A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir para a análise do Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes aos projetos de lei 785/11 e 910/11, que tramitam em conjunto. O primeiro é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e o segundo, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ambos propõem a construção de pontos de apoio aos motoristas.
O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima de 150 quilômetros e abrigar instalações básicas destinadas ao descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos.
Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) elaborar os padrões técnicos a serem observados na construção dos pontos de apoio. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 4,8 mil km de rodovias federais estão nas mãos de concessionários.
O relator da proposta, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), lembrou que as propostas originais tinham problemas, que foram sanados com o substitutivo. Um deles era a obrigação de postos para os contratos de concessão de rodovia já vigentes na data de publicação da lei, o que não seria possível. Também foi retirada do texto a menção a rodovias estaduais, o que seria uma interferência na legislação dos estados, o que é proibido pela Constituição.
Fonte: Agência Câmara
