Senado aprova suspensão da habilitação por 1 ano e aumento no valor das multas

As penalidades para os motoristas infratores podem ficar mais duras. Um substitutivo do senador Magno Malta (PR-ES) a um projeto (PLS 684/11) do senador Benedito de Lira (PP-AL) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aumenta as multas previstas para as infrações e, nos casos mais graves, também estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas reincidentes, as multas passam a ser o dobro.

Pela proposta, o motorista pode ser punido, por exemplo, se estiver embriagado, em caso de omissão de socorro, de violação de suspensão ou proibição de dirigir, participar de corrida ou competição não autorizada, conduzir veículo sem habilitação, entregar a direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e trafegar em velocidade incompatível.

Atualmente, ao autuar os motoristas por essas infrações, os agentes de trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de habilitação que, em seguida, é devolvida ao motorista, que passa a responder a um processo administrativo.

A partir da proposta aprovada, o documento de habilitação dos reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo administrativo de cassação da carteira.

Os motoristas poderão recorrer.

O texto também aumenta de dois para três anos o prazo para o infrator requerer uma nova habilitação, depois da cassação. Nesse caso, o motorista terá que fazer todos os exames exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita em caráter terminativo. Depois, caso não haja apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.


Fonte.: CBN Foz

Construção de pátio em São Paulo pode ajudar a reduzir congestionamentos

Um pacote com 42 medidas que deverão ser adotadas até fevereiro próximo pode ajudar a evitar novos congestionamentos nos acessos à Baixada Santista e ao Porto de Santos, especialmente durante os meses de escoamento da safra agrícola. É o que garante o coordenador do grupo interministerial que estuda o assunto, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Francisco Rocha Neto.

Entre as providências, estão a implantação de uma filial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em Santos e a construção, na grande São Paulo, de um pátio regulador para servir os usuários do complexo marítimo.

Essas medidas foram apresentadas por Rocha Neto durante reunião do Comitê de Logística do Porto de Santos, na sede da Codesp. O material será entregue nos próximos dias aos ministros Antônio Henrique Silveira (Portos), César Borges (Transportes) e Antônio Andrade (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Durante o encontro de ontem, o assessor recebeu críticas e sugestões da comunidade portuária e prometeu estreitar relações com as prefeituras da região.

O grupo interministerial coordenado por Rocha Neto surgiu no início deste ano, quando graves congestionamentos, causados pelos caminhões que traziam a safra agrícola para o Porto, levaram o caos às estradas da região. Em março, no pico do colapso, importadores chineses chegaram a cancelar a compra de soja brasileira após atrasos no embarque de mercadorias.

“O Brasil passou vergonha e tudo isso aconteceu, comprovadamente, por ineficiência nossa. Nós (o grupo interministerial) sabemos que não será possível eliminar o problema, mas precisamos minimizá-lo”, destacou o coordenador.

Para o representante da pasta dos Transportes, a principal medida a ser adotada é a definição do local – de preferência no alto da Serra do Mar – onde será instalado um novo pátio para a recepção de caminhões que se destinam ao cais santista. Nas próximas semanas, a Codesp, Autoridade Portuária de Santos, deverá publicar um edital para a manifestação de empresas interessadas em viabilizar o empreendimento. O ideal é que ele seja construído fora da Baixada Santista, para que retenha os veículos antes de descerem a serra.

“O edital está quase pronto e esse é um grande passo. Conseguindo reter o caminhão no Planalto, não vai ter multa. O objetivo é fazer com que ele não desça se não houver capacidade de recebê-lo. Queremos evitar paralisar operações e multar terminais”.

Antaq em Santos

Na segunda semana de janeiro, está prevista a instalação de uma filial santista da Antaq. A ideia é que a agência reguladora acompanhe melhor o cotidiano do complexo marítimo.

Ainda não se sabe o local onde o posto avançado será implantado. Mas entre suas primeiras atribuições, está a elaboração de normas para que os terminais façam o agendamento de veículos antes que eles venham em direção ao cais santista. Em caso de descumprimento, a agência promete multar e até suspender o arredamento das instalações.

Com o novo marco regulatório do setor portuário, a Lei nº 12.815, a Antaq ampliou suas atribuições, enquanto a Codesp, estatal que administra o complexo santista, teve seu poder de decisão ainda mais reduzido. Por este motivo, técnicos da agência reguladora se instalarão na Cidade para fiscalizar as operações portuárias.

“Com as mudanças no marco regulatório, a Codesp pode fiscalizar, mas não pode autuar. Por isso, a necessidade de uma unidade santista da Antaq, que poderá, inclusive, fiscalizar o acesso de veículos que seguem para o Porto de Santos”, destacou Rocha Neto.


