Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332), conhecida como Estrada da Boiada, ficará fechado por 20 dias para a finalização das obras de um viaduto no km 93,6 da SP-332 a partir de quarta-feira (3). A via é usada como rota de fuga da praça de pedágio de Valinhos da Rodovia Anhanguera. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o bloqueio será necessário para alinhamento da cabeceira do viaduto que liga as duas cidades (veja abaixo as rotas alternativas. Um trecho de outro acesso entre Valinhos e Vinhedo, que tinha passagem liberada apenas para veículos de passeio, foi aberto para o trânsito de caminhões no período de bloqueio. As obras e serviços para implantação do viaduto e do novo acesso da Rodovia Visconde de Porto Seguro começou em janeiro de 2011, com prazo de conclusão em 32 meses e investimento de R$ 14,7 milhões. Para motoristas que utilizam esse trecho da rodovia, serão oferecidas as seguintes rotas alternativas:   - De Vinhedo para Valinhos pela SP-332: virar à esquerda, no desvio, na altura do viaduto (em obras), para acessar a SPA-082/330 (Guilherme Mamprim) e, a partir daí, com opção para Valinhos ou retornar para a SP-330 (Rodovia Anhanguera).   - De Valinhos para Vinhedo e da SP-330 para Vinhedo, pela SPA-082/330: realizar o mesmo percurso, porém, acessando a rotatória na altura do Colégio Etapa e a alça para a SP-332.  Fonte: G1