Consórcio Invepar vence disputa de leilão de trecho da BR-040

O governo encerrou a série de leilões de rodovias em 2013 dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

O consórcio Invepar venceu a disputa pelo trecho de 936 quilômetros da BR-040 entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais com deságio de 61,13%, com tarifa de pedágio de R$ 3,22.

Oito grupos entregaram propostas para explorar a rodovia por 30 anos, entre elas empresas tradicionais do setor de infraestrutura. Os investimentos no trecho da BR-040 estão estimados em cerca de R$ 8 bilhões.

A Invepar entrou definitivamente no cenário brasileiro em fevereiro de 2012 quando venceu o leilão pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos com uma oferta de R$ 16,2 bilhões. A empresa tem como seus acionistas a construtora OAS e os fundos de pensão Previ, Funcef e Petros. A Invepar também possui concessões rodoviárias - como a Cart (do Corredor Raposo Tavares, em São Paulo) e a Litoral Norte, na Bahia; e de mobilidade urbana, como o MetrôRio.


Fonte: Estadão Conteúdo

Distribuidoras pedem aumento gradual da adição de biodiesel ao diesel

Os comerciantes de biodiesel cobram do governo mais tempo para se preparar para o aumento do combustível renovável misturado ao diesel. O setor acredita que a adição será elevada dos atuais 5% para 7% em 2014, mas pede que a mudança seja gradual: primeiro, para 6% no ano que vem, chegando a 7% em 2015. O tema está em discussão no novo marco regulatório do biodiesel.

“As empresas precisam de um prazo para adaptação de seus dosadores, mudanças para medidores, adaptação de logística para armazenagem de produtos, entrega de produtos, disponibilidade de caminhões”, disse o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Jorge Luiz Oliveira.

Um dos principais produtos de biodiesel no país, o etanol hidratado liderou as vendas de combustível em 2013, com crescimento de 7,5%. A redução de impostos e a expansão da oferta, favorecida pelas condições climáticas, aumentaram a competitividade do produto em relação à gasolina. Levantamento do Sindicom mostra que lideram a produção os estados de São Paulo e Mato Grosso.

A mistura de biodiesel ao diesel está sendo tratada pelo Ministério de Minas e Energia. O aumento do percentual de biodiesel adicionado ao diesel não exige adaptações nos veículos, que devem vir com garantia de fábrica para operar com a mistura.


Fonte.: Agência Brasil

Porto de Santos espera entrega de três novos projetos

O primeiro semestre do próximo ano será marcado pela entrega dos projetos executivos de três obras prioritárias para o Porto de Santos – a passagem rodoviária subterrânea na região do Valongo, o Mergulhão; o trecho da Avenida Perimetral da Margem Direita que vai da Alemoa até o Mergulhão; e o trecho que vai do Canal 4 à Ponta da Praia.

“A nossa estimativa é que, neste semestre, nós tenhamos recebidos esses projetos executivos. Com eles em mãos, partimos para as licitações das obras”, destacou o diretor-presidente da Codesp, Renato Ferreira Barco.

O primeiro projeto a ser entregue será o da Avenida Perimetral no bairro da Ponta da Praia, no dia 28 de fevereiro. As obras, que vão levar 24 meses, contemplarão a remodelação da Avenida Mário Covas e a instalação de um viaduto no trecho entre o Canal 5 e a Avenida Pedro Lessa. A ideia é criar um novo acesso aos veículos que seguem aos terminais instalados nessa região.

Em maio, está prevista a conclusão do projeto executivo do Mergulhão. O equipamento, que se estende por 1,6 quilômetro, desde a entrada do Ecoporto Santos até o Armazém 8, no Valongo, terá três pistas em cada sentido. Com o remanejamento da ferrovia no local, a obra eliminará o principal gargalo viário na área do Porto de Santos.

Já no final do primeiro semestre, está prevista a conclusão do projeto executivo do trecho 1 da Avenida Perimetral da Margem Direita, que vai da Alemoa ao Mergulhão, com uma extensão de, aproximadamente, 2,5 quilômetros. Serão construídos dois viadutos para garantir o tráfego contínuo em um local que concentra a maior demanda de fluxo de entrada e saída na região portuária em Santos.

Ainda neste ano, será assinado o contrato para a elaboração do projeto executivo da segunda fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda (Guarujá). O empreendimento terá 33 mil metros quadrados de área, entre viadutos e pontes.


Fonte.: A Tribuna

Governador garante parte do Rodoanel Leste pronta até março

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu que, até março, “grande parte” do Trecho Leste do Rodoanel será entregue. As obras do segmento foram iniciadas em agosto de 2011 e a previsão inicial era que os 43,5 quilômetros da rodovia fossem liberados para o tráfego até o fim do primeiro trimestre de 2014. A concessionária SPMar, responsável pela construção, admite que não deve conseguir finalizar os trabalhos até março.

Alckmin assegurou que o segmento Leste será totalmente inaugurado até o fim do primeiro semestre do ano que vem. “Se em março não for entregue a obra toda, será entregue uma grande parte.” O governador salienta que a concessionária será multada se não conseguir cumprir os prazos contratuais.

Integrante da comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) protocolou denúncia contra o atraso no Ministério Público. A Promotoria abriu inquérito para investigar o caso. O tucano ironizou o fato de a rodovia ser aberta parcialmente. “O problema é que os trevos da Ayrton Senna e da Dutra ainda não foram iniciados. Ou seja, vai ligar o nada a lugar nenhum.”

O parlamentar classificou como ‘balela’ as justificativas apresentadas pela SPMar de que os atrasos se devem a entraves com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a MRS Logística. Os impasses são referentes à liberação de áreas para o avanço dos canteiros de obras.

A concessionária informa que, considerando apenas os locais onde recebeu autorização para executar a construção, o avanço é de 73%. A empresa ressalta que, em março de 2011, apresentou ao Estado cronograma prevendo 5% de andamento no primeiro ano, 40% no segundo e 55% nos últimos 12 meses.

A SPMar informa que o ponto mais crítico é o entroncamento com a Rodovia Presidente Dutra, onde ainda não foi emitido Termo de Autorização de Interferência. Sem esse documento, as equipes não podem avançar os equipamentos e iniciar os serviços. A concessionária afirma que a não liberação gera custo de R$ 11 milhões por mês em razão da ociosidade de máquinas e funcionários. Para não perder tempo, a construtora garante que está fazendo sondagens no terreno – a fim de adiantar eventuais ajustes de projeto – e dando andamento às desapropriações.

Caso o atraso para a entrega da totalidade do Trecho Leste seja confirmado, a SPMar afirma que pode entregar apenas o trecho entre Mauá e a Rodovia Ayrton Senna, desde que a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) autorize a liberação. A empresa afirma ser a maior interessada no cumprimento do prazo, já que, depois da conclusão da construção, irá operar a rodovia e, portanto, arrecadar o valor dos pedágios.

Após a entrega, o Trecho Leste do Rodoanel irá passar por Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá, Arujá e Itaquaquecetuba. No contrato estavam previstas saídas para a asa Sul, em Mauá, e para as rodovias Henrique Eroles, em Suzano, Ayrton Senna, em Itaquaquecetuba, e Presidente Dutra, em Arujá. O Estado também planeja a construção de alça em Ribeirão Pires. A obra está orçada em R$ 2,8 bilhões, valor pago integralmente pela iniciativa privada.

As obras do Trecho Norte foram iniciadas em março e têm previsão de entrega em 2016, fechando os 177 quilômetros de anel viário que ligam as principais rodovias da Grande São Paulo.

Governo terá linha de crédito para realizar desapropriações

O governo do Estado pretende assinar com a Caixa Econômica Federal linha de crédito exclusiva para o pagamento de desapropriações em obras feitas por PPP (Parceria Público-Privada). O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional e presidente do Conselho Gestor de PPP, Julio Semeghini, estima que seja necessário R$ 1,2 bilhão para as próximas intervenções previstas, como construção de hospitais e linhas de metrô.

“Hoje, grande parte dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é tradicional e não pode ser usado para desapropriação. Então, o governo tem que pôr (recurso) do próprio tesouro. Não adianta liberar R$ 1 bilhão para obra se não tiver R$ 600 milhões para desapropriação”, explica Semeghini.

Apenas para a Linha 18-Bronze (Tamanduateí/Djalma Dutra), são estimados gastos de R$ 300 milhões com remoção de imóveis. A previsão é que o edital para a construção do monotrilho que ligará São Paulo a São Bernardo seja lançado ainda neste ano. O itinerário também passará por São Caetano e Santo André.

LINHA 6-LARANJA

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou o contrato para construção da Linha 6-Laranja do Metrô (Brasilândia/São Joaquim), que ligará a região central à Zona Norte da Capital. A obra será executada pelo consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e pelo fundo Eco Reality. O valor do empreendimento é de R$ 9,6 bilhões, sendo que R$ 8,9 bilhões serão divididos de forma igual entre Estado e iniciativa privada. A linha terá 16 quilômetros, 15 estações e passará por cinco faculdades e universidades.