Fonte.: A Tribuna

Motorista de caminhão e vans terá exame antidroga

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu exigir a realização de um exame toxicológico para motoristas de veículos como caminhões, ônibus e vans que forem tirar ou renovar a carteira nacional de habilitação.

O órgão federal responsável pelas normas de trânsito no país diz querer impedir que usuários de drogas ilícitas consigam tirar a CNH.

O alvo são os motoristas profissionais que costumam dirigir veículos pesados por muitas horas seguidas.

A exigência, prevista na resolução 460, começará a valer dentro de 180 dias.

Quem quiser renovar ou tirar a carteira nas categorias C (caminhões), D (vans e ônibus) e E (veículos mais pesados, como carretas e articulados) terá que passar por um exame que indica se substâncias psicoativas foram consumidas nos 90 dias anteriores.

Se der positivo, a pessoa ficará impedida de tirar a CNH na ocasião. Mas ela poderá pedir uma contraprova.

A exigência não valerá para os motoristas das categorias A (moto) e B (carro).

O Contran diz que a intenção é evitar acidentes e "oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas".

A medida vai encarecer os custos para tirar a CNH. O exame custará entre R$ 270 e R$ 290. O conselho diz já haver sete empresas habilitadas para fazer esse teste, com redes espalhadas pelo Brasil.

Ele reconhece haver motoristas que usam medicamentos sob prescrição médica que têm na fórmula algum elemento detectado pelo teste.

Por isso, a quantidade e a duração do uso serão submetidas à análise de um médico, que emitirá um laudo final de aptidão do motorista.

Para Augusto de Arruda Botelho, advogado e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a resolução é inconstitucional.

"A intenção pode ser boa, mas usar droga não é crime. Uma coisa é você flagrar a pessoa dirigindo com alguma substância. Outra é você punir a pessoa sem saber em que circunstância ela usou."

O teste poderá ser feito pelo fio de cabelo ou pelas unhas. O resultado também deverá ser apresentado na renovação da CNH a cada cinco anos --ou em possíveis mudança de categoria.

Poderão ser detectadas drogas como a cocaína, crack, merla, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, anfetamina e metanfetamina.

O órgão se baseou em estudo da Polícia Rodoviária que indicou que a utilização de drogas por motoristas de veículos pesados é um dos principais causadores de acidentes em rodovias. Pesquisa da USP com 1.009 caminhoneiros apontou que 9% usavam drogas de forma constante.


Fonte.: Folha de S. Paulo

IPVA de veículos usados vai cair 5,16% em SP, menos que neste ano

Os donos de veículos usados pagarão, em média, 5,16% menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciá-los no Estado de São Paulo em 2014. Neste ano, a queda média foi de 8,56%.

O percentual de queda é em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação. Quando se computa a inflação, estimada entre 5% e 6% para este ano, a queda real ficará em torno de 11%, em média.

A tabela com os valores venais (de mercado) dos veículos foi divulgada ontem pela Secretaria da Fazenda paulista. Os valores servirão de base para o cálculo do IPVA de 2014. A pesquisa de preços dos veículos foi realizada pela Fipe em setembro (foram pesquisados 10.795 diferentes marcas, modelos e versões de veículos).

Os 5,16% representam a queda média considerando todos os tipos de veículo, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões, segundo a Fazenda paulista.

Os automóveis terão a maior queda média entre todos os tipos de veículo. Segundo a Fazenda, a queda em 2014 será de 5,43% (neste ano, 9,89%). As motos pagarão 5,08% menos (mesmo percentual deste ano); os ônibus e micro-ônibus, 2,03% (8,72%); os utilitários, 4,29% (8,57%); e os caminhões, 4,66% (10,55%).

Apesar de pagar menos para licenciar seus veículos, os proprietários não devem comemorar. É que, como o imposto é calculado sobre o valor de mercado, significa que o patrimônio dos contribuintes está valendo menos.

Segundo Edison Eugênio Peceguini, diretor-adjunto da Diretoria de Arrecadação da Fazenda, o principal motivo para a queda do IPVA foi a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo federal para alguns modelos de veículos zero.

Com os veículos novos custando menos, o preço dos usados também cai. É que, em geral, o veículo usado é dado como entrada para a compra de um novo.

Outra razão para a queda do tributo é a consequente desvalorização dos veículos usados.

A Fazenda diz que 93,6% dos donos de veículos ou pagarão menos em 2014 ou o mesmo valor pago neste ano.

