A Comissão de Viação e Transportes aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 1787/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que regulamenta a identificação dos caminhões-baú. O texto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pela proposta, os caminhões-baú terão os caracteres de suas placas de identificação reproduzidos na cobertura do baú, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O relator, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), lembrou que o roubo de cargas no Brasil tem crescido ano a ano, obrigando as empresas a gastarem em torno de 17% de sua receita com segurança. Estima-se que o prejuízo anual causado pelas quadrilhas especializadas em roubo de cargas chegue a R$ 800 milhões.
Cardoso disse ainda que até os rastreadores de cargas, que evoluíram muito nos últimos anos, estão sendo desligados por equipamentos conhecidos como “jammers”, que impedem a comunicação entre o rastreador e o satélite, e faz com que o caminhão e a carga desapareçam das telas dos rastreadores.
“A medida proposta por esse projeto, embora simples, sem a sofisticação dos equipamentos tecnológicos, e não impondo maiores despesas para o proprietário do veículo, pode certamente ajudar na busca e recuperação das cargas roubadas, especialmente quando forem realizadas buscas aéreas”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