Fonte.: Diário do Grande ABC

Três rodovias federais reajustam valor de pedágio

Os pedágios de três rodovias federais tem reajuste. As mudanças ocorrem na BR-116 (no trecho entre Paraná e Santa Catarina), na BR-153 (no interior de SP) e na BR-381 (entre Belo Horizonte e São Paulo).

Na BR-153, os novos valores passaram a valer. Ao todo, foram quatro praças com os preços para automóvel, caminhonete e furgão alterados de R$ 3,30 para 3,50.

Para quem usa a Fernão Dias (BR-381), o valor para automóvel, caminhonete e furgão passará de R$ 1,40 para 1,50, nas oito praças de pedágio. Já na BR-116, haverá reajuste de R$ 3,60 para R$ 3,80 em cinco praças de pedágio.

Os reajustes foram aprovados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e têm como base fatores como recomposição monetária e novos investimentos e custos operacionais.


Fonte.: Diário de Guarapuava

CCR vence disputa pela BR-163 no MS, com deságio de 52,74%

O grupo CCR, controlado por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido, foi o grande vencedor do leilão da BR-163 em trecho do Mato Grosso do Sul (MS), realizado na BM&FBovespa. A empresa ofereceu uma tarifa de R$ 0,04381, o que representa um deságio de 52,74% em relação ao teto fixado pelo governo.

Em segundo lugar na disputa ficou a EcoRodovias, com um deságio de 44%. Em seguida, vieram Queiroz Galvão (41%), Invepar (31%), Odebrecht (8,5%) e, por último, a Triunfo (2,99%).

O edital prevê a execução dos serviços de duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de 847,2 km da rodovia. O contrato vai durar 30 anos.

O desafio está no começo da concessão. O vencedor terá que duplicar 806 quilômetros nos cinco primeiros anos de operação. Nesse período, o investimento a ser feito pela iniciativa privada é calculado pelo governo em R$ 3,4 bilhões. Ao longo de toda a duração do contrato, o montante chega a R$ 6,4 bilhões.

No leilão anterior da BR-163, ocorrido em 27 de novembro, que tinha como alvo o trecho do Mato Grosso, a Odebrecht venceu com deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ 0,055 por quilômetro.


Fonte.: Valor Online

Rota das Bandeiras interrompe obras para garantir bom fluxo nas festas de fim de ano

A Concessionária Rota das Bandeiras, responsável pelas rodovias que formam o Corredor Dom Pedro, fará a interrupção dos trabalhos em todas as suas obras estruturais e com interferências na pista entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, período em que o fluxo de veículos em viagens nas rodovias tende a aumentar por conta das festas de final de ano.

As principais obras estruturais em curso são a construção das novas marginais da rodovia D. Pedro I (SP-065), que acontecem entre o km 134 e o km 140, em Campinas; e a duplicação da rodovia Eng. Constâncio Cintra (SP-360), que liga Itatiba a Jundiaí, cujos trabalhos estão concentrados entre o km 74 e o km 81, em Itatiba.

Além destas obras, a Concessionária trabalha também nos trevos de Barão Geraldo e de Valinhos, no anel viário Magalhães Teixeira (SP-083). Também não haverá qualquer intervenção de pavimentação e implantação de dispositivos de segurança (barreiras de concreto e defensas metálicas) neste período. Só serão realizadas intervenções emergenciais, caso necessário.

“É uma garantia de que o usuário terá melhor qualidade de tráfego neste período e, ao mesmo tempo, não implica em atraso de cronograma pois já é uma interrupção prevista, com anuência do nosso órgão regulador”, afirmou o diretor de engenharia da Rota, Jurandir Barrocal.

Detonações

As operações para detonação da rocha localizada no km 136 da D. Pedro I, necessária para o prosseguimento da obra de construção das marginais, também serão suspensas neste período. A última detonação de 2013 aconteceu na quarta-feira, 18. Os trabalhos serão retomados a partir de 7 de janeiro. As operações demandam bloqueio total da rodovia por alguns minutos, sempre às 14h, nos dias em que estão previstas.


Fonte.: Atibaia News

Radares móveis voltam às rodovias paulistas depois de um ano fora de operação

Um ano depois de terem sido retirados das rodovias, os radares que mais flagram motoristas em excesso de velocidade voltam a operar nas estradas paulistas. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria de Logística e Transportes do Estado, emitiu autorização para que três empresas contratadas retomem a operação de 42 radares móveis em rodovias estaduais sob concessão. Os equipamentos, instalados sobre tripés em locais incertos, são quase invisíveis para os motoristas que trafegam em excesso de velocidade.

Ao contrário dos equipamentos fixos, que permitem ao motorista desacelerar quando se aproximam do radar, os móveis são levados pelos operadores para pontos estratégicos e podem ser mudados de lugar conforme a conveniência do sistema de trânsito. Para se ter uma ideia da eficiência dessa fiscalização, em janeiro deste ano, com os radares ainda em operação, foram aplicadas 261.551 multas por excesso de velocidade nas rodovias concedidas. No mês seguinte, já com os radares móveis ausentes nas estradas, o número de multas caiu para 158.537. A legislação impede, no entanto, que os equipamentos fiquem escondidos na estrutura de pontes, viadutos ou atrás de defensas metálicas.

Os 42 equipamentos serão operados pela empresas Fiscal Tecnologia e Automação, responsável por um lote, e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial, que vai operar dois lotes. As empresas venceram pregão eletrônico realizado pelo DER para a operação dos equipamentos, que pertencem às concessionárias de rodovias. De acordo com o departamento, as contratadas devem instalar os sistemas que permitem a atuação dos motoristas infratores nas próximas semanas. O objetivo é que todos os equipamentos estejam operando em janeiro, quando aumenta o fluxo de veículos nas rodovias do Estado.


Fonte.: Agência Estado

ANTT anuncia revisão de tarifas em rodovias do PR, SP e MG

Agência Nacional de Transportes de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) três resoluções concedendo revisões tarifárias em três rodovias Federais. As rodovias estão localizadas nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais.

As rodovias que tiveram anunciada a revisão dos valores do pedágio são: BR-116/PR/SC – Autopista Planalto Sul; BR-153/Divisa MG/SP e Divisa SP/PR – Transbrasiliana Concessionária de Rodovias; e BR-381/BH-SP – Autopista Fernão Dias.

Rodovia BR 116 (PR-SC)

Foram aprovados, por meio da resolução nº 4.209, concomitantemente, o reajuste, a 6ª revisão ordinária e a 5ª revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da rodovia BR-116 - Trecho Curitiba – div. SC/RS, operado pela concessionária Autopista Planalto Sul S.A. Os três procedimentos são previstos em contratos e regulamentados por resoluções regulatórias da ANTT.

1. O primeiro procedimento - o Reajuste tarifário - tem por objetivo a recomposição monetária da tarifa de pedágio, é feito anualmente, de acordo com o Índice de Reajustamento Tarifário - IRT, que, por sua vez, tem como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. O reajuste tarifário ora autorizado implicou em variação positiva de 5,71%.
2. O segundo procedimento - a revisão tarifária - é aplicado quando há fatores que provocam desequilíbrios econômico-financeiros do contrato. No caso em análise, trata-se de: A) ajustes pela utilização em 2012 de IRT provisório e pela aplicação dos critérios de arredondamento tarifário para efeitos de cobrança nas praças de pedágio; B) da reversão das receitas extraordinárias auferidas, C) da reversão de valores não aplicados pela concessionária em pesquisas e/ou projetos de desenvolvimento tecnológico na área de engenharia de transportes; e D) alterações no Programa de Exploração da Rodovia, como inexecuções de investimentos programados. A 6ª Revisão Ordinária teve efeito negativo sobre o valor da TBP, aprovada na revisão anterior, de 0,443%.
3. Concomitantemente, foi realizada a 5ª Revisão Extraordinária, que consistiu na revisão dos valores de itens pré-existentes no Programa de Exploração da Rodovia, assim como a inclusão de novos investimentos e custos operacionais e também contempla os efeitos do “Plano de Ação” que foi aprovado para a concessionária. Esse Plano de Ação consiste em um replanejamento do cronograma de execução das obras previstas no contrato e que não foram executadas nos primeiros cinco anos da concessão. Foi celebrado “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), no qual a concessionária se compromete a cumprir integralmente as obras previstas no Plano de Ação, sob pena de redução da tarifa de pedágio quando do reajuste tarifário anual subsequente. O efeito final da revisão extraordinária foi o acréscimo da TBP em 1,429%.
4. Finalmente, existe o critério de arredondamento dos valores apurados a múltiplos de R$ 0,10. O arredondamento é previsto em contrato e tem por objetivo facilitar as operações nas praças de pedágio. A diferença entre o valor apurado e o valor efetivamente cobrado será considerada no ano seguinte, por ocasião da revisão ordinária subsequente.
5. O efeito final combinado da 6ª Revisão Ordinária, da 5ª Revisão Extraordinária, do reajuste e do arredondamento resultou na elevação da tarifa de pedágio em 5,56%, alterando-a de R$ 3,60 para R$ 3,80, a viger a partir de 19 de dezembro de 2013, nas praças de pedágio P1(Mandirituba/PR), P2 (Campo do Tenente/PR), P3 (Monte Castelo/SC), P4 (Santa Cecília/SC) e P5 (Correia Pinto/SC).

Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A (BR-135)

Pela Resolução nº 4.207, três partes, todas previstas em cláusulas contratuais, compuseram o preço reajustado ao usuário da rodovia:

1. O realinhamento tarifário (correção tarifária), feito anualmente, é calculado com base na variação do IPCA, entre o mês anterior à data-base do contrato e o mês anterior à data de vigência dos novos valores. No caso, de junho de 2007 (pois a data-base do contrato é julho de 2007) até novembro de 2013, porque as novas tarifas passarão a valer a partir de dezembro (dia 18). Neste caso, o reajuste indicou um acréscimo percentual de 5,71% na tarifa aprovada no ano anterior.
2- Também previstas contratualmente, as revisões tarifárias são aplicadas quando há fatores que provocam desequilíbrios econômico-financeiros do contrato. No caso em análise, foi feita uma Revisão Ordinária, para correção dos efeitos do arredondamento da tarifa no ano passado; reversão para a modicidade das receitas extraordinárias auferidas; e apuração de inexecuções no 5º ano de concessão. A Revisão Ordinária produziu uma redução de 0,17% no valor da Tarifa Básica de Pedágio aprovada no ano anterior.
3- Também foi feita uma Revisão Extraordinária, basicamente para contemplar os efeitos do “Plano de Ação” que foi aprovado para a concessionária. Esse Plano de Ação consiste em um replanejamento do cronograma de execução das obras previstas no contrato e que não foram executadas nos primeiros cinco anos da concessão. Salienta-se que foi celebrado um “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), no qual a concessionária se compromete a cumprir integralmente as obras previstas no Plano de Ação, sob pena de redução da tarifa de pedágio quando do reajuste tarifário anual subsequente. Esta Revisão Extraordinária produziu uma redução de 0,83% no valor da Tarifa Básica de Pedágio, em relação à que foi aprovada na Revisão Ordinária.
4- O efeito combinado das Revisões e do Reajuste resultou na elevação final da Tarifa de Pedágio, reajustada antes da aproximação, em 4,66%. Após a aproximação, que é o efeito a ser repassado para os usuários, tem-se uma variação de 6,06%, nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP; P2, em José Bonifácio/SP; P3, em Lins/SP; e P4, em Marília/SP, elevando-se de R$ 3,30 para R$ 3,50, a partir de 18 de dezembro de 2013.

Fernão Dias (Belo Horizonte- São Paulo) BR-381

Foram aprovados, por meio da Resolução nº 4.208, concomitantemente, o reajuste, a 6ª revisão ordinária e a 5ª revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio da rodovia BR-381 - Trecho Belo Horizonte – São Paulo, operado pela concessionária Autopista Fernão Dias S.A. Os três procedimentos são previstos em contratos e regulamentados por resoluções regulatórias da ANTT.

1.O primeiro procedimento - o Reajuste tarifário - tem por objetivo a recomposição monetária da tarifa de pedágio, é feito anualmente, de acordo com o Índice de Reajustamento Tarifário - IRT, que, por sua vez, tem como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. O reajuste tarifário ora autorizado implicou em variação positiva de 5,71%.
2. O segundo procedimento - a revisão tarifária - é aplicado quando há fatores que provocam desequilíbrios econômico-financeiros do contrato. No caso em análise, trata-se de: 1) ajustes pela utilização em 2013 de IRT provisório e pela aplicação dos critérios de arredondamento tarifário para efeitos de cobrança nas praças de pedágio; 2) da reversão das receitas extraordinárias auferidas e 3) alterações no Programa de Exploração da Rodovia, como inexecuções de investimentos programados. A 6ª Revisão Ordinária teve efeito negativo sobre o valor da TBP, aprovada na revisão anterior, de 1,30%.
3. Concomitantemente foi feita a 5ª Revisão Extraordinária, basicamente para contemplar os efeitos do “Plano de Ação” que foi aprovado para a concessionária. Esse Plano de Ação consiste em um replanejamento do cronograma de execução das obras previstas no contrato e que não foram executadas nos primeiros cinco anos da concessão. Salienta-se que foi celebrado um “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), no qual a concessionária se compromete a cumprir integralmente as obras previstas no Plano de Ação, sob pena de redução da tarifa de pedágio quando do reajuste tarifário anual subsequente. Esta Revisão Extraordinária produziu uma redução de 1,38% (um inteiro e trinta e oito centésimos) no valor da Tarifa Básica de Pedágio, em relação à que foi aprovada na Revisão Ordinária.
4. Finalmente, existe o critério de arredondamento dos valores apurados a múltiplos de R$ 0,10. O arredondamento é previsto em contrato e tem por objetivo facilitar as operações nas praças de pedágio. A diferença entre o valor apurado e o valor efetivamente cobrado será considerada no ano seguinte, por ocasião da revisão ordinária subsequente.
5. O efeito final combinado da 6ª Revisão Ordinária, da 5ª Revisão Extraordinária, do reajuste e do arredondamento resultou em um aumento do valor da tarifa de pedágio de R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) para R$1,50 (um real e cinquenta centavos) nas praças de pedágio P1, em Mairiporã/SP, P2, em Vargem/SP, P3, em Cambuí/MG, P4, em Careaçu/MG, P5, em Carmo da Cachoeira/MG, P6, em Santo Antônio do Amparo/MG, P7, em Carmópolis de Minas/MG, e P8, em Itatiaiuçu/MG, com vigência a partir de 19 de dezembro 2013.


Fonte.: CBN Foz

Rodízio fica suspenso entre 26/12 e 10/01 para veículos de passeio e caminhões

O rodízio de veículos na capital paulista ficará suspenso para veículos de passeio e caminhões entre 26 de dezembro e 10 de janeiro. Nesse período, continuam valendo normalmente a ZMRC (Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões) e a ZMRF (Zona de Máxima Restrição ao Fretamento).

A “Operação Horário de Pico”, como o rodízio é chamado, será retomada na segunda-feira, 13 de janeiro de 2014. A volta da restrição se faz necessária em razão do aumento do fluxo de veículos na cidade e término das férias escolares.

Em 13 de janeiro, volta a valer o rodízio de placas. A operação restringe a circulação de veículos no minianel viário da cidade nos períodos da manhã, das 7h00 às 10h00, e da tarde, das 17h00 às 20h00.

Com a volta do rodízio em janeiro, ficam impedidos de circular os automóveis e caminhões no centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado minianel viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Esccragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica em infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 85,13 e acréscimo de quatro pontos na carteira do motorista.


Fonte.: Boa Informação

Paranaguá cria via rápida para navios

Depois da longa fila de navios à espera para o carregamento de grãos deste ano, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) decidiu criar uma via expressa em alto-mar, para priorizar os transportadores marítimos que tiverem até três paradas programadas no Corredor de Exportação do estado. A norma 126, que foi acatada pelos operadores portuários após meses de discussões, deve entrar em vigor no dia 2 de janeiro de 2014.

A medida pretende aumentar a produtividade dos terminais instalados no porto e, com isso, acelerar o escoamento dos produtos. Os navios que se enquadrarem às regras da fila expressa serão encaminhados a um berço exclusivo para a esta operação. Os outros dois disponíveis para carregamento de grãos em Paranaguá continuarão atendendo a fila de embarcações que fazem mais de três paradas.

A regra foi elaborada a partir de um levantamento que revela quantas manobras um navio graneleiro faz dentro do Corredor de Exportação, explica Luiz Henrique Dividino, superintendente da Appa.

“Pe­gamos os últimos dez anos e fizemos as estatísticas. Na média, a maioria dos navios para em quatro terminais. Tem navio que faz uma parada e outros que fazem sete. E hoje todos ficam na mesma fila”, detalha. Ele acredita que o ganho de deve ser de 10%. Isso porque hoje há um desperdício de tempo entre cada parada.

Segundo Dividino, a operação que inclui desativação e ativação de correias e shiploaders (carregadores), além de pesagem e manobras dos navios chega a durar quatro horas. “O que atrasa um navio é o número de paradas que faz no corredor”, conclui.

Incerteza - Os operadores portuários veem com bons olhos a iniciativa, mas a eficiência da norma ainda gera dúvidas entre os exportadores. “O que eu não sei é até que ponto um ou outro exportador poderá ser prejudicado, principalmente os que não têm terminal em Paranaguá”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes.

A dúvida está relacionada a um dos requisitos que permite um navio entrar na fila expressa. Uma embarcação com capacidade para 54 mil toneladas precisará carregar no mínimo 18 mil toneladas em cada parada no Corredor de Exportação. Uma reunião técnica entre exportadores e engenheiros da Appa está marcada para amanhã. A ideia é detalhar cada item da nova norma.


