Prefeitura reelabora regras e amplia trânsito de caminhões em Campinas

Um ano e seis meses após restringir a circulação de veículos para o transporte de cargas, em Campinas (SP), a Prefeitura definiu novas regras e ampliou o trânsito de caminhões com mais de 14 metros na área interna do anel formado pelas rodovias Anhanguera, Dom Pedro I e José Roberto Magalhães Teixeira e em outros 11 trechos do município Sem apontar o número de caminhões que passam peloss trechos, a assessoria da Emdec informou que as novas regras foram avaliadas desde julho de 2011, quando as primeiras restrições começaram a valer.  Além disso, informou que "há constante observação e futuramente podem ocorrer novos ajustes", em caso de impactos negativos Mudanças Os caminhões poderão circular na área interna do anel de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e das 20h às 6h. Antes, a proibição era das 6h às 20h. Aos sábados, a limitação será das 9h às 14h. A fiscalização começa em 60 dias A nova resolução, definida em conjunto pela Secretaria de Transportes e a Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdec), permite o tráfego o tráfego de caminhões em trechos das avenidas Lix da Cunha, Carolina Florence, Comendador Aladino Selmi, Mackenzie, entre outras vias. (Veja aqui a lista completa de mudanças) As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (22). Motoristas que desrespeitarem as medidas serão multados em R$ 85,13 Outros tipos de veículos Na área interna do Anel de Integração Engenheiro Rebouças, veículos cuja extensão seja superior a 6,3 metros não poderão transitar de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h. Aos sábados, a limitação permanece das 6h às 14h. Entre as vias que integram a região estão as avenidas Princesa d'Oeste, Andrade Neves, Júlio Prestes e José de Souza Campos O Código Brasileiro de Trânsito permite o livre trânsito para veículos que prestam serviços de urgência (Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil, além do Samu), automóveis usados para serviços de utilidade pública (Sanasa, companhias de água e luz, caminhões de lixo e carros-fortes), veículos urbanos de carga (com no máximo 6,3 metros de comprimento e 2,2 metros de largura) e automóveis de carga de ensino para a obtenção da CNH Podem circular pelas áreas restritas, desde que com Selo de Autorização para Circulação de Carga, os veículos usados para concretagem, mudança, transporte de alimentos perecíveis, de imprensa, para transporte de equipamentos, máquinas e materiais para construção civil, transporte de caçambas, combustível, oxigênio e gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, além dos veículos de residente ou sócio em imóveis localizados nas áreas de restrição Circulação permitida O mesmo Selo permite que os veículos transitem nas áreas com restrição de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e aos sábados, das 6h às 9h. A solicitação pode ser feita a qualquer momento pelo site da Emdec e terá validade até novembro de 2014. O procedimento gera um comprovante de solicitação e boleto com taxa média em R$ 22 Após quitar o boleto, o solicitante deve comparecer à Emdec (Rua Dr. Salles de Oliveira, 1.028, na Vila Industrial), e apresentar os documentos necessários para a realização de cada atividade O setor de atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h. A renovação deve ser feita no período entre 1º de fevereiro e 31 de março Autorização de estacionamento A nova resolução prevê 62 locais para as operações de carga e descarga das mercadorias na região central, quando há a necessidade do veículo estacionar na via pública. Além do Selo, o motorista precisa da autorização de estacionamento, que deve ser solicitada com o mínimo de três dias antes do uso