Cronograma - O pagamento do imposto (primeira cota ou parcela única, com desconto de 3%) começa em 13 de janeiro para os donos de veículos de passeio, camionetes, ônibus, micro-ônibus e motos com placas de final 1 .

Entre 13 e 24 de fevereiro vence o pagamento da parcela única, sem desconto, ou da segunda cota.

Nesses mesmos dias, em março, vence o pagamento da terceira parcela.

A partir da segunda quinzena de dezembro, a Fazenda enviará cerca de 16 milhões de avisos de vencimento aos donos dos veículos registrados no Detran de São Paulo.


Fonte.: Folha de S. Paulo

Odebrecht vence leilão da BR-163 com tarifa de R$ 2,63 por pedágio

A Odebrecht S/A venceu o leilão para exploração comercial – por meio de cobrança de pedágios – dos 855 quilômetros da BR-163, entre a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul até ao município de Sinop, realizado na BM&FBOVESPA, em São Paulo.

Cinco empresas individuais e dois consórcios haviam apresentado propostas para concorrer à concessão. A empresa apresentou o menor valor de tarifa de pedágio por trecho de 100 quilômetros, R$ 2,63, deságio de 52% frente ao teto estipulado, que era de R$ 5,50.

A rodovia deverá ser toda duplicada, no prazo de quatro anos. Conforme o contrato, a concessionária deverá investir R$ 3,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que elaborou os estudos e o edital do leilão, a estimativa de retorno para a concessionária é de 7%. O trecho é um dos mais movimentados do país na época de safras e a construtora poderá ter bons lucros, mesmo com a tarifa inicial com metade do teto.

Segundo cálculos já feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por exemplo, apontam que, nos meses de pico das safras de soja e de milho, trafeguem cerca de 10 mil bitrens por dia entre Sinop e Rondonópolis. Seráo nove praças de pedágios.

Para começar a faturar, a concessionária terá que investir. Além da cota milionária que terá que pagar ao governo federal, precisará duplicar cerca de 450 km de estrada (cerca de 400 estão sendo feitos pelo Dnit), além de construir viadutos, passarelas, implantar balanças, câmeras de segurança, disponibilizar guinchos, ambulâncias com equipes médicas, radares para controle de velocidade, dar manutenção constante na pista, entre outros dispêndios.

O prazo para duplicação de todo o trecho é de quatro anos e a concessionária poderá começar a cobrar pedágio a partir de 10% das obras prontas.


Fonte.: Olhar Direto

DER assina contrato de obras para melhorias na Rodovia Júlio Budiski

A contratação da empresa Prudenstaca Sociedade de Engenharia e Construções Ltda, responsável pela execução das obras de melhorias na Rodovia Júlio Budiski, em Presidente Prudente, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

De acordo com o órgão, as obras e serviços na rodovia previstos em benefício do município serão executados na implantação de um dispositivo de acesso em desnível no Jardim Prudentino, no km 5.

A reforma e ampliação do viaduto localizado no cruzamento do km 6,30 com a Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli também faz parte do plano de melhorias do DER.

O investimento divulgado pelo departamento é de R$ 12 milhões e a empresa contratada deve iniciar as intervenções em dezembro de 2013, com prazo de conclusão das obras previsto para agosto de 2014.


Fonte.: G1

Licenças devem atrasar obras de concessionárias

As empresas privadas são supostamente mais rápidas para realizar obras e foi em busca dessa velocidade que o governo lançou o programa de concessões em infraestrutura. Mas nem elas ficarão livres dos gargalos que atrasam os investimentos. As licenças ambientais para duplicar as rodovias que serão leiloadas este ano só deverão ser emitidas a partir de meados de 2015, pelas estimativas da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pela obtenção dos documentos. Esse prazo é considerado curto, dada a complexidade do processo.

Para que o Ibama conceda as licenças é preciso elaborar estudos sobre o impacto ambiental de cada obra e, se for o caso, fazer ajustes ou adotar medidas compensatórias. Esses levantamentos demoram pelo menos um ano, porque é preciso, por exemplo, observar o comportamento da fauna em todas as estações. Além disso, as análises devem contemplar os impactos no patrimônio histórico e artístico nacional e nas comunidades indígenas e quilombolas, conforme a região afetada.

De todos os trechos que o governo pretende leiloar este ano, apenas um, a BR-040 em Minas Gerais, está com os estudos ambientais já em elaboração. E esse é o último da fila de rodovias a serem leiloadas em 2013.