Fonte.: Gazeta do Povo

Esquema de Comboio no SAI sofre mudanças

A Ecovias inicia teste na forma de conduzir a Operação Comboio no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). A concessionária vai liberar o fluxo de veículos pela Imigrantes, quando a neblina afetar a visibilidade apenas no trecho de Interligação.

A medida, de caráter experimental, será adota das 14 às 22 horas e ficará sob análise até o dia 15 de março. O horário para avaliar a mudança foi escolhido por representar 68% dos comboios realizados no Sistema.

Segundo a Ecovias, a ideia foi aprovada pela Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp), após estudos apontarem que, de janeiro a outubro deste ano, em 18,3% das vezes que a operação foi implantada, não havia neblina intensa na Rodovia dos Imigrantes. Caso a neblina seja notada na Imigrantes ou fora do horário de teste, a Operação Comboio será realizada nos moldes tradicionais.

Antes do teste

Quando a visibilidade fica abaixo dos 100 metros, a concessionária implanta a Operação Comboio, na qual todos os veículos são represados na praça de pedágio, localizada no Km 32, e grupos com aproximadamente 500 veículos são conduzidos por viaturas da empresa e da Polícia Militar Rodoviária em velocidade reduzida até um ponto com melhor visibilidade.

A nova medida estabelece que, se a visibilidade estiver abaixo de 100 metros na Interligação, mas acima de 100 metros em toda a extensão da Rodovia dos Imigrantes, os veículos leves serão orientados a permanecer nas faixas 1 e 2 – indicadas por pinturas de solo – e serão liberado para seguir viagem.

Já os veículos pesados, devem permanecer nas faixas 3 e 4 e aguardar a formação do comboio. Eles vão ser conduzidos por viaturas da polícia e da concessionária a uma velocidade de 40 km/h até o Km 40, na Interligação Planalto. Nesse trecho, a velocidade será reduzida para 25 km/h.

Orientação

A concessionária ressalta que, para informar os motoristas sobre a operação, usará seus canais de comunicação, além de nove painéis eletrônicos de mensagem, quatro carros da Ecovias e três viaturas da Polícia Militar Rodoviária ao longo do trecho.


Fonte.: A Tribuna On-line

Levar grãos custa 360% mais que na Argentina

O Brasil gastou US$ 4,97 bilhões a mais do que a Argentina com o transporte de soja e milho na safra 2012/13.

Com base em uma média ponderada de distâncias feita pelo setor exportador, os brasileiros gastaram US$ 92 por tonelada no transporte desses grãos para o porto, 360% mais que a despesa dos argentinos (US$ 20 por tonelada). Os norte-americanos gastam US$ 23.

Essas despesas trouxeram grande impacto tanto para os produtores, que receberam preços menores pela commodity, como para a indústria.

Só as tradings gastaram US$ 2,5 bilhões a mais do que haviam planejado com frete e "demurrage", uma multa cobrada dos exportadores pelo atraso na entrega da mercadoria aos navios.

O ritmo de alta dos gastos com frete pode perder fôlego na safra 2013/14, mas ainda será elevado. E, quanto mais subir esse frete, menor será o preço pago ao produtor.

A indústria sentiu na carne essa logística cara, segundo Carlo Lovatelli, presidente da Abiove (associação das indústrias moageiras).

O gargalo logístico e o processo inadequado de tributação no setor têm reduzido as exportações de produtos industrializados. Pela primeira vez, o país começa a exportar um volume maior de soja em grão do que o que é processado internamente.

A consequência é que a indústria de processamento de soja tem 40% de capacidade ociosa e a exportação só do grão transfere fábricas e empregos do Brasil para o exterior, segundo Lovatelli.

Se o ano de 2013 foi ruim para o setor, há sinais alentadores para 2014, quando começam as exportações pelo Norte do país --embora em volumes muito pequenos.

Além disso, as indústrias negociam com a Receita Federal um mecanismo mais rápido para a recuperação de créditos presumidos de PIS/Cofins (tributo acumulado durante o processo de produção a que as empresas têm diretiro de receber de volta). O ressarcimento, que hoje demora de quatro a cinco anos, poderá ser feito em 90 dias por meios eletrônicos.

Outra esperança do setor é que o governo já tem um diagnóstico dos principais investimentos que devem ser feitos em logística. Mas, para Daniel Furlan Amaral, gerente de economia da Abiove, falta acelerar a execução.


Fonte.: Folha de S. Paulo

Tolerância de 7,5% sobre excesso de peso passa a valer até 31 de junho de 2014

Em reunião, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou mais uma vez a tolerância máxima de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo do veículo à superfície de vias públicas. A tolerância foi prorrogada até 31 de junho de 2014. Representantes do setor de cargas reivindicam aumento para 10%.

A postergação da decisão ocorreu porque o Contran aguarda novos estudos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para a NTC&Logística, a medida do Contran reafirma a necessidade de mais discussões sobre o assunto, além de mostrar que não houve acordo entre todos os envolvidos.

Para o diretor técnico da NTC&Logística, Neuto Gonçalves dos Reis, o governo não está levando em conta que apenas 7,5% de tolerância são insuficientes para compensar os erros das balanças de pesagem e a dificuldade de distribuição da carga em cada eixo.

O deslocamento das cargas durante a viagem, indo de um eixo para outro, prejudicam a distribuição ideal por eixo, como cargas a granel, de madeira e cana de açúcar, segundo Neuto.. “O remanejamento dos produtos dentro do caminhão, à medida em que são descarregados, é complexo”, lembra o diretor.

A Resolução n° 258/2007 prevê multa de R$ 85,13 para quem ultrapassa os limites permitidos, além de penalidade acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, que vai de R$ 5,32 a R$ 53,20.


Fonte.: NTC&Logística

Porto de Santos vai barrar caminhão que não agendar descarregamento

O governo informou que, a partir de fevereiro, o porto de Santos, maior do país, só vai permitir a entrada de caminhões transportando carga agrícola que tiverem agendado horário para o descarregamento.
Esta é uma das ações anunciadas para evitar a formação de filas quilométricas de caminhões em direção ao porto paulista durante o escoamento da safra, como visto no início de 2013.

Como informou o G1, para impedir congestionamentos o governo também pretende criar bolsões de estacionamento próximos às rodovias que dão acesso ao porto de Santos, onde os caminhoneiros vão poder aguardar a liberação para descarregar sua carga.

O porto de Santos é o principal alvo das ações do governo porque é o maior do país e destino da maior parte da produção agrícola voltada à exportação. Durante o escoamento da safra no início deste ano, foram registradas filas de caminhões de 30 quilômetros em direção a ele.

O ministro da Secretaria de Portos, Antônio Henrique Silveira, disse que o agendamento de horário já funciona no porto de Santos para a chegada, por exemplo, de contêineres, e será estendido aos transportadores de grãos. Esse agendamento vai levar em consideração a previsão de atracação do navio que vai receber a carga.

Sem isso, segundo ele, o veículo será barrado e vai precisar aguardar sua vez em um dos bolsões de estacionamento que devem ser criados. “Vamos promover a sincronização entre a chegada dos navios e das cargas que serão embarcadas neles, para evitar a formação das filas nas estradas”, disse o ministro.

Ele informou que, durante o mês de janeiro, serão feitas reuniões com representantes das transportadoras para esclarecer sobre o funcionamento do sistema, inclusive as penalidades pelo desrespeito às novas regras. Em fevereiro, o agendamento passa a ser obrigatório.

O período de fevereiro a maio concentra o escoamento da produção agrícola nacional. Em 2013, a exportação de grãos vai atingir cerca de 90 milhões de toneladas. Para 2014, a expectativa é que ultrapasse 100 milhões.

Estacionamentos

O governo federal quer incentivar proprietários de grandes terrenos às margens das rodovias que dão acesso ao porto de Santos a utilizar essas áreas como estacionamento de caminhões para evitar que o escoamento da safra no início do ano que vem volte a provocar as filas quilométricas de veículos.

Apesar de ter potencial de evitar congestionamentos nas rodovias, essa ação não deve ser suficiente para reduzir o tempo de espera para descarregar, já que a estrutura do porto não é suficiente para atender à demanda por movimentação de carga.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos, publicou uma convocação para encontrar interessados em transformar em estacionamento terrenos localizadas nas proximidades das vias Anchieta e Imigrantes, no planalto ou nas margens do Rodoanel Mário Covas, e na rodovia Piaçaguera-Guarujá, todas vias de acesso ao porto.

A convocação estabelece a preferência por áreas superiores a 50 mil metros quadrados que não gerem impacto em rodovias ou na região urbana. Os interessados têm até 20 de dezembro para responder e, a Codesp, outros 20 dias para aceitar ou negar o pedido.

Como vai funcionar

O plano é que esses bolsões tenham comunicação direta com a administração do porto de Santos, para que seja liberada a saída gradual dos caminhões para descarregamento. Os caminhoneiros ou transportadoras vão pagar pelo uso do estacionamento.

O governo analisa ainda a possibilidade de usar dois terrenos públicos próximos a essas vias de acesso a Santos para que também funcionem como local de espera pelos motoristas.

