Sem qualquer indício de avanço nas negociações entre concessionárias e governo do Estado, as tarifas de pedágio das rodovias do Anel de Integração devem subir a partir da zero hora de domingo (1.º/12). O reajuste anual é previsto em contrato. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que as seis empresas encaminharam os cálculos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) na semana passada, mas os índices de aumento pleiteados não foram revelados.
A homologação dos valores compete agora à Agepar, cujo conselho se reuniu na tarde de ontem para analisar as planilhas apresentadas pelas pedageiras. A assessoria do órgão informou que os percentuais só deverão ser divulgados hoje. A fórmula para definição do custo do pedágio é complexa e inclui, além dos serviços de manutenção, conservação, restauração, melhorias, serviços médicos emergenciais, resgate mecânico, inspeção de tráfego, apoio 24 horas e atendimentos a incidentes, também investimentos em obras de grande porte.
A composição das tarifas do pedágio do Paraná é a soma do custo de todos esses serviços e obras, calculados por quilômetro, acrescidos das despesas administrativas e com pagamentos de impostos, seguros e financiamentos.
Pressão
Enquanto Estado e pedageiras não chegam a acordo sobre a revisão dos contratos, o Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o DER para rever os documentos. Em depoimento ontem de manhã na CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa, o auditor federal Davi Ferreira Gomes Barreto, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes do TCU, reafirmou que os contratos de concessão de pedágio no Paraná precisam ser reequilibrados, ou seja, as tarifas de pedágio terão que ser revistas e reduzidas.
Segundo ele, o acórdão 346/2012 do TCU é claro ao mostrar ao DER a necessidade de um estudo para comprovar o tamanho do desequilíbrio. “Nossa preocupação é que os desequilíbrios não permaneçam e que o usuário pague um preço justo”, declarou. O prazo de um ano dado para o Estado equilibrar os contratos e inserir uma cláusula de revisão periódica do valor da tarifa já expirou. O Paraná pediu mais seis meses para cumprir as determinações do TCU. O prazo ainda não foi julgado pelo plenário.
Fonte.: Paraná Online