Para a BR-050, em Goiás e Minas Gerais, a primeira do Programa de Investimento e Logística (PIL) que terá contrato de concessão assinado (no início de dezembro), os estudos não foram nem contratados. O edital deve sair nos próximos dias e depois disso decorrerão aproximadamente mais três meses até que os levantamentos comecem.

Permissões

Isso não quer dizer, porém, que os concessionários ficarão de mãos atadas após receber as rodovias. Os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente chegaram a um entendimento pelo qual será possível emitir autorização para duplicar os trechos de até 25 km que não tenham vegetação, não estejam na Amazônia nem na Mata Atlântica, entre outras condições. Graças a esse mecanismo novo, eles poderão cumprir rapidamente a cota de 10% de duplicação, sem o que não poderão cobrar pedágio.

Essa facilidade, que poupará tempo do empreendedor, foi criada depois que a EPL e o Ibama visitaram todas as rodovias, disse o diretor da estatal, Hederverton Andrade Santos. Esse trabalho permitiu também que fossem dispensados alguns estudos que normalmente seriam solicitados para emissão das licenças, já que muitas áreas a serem afetadas pelas obras já abrigam atividade humana.

Os entendimentos prévios com o Ibama explicam por que só agora a EPL está contratando os estudos ambientais. Na etapa preparatória foram ouvidos também os órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico, índios e quilombolas. De todos os trechos para concessão, apenas a BR-163, no Mato Grosso do Sul, cujo leilão está marcado para 17 de dezembro, passa por área de influência indígena.

A BR-163 no Mato Grosso, a ser leiloada hoje (27), será licenciada pelo órgão ambiental estadual. Segundo Santos, parte da rodovia já tem a licença emitida pelo Estado e não faria sentido um novo processo no Ibama. O diretor da EPL ressalta que a iniciativa do governo em obter as licenças é uma inovação. Tradicionalmente, era papel do concessionário. Ele acredita que essa mudança ajudou a baixar tarifas, pois o empreendedor não precisa incluir o risco de demora do licenciamento no preço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte.: Agência Estado

Paraná: Tarifas de pedágio ficam mais caras neste domingo

Sem qualquer indício de avanço nas negociações entre concessionárias e governo do Estado, as tarifas de pedágio das rodovias do Anel de Integração devem subir a partir da zero hora de domingo (1.º/12). O reajuste anual é previsto em contrato. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que as seis empresas encaminharam os cálculos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) na semana passada, mas os índices de aumento pleiteados não foram revelados.

A homologação dos valores compete agora à Agepar, cujo conselho se reuniu na tarde de ontem para analisar as planilhas apresentadas pelas pedageiras. A assessoria do órgão informou que os percentuais só deverão ser divulgados hoje. A fórmula para definição do custo do pedágio é complexa e inclui, além dos serviços de manutenção, conservação, restauração, melhorias, serviços médicos emergenciais, resgate mecânico, inspeção de tráfego, apoio 24 horas e atendimentos a incidentes, também investimentos em obras de grande porte.

A composição das tarifas do pedágio do Paraná é a soma do custo de todos esses serviços e obras, calculados por quilômetro, acrescidos das despesas administrativas e com pagamentos de impostos, seguros e financiamentos.

Pressão

Enquanto Estado e pedageiras não chegam a acordo sobre a revisão dos contratos, o Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o DER para rever os documentos. Em depoimento ontem de manhã na CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa, o auditor federal Davi Ferreira Gomes Barreto, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes do TCU, reafirmou que os contratos de concessão de pedágio no Paraná precisam ser reequilibrados, ou seja, as tarifas de pedágio terão que ser revistas e reduzidas.

Segundo ele, o acórdão 346/2012 do TCU é claro ao mostrar ao DER a necessidade de um estudo para comprovar o tamanho do desequilíbrio. “Nossa preocupação é que os desequilíbrios não permaneçam e que o usuário pague um preço justo”, declarou. O prazo de um ano dado para o Estado equilibrar os contratos e inserir uma cláusula de revisão periódica do valor da tarifa já expirou. O Paraná pediu mais seis meses para cumprir as determinações do TCU. O prazo ainda não foi julgado pelo plenário.


Fonte.: Paraná Online

Trânsito de caminhões deve ficar restrito na BR-101 entre dezembro e março de 2014

Restringir o trânsito de caminhões nos finais de semana entre dezembro deste ano e março de 2014 pode ser uma das ações implantadas pelo Governo para amenizar os congestionamentos formados na BR-101, em Santa Catarina, durante o verão. No último feriado, 15 de novembro, a situação da rodovia — que registrou mais de 20 quilômetros de congestionamento na região de Laguna — deu uma prévia do que poderá acontecer durante as festa de final de ano.

