Arrecadação com multas sobe 21,2% em um ano

Nos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação com multas de trânsito em São Paulo já chega a 60% dos R$ 730,5 milhões arrecadados em todo o ano passado com autuações.

Segundo balanço da Secretaria de Finanças, de janeiro a julho deste ano foram recebidos R$ 440 milhões pela prefeitura. A quantidade é 21,2% maior que o valor arrecadado no mesmo período de 2011, quando foram recolhidos R$ 363 milhões. Com esse valor, seria possível construir cerca de 240 creches, num custo de R$ 1,818 milhões cada. Para este ano, a previsão é arrecadar 11% mais com autuações de trânsito do que no ano passado e chegar a um recorde de R$ 812,1 milhões.

O aumento na arrecadação mostra que as multas deste ano têm sido mais salgadas, já que a quantidade de autuações, feitas por marronzinhos, radares e PMs, dos sete primeiros meses de 2012 e do mesmo período de 2011 continuaram estáveis em 5,6 milhões.

Desde 2011, a prefeitura vem aumentando o investimento em fiscalização eletrônica, que é responsável por 70% das multas. Neste ano, a prefeitura vai destinar um valor recorde para a compra de radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas: serão R$ 36,5 milhões. Em cinco anos, os gastos da prefeitura com a aquisição desse tipo de tecnologia terá um salto de 88%.

Em muitos casos, o motorista que é multado discorda da autuação. É o caso do advogado José Antonio Gorguera, que foi autuado ao menos três vezes por circular com sua van em vias onde o tráfego de caminhões é restrito. Segundo ele, a CET não diferencia o que é caminhão, ônibus e van.

A CET afirma que o aumento na arrecadação está condicionado, entre outras coisas, ao recebimento de multas atrasadas. No primeiro semestre, a prefeitura recebeu o pagamento de 447,6 mil multas relativas a períodos anteriores.

Fonte.: Metro

Governo adia fiscalização da Lei do Motorista em seis meses

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou hoje (13) a Resolução 417 em que determina a prorrogação do prazo para o início da fiscalização punitiva pelos órgãos de trânsito do cumprimento da Lei do Motorista (12.619), que estabelece paradas obrigatórias, cumprimento da jornada de trabalho e do tempo de direção. Apesar de haver mais tempo para adaptação em relação à fiscalização nas vias, o caráter da Lei sob a ótica da Justiça Trabalhista não muda e o cumprimento da jornada por parte dos trabalhadores contratados via CLT está em vigor. “Isto pode causar uma distorção econômica, pois os autônomos poderão atuar livremente e as empresas estão obrigadas a cumprir as regras. O SETCESP está estudando este assunto de forma muito detalhada e, de pronto, podemos afirmar que esta distorção precisa ser revista”, comenta o coordenador Jurídico e assessor da Presidência do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho.

Fonte.: Imprensa SETCESP

Reajuste de combustível agora não é saudável ao país, diz Petrobras

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse nesta terça-feira que não acredita que a paridade imediata dos preços dos combustíveis no Brasil em relação ao mercado internacional seja saudável para o país. A executiva, que participou de audiência pública no Senado, disse que o reajuste dos combustíveis é fundamental para que a estatal cumpra seu plano de investimentos de 236 bilhões de dólares nos próximos cinco anos, mas que a companhia trabalha pela "convergência de preços e não pela paridade imediata". "Não acreditamos que a paridade de preços dos combustíveis imediata seja saudável para o país. O efeito de alta de preço do combustível na economia é grande", disse ela aos senadores. A defasagem dos preços da gasolina nas refinarias brasileiras em relação ao mercado dos EUA está em 27,2 por cento, segundo cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Os preços do diesel estão 27,7 por cento mais baratos, segundo o instituto. A diferença ocorre porque os preços dos combustíveis no mercado norte-americano flutuam de acordo com as cotações do petróleo no mercado internacional, e no Brasil os preços se mantiveram inalterados nos últimos anos porque seguem a política do governo, controlador da Petrobras, de não repassar a volatilidade para o consumidor, evitando impactos na inflação. Recentemente, porém, o governo permitiu que a estatal aumentasse os preços do diesel nas refinarias, em 3,9 por cento e 6 por cento, nos dias 25 de junho e 16 de julho, respectivamente. A gasolina teve os seus preços reajustados apenas uma vez, em 7,83 por cento nas refinarias, em 25 de junho, mas sem repasse para o consumidor, já que houve uma compensação tributária. A defasagem nos preços dos combustíveis foi um dos fatores que afetou o resultado da Petrobras, que teve no segundo trimestre o primeiro prejuízo líquido em mais de 13 anos.

