Sistema vai sincronizar chegada de navios e cargas

A Secretaria de Portos (SEP) apresentou um sistema eletrônico que vai sincronizar a chegada dos navios e das cargas nos terminais do Porto de Santos para minimizar os gargalos e evitar filas de caminhões na região da Baixada Santista. Chamado de Portolog, o sistema vai monitorar os caminhões com destino ao Porto de Santos desde o início da viagem nas rodovias. De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), os testes começarão em agosto para que em janeiro de 2015 a operação seja obrigatória.

Os caminhões que transportam carga até o Porto de Santos serão identificados por uma etiqueta que enviará dados remotamente para permitir o rastreamento da carga. Na chegada a Santos e ao Guarujá a carga dos veículos será identificada por portões equipados com leitores do tipo OCR (reconhecimento ótico de caracteres, na sigla em inglês). Os terminais e pátios de triagem também terão estes equipamentos.

A ideia é que o Portolog seja interligado ao Sistema de Monitoramento do Tráfego de Embarcações (VTMIS) para que haja o gerenciamento em tempo real do fluxo de embarcações no canal de navegação e nas áreas de fundeio do porto. O programa também será integrado ao Porto sem Papel, sistema que reúne em um único programa a documentação das mercadorias embarcadas e desembarcadas.

A Codesp coordenará o processo para adequação e integração do sistema. O objetivo da Secretaria de Portos é de que o Portolog seja levado a 12 portos brasileiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Um grupo de trabalho vai acompanhar e dar suporte à implementação do Portolog no Porto de Santos, formado por seis representantes do poder público - SEP, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Codesp, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro) - e nove do setor privado - pátios reguladores, a concessionária Ecovias e terminais e operadores portuários.


Fonte: Estadão Conteúdo

Controladores de velocidade são testados em rodovias estaduais do RS

Começaram os testes em dois novos pardais que serão instalados nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul. Um deles fica na ERS-453, em Caxias do Sul, na Serra, e o outro está localizado na ERS-287, em Candelária, no Vale do Rio Pardo. Porém, os controladores de velocidade ainda não estão aplicando multas, como mostra o Bom Dia Rio Grande, da RBS TV.

Caso os equipamentos forem considerados aptos para entrar em operação, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) vai assinar contratos com as duas empresas que venceram a licitação para instalação e manutenção. O prazo para que esses equipamentos entrem em operação é de dois meses.

Os serviços foram divididos em duas licitações, uma contendo 34 equipamentos e a outra com 11, contemplando 13 rodovias. A contratação terá duração de dois anos, podendo ser renovados por igual período. Serão instalados 45 controladores eletrônicos e 21 câmeras de monitoramento e o investimento total é de aproximadamente R$ R$ 8,8 milhões.

Conforme o Daer, os pardais estão desativados desde 2010 por suspeita de fraude nas licitações. Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça em agosto do ano passado por participação no esquema.

Veja as rodovias que receberão os pardais:

- ERS-030 (Osório a Tramandaí): dois pardais e duas câmeras;
- ERS-040 (Viamão a Pinhal): dois pardais e uma câmera;
- ERS-122 (Rincão do Cascalho a Caxias do Sul): oito pardais e duas câmeras;
- ERS-239 (Novo Hamburgo a Rolante): oito pardais e duas câmeras;
- ERS-240 (Vila Scharlau a Montenegro): quatro pardais e duas câmeras;
- ERS-389 (Osório a Torres): cinco pardais e três câmeras;
- RSC-453 (Venâncio Aires a Tainhas): cinco pardais e duas câmeras;
- ERS-135 (Passo Fundo a Erechim): um pardal;
- ERS-324 (Passo Fundo a Nova Prata): dois pardais e uma câmera;
- ERS-342 (Ijuí a Cruz Alta): um pardal;
- RSC-153 (Passo Fundo a Tio Hugo): dois pardais;
- RSC-287 (Montenegro a Santa Maria): quatro pardais e quatro câmeras;
- RSC-470 (Nova Prata a Bento Gonçalves): um pardal e uma câmera.


Fonte: G1 RS

Asfalto provisório é retirado de obras de duplicação da SP-79

Restando aproximadamente um mês para a entrega da duplicação da rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo (SP-79), que liga Sorocaba a Itu, parte do trecho da pista que atualmente passa por reformas está recebendo uma nova intervenção, um tanto quanto curiosa. Parte do asfalto aplicado à via no ano passado está sendo removida e será recolocada num trecho de aproximadamente 500 metros, próximo à Faculdade de Direito de Itu (Faditu). De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), trata-se da retirada da "pavimentação superficial provisória para a implantação da definitiva". Ainda de acordo com o órgão, este serviço não gera custos adicionais à obra.

