As sanções a serem aplicadas, em caso de descumprimento das regras de agendamento dos caminhões com destino ao Porto de Santos, serão definidas ainda nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Três penalidades estão sendo estudadas pela procuradoria do órgão regulador. Esta definição é necessária para a atuação dos três servidores que inauguraram, na última segunda-feira, o posto avançado da agência no cais santista.
O escritório local da Antaq terá um papel estratégico na tentativa do Governo de evitar novos congestionamentos nos acessos ao cais santista, durante o período de escoamento da safra, que começa neste mês. Isto porque os três servidores serão os responsáveis pela aplicação de multas aos terminais que não respeitarem o agendamento da Codesp e permitirem o acúmulo de veículos nas estradas da região.
Segundo o gerente de Fiscalização Portuária da Antaq, Alexandre Moura, a publicação das regras deve sair em breve, “A diretoria da Antaq provavelmente aprovará o regramento durante esta semana. Isso está passando pela procuradoria da agência, pela área técnica. O que temos por enquanto são valores em tese, que não foram fechados ainda”, explicou.
De acordo com o gerente, haverá três tipos de penalidades. A primeira será aplicada em caso da chegada de caminhões sem agendamento prévio, em desrespeito à normativa da Codesp. Neste caso, o terminal responsável pela carga poderá ser sancionado com multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por veículo.
A Antaq também punirá os responsáveis por caminhões que prejudiquem a operação dentro do Porto de Santos. Neste caso, a multa poderá variar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por veículo irregular nas vias portuárias
Já os caminhões contratados por terminais portuários para o transporte de mercadorias até o cais santista e que não foram inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também poderão ser multados pela Antaq. A punição também será aplicada aos terminais e poderá ser de R$ 10 mil a R$ 20 mil por veículo irregular.
“Esses valores ainda precisam ser aprovados pelas áreas técnica e jurídica (da Antaq) provavelmente até o final da semana, por conta da urgência que o momento impõe. Eles serão aprovados por apenas um diretor até o próximo dia 13, quando temos a reunião da diretoria colegiada”, explicou o gerente da Antaq.
Posto avançado
A unidade de Santos é o primeiro posto avançado que a Antaq criou. Sua implantação é um reflexo das novas atribuições da agência reguladora, após a aprovação do novo marco regulatório portuário, em junho último. A fiscalização dos arrendamentos e dos operadores portuários e a coordenação de novas licitações foram retiradas do poder da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) e passados ao órgão federal.
O posto ocupa uma sala no prédio do Tráfego da Codesp, no Paquetá, ao lado do Armazém 12-A. O edifício abrigou a antiga Diretoria de Operações (Dirop) da estatal até a década de 90.
“A Antaq está se prestando a ajudar o Plano Safra 2014 e a fiscalizar o agendamento dos caminhões para que o fluxo de veículos à Baixada Santista seja feito de forma cadenciada e a gente não tenha os mesmos problemas que tivemos no ano passado, muito em função da desorganização do fluxo. Neste primeiro momento, a safra é uma das nossas grandes preocupações”, destacou Moura.
Fonte: A Tribuna