Fonte.: Reuters

CCR AutoBAn entrega trecho de terceira faixa na Via Anhanguera, em Jundiaí

A concessionária CCR AutoBAn, responsável pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes, concluiu no fim de semana um segmento de terceira faixa da Via Anhanguera, entre os km 62 e 65, na Pista Norte (sentido Capital–Interior), em Jundiaí. Trata-se de um segmento importante, já que o trecho é de aclive acentuado e a faixa adicional deverá proporcionar melhora significativa no tráfego. O trecho recebeu asfalto ecologicamente correto, com adição de borracha reciclada de pneus – o mesmo utilizado na revitalização do pavimento da Rodovia dos Bandeirantes - gerando maior conforto e segurança aos usuários. Este foi o primeiro segmento entregue; até abril do ano que vem, a Via Anhanguera, entre os km 62 e 71, pistas Norte e Sul, já contará com três faixas em todo o trecho. Obras na Anhanguera - As obras de implantação de terceira faixa e marginais na Via Anhanguera tiveram início em maio passado. A construção de marginais será realizada nos seguintes trechos: entre os km 86 e km 92 (região de Campinas) e entre os km 103 ao km 120, em ambas as pistas (Norte e Sul) na região de Campinas/Sumaré/Nova Odessa. Já a terceira faixa da Anhanguera será construída entre os km 62 e km 71 (entre Jundiaí e Louveira) e do km 120 ao km 128 (Americana), nos dois sentidos. Revitalização – Prosseguem também na Via Anhanguera as obras de revitalização do pavimento. Esta semana, o trabalho estará localizado entre os km 81 e 83 (Valinhos), na Pista Norte (Capital-Interior), das 8h às 16h, com fechamentos alternados de faixas, até o próximo dia 30. As obras de revitalização do pavimento da Via Anhanguera tiveram início em maio de 2011 e serão realizadas do km 11+360 (São Paulo) ao km 111 (Sumaré), com término previsto para abril de 2013. Do km 111 ao km 158 (Sumaré a Cordeirópolis) as obras já foram finalizadas e entregues em abril passado.

Fonte.: Segs

Caminhoneiros fazem nova ameaça de greve nacional

Caminhoneiros autônomos podem deixar de trafegar  em diversas rodovias do país, se atenderem à convocação feita na terça-feira (11/09) pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). No site, o presidente do grupo, Nélio Botelho, diz: "Se você está com o caminhão vazio, não carregue. Se você está com o caminhão carregado, não viaje". O motivo da indignação é Lei do Descanso, que passará a multar os infratores a partir de hoje. Embora, Botelho tenha declarado que não haverá manifestações com fechamento de rodovias, há rumores de que os caminhoneiros podem realizar protestos nos moldes dos ocorridos em julho deste ano, que provocou diversos congestionamentos com estradas sendo bloqueadas. O discurso do presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Sinditac-MG), José Carneiro, segue a mesma linha. "A ideia é que ninguém saia para rodar. Afinal, não temos condições de trabalhar, não temos segurança", critica. O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco Costa, acredita que a adesão ao movimento deve ser pequena e ressalta que espera que rodovias não sejam bloqueadas. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Setecemg), Sérgio Pedrosa, diz que não quer que os prejuízos ocorridos na última manifestação voltem a se repetir e que seja garantido o direito de ir e vir das pessoas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a fiscalização será feita e o descumprimento dos intervalos estabelecidos na lei será considerado infração grave, com multa de R$ 127,69 e retenção do veículo.

Fonte.: O Tempo - MG