Veículos com placas final 1 devem ser licenciados até 30 de abril

Contribuintes que não fizeram o licenciamento com o pagamento do IPVA 2012 devem ficar atentos às datas. Veículos com placas final 1 devem ser licenciados até o último dia do mês de abril. O pagamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos, sejam carros, motos ou caminhões, que devem necessariamente estar livres de quaisquer pendências com o Detran-SP. Ou seja, não podem existir multas não pagas, IPVA atrasado de anos anteriores e nenhuma outra taxa em débito.

O documento é obrigatório para o livre tráfego dos motoristas. O cidadão tem duas opções disponíveis: uma delas é o licenciamento eletrônico, que permite realizar o pagamento pelo sistema bancário e receber o documento no endereço cadastrado no Detran. A outra forma é a presencial, numa das unidades da capital; nas Ciretrans ou Seções de Trânsito do interior ou, ainda, nos postos Poupatempo. A taxa de emissão do CRLV é de R$ 62,70 (mais R$ 11 quando enviada pelos correios).

Fonte: O Serrano

Justiça determina mudanças no transporte de minério em Congonhas (MG)

A Justiça determinou que as mineradoras que atuam em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, transportem minério de ferro somente em veículos adaptados para o serviço. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), caminhões que não são apropriados estão gerando problemas de poluição que comprometem o conjunto histórico que inclui os Profetas de Aleijadinho.

De acordo com a decisão, a empresa que não usar lonas e caminhões com proteção lateral vai pagar multa de R$ 20 mil por veículo. O caminhão também deverá ser lavado antes de sair da mina. A multa neste caso é de R$ 100 mil.

A CSN, que é citada no processo, informou que não faz mais transporte rodoviário de minério desde setembro do ano passado. A Namisa disse que não utiliza mais a rodovia que passa pela cidade e que agora faz o trajeto por uma estrada particular que liga a mina ao terminal rodoviário. Em nota a Vale informou que ainda não foi citada, mas ressaltou que os caminhões da empresa só trafegam internamente e que exige que clientes usem veículos com a laterais fechadas.

Fonte: G1

Trecho da BR-277 será interditado para obras por 50 dias

Obras no Viaduto dos Padres, na BR-277, entre Curitiba e o litoral do Paraná vai interditar a rodovia durante 50 dias a partir de terça-feira (10). O trânsito será desviado para a pista sentido Paranaguá que ficará em mão dupla por um trecho de aproximadamente 400 metros. De acordo com a concessionária, será realizado um reforço estrutural na pista sentido Curitiba do viaduto – situado a 70 metros de altura do Rio dos Padres, que corta a região.

Quem viaja do litoral em direção à capital vai encontrar uma faixa para o tráfego a partir do km 41,5. O desvio para a pista Paranaguá acontece a partir do km 41,8 retornando à pista Curitiba no km 42,2. Já para quem sai de Curitiba com destino a Paranaguá, o fluxo ficará em meia pista a partir do km 43 em razão da sinalização preventiva e de orientação que antecede o trecho, que ficará em mão dupla sobre o viaduto.

Fonte: TN Online

Detran SP implanta novo sistema para cadastro de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) adotou uma nova ferramenta eletrônica para gerenciamento do cadastro de veículos registrados no Estado. O Certificado de Registro de Veículos (e-CRV), em uso no interior do Estado desde 2010, permitirá maior controle no acesso de despachantes aos dados de automóveis.

Daniel Annenberg, coordenador do Detran/SP, explica que todos os processos internos do Departamento estão sendo revistos, o que inclui o aperfeiçoamento e a unificação dos sistemas informatizados. “O e-CRV nos permitirá monitorar, de forma mais eficiente, as pesquisas feitas nas bases de dados dos veículos. Isso reduzirá o risco de exposição e acesso irregular dos dados dos veículos e, consequentemente, de seus proprietários”.

Com o novo sistema, que substitui a ferramenta de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados (GEVER), os despachantes não mais utilizarão empresas provedoras para consulta e envio de informações às bases de veículos do Detran.SP . Todas as transações passarão a ser realizadas diretamente com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Para o acesso ao cadastro dos veículos, além de continuar sendo necessário ter autorização e cadastro junto ao Detran.SP, o usuário precisará utilizar certificação digital (e-CPF). “Reduzimos o acesso às bases de dados estaduais e nacionais, disponibilizando apenas as informações indispensáveis para a atuação dos parceiros”, destaca Clovis Simabuku, diretor de Sistemas do Detran.SP.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Câmara aprova pontos de apoio para caminhoneiros em rodovias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir para a análise do Senado.

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes aos projetos de lei 785/11 e 910/11, que tramitam em conjunto. O primeiro é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e o segundo, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ambos propõem a construção de pontos de apoio aos motoristas.

O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima de 150 quilômetros e abrigar instalações básicas destinadas ao descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos.

Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) elaborar os padrões técnicos a serem observados na construção dos pontos de apoio. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 4,8 mil km de rodovias federais estão nas mãos de concessionários.

O relator da proposta, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), lembrou que as propostas originais tinham problemas, que foram sanados com o substitutivo. Um deles era a obrigação de postos para os contratos de concessão de rodovia já vigentes na data de publicação da lei, o que não seria possível. Também foi retirada do texto a menção a rodovias estaduais, o que seria uma interferência na legislação dos estados, o que é proibido pela Constituição.

Fonte: Agência Câmara