Sistema de identificação de veículos divide opiniões de especialistas

A implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), prevista para janeiro do ano que vem, divide opiniões entre especialistas no setor. Para alguns, a instalação de um dispositivo eletrônico em toda a frota rodoviária em circulação no país representa invasão de privacidade. Para outros, o rastreamento, que inclui informações sobre o deslocamento dos veículos em tempo real, aumenta a segurança e facilita o ordenamento do tráfego de pessoas e de cargas no território brasileiro. Entre os contrários à medida está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para contestar a instituição do sistema. Segundo o relator da matéria no Conselho Federal da OAB, Carlos Roberto Siqueira Castro, conhecer a exata localização do veículo de uma pessoa fere o direito constitucional à garantia de privacidade dos cidadãos. Já o professor de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco Marcelo Labanca sustenta que o controle, da maneira como está sendo proposto, não é excessivo, nem invade a esfera da privacidade. “A medida não viola o direito de privacidade do cidadão. Isso ocorreria se os chips fossem implantados nas pessoas para monitorá-las. Se o carro A ou B está em um local, isso não significa que a pessoa X ou Y esteja lá também. Os veículos devem ser monitorados, pois não há privacidade para o cidadão usar o carro como queira. É necessário haver controle do trânsito e de seus veículos por parte do Estado”, diz Labanca. O professor alerta, no entanto, que deve haver confidencialidade dos dados. As informações que ficarão armazenadas no dispositivo são: número de série do chip, identificação da placa, categoria, espécie e tipo do veículo. “O que não pode é o Estado usar esses dados para divulgação individual a terceiros. Os dados devem ser preservados para utilização nos fins propostos.” Celso Arruda, professor de segurança veicular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), acredita que o sistema trará uma contribuição “muito positiva” em termos de controle patrimonial, na medida em que facilitará e agilizará, por exemplo, a identificação e a recuperação de automóveis furtados. Ele lamenta, no entanto, que o Siniav não inclua o controle da inspeção veicular. “É um sistema interessante, mas incompleto, porque não prevê o controle da inspeção dos itens de segurança dos veículos, como pneus, freios e suspensão, que devem estar em bom estado de conservação. Veículos em condições precárias vão continuar circulando no país, infelizmente, e provocando acidentes.” Segundo Arruda, embora não existam no Brasil levantamentos específicos relacionando o número de acidentes em estradas e rodovias causados por veículos em condições inadequadas, sabe-se que ele é “muito significativo”. “Os números não são identificados, mas sabemos que a má preservação do veículo é uma causa importante de acidentes que provocam a morte ou a mutilação de pessoas." De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, que financiou o desenvolvimento do sistema juntamente com o Ministério das Cidades, a tecnologia usada prevê a confidencialidade dos dados relacionados aos proprietários dos veículos. Além disso, o protocolo de segurança de todas as informações contidas no sistema é baseado em chaves de proteção extremamente modernas. O Ministério das Cidades reforçou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o protocolo de comunicação adotado é “padrão, sigiloso e seguro e de propriedade da União”. As informações serão fornecidas às entidades licenciadas somente mediante assinatura de termo de confidencialidade.

Fonte.: Agência Brasil

Raposo Tavares terá marginais prolongadas

As vias marginais da rodovia Raposo Tavares deverão ser prolongadas até dezembro deste ano, segundo promessa do governador Geraldo Alckmin (PSDB). No trecho urbano de Sorocaba, a rodovia já possui marginais do quilômetro 95 ao 105, que foram inauguradas em abril de 2011. Agora, o projeto que está sendo executado pela concessionária CCR ViaOeste é de que essas vias também estejam presentes do km 95 ao 92, na imediações do câmpus da Universidade de Sorocaba (Uniso), e do km 105 ao 106,3, onde está prevista a construção de um novo hospital regional, no bairro Ipanema das Pedras. A CCR ViaOeste foi questionada sobre essas obras, porém não encaminhou resposta até o fechamento desta edição.

As obras de prolongamento das marginais, na região do bairro Ipanema das Pedras, já estão sendo executadas pela ViaOeste desde março deste ano, para atender os compromissos contratuais da concessionária junto ao Governo do Estado. Já perto da Uniso, essas intervenções ainda não foram iniciadas.

As marginais da Raposo Tavares, na época em que foram inauguradas, se tornaram alvo de críticas por parte dos motoristas, por conta de problemas encontrados nos dez quilômetros de extensão das vias. Com isso, a concessionária fez alterações, que ajudaram a diminuir as reclamações.