Investimento nos portos

O anúncio de ações emergenciais para evitar o caos no escoamento da safra agrícola do país acontece um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar o leilão de arrendamento dos primeiros terminais (áreas para movimentação de carga) em portos públicos, ou seja, administrados pelo governo.

Em sessão, o tribunal criticou a qualidade dos estudos apresentados pelo governo e que servem como base para definir as condições para o leilão de 29 terminais em portos de São Paulo (Santos) e do Pará. Foram fixadas 19 condicionantes, que o governo terá que cumprir antes de publicar o edital de concessão.

Inicialmente, o governo esperava leiloar esses 29 terminais até o final de 2013 mas, com a decisão do TCU, não há mais previsão de quando isso deve acontecer. Com os leilões, o governo espera elevar os investimentos nesses terminais, aumentar a qualidade do serviço e reduzir o custo principalmente para a exportação de produtos brasileiros.

O ministro da Secretaria de Portos, Antônio Henrique Silveira, disse que vai se reunir com técnicos do TCU para esclarecer as determinações feitas. Só depois, disse ele, será possível estimar em quanto tempo essas ações serão cumpridas e quando vai ser possível fazer o primeiro leilão do setor.


Fonte.: G1

Pedágio subirá na BR-153, BR-381 e BR-116

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste dos pedágios cobrados em rodovias exploradas pelas concessionárias Transbrasiliana, Autopista Fernão Dias e Autopista Planalto Sul.
Pela Resolução 4.207, a ANTT autorizou aumento de 6,06% na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana. Segundo o documento, a partir de zero hora do dia 18 de dezembro, a TBP passará de R$ 3,30 para R$ 3,50 nas praças de pedágio P1, em Onda Verde; P2, em José Bonifácio; P3, em Lins; e P4, em Marília, todos municípios do Estado de São Paulo.

A Resolução 4.208 da ANTT aprovou 2,90% de aumento na TBP da BR-381, trecho Belo Horizonte - São Paulo, explorado pela Autopista Fernão Dias. Com isso, a partir de zero do dia 19 de dezembro, a tarifa sobe de R$ 1,40 para R$ 1,50 nas praças P1, em Mairiporã (SP); P2, em Vargem (SP); P3, em Cambuí (MG); P4, em Careaçu (MG); P5, em Carmo da Cachoeira (MG); P6, em Santo Antônio do Amparo (MG); P7, em Carmópolis de Minas (MG); e P8, em Itatiaiuçu (MG).

Já a Resolução 4.209 da agência reguladora autorizou alta de 5,56% na TBP da BR-116-PR/SC, trecho Curitiba - divisa SC/RS, explorado pela Autopista Planalto Sul. A partir de zero hora do próximo dia 19, a tarifa passa de R$ 3,60 para R$ 3,80 nas praças P1, em Mandirituba (PR); P2, em Campo do Tenente (PR); P3, em Monte Castelo (SC); P4, em Santa Cecília (SC); e P5, em Correia Pinto (SC).

As três resoluções estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os documentos trazem o detalhamento das revisões tarifárias dos contratos das três concessionárias e tabelas com a cobrança das novas tarifas por tipo de veículo.


Fonte.: Isto É Dinheiro

Governo controla oferta de diesel no Sul, diz ANP

A oferta de diesel está sendo controlada no Sul do País, com distribuidores tentando comprar mais combustível por causa da paralisação da refinaria Repar, da Petrobrás, afirmou a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, em entrevista à agência de notícias Reuters. "Estamos tentando evitar uma corrida, com controle da oferta", disse Magda.

Um incêndio na Repar, no Estado do Paraná, no fim de novembro, interrompeu o processamento de petróleo e danificou parte da estrutura da unidade de destilação da refinaria. A previsão da Petrobrás é retomar as atividades na refinaria em 14 de dezembro, mas trabalhadores afirmam que a normalidade da produção só será atingida no fim do mês.

A Petrobrás está importando mais derivados para dar conta de substituir a produção da refinaria que responde por cerca de 10% do abastecimento do País.

Mais cedo, uma fonte do setor disse à Reuters que distribuidoras de combustíveis estão limitando vendas para postos no Paraná e Santa Catarina após a paralisação da refinaria Repar.

As vendas têm sido limitadas diante da grande demanda, segundo a fonte, que pediu para não ser identificada.

Duto traz alívio. A ANP autorizou a Petrobrás a usar um duto que transporta petróleo para operar com diesel importado, para evitar desabastecimento no Sul do País, diante do incêndio que paralisou a refinaria no Paraná. O diesel importado já está sendo bombeado no duto, para ser transportado na quinta-feira, o que deverá normalizar o mercado da região, disse Magda.

A ANP e a Petrobrás estão trabalhando com distribuidores de combustíveis para assegurar o abastecimento de gasolina, diesel e outros combustíveis que são fornecidos aos clientes da refinaria, particularmente no Sul do País.

A produção da Repar abastece 85% dos mercados de Santa Catarina e Paraná e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Importações. A Petrobrás poderá ter um gasto adicional de até R$ 1,3 bilhão com importações de diesel e gasolina por causa da paralisação da Repar. O valor, calculado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido da Reuters, representa cerca de 70% do total que a Petrobrás gastou mensalmente com importações de diesel e gasolina, em média, de janeiro a outubro, para dar conta do abastecimento dos dois produtos no País.

O cálculo considera que a produção da refinaria continuará interrompida até o fim deste mês, de acordo com a previsão do sindicato que representa os trabalhadores na região, após o incêndio ocorrido em 28 de novembro.

De janeiro a outubro, a Repar produziu em média 101 mil barris de óleo diesel e 59 mil barris de gasolina por dia, volume que supera a importação média brasileira de gasolina de janeiro a outubro, de 55,6 mil barris por dia, segundo o CBIE. (Reuters)


Fonte.: O Estado de S.Paulo

Governo quer segurar caminhões para tentar evitar caos em portos

Sem ter concluído obras para melhorar os acessos terrestres e marítimos ao porto de Santos (SP), o principal do país, o governo aposta em um sistema de controle de caminhões para evitar novo caos nas estradas paulistas no início de 2014, quando começa a ser escoada a safra agrícola para exportação.
Em entrevista à Folha, o ministro de Portos, Antônio Henrique da Silveira, afirmou que um grupo interministerial trabalha para melhorar o gerenciamento dos caminhões na chegada a Santos.


A ideia é que a administração do porto instale postos de controle nas estradas de acesso, para segurar os caminhões antes da descida da serra do Mar e só os libere no momento da descarga.


Hoje há apenas dois postos desse tipo, na cidade de Cubatão (após a descida da serra). Eles têm capacidade para reter apenas algo entre 20% e 30% do tráfego de veículos em direção ao porto.


Dez anos contra filas - Sistema semelhante começou a ser desenvolvido, em 2000, no porto de Paranaguá (PR), onde os caminhoneiros hoje são avisados por SMS sobre o horário de saída para o descarregamento no porto.


Foram dez anos de melhorias para acabar com as filas, o que ocorreu a partir de 2011, segundo o superintendente do porto, Luiz Dividino.


"Hoje há caminhão fazendo uma viagem a mais por semana pela redução do tempo de espera", disse Dividino.


Safra maior - As previsões divulgadas ontem pelo IBGE são de uma safra recorde, de quase 200 milhões de toneladas, cerca de 15% superior à do ano passado, quando caminhões levando grãos para o porto paralisaram estradas que iam ao litoral de São Paulo.


Silveira confirmou que obras para melhorar o escoamento da safra não ficam prontas até fevereiro, mês em que o número de caminhões que passam pela região começa a aumentar.


Nem mesmo pequenas intervenções viárias na região de Santos vão estar concluídas. Obras mais importantes, como rodovias e ferrovias para levar parte da safra do Centro-Oeste para a região Norte ou melhorias na chegada ao porto, também não estarão prontas, mas o governo já não contava com elas devido aos atrasos.


Segundo Edeon Vaz, do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, a safra de grãos do principal Estado produtor do país será cerca de 5 milhões de toneladas superior à do ano passado, quando chegou a 43 milhões de toneladas.


Esse excedente poderá ser escoado por novos meios criados neste ano, entre eles o aumento da capacidade da Ferronorte, a inauguração de novos terminais no Pará e a melhoria da BR-163.


Mas, segundo Vaz, quantidade praticamente igual à do ano passado continuará descendo de caminhão para portos do Sul e Sudeste.

Ele afirma que, como não foram inaugurados novos terminais portuários nem foram feitas melhorias no acesso dos navios, o escoamento não deve melhorar.


Fonte.: Folha de S. Paulo

Tráfego de veículos de carga tem novas regras em Florianópolis

Em atenção às reivindicações das entidades representantes dos setores de transporte, comércio, bens, serviços e da construção civil, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, publicou um novo decreto (12.374), que estabelece novas regras para a circulação de veículos de carga e para fazer a entrega e a coleta de bens e serviços na Capital.