O mais curioso em relação à retirada do asfalto no local é que o processo está sendo realizado em apenas uma das pistas (a da esquerda no sentido Itu). O fato chama a atenção de quem trafega pelo local, já que se formou uma verdadeira cratera ao longo de meio quilômetro, forçando os motoristas a seguirem por faixa única. Apesar disso, há sinalização sobre o estreitamento da pista.

Embora o DER afirme que o processo realizado no trecho é a troca de pavimentação, a reportagem obteve, no local das obras, a informação de que a substituição se fez necessária em virtude de chuvas que teriam feito com que o asfalto, implantado no ano passado, cedesse. Essa informação, no entanto, não foi mencionada pela órgão responsável pelas obras em questão.

Ainda segundo o DER, além das obras de duplicação da SP-79 entre os quilômetros 47,8 e 70,7, estão sendo implantados sistema de drenagem e sinalização e melhorias nos acostamentos. Os serviços iniciados em agosto de 2012 têm previsão de conclusão para o próximo mês de junho, diante de um investimento de R$ 130,9 milhões.


Fonte: Cruzeiro do Sul

Falta de estradas e portos deixa produto brasileiro 1,5% mais caro

A indústria brasileira precisa de um melhor sistema de transportes e infraestrutura no País para se tornar mais competitiva no mercado mundial. A avaliação é unânime entre os especialistas da área, que participaram do “L.E.T.S. – Planejamento Integrado da Infraestrutura”, evento organizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), com autoridades do setor.

De acordo com o diretor do departamento de Competitividade e Tecnologia da federação de indústrias paulista, José Ricardo Roriz Coelho, a deficiência do Brasil em infraestrutura deixa o produto nacional 1,5% mais caro do que outros países com os quais compete.

— Para o Brasil se desenvolver, é preciso resolver os problemas de infraestrutura, já que isso gera custos. E o custo de produzir no País deixa a indústria nacional menos competitiva.

Roriz afirma que o Brasil está entre os últimos países em relação à eficiência da infraestrutura de distribuição de bens e de serviços.

O economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Mansueto Almeida diz que a tendência da política industrial nacional para o futuro é incerta, pois o Brasil está espremido entre os países que têm mão de obra barata e os que têm a produtividade elevada.

— O Brasil tem um alto gasto com previdência e programas sociais, não tem espaço para reduzir a carga tributária e fica sem ter como investir em infraestrutura. Além disso, falta incentivo à inovação e ao desenvolvimento de novas oportunidades.


Investimento
O professor da PUC Antonio Corrêa de Lacerda afirma que o Brasil precisa investir R$ 1 trilhão para se tornar competitivo novamente e, segundo ele, esse valor não deve vir somente do governo, mas de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e de concessões.

— Para cada R$ 1 investido em infraestrutura, temos um incremento de R$ 3 ou mais no PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo País]. O investimento do Brasil cresceu, mas está aquém da necessidade e depende do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].


Brasil precisa de incentivos para energia limpa e infraestrutura para aumentar competitividade
Segundo o gerente do IFC (International Finance Corporation) no Brasil - divisão de setor privado do Banco Mundial -, Hector Gomez Ang, a produtividade brasileira se perde na logística, com atrasos, perda de tempo e custos adicionais.

— Entre os BRICS [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], o Brasil é um dos últimos em infraestrutura, a economia está desaquecendo e o País não tem um ambiente favorável à negociação. Para resolver a situação é preciso tornar o ciclo de planejamento em infraestrutura mais eficiente e desvincular os investimentos da agenda política.


Brasil X China
O professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Fernando Sarti comparou a experiência do Brasil com a China. Segundo ele, o país asiático teve crescimento no investimento e queda no consumo.

— No Brasil, o investimento subiu pouco e o gasto público ficou elevado. Além disso, houve um retrocesso tecnológico em nosso País. Nesse cenário, a demanda industrial tem sido suprida fora do Brasil. E não é possível uma nação ser rica com indústria fraca.

O economista Caio Megale, do Itaú BBA, relembra que há 20 anos o obstáculo para o crescimento do País era a hiperinflação e que, há dez anos, era o desemprego e falta de demanda interna.

