A Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (Semutrans), convoca todos motoristas que solicitaram o Requerimento de Cartão Caminhão (RCC) a comparecer ao Atende, até o dia 17 de novembro, para fazer a retirada do seu cartão. Os motoristas deverão comparecer ao órgão municipal munidos de RG e CPF originais, além do número do processo (protocolo de solicitação). Terceiros poderão fazer a retirada do cartão mediante procuração reconhecida em Cartório.
A medida de restrição para caminhões em Taboão da Serra foi tomada após o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinar o Decreto 49.487, que restringiu a circulação de veículos na capital paulista. Desde então, os caminhoneiros passaram a utilizar as vias taboanenses como rota alternativa, o que aumentou o número de veículos nas ruas. Como medida preventiva, a Prefeitura de Taboão da Serra decidiu criar o RCC.
Os caminhoneiros que não possuem o cartão caminhão só poderão trafegar no município de segunda à sexta-feira das 21h às 05h da manhã e sábado das 14h às 10h. Circular pelo município sem o RCC é considerada uma infração média, no enquadramento 5746-3 (Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade – veículo de carga). Os motoristas que circularem pelas vias taboanenes sem o RCC serão autuados e multados. O valor da multa é de R$ 86,13, além de serem acrescidos quatro pontos na carteira.
Os motoristas que desejarem o RCC devem ir ao Atende, preencher a guia de requerimento (disponível também no site da Prefeitura), pagar a taxa de recolhimento e aguardar a data de retirada. O valor da taxa é de R$ 11,10, para até 10 folhas, acima desta quantidade o valor é de R$ 16,50.
Confira a relação de atividades que deve solicitar o cartão caminhão (RCC):
- Acesso a estacionamento próprio;
- Cobertura Jornalística;
- Coleta de Lixo;
- Concretagem;
- Concretagem-bomba;
- Correios;
- Feiras livres;
- Mudanças;
- Obras e serviços de emergência;
- Obras e serviços de infra-estrutura urbana;
- Prestação de serviços públicos essenciais;
- Remoção de entulho e transporte de caçambas;
- Remoção de terra em obras civis;
- Serviços de sinalização emergencial de trânsito;
- Socorro mecânico de emergência;
- Transporte de Produtos Alimentícios Perecíveis;
- Transporte de Produtos Perigosos de Consumo Local;
- Transporte de valores;
- Veículo Urbano de Carga - VUC (PROCONVE).
SERVIÇO:
Atende
Rua Elizabeta Lips, 55 - Centro
Horário: 08h às 17h
Informações: Secretaria Municipal de Transito e Mobilidade Urbana (Semutrans) - 4787-3620
Fonte: Prefeitura Municipal de Taboão