Desde 3 de dezembro a restrição de horário e trânsito passou a ser das 6h30min às 8h30min, e das 18h às 20h, exceto em sábados, domingos e feriados. Com o antigo decreto (11.942), a restrição era das 6h às 9h, e das 17h às 20h.

Outra alteração é relativa aos veículos de até 10 metros de comprimento, que agora podem circular, sem restrições de horário, no Norte, Leste e Sul da Ilha de Santa Catarina. Eles podem trafegar na Ponte Pedro Ivo Campos e nas Avenidas Osvaldo Rodrigues Cabral, Jornalista Rubens de Arruda Ramos, Gov. Irineu Bornhausen, Da Saudade e Gustavo Richard.

Por dois meses, a fiscalização será de caráter pedagógico, para instruir a sociedade. Veículos em ações emergenciais, incluindo serviço de guinchos, não estão incluídos nas novas regras.

O decreto, que ainda define estacionamento de automóveis, tipos de caminhões e horários para trafegar no contrafluxo, além das regras de carga e descarga, pode ser acessado no link da prefeitura, na segunda página do Diário Oficial.


Fonte.: Portal da Ilha - SC

Projeto visa aumento de indenização do Dpvat

Avança na Câmara projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) que aumenta os valores das indenizações do seguro Dpvat. Se a proposta for aprovada, o valor da indenização para os casos de morte ou invalidez permanente das vítimas de acidentes no trânsito subirá de R$ 13,5 mil para R$ 20.790,00, o que representa um aumento da ordem de 54%.

O mesmo percentual de reajuste será aplicado no caso do reembolso à vítima por despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. O valor máximo de reembolso passará a ser de R$ 4.158,00. “O último reajuste do valor da indenização ocorreu em 2007, sendo que o valor do seguro pago pelo proprietário de veículo automotor subiu, neste mesmo período, mais de 50 %”, alega o parlamentar.

Segundo ele, a proposta visa a corrigir o valor da indenização devida, pelo índice da inflação acumulada no período de 2007 até 2013, o que corresponde a um reajuste de aproximadamente 54%. “No primeiro semestre de 2013, cerca de 300 mil indenizações foram pagas às pessoas que sofreram acidentes de trânsito”, acrescenta.


Fonte.: Portal Seguros - SEG

Itaquaquecetuba recebe R$ 10,3 milhões para infraestrutura urbana

A cidade de Itaquaquecetuba será beneficiada com recursos do Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento) para obras de melhora na infraestrutura urbana da cidade. Serão R$ 10,3 milhões para construção de viaduto, pavimentação e drenagem, entre outros serviços.

"O Fumefi libera os recursos, então a prefeitura escolhe se quer fazer asfalto, drenagem, muro de arrimo, viaduto ou avenidas para ônibus", disse o governador Geraldo Alckmin durante a liberação dos recursos nesta segunda-feira, 9.

Dentre as obras que serão realizadas pela prefeitura de Itaquaquecetuba com a verda do Fumefi, destacam-se a construção de viaduto na Estrada de São Bento; pavimentação na ligação da rua São Roque à estrada Santa Isabel; pavimentação e serviços complementares na Estrada André Passareli; pavimentação das ruas do bairro Cidade Kemel; galeria de drenagem na Estrada do Corta Rabicho; muro de arrimo na rua São João Batista Pedroso; pavimentação e drenagem na rua Felisberto Alexandre.

O governador ressaltou a importância do Fumefi, que já investiu R$ 40 milhões para obras de infraestrutura nos municípios paulistas com menor renda. "O Fumefi é um programa muito justo, porque ajuda quem mais precisa", disse.

Fonte.: Portal Governo de SP

Licenciamento de carros com placa final 0 e caminhões com final 9 e 0 deve ser feito até dia 31

 Os carros com placa final 0 e caminhões com placa final 9 ou 0 devem ser licenciados no mês de dezembro. O prazo termina dia 31. O procedimento, obrigatório para todos os proprietários, pode ser feito pela Internet (nos sites dos bancos conveniados), no caixa eletrônico ou pelo atendimento telefônico das instituições. Também é possível fazer o licenciamento pessoalmente no Detran.SP ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do município onde o veículo está registrado.

Para fazer o licenciamento, é preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) ou apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do exercício 2012.

A taxa é de R$ 65,86. No caso do licenciamento eletrônico, feito pelo banco, é cobrado ainda o valor de R$ 11 para envio do documento pelo Correio, totalizando R$ 76,86.

Requisitos

Para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter débitos de multas, IPVA ou DPVAT. Também não pode ter mais de 15 multas em aberto ou restrições judiciais e bloqueios administrativos.


Fonte.: SP Notícias

Reajuste do diesel eleva em 6% custo do frete em MS

Depois do susto com o preço do combustível nas bombas, o consumidor já pode se preparar para mais um rombo no orçamento: a alta de 8% no diesel deve aumentar em até 6% o valor do frete saindo de Mato Grosso do Sul, estima o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas (Sindicargas-MS), conforme matéria no jornal Correio do Estado.

A consequência será o aumento no preço da maioria dos produtos que estão na mesa das famílias e são importados pelas rodovias do País. “Um aumento de 8% é um absurdo, ainda mais em um país extremante rodoviário. Com certeza vai repercutir na mesa do consumidor, não podemos ficar com o prejuízo, temos que repassar”, afirma o relações públicas do Sindicargas, Roberto Sinai. Ele explica que o diesel corresponde a 60% do custo do frete e, com o reajuste, o valor cobrado para o transporte de grãos, por exemplo, até São Paulo, passará de R$ 150 para R$ 160 por tonelada – variação de 6%.

O aumento, porém, deve ser gradativo e afetar os preços dos produtos para o consumidor só no próximo ano. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Estado de Mato Grosso do Sul (Setcems), Cláudio Cavol, estima que o impacto imediato do reajuste no combustível deve ser de 2,7% para o frete. Mas concorda em que, durante os próximos meses, o percentual aumente, como reflexo também das altas nos produtos derivados do petróleo.

“Esse aumento reflete em uma cadeia. Tudo que é derivado do petróleo (pneu), ou seja, tudo que compõe a cadeia de insumos acaba sofrendo aumento. E isso, é evidente, passa para o frete”, diz. A previsão é de que os principais efeitos sejam sentidos na colheita da próxima safra. Sinai reclama que a alta no diesel veio no pior momento para o setor de transporte. “É inaceitável num período de baixo frete, na entressafra, com décimo terceiro e impostos para pagar. Fomos pegos de surpresa pelo Governo”.


Fonte.: Correio do Estado

Vitória da Conquista terá parque logístico de R$ 106 milhões

Conhecida como capital regional do Sudoeste baiano e a 3ª maior cidade do estado, Vitória da Conquista ganhará um novo centro de logística: o Parque Logístico do Sudoeste (PLS). Com início das obras previsto para fevereiro do ano que vem e conclusão até dezembro do mesmo ano, o parque tem um investimento total previsto de R$ 106 milhões.

As empresas Prates Bomfim, Gráfico e Kubo são responsáveis pelo empreendimento, que será um condomínio multiúso, voltado para atender às necessidades de empresas de logística, prestação de serviços, comércio, atacadistas, distribuidoras e indústrias não poluentes. O empreendimento inclui 104 lotes de 2,5 metros quadrados cada, distribuídos numa área total de 400 mil metros quadrados. Além disso, conta com lotes destinados à construção de pousada, posto de gasolina, central de serviços e centro comercial.

O parque está localizado a cerca de 2,6 quilômetros do novo aeroporto da cidade e a 1,8 quilômetro do Anel Viário, promovendo a integração entre os meios rodoviário e aéreo, no transporte e distribuição de cargas. Entre outras razões, a construção do centro logístico foi impulsionada pela previsão do aumento da produção mineral em Caetité, localizado a cerca de 240 quilômetros do parque.

O Porto Sul, que será construído em Ilhéus, mas ainda depende da licença prévia de órgãos ambientais, fica a cerca de 300 quilômetros do centro logístico. Pela malha rodoviária de Conquista ainda passam 25% das cargas destinadas à Bahia, originadas das regiões Sul e Sudeste do país.


Fonte.: Correio 24 Horas

Concessionária prevê pedágio na BR-050 em 1 ano

Os usuários da BR-050 começarão a pagar pedágio daqui a um ano, previu o diretor-presidente da MGO Rodovias, Helvécio Soares. Ele acredita que, até lá, terá concluído os 21,8 quilômetros de duplicação que são a exigência do governo para o início da cobrança.

Ele e representantes de outras empresas que formam o consórcio Planalto estiveram ontem com o ministro dos Transportes, César Borges, para assinar o contrato de concessão da BR-050, no trecho que vai de Cristalina (GO) à divisa entre Minas Gerais e São Paulo. Esse é o primeiro lote de rodovias federais a ser entregue à iniciativa privada como parte do Programa de Investimento e Logística (PIL), lançado há um ano e quatro meses.