— Como em uma corrida de obstáculos, estamos seguindo em frente e a barreira da vez é a infraestrutura. As oportunidades estão aqui, só precisamos reverter a tendência recente de recuo da confiança dos empresários e do consumidor.


Fonte: R7

Carretas poderão ter restrição na Copa

A circulação de carretas pode ter restrição nas rodovias federais em Mato Grosso durante o período dos jogos da Copa do Mundo na capital Cuiabá. A medida ajudaria no tráfego dos turistas pelas rodovias federais, em especial a BR-364/163, com destino a capital mato-grossense. A restrição ou não de veículos pesados em virtude dos jogos está sendo estudada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.

Conforme informado ao Jornal A TRIBUNA, competirá ao superintendente da PRF em Mato Grosso, Kellen Arthur Preza Nogueira, decidir se essa restrição será necessária ou não. Contudo, vale dizer que essa proibição nas rodovias federais em Mato Grosso seria apenas nos dias em que houvesse jogos do Mundial em Cuiabá. Mesmo assim, avalia-se a possibilidade que essa restrição seja por algumas horas que antecedem e precedem esses jogos.

Para avaliar a necessidade de uma decisão nesse sentido, o superintendente da PRF tem feito uma sondagem junto às transportadoras e agricultores sobre como deve estar o tráfego de veículos pesados nos dias dos jogos do Mundial em Cuiabá, baseado na demanda de cargas do período. Caso seja necessária, a restrição de tráfego nas BRs deve ser apenas para veículos que precisam de autorização especial de trânsito, a exemplo de bitrens, rodotrens, treminhões, cegonhas e pranchas.

A restrição do tráfego nas BRs vem sendo apontada por segmentos do turismo como uma necessidade, uma vez que uma expressiva quantia de turistas ficará hospedada nos municípios em um raio de 200 quilômetros da capital, como Jaciara e Rondonópolis. O deslocamento se dará para Cuiabá, em grande parte, por via terrestre. Também há um grande número de turistas chilenos que chegará à capital pela BR-163/364.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo estima que cerca de 800 carros do Chile, especialmente em traillers, virão pela BR-163, a partir do dia 10 de junho, com direção a Cuiabá. Também calcula-se que mais de 150 ônibus vindos do Chile usarão a rodovia.


Fonte: A Tribuna Mato Grosso

Neblinas nas estradas serão mais intensas neste mês até agosto

Este mês marca o início da época de maior incidência de neblina nas rodovias paulistas. Até agosto, será necessária mais atenção para motoristas que pegam a estrada, devido ao maior risco de acidentes.

Como é preciso ficar muito atento a esse fenômeno climático, que reduz a visibilidade e faz crescer o risco de colisões traseiras, O material, divulgado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), tem como objetivos reduzir os riscos de acidentes e alertar o condutor sobre o aumento de ocorrências de neblina.

Segundo o gerente de Tráfego, Elvis Granzotti, é preciso que o motorista respeite os limites de velocidade e fique atento à sinalização da pista ao perceber que a visibilidade está reduzida.

“O risco de engarrafamento é muito sério, assim como o de choques contra obstáculos fora da pista, como em muretas de proteção, postes de sinalização e atropelamentos”, menciona.

Números
Conforme levantamento relativo ao Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), administrado pela Ecovias, houve aumento nas ocorrências relacionadas à neblina.

No ano passado, entre maio e agosto, foram registrados 404 acidentes devido à baixa visibilidade no SAI, número 242% superior ao verificado no período entre janeiro e abril, quando foram contabilizados 118 casos.

Devido à grande quantidade de ocorrências, aplica-se a Operação Comboio, explica Granzotti. “É quando os carros que vão para o Litoral são represados no Km 31 da Anchieta e no Km 32 da Imigrantes assim que é verificada a redução da visibilidade a menos de 100 metros. Eles saem escoltados por viaturas da Polícia Rodoviária e da Ecovias a uma velocidade máxima de 40 km/h”.


Fonte: A Tribuna

Governo corrige erro e aumenta futuro pedágio da Tamoios

Por um erro, os futuros pedágios da Rodovia dos Tamoios (SP-99), que só devem abrir em 2016, já sofreram um reajuste nas suas tarifas.


É que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aumentou os preços de referência a serem praticados nas três praças que deverão funcionar na estrada a partir de 2016.

No caso dos automóveis, cada uma das taxas ficou cinco centavos mais cara. Já as motos pagarão três centavos a mais para poder passar pelos bloqueios.