Segundo estimativa da Santur, o número de turistas que virão a Santa Catarina nesta temporada deve crescer 30% com relação ao ano passado. O aumento significativo fez com que o governador do Estado, Raimundo Colombo, convocasse reunião na manhã desta segunda-feira com diversos órgãos para debater soluções para as filas. Para ele, a diminuição do trânsito de caminhões na 101 em horários de pico pode ser uma saída para o problema.

— Eles poderão usar como alternativa a BR-116, que está em boas condições de tráfego. Além disso, no dia 10 de dezembro as obras na região de Joinville, no Norte, terminam e as filas no local devem diminuir — comenta.

Na região do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, Colombo acredita que a solução para os congestionamentos seria a construção do túnel e terceira faixa. Sem as obras prontas, o governador diz que os motoristas terão que buscar rotas alternativas.


Fonte.: Diário Catarinense

Governo Federal vai lançar pacote bilionário de obras rodoviárias

Superada a greve que paralisou boa parte de suas atividades por 74 dias, e após a revisão de projetos e a resolução de entraves em licenciamentos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lança nos próximos dias um amplo pacote bilionário de obras rodoviárias em Minas Gerais, Pernambuco e Bahia, além da publicação dos editais para a licitação de quatro pontes no Paraná, Rondônia e Pará.

Depois das recentes concessões à iniciativa privada, o Dnit realizará, agora, a maior parte das obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC). "Vamos encurtar prazos e acelerar a entrega das obras", informou o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, ao Estado.

A mais vistosa é o chamado Arco Metropolitano do Recife, contorno rodoviário de quase 80 quilômetros. A obra, ainda no anteprojeto, tenta desafogar o pesado tráfego na BR-101, que atravessa uma zona urbana densamente habitada. Quando pronta, ligará o município de Igarassu, ao norte, até o complexo industrial do Porto de Suape, ao sul do Recife.

"Vai ser uma obra maravilhosa", diz o general Fraxe. A obra, informou, deve custar "algo em torno" de R$ 1 bilhão. "Um pouco mais, um pouco menos." Isso porque o RDC não prevê a divulgação dos valores exatos do orçamento. A definição do vencedor ocorre pelo menor preço via propostas e ofertas públicas, normalmente com deságio.

Disputa. A obra na BR-101 foi pivô de uma disputa de bastidores entre a presidente Dilma Rousseff e o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB). Em 2011, Campos anunciou o arco como Parceria Público-Privada (PPP), encomendou estudos e chegou a desapropriar 900 hectares na região. A Fiat apostou na obra ao instalar-se no município de Goiana, quase na divisa norte com a Paraíba. Em março, Dilma avisou que o governo federal faria o contorno estratégico para a região metropolitana da capital.

Ambos venderam a história como um entendimento entre União e Estado para fazê-la como obra pública. As obras na BR-408, que dá acesso à Arena Pernambuco, foram lançadas e vão terminar, segundo Fraxe.

Rodovia da morte. O Dnit relançará, até dezembro, a licitação para a duplicação de quatro trechos da BR-381, a chamada "rodovia da morte", que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, no norte de Minas. Até aqui, o custo somou R$ 1,4 bilhão. Esses percursos não licitados registraram preço acima do máximo calculado pelo Dnit. Como não houve negociação, ficaram para uma segunda oferta.

A obra é licitada no sistema RDC Integrado, que prevê desde a elaboração dos projetos até a execução final. Assim, as empreiteiras têm de arcar com eventuais aumentos de custos por erros no projeto e atrasos na entrega, algo comum em licitações públicas até aqui.

Os lotes que vão ao pregão são dois trechos entre Sabará e Santa Luzia e dois trechos curtos próximos aos municípios de Jaguaraçu e Ribeirão Prainha, compostos por vários túneis. A licitação de 7 dos 11 lotes foi concluída "há um mês", segundo o diretor do Dnit. "Agora, vamos lançar os quatro que faltaram."

Na Bahia, o Dnit prevê a licitação da duplicação da BR-101, cujas obras se aproximam da divisa com Sergipe. E também o lançamento da duplicação do anel rodoviário da BR-116 em Feira de Santana.

Pontes. O pacote de obras também englobará a licitação de quatro pontes em regiões diferentes do País. A primeira será a segunda ponte internacional em Foz do Iguaçu. Outra ponte internacional ligará Guajará-Mirim à cidade boliviana de Guayaramerin. As demais ficam na Região Norte do País.


Fonte.: O Estado de S.Paulo