"Vamos começar de imediato", anunciou Soares. "Buracos, nem pensar." Na verdade, porém, ainda serão necessários de 10 a 30 dias de trâmites burocráticos até que haja o arrolamento, ou seja, os bens que hoje são administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam entregues à concessionária. "No início de janeiro, ela estará operando", estimou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos.

A concessionária estima que investirá R$ 300 milhões no primeiro ano de administração da via. Os recursos vão principalmente para obras emergenciais de reparo e manutenção e para a compra de equipamentos, como ambulâncias e painéis horizontais, que são exigidos no contrato.

Crédito. Para tanto, a MGO contará com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa e possivelmente um banco privado. "Esse dinheiro precisa sair logo", comentou Soares. Ele disse que não enfrenta dificuldade em obter crédito. O trecho concedido tem 436,6 quilômetros, dos quais 218,1 quilômetros foram ou serão duplicados pelo Dnit. Os outros 218,5 quilômetros são responsabilidade da concessionária, que terá cinco anos para concluir as obras.

Quando 10% da duplicação estiver concluída, a MGO poderá iniciar a cobrança de pedágio. A tarifa ficou em R$ 4,53 para cada 100 quilômetros, ante uma tarifa máxima sugerida pelo governo de R$ 7,87, deságio de 42,38%. Os preços são de 2012. Hoje, a tarifa estaria na casa de R$ 4,90 para cada 100 km.

"Isso mostra o acerto da política de estabelecer condições atrativas e deixar o setor privado fazer sua avaliação", disse o ministro dos Transportes, César Borges. Uma das principais críticas feitas ao programa de concessões, após seu lançamento, era que o governo tentou "tabelar" o ganho dos concessionários no nível mais baixo possível. As concessões só avançaram depois que essa linha foi abandonada.

Depois desse trecho da BR-050, o governo já leiloou com sucesso outros dois trechos: a BR-163 entre Sinop (MT) e Itiquira (na divisa entre MT e MS), arrematada pela Odebrecht e um pacote formado pelas BR-060, 153 e 262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, arrematado pela Triunfo. Em ambos os casos, o deságio foi de 52%. Há outros dois trechos para leiloar este ano, a BR-163 no Mato Grosso do Sul e a BR-040 de Juiz de Fora (MG) a Brasília.


Fonte.: O Estado de S.Paulo

Aplicação de reajuste de combustível não será automática, diz Petrobras

Os reajustes dos preços dos combustíveis não serão automáticos, afirmou a Petrobras. O reajuste automático era parte das novas regras que a estatal estudava para a política de preços da companhia, divulgada em outubro.

"Quanto à aplicação dos reajustes, estes não serão automáticos, como consequência direta da fórmula de precificação. A metodologia estabelece bandas de reajuste, conferindo à Diretoria Executiva poder discricionário (independente) à luz da dinâmica dos mercados doméstico e internacional", afirmou a estatal, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A nova "fórmula" para os reajustes, no entanto, não foi esclarecida. A estatal afirmou apenas que a nova metodologia contém "parâmetros baseados em variáveis como preço de referência dos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado".

Confusão

Em outubro, a diretoria da Petrobras aprovou uma nova metodologia para reajustar os preços dos combustíveis. Segundo afirmou o então diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa, o mecanismo – que aguardava aval do Conselho de Administração da estatal – deveria contemplar reajustes automáticos do diesel e da gasolina.

"Será um ajuste automático, não requer voltar à diretoria para aprovação", disse Barbassa na ocasião, em entrevista a jornalistas.

Em 30 de outubro, um fato relevante enviado pela Petrobras à CVM também falava do reajuste automático: "A metodologia contempla reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida antes de sua implantação, baseado em variáveis como o preço de referência desses derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado", dizia o texto.

Mas no dia 29 de novembro, quando anunciou o aumento de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel, a Petrobras informou que a nova política de preços foi aprovada – sem, no entanto, deixar claro como ficaram as definições para os próximos reajustes, como esperava o mercado.

No comunicado, a estatal informou que os parâmetros da nova política ficarão ''restritos à companhia", e não esclareceu se a proposta de reajustes de preços automáticos, baseados em diferentes "variáveis", foi descartada ou se será adotada.

A falta de clareza sobre os futuros reajustes foi mal recebida pelo mercado. No pregão seguinte ao anúncio, as ações da Petrobras caíram mais de 10%.

Perdas

O reajuste dos combustíveis tem sido assunto central para a Petrobras. Os preços cobrados no Brasil, segundo a estatal, estão defasados em relação ao mercado internacional, prejudicando as contas da companhia, que tem importado combustíveis do exterior para suprir a demanda interna. No terceiro trimestre, o lucro da empresa teve queda de 45%.

O impacto dos reajustes na inflação – que em junho chegou a ultrapassar o teto da meta –, no entanto, faz com que o governo trabalhe para conter as altas.

Saída da presidente

A nota também diz que, em relação a especulações sobre a saída da presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, a informação é refutada.


Fonte.: G1

SP terá pátios para aliviar tráfego de caminhão até Santos

Na tentativa de reduzir o tráfego de caminhões nas rodovias que ligam a Grande São Paulo ao porto de Santos, o Ministério do Planejamento cedeu dois terrenos para a construção de pátios.

O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Codesp, que administra o terminal, Renato Barco. Segundo ele, as áreas ficam em Campinas e em Ribeirão Pires (Grande SP), próximo ao Rodoanel.

Com os estacionamentos, a companhia poderá controlar o fluxo de caminhões até o porto. Neles, veículos podem ficar parados até que haja vagas nos terminais de escoamento.

O fluxo de caminhões nas rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni, principais acessos ao porto, cresceu neste ano. Houve filas de até 50 km.


Fonte.: Folha de S. Paulo

Rodovia Ayrton Senna passará por manutenção até 8 de dezembro

Três faixas da rodovia Ayrton Senna, além do acostamento dos dois sentidos da via - entre o km 35 e o km 60 - serão bloqueados alternadamente para recuperação de pavimento, das 8h às 17h. O objetivo é promover melhorias e a manutenção no corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Trechos entre o km 11,7 e o km 60 também terão três faixas da via bloqueadas alternadamente para intervenções de sinalização horizontal, até o dia 8 de dezembro, das 22h às 5h. A manutenção será realizada nos dois sentidos da rodovia.

Em função de necessidades operacionais e condições climáticas, a programação de obras semanal da concessionária Ecopistas está sujeita a alterações.


Fonte.: SP Notícias

Cargas perigosas poderão ter sistema de rastreamento por satélite

As cargas perigosas deverão ser rastreadas por satélite. É o que prevê o projeto (PLS 166/2012) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto obriga a utilização desse sistema de rastreamento nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas, impondo ao transportador desse tipo de carga a utilização permanente do rastreio.

Para isso, modifica as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O projeto também passa a exigir o rastreamento por satélite no transporte de produtos radioativos. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

As cargas perigosas, explica a senadora, são as que podem provocar acidentes, danificar outras cargas ou os próprios meios de transporte ou, principalmente, gerar riscos significativos à saúde ou à vida. É o caso de explosivos e corrosivos, assim como de substâncias inflamáveis, oxidantes, infecciosas ou radioativas. Por isso, é importante acompanha-las durante o transporte para agir rapidamente diante de qualquer imprevisto.

O relator ad hoc, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) apresentou voto favorável à proposta. Segundo acredita, ao impor a adoção de tecnologia já disponível no mercado que permite a localização permanente de veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas, a proposta de lei irá possibilitar aos órgãos encarregados da defesa civil condições para adotar as necessárias medidas preventivas.

“Dessa forma, serão reduzidos os riscos de acidentes bem como os custos humanos, econômicos e ambientais deles decorrentes”, justificou em seu relatório.

O projeto segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde receberá decisão terminativa.


Fonte.: Agência Senado

Burocracia atrapalha vendas de caminhão

As concessionárias de caminhões tinham expectativa de bater recordes de vendas no último trimestre do ano, já que no dia 30 chega ao fim a linha PSI-Finame, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), nas condições atuais de juros de 4% ao ano. A burocracia na obtenção do financiamento, porém, atrapalhou o ritmo de vendas.

Em novembro, a demanda até se mostrou favorável, mas isso não se traduziu em aumento de emplacamentos no mês passado ante outubro. Pelo contrário, houve retração de 13,5%, apontam dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). “A venda até existiu, mas o faturamento não”, cita Teodoro da Silva, diretor de rede Iveco Vetelli, sediada em São Bernardo.

Isso por causa das idas e vindas do BNDES, que paralisou o recebimento de propostas de crédito no dia 29 de outubro, em plena Fenatran (o Salão Internacional de Transporte, principal evento do setor no País), o que obrigou as entidades do segmento a se movimentarem, indo a Brasília para pedir que fossem destinados mais recursos para essa linha e fosse reativado o financiamento. Dias depois, o PSI foi retomado e houve postergação do prazo para a entrada dos pedidos (que terminaria em novembro e foi estendido até dia 13), mas as dificuldades para a efetivação dos negócios se arrastaram, também pela necessidade de adequação dos agentes (as instituições financeiras que operam as linhas do banco do governo) às mudanças nas normas.