Uma errata publicada na quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado pelo órgão que fiscaliza a concessão de rodovias paulistas corrigiu os valores divulgados originalmente no edital número 001/2014, que trata da transferência da administração da Tamoios para a iniciativa privada por 30 anos.

Dessa forma, todos os preços de cobrança subiram.

A Artesp informou, por meio de nota, que "não houve aumento da tarifa em nenhuma hipótese" e sim "um erro de publicação do edital, e por isso a republicação agora, com o objetivo de deixar claro aos interessados na licitação qual a tabela a ser utilizada".

Segundo o órgão, "em março, durante o lançamento do edital da PPP da Tamoios, havia um anexo, o 4, sobre a política tarifária que continha uma tabela com os valores desatualizados".

Havia ainda "outro anexo (chamado como preencher o plano de negócios), com a tabela com os valores corretos (os mesmo republicados agora)".

Por exemplo, no pedágio que existirá no km 15,7, inicialmente o governo do estado previa cobrar R$ 2,78 por automóvel. Com o reajuste, essa tarifa aumentou para R$ 2,83.

Na praça de pedágio mais cara da rodovia, a que ficará na altura do km 56,5, o valor que cada motorista de carro terá que desembolsar cresceu de R$ 4,93 para R$ 4,98.

Isso apesar de as propostas das empresas interessadas na concessão sequer terem sido entregues.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), que lançou o edital em março, abrirá os envelopes apenas no dia 18 de junho.

A assinatura do contrato deve ocorrer, segundo estimativas internas da Artesp, dois meses depois.


Preço final
As primeiras tarifas devem começar a ser cobradas na Tamoios em 2016.

A vencedora da Parceria Público-Privada (PPP) só poderá operar os pedágios a partir do segundo ano de vigência do contrato e após executar algumas obras de melhoria na rodovia, como operação tapa-buraco, reforma da sinalização, entrega de três bases provisórias do Serviço de Atendimento ao Usuário e iluminação do trecho de serra entre os quilômetros 64 e 80.

Ainda segundo a Artesp, "a liberação da cobrança também está condicionada à conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra".

Essa construção tem previsão de entrega total para novembro de 2019.

O empreendimento prevê 12,6 km de túneis e 2,5 km de viadutos na área serrana da Tamoios, com investimentos da ordem de R$ 2,9 bilhões.

Fonte: Exame

Rodovia Ayrton Senna terá trânsito desviado para obras do Rodoanel

O tráfego de veículos em um trecho do quilômetro 35 da Rodovia Ayrton Senna, em Itaquaquecetuba, será desviado por conta de obras do trecho leste do Rodoanel, conforme informou a empresa Ecopistas, que administra a estrada. A intervenção será montada no sentido interior. Durante a operação, os motoristas que seguem nesta direção serão desviados à pista contrária da rodovia, que operará por 400 metros em mão dupla. O desvio será entre os quilômetros 35,1 e 35,5, das 21h às 5h e vai até quinta-feira (22)

Na próxima semana, de segunda (26) a sexta-feira (30), no período entre 21h e 5h, a Ecopistas realizará novo desvio no tráfego da rodovia, mas no sentido da capital. Neste caso, os motoristas que seguem em direção a São Paulo serão desviados para a faixa da esquerda da pista, que normalmente opera no sentido interior e será invertida. O desvio será realizado do km 35,5 ao km 35,1.

O objetivo da operação é garantir a segurança dos usuários do corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto durante a implantação de vigas de sustentação e de pré-lajes do viaduto do trecho leste do Rodoanel, que passará sobre a Rodovia Ayrton Senna. A obra será feita pela concessionária SPMar.

O trecho no qual será realizado o desvio será devidamente sinalizado e os motoristas que estiverem trafegando pela Rodovia Ayrton Senna serão informados sobre a operação por meio de painéis de mensagens variáveis fixos e móveis.


Fonte: G1

Plenário pode votar emendas ao Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana as emendas ao projeto sobre micro e pequenas empresas (alterações no Supersimples) e os destaques à proposta do orçamento impositivo. Esses itens estão na pauta de sessão extraordinária na quarta-feira (21). Já as sessões ordinárias estão trancadas por oito medidas provisórias.

Os deputados aprovaram, no último dia 7 de maio, o texto-base do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto que altera o Supersimples – PLP 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.

Segundo o texto do relator, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Entre as emendas que podem ser votadas está a que inclui fabricantes de bebidas no Supersimples. Na última terça-feira (13), duas emendas que chegaram a ser votadas tiveram mais votos favoráveis do que contrários, mas não alcançaram o mínimo de 257 votos para serem aprovadas.