Recentemente, as marginais também tiveram uma modificação, no que diz respeito ao limite de velocidade. Antes, a velocidade máxima era de 60 km/h - o que fazia parte das constantes críticas dos motoristas -, porém, após pedidos da Polícia Rodoviária, com base no número de multas aplicadas nessas vias, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que o limite deveria ser de 70 km/h. (A.M.)

Rodoanel leste em SP tem 70% do trecho em obras

As obras do trecho leste do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, que será a principal ligação entre o porto de Santos e o Aeroporto de Cumbica, prosseguiram no mês de setembro com oito frentes de trabalhos, nas cidades de Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá e Itaquaquecetuba. Confira o desenvolvimento das obras:

Trevo Av. Papa João XXIII – na ligação entre o trecho sul do Rodoanel, o trecho leste e a Avenida Papa João XXIII em Ribeirão Pires, a obra conta com os dois viadutos e os muros de contenção em andamento. Os trabalhos também estão voltados para a terraplanagem, drenagem e pavimentação no trevo e nas alças de acesso, além da execução de canaletas, bueiros e caixas coletoras.

Trecho entre o Trevo da Av. Papa João XXIII e o Túnel Santa Luzia, em Ribeirão Pires. Com aproximadamente 7,5km o trecho está dividido em três frentes de obra, que acontecem de forma simultânea:

Na primeira frente, localizada do km 87 ao 89, os trabalhos de limpeza do terreno, supressão vegetal, escavação e aterro encontram-se em estágio avançado. No último mês, os operários continuaram a construção da passagem inferior de veículos do km 87,7 e a terraplanagem para o retorno operacional localizado no futuro km 89 do Rodoanel. Além disso, foram concluídos 300 metros de bueiro celular e canaleta de drenagem.

Na segunda frente, do km 89 ao 91, próximo à Avenida Humberto de Campos, foram realizados serviços de supressão e limpeza de terreno, execução da cerca de faixa de domínio e o início da terraplanagem.

Na terceira frente, localizada entre o km 93 e 96, próximos a Rua João Baldi, além da limpeza de terreno e execução da cerca de faixa de domínio, foram iniciadas as fundações do viaduto que passará sobre a Avenida Benjamin Cerezoli, e concluídas as canaletas de drenagem e de mais de 250 metros de bueiro celular.

No mês de outubro serão preparados os aterros armados para receber o futuro viaduto sobre a Avenida Humberto de Campos e a realização dos trabalhos de terraplanagem e drenagem nos trechos próximos às Avenidas Capitão José Gallo e Orlando Grecco e à estrada da Cooperativa.

Túnel Santa Luzia, em Ribeirão Pires e Mauá: os trabalhos de escavação do túnel também são separados em duas partes: emboque sul e norte.

No emboque sul foram escavados aproximadamente 733 e 745 metros lineares nas duas pistas, totalizando 1.480 metros de escavação subterrânea. Também está em construção o segundo túnel falso na pista externa, uma estrutura em concreto armado que servirá de proteção para os futuros usuários da rodovia.

Na outra entrada do túnel, o chamado emboque norte, foram finalizadas a perfuração e a injeção das enfilagens no entorno da seção, que serve para suporte do túnel, além da conclusão da escavação em seção mista, pelo método Side Drift, que consiste no avanço parcial pelos flancos. Em outubro, terá início a construção dos 30 metros de túneis falsos.

Encontro Leve Estruturado – no trecho que compreende os 4 primeiros quilômetros do Encontro Leve Estruturado, entre Suzano e Poá, já foram cravadas 438 estacas de sustentação nas duas frentes de obra, localizadas na Estrada dos Fernandes e na Estrada Santa Mônica. No trecho que ligará a Rodovia Henrique Eróles (SP066) com a Rodovia Ayrton Senna (SP070), em Itaquaquecetuba, onde serão instalados mais 3,5 quilômetros do Encontro Leve Estruturado, teve início o trabalho de terraplanagem e a montagem do Cantitraveller. A previsão é que esta etapa do viaduto comece a ser construída em outubro.

Canteiro de obras – A Fábrica de Vigas em Suzano, localizada na Avenida Jorge Bei Maluf, produziu até o momento 825 estacas, 152 vigas travessa e 483 vigas longarinas para o viaduto Encontro Leve Estruturado.

Mais duas licenças de instalação estão em aprovação na CETESB: o trevo que ligará o Trecho Leste do Rodoanel com a Rodovia Henrique Eróles (SP066), solicitada em 30 de julho e o trecho que ligará o Túnel Santa Luzia ao Encontro Leve Estruturado, solicitada em abril. Juntos estes dois trechos representarão mais 15,2 quilômetros, chegando a 78% do trecho leste em obras.