Esses problemas burocráticos contribuíram para afetar os resultados do setor no mês, mas algumas marcas tiveram alta na comercialização. “Para nós, houve aquecimento. Existe hoje até falta de modelos”, diz o gerente da Volkswagen Apta Antônio Pascual Parames, o Toninho. “A Scania bateu recorde, vendeu 2.175 unidades, houve corrida às compras por causa do PSI”, assinala o gerente da revenda Codema em São Bernardo, Maurício Miranda, que registrou alta de 15% nas vendas em novembro. Os números são significativos, já que a montadora é focada em caminhões pesados.

No mês, o principal destaque foi a Mercedes-Benz, que ficou na liderança, com 28% do total vendido, seguida pela Volkswagen Man (24%) e Scania (14%), segundo a Fenabrave. No acumulado do ano (janeiro a novembro) – em que o setor ainda está com vendas 12,7% maiores que no mesmo período de 2012 –, a Volkswagen segue na dianteira, com 25,84% do mercado.

Para dezembro, as expectativas são de desaceleração da procura, já que este é um mês curto, por causa das festas de fim de ano e também por tradicionais paradas de produção das montadoras. Além disso, haverá apenas mais uma semana para a entrada de pedidos no BNDES para os transportadores se beneficiarem dos juros de 4% ao ano. “Deverá ser um dos piores meses do ano”, prevê Toninho, da Apta. “Estamos prevendo vendas 40% menores”, afirma Silva, da Iveco.

Os concessionários agora aguardam a definição do governo em relação à nova taxa do PSI-Finame (que é destinado à compra de caminhões, ônibus e máquinas) para 2014. Representantes da União já informaram que a linha será prorrogada, mas os juros deverão subir.

Montadoras vão dar férias coletivas e reduzir produção neste mês

Um dos fatores que devem ajudar a reduzir as vendas de veículos em dezembro é a tradicional parada das montadoras, com a colocação dos trabalhadores em férias coletivas.

Em São Bernardo, a Mercedes-Benz põe os funcionários da área produtiva de ônibus de São Bernardo em casa a partir de segunda-feira (dia 9), e os de caminhões, a partir do dia 16, com retorno, em ambos os casos, só no dia 7 de janeiro. A área de veículos de carga da Ford no bairro Taboão, no mesmo município, também para dia 16 e volta à atividade dia 6 do mês seguinte. Por sua vez, os trabalhadores da produção de carros dessa fabricante entram de folga a partir do dia 23, voltando também no dia 6. Os funcionários da Scania e o pessoal da área produtiva da Volkswagen na região também entram em férias dia 23, mas a Scania definiu a volta ao trabalho dia 15 de janeiro para esses empregados e, a Volks, no dia 6. Já a área administrativa da unidade Anchieta da montadora alemã para dia 23 e retorna dia 7.

Em São Caetano, a General Motors interrompe a produção, colocando os trabalhadores da produção em coletivas, a partir do dia 23, com o retorno só dia 20 de janeiro.


Fonte.: Diário do Grande ABC

IPVA fica mais barato em alguns estados brasileiros; veja quais

Para muitos brasileiros, pelo menos uma conta nesse fim de ano vai vir mais barata. Em alguns estados, o IPVA diminuiu.

No Rio Grande do Sul o pagamento do IPVA começa pertinho do Natal, 12 de dezembro. Este ano, a conta vai vir menos salgada. Em média, 4% a menos.

Em São Paulo, estado que tem metade da frota do país (22 milhões de veículos), a queda no imposto foi ainda maior: 5% na média.

Mas quem tem mais motivo para comemorar são os mineiros, que vão ter desconto de quase 6% em relação ao ano passado.

Em Minas Gerais, os valores do IPVA 2014 variam de R$ 6,00 – para motos com 30 anos de uso – a R$ 100 mil – imposto de uma Ferrari novinha, emplacada em Belo Horizonte.

“O décimo terceiro é voltado para isso, nada para entretenimento, diversão, nada. É sempre para pagar os impostos”, diz o administrador Thiago Gusmão.

Em todos os três casos não houve alteração de alíquota. O valor do imposto caiu por causa de variação negativa na base de cálculo do IPVA. Ou seja, foram os carros usados que perderam valor de mercado.

“O IPVA é imposto que depende é do preço do veículo, que é um preço pesquisado pela Fipe, uma fundação da USP”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos.

Quem está fazendo as contas não deve esquecer de contar a taxa de licenciamento. Em Minas, ela é de R$ 75,19.

E se optar por pagar à vista, o proprietário ganha 3% de desconto.


Fonte.: Bom Dia Brasil

Alta dos combustíveis pode ter impacto de 2,3% o custo do frete

O reajuste nos preços dos combustíveis, aplicado pela Petrobrás, pode ter um impacto de até 2,3% nos custos dos fretes. É o que aponta estudo desenvolvido pelo Decope/NTC&Logística (Departamento de Custo Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos). Desde sábado (30 de novembro), os preços dos combustíveis estão mais altos na refinaria em 4% (gasolina) e 8% (diesel).

Segundo Neuto Gonçalves dos Reis, diretor técnico da NTC&Logística, o estudo do Decope leva em consideração a alta do diesel na bomba (7%) e o consumo de combustível de um caminhão trator 4x2, tracionando carreta furgão de três eixos, com capacidade para 26,2 toneladas de carga.

“A previsão é que o custo tenha um aumento médio de 2,05% (distâncias de 800 km), mas o número pode variar para mais ou para menos de acordo com a distância percorrida pelo veículo”, explica o executivo. Para quilometragens longas (2,4 mil km), o aumento pode chegar a 2,24%.

O estudo aponta ainda que o custo do caminhão pesado poderá sofrer um impacto de 0,73% quando o trajeto for de 50 km, 1,83% em um trajeto médio de 400 km e 2,30% quando o trajeto for muito longo - isso, considerando-se com base a carga lotação.

O peso do combustível nas operações de transporte de carga rodoviária pode ficar entre 15% e 40%. Em rotas urbanas ou curtas, o combustível pode representar entre 15% e 20% do custo de operação. Em operações rodoviárias, como as do agronegócio, onde são utilizados veículos pesados em grandes distâncias, o peso do combustível pode subir para 40% ou mais.


Fonte.: Canal do Transporte

Veículos com placa final 0 e caminhões com placa final 9 ou 0 devem ser licenciados até dia 31/12

Os carros com placa final 0 devem ser licenciados até o dia 31 de dezembro. O procedimento é obrigatório para todos os proprietários e pode ser feito pela internet - nos sites dos bancos conveniados -, no caixa eletrônico ou pelo atendimento telefônico das instituições.

Também é possível fazer o licenciamento pessoalmente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município onde o veículo está registrado.

Para fazer o licenciamento, é preciso ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício 2012.

A taxa é de R$ 65,86. No caso do licenciamento eletrônico, feito pelo banco, é cobrado ainda o valor de R$ 11 para envio do documento pelo Correio, totalizando R$ 76,86.

Requisitos

Para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter débitos de multas, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT). Também não pode ter mais de 15 multas em aberto ou restrições judiciais e bloqueios administrativos.


Fonte.: iFronteira

Audiência discutirá tolerância de peso para caminhões nas estradas

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai realizar audiência pública, no dia 10 de dezembro, para discutir o percentual de tolerância de peso dos veículos de carga nas rodovias brasileiras.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pediu o debate, explicou que, muitas vezes, os transportadores são punidos injustamente porque a carga pode se movimentar durante a viagem e nem sempre é possível distribuí-la precisamente. Outro motivo também seria a falta de estrutura para calcular o peso entre eixos.

Peso por eixo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, até dezembro de 2013, a tolerância máxima de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. O limite era para ser de 5%.

De acordo com um estudo do Grupo de Trabalho Interministerial de Estudos sobre Peso e Eixo do Contran, o recomendado seria apenas 5% de tolerância. No entanto, para a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, o mais indicado é que a tolerância seja de 10%.

Prejuízos

As concessionárias que administram as rodovias explicam que um trecho de estrada projetado para durar de cinco a seis anos, tem seu tempo de vida reduzido por conta de excesso de carga. Isso gera custos tanto para a empresa que administra a rodovia quanto para os usuários.

Além disso, o excesso de peso reduz a vida dos pneus, freios e outros itens do caminhão, além de afetar a segurança, já que veículos muito pesados estão mais sujeitos a sofrer acidentes.

Convidados

Além da participação de representantes do Ministério dos Transportes, também foram convidados para a audiência:

- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Jorge Luiz Macedo Bastos;
- o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Pinto Fraxe;
- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Morvam Cotrim Duarte;
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;
- o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Gonçalves Neto;
- o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), Flávio Benatti;
- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr), Moacyb Servilha Duarte;
- o diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas Cerealista do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga;
- o representante da Assessoria Técnica Rural Brasil (ATR) Fernando Alberto Carvalho; e
- o diretor técnico da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Renato Voltaire Barbosa Araújo.

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 15.


Fonte.: Agência Câmara