Por esse motivo, a votação das emendas ao projeto foi adiada para a semana que vem, já que os defensores de mudanças no texto temem dificuldade de quórum para conseguir aprová-las.

Orçamento impositivo

A Câmara, o governo e o Senado ainda negociam soluções para a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, do Senado, que cria o orçamento impositivo de emendas parlamentares.

No texto do Senado, foram incluídas regras para o piso de recursos da União que devem ser aplicados anualmente em saúde pública, mas, na Câmara, os deputados contrários ao regramento desse assunto na Constituição destacaram esse trecho para votação em separado.

Como os defensores dessas regras precisam de 308 votos favoráveis para mantê-las no texto, o governo aceitou negociar outras fórmulas devido à dificuldade de alcançar esse apoio.

Quanto ao orçamento impositivo, não houve discordância. A PEC obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida da União, desde que metade delas seja vinculada a ações e serviços públicos de saúde.

No entanto, está pendente a votação do piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde, que deverá ser alcançado gradualmente após cinco anos.

Enfermagem

Na quarta-feira, das 14 às 16 horas, a Câmara realiza uma comissão geral para discutir o Projeto de Lei 2295/00, do Senado, que estabelece carga semanal de trabalho de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Peritos médicos

Nas sessões ordinárias, o Plenário da Câmara deverá votar medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira delas é a 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Uma das novidades no projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), é a fixação em 30 horas semanais da jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários e dos supervisores médicos.

Entretanto, o Plenário ainda precisa decidir sobre recursos de deputados contra decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que retirou do texto esse e outros pontos considerados assuntos estranhos ao tema original da MP.

Imposto de Renda

A medida mais polêmica é a MP 634/13. Originalmente, o texto isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários.

Na comissão mista, porém, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu no texto a atualização de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda (IR), tema da MP 644/14.

A oposição é contra a inclusão do tema na MP 634/13, que perde a validade no dia 2 de junho, assim com o as MPs 633/13, 635/13, 636/13 e 638/13.

Confira os temas das demais MPs:

633/13: aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União. O relatório do deputado Fernando Francischini (SD-PR) concede subvenção econômica às destilarias de etanol localizadas no Nordeste para a safra 2011/2012 no valor de R$ 0,25 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado nessa safra por usinas e destilarias produtoras.

635/13: amplia o prazo de pagamento de adicional de R$ 80 para agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012 que recebem o Auxílio Emergencial Financeiro. O relator, deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), incluiu no texto o pagamento pelo governo federal de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra de 2012/2013 afetada pela seca.

636/13: zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O relatório do senador Wellington Dias (PT-PI) estabelece novas regras para titulação das áreas de reforma agrária.

638/14: permite às empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição. O relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) reabre o prazo de parcelamento de dívidas de entidades filantrópicas da área de saúde (Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde - Prosus).


Fonte: Agência Câmara

Adesão a programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS do Estado de São Paulo começa

Termina em 30 de junho o prazo para a adesão de contribuintes ao Programa Especial de Parcelamento - PEP no Estado de São Paulo, que permitirá o parcelamento de débitos fiscais de ICM e com o ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013. O aviso é do tributarista Daniel Tregier, do Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados.

Ele esclarece abaixo, pontos da nova legislação que beneficiam o contribuinte:

1. Há possibilidade de liquidar seus débitos em parcela única, com redução de 75% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 60% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva;

2. O parcelamento poderá ser realizado em até 120 parcelas mensais, com redução de 50% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva;

3. É possível a concessão de parcelamento de débito fiscal decorrente de operações ou prestações de contribuinte que não esteja em situação cadastral regular perante o fisco, desde que o débito esteja inscrito e ajuizado;

4. Poderão ainda ser parcelados valores espontaneamente denunciados ou informados ao fisco pelo contribuinte e determinados débitos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, observadas algumas questões especificas trazidas pelo Decreto.

O tributarista lembra ainda, que o parcelamento implica confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal e a renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos.

“O parcelamento não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, a efetivação de garantia integral da execução fiscal, bem como o pagamento das custas, das despesas judiciais e dos honorários advocatícios, ficando estes reduzidos para 5% do valor do débito fiscal”, destaca e finaliza Daniel Tregier.

A adesão do contribuinte ao PEP poderá ser feita no seguinte endereço eletrônico www.pepdoicms.sp.gov.br .


Fonte: Segs