Fonte.: Portal Transporta Brasil

Venda de redutor de poluente para diesel cresce 15% e bate recorde

A Petrobras bateu recorde de vendas do Arla 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo) em setembro, com crescimento de 15% em relação a agosto, atingindo 1,4 milhão de litros.

A maior parte das vendas ocorreu em São Paulo, maior mercado do produto para a Petrobras. O Arla 32 reduz a emissão de gases poluentes e se tornou obrigatório a partir deste ano em veículos novos que utilizem diesel.

Segundo a companhia, o recorde indica que a renovação da frota de veículos pesados e ônibus está sendo feita de maneira mais acelerada no segundo semestre, já que o combustível é utilizado apenas em veículos novos.

Produzido na fábrica de fertilizantes da Petrobras na Bahia, o Arla 32 só pode ser utilizado em veículos com a tecnologia SCR (Selective Catalytic Reduction).

À base de ureia, o Arla 32 captura grande parte do óxido de nitrogênio emitido na combustão do motor, antes que o gás poluente seja liberado para a atmosfera.

Fonte.: Folha.com

Sistema de identificação automática de veículos entra em vigor em janeiro

Seis anos depois da criação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a iniciativa deve entrar em funcionamento em janeiro do ano que vem. Esta é a data prevista pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que se comece a instalar, em toda a frota rodoviária do país, os dispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos veículos.

O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego no território brasileiro por meio de monitoramento em tempo real. A implantação do sistema deve ser concluída até 30 de junho de 2014.

O desenvolvimento da tecnologia que será usada como base do sistema foi financiado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades e envolve investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Segundo o coordenador de Microinformática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, o mecanismo funciona a partir de um sistema de radiofrequência, que prevê a emissão de sinais por antenas espalhadas pelas cidades e rodovias. Estes sinais são captados por um pequeno chip que integra a placa eletrônica a ser instalada no parabrisa dos veículos de passeio e em outros locais específicos, no caso de motocicletas e carretas.

“É uma espécie de tag eletrônico, que vai permitir o controle do tráfego em tempo real. Ao ser acionado, ochip enviará dados do veículo às antenas que, por sua vez, enviarão as informações para as centrais de processamento, que verificarão a situação do veículo analisado. A tecnologia desenvolvida é bastante complexa e representa uma solução segura e barata, que pode ser reproduzida”, disse.

Entre as aplicações do sistema, Miguel destaca a possibilidade de localizar um carro furtado e associá-lo ao proprietário, facilitando a recuperação do veículo e evitando a clonagem. Além disso, será possível fiscalizar a velocidade média dos automóveis e a circulação em locais e horários em que ela for proibida.

O Siniav também facilitará o serviço de cruzamento de dados relativos aos veículos e às obrigações do proprietário, como o licenciamento anual e o pagamento de impostos e de multas. Com o projeto, espera-se aumentar a segurança no envio de cargas e diminuir filas em pedágios, com a possibilidade de abertura automática de cancelas por meio da leitura do chip.

Henrique Miguel disse que, por se tratar de tecnologia inédita, o Denatran pôde formalizar o registro de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

As informações obrigatórias que ficarão armazenadas no dispositivo são: número de série do chip, identificação da placa, categoria e tipo do veículo.

De acordo com Henrique Miguel, o serviço prevê a confidencialidade das informações relacionadas ao proprietário e o protocolo de segurança utilizado é confiável, baseado em chaves de proteção “extremamente modernas”.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, ao qual está submetido o Denatran, a instalação das placas eletrônicas caberá aos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O custo para instalação do tag eletrônico, estimado em R$ 5, ficará a cargo do proprietário do veículo e deverá ser cobrado junto com o licenciamento dos automóveis.

A assessoria da pasta informou que ainda estão sendo definidas as sanções que serão aplicadas aos proprietários de veículos flagrados sem o chip após o prazo final de implementação do sistema, o que pode incluir multa e perda de pontos na carteira de habilitação.

O Siniav foi criado pela Resolução nº 212/2006 do Contran para modernizar a tecnologia dos equipamentos e procedimentos empregados na prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas. Segundo o Ministério das Cidades, a demora na implementação da iniciativa pode ser explicada pela necessidade de garantir abrangência nacional à ação, além da integração de órgãos públicos, como os Detrans, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Receita Federal.

Fonte.: Agência Brasil