Fonte.: G1 Campinas e Região

Norma do Contran para motoboys começa a valer a partir de 2 de fevereiro

As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas. A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o país De acordo com dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindmoto-SP), em todo o estado de São Paulo existem 500 mil motoboys. Na cidade de São Paulo, são de 200 mil a 220 mil Desses, somente 7% já estão regulamentados desde que a lei foi sancionada. Isso equivale a 15 mil trabalhadores. Segundo o sindicato, o número representa um problema, pois significa que o restante já não poderá trabalhar a partir de 2 de fevereiro. O Sindimoto disse ainda que não fará nada para pedir a prorrogação do prazo para adequação da categoria às regras do Contran, embora o ano passado tenha feito uma assembleia dois dias antes da data prevista para o início da fiscalização. Desta vez, o Sindmoto ressaltou que esperará a posição do Contran. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) explicou que os departamentos estaduais de trânsito em todo o país são responsáveis pelo credenciamento das instituições privadas que oferecem o curso obrigatório e não pela oferta direta das aulas às categorias profissionais de motofrete ou mototáxi. Segundo o Detran-SP, o governo do estado ofereceu no ano passado 20 mil vagas gratuitas para o curso e ainda existem 1.400 vagas remanescentes. O curso é oferecido no estado por 24 unidades do Sest/Senat, credenciadas pelo Detran e por 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs). O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros. Segundo a CET, o órgão já ministrou aulas de capacitação para mais de 800 profissionais de motofrete. Até 8 de janeiro deste ano, 883 alunos já foram atendidos e aprovados no curso aberto em 25 de junho de 2012. Até julho deste ano, estão inscritos para fazerem o curso 756 interessados. O curso é credenciado pelo Detran-SP e é gratuito. A  partir de 2 de fevereiro, a Polícia Militar inicia fiscalização e o motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. O município também fiscalizará os motoboys por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal dos Transportes.

Fonte.: Agência Brasil

Concessionária investirá R$ 150 milhões em obras rodoviárias na RMC (PR)

Empresários da concessionária Autopista Régis Bittencourt apresentaram ao governador Beto Richa nesta segunda-feira (21/01), no Palácio Iguaçu, os projetos para execução de obras viárias no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A intervenção, orçada em R$ 150 milhões, será dividida em duas partes e terá a construção de onze viadutos e trincheiras A primeira etapa prevê melhorias na BR-116 com a construção de 13 quilômetros de marginais e de três intercessões. Já na segunda estão previstas obras para construção do Contorno Norte de Curitiba, entre a Rodovia da Uva e a BR-116. Nessa etapa serão mais 8 intercessões, além de outras obras de adequação da rodovia No entanto, para o início das obras é necessária a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os empresários aproveitaram para pedir ao governador que interceda politicamente para que o governo federal acelere a liberação das obras. “Temos os projetos e recursos, agora aguardamos a liberação da ANTT. É uma obra muito aguardada e esperamos contar com a ajuda do governador”, disse o diretor superintendente da concessionária, Eneo Palazzi. Ele explica que as obras estão previstas no contrato de concessão e disse estar otimista com a previsão de iniciar neste ano a obra. “Os entendimentos com o governo iniciaram há cerca de dois anos. Com o apoio do governador, que foi bem atencioso com nosso pedido, vamos avançar na execução dessa intervenção”, disse o empresário Beto Richa disse que a obra no contorno será fundamental para desafogar o movimento de dentro da Capital. Segundo ele, o governo estadual fará o possível junto à União para agilizar o início da intervenção. “O Estado tem interesse e fará o possível para que essa obra seja executada antes da Copa do Mundo de 2014. é uma região com grande densidade populacional”, disse o governador Uma parte das obras do Contorno Norte será executada em parceria com a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), pois a área coincide com as obras do Contorno Metropolitano do PAC da Copa. O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que com a conclusão dessas obras o contorno viário de Curitiba estará concluído. Ele se comprometeu a se reunir com a ANTT para apresentar a necessidade da obra ENTENDIMENTO – Beto Richa lembrou ainda que o governo retomou o diálogo com as concessionárias de pedágio, o que já resultou na retomada de importantes obras, como a construção dos contornos de Campo Largo e de Mandaguari e a duplicação dos trechos entre Jandaia do Sul e Apucarana; e entre Matelândia e Medianeira. “Fazendo prevalecer o interesse público, estamos negociando com as concessionárias a duplicação de todo o Anel de Integração e a redução do preço da tarifa do pedágio”, afirmou

Fonte.: : Ag. Est. de Notícias Paraná

Dnit adia mais uma vez reforma da BR-381, Rodovia da Morte

Com a fama de estrada mais violenta do país, a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, assombrará os motoristas que passam por suas arriscadas curvas ainda por mais tempo do que o previsto A concorrência pública para início dos seis primeiros lotes das obras de duplicação da chamada Rodovia da Morte foi suspensa ontem pelo presidente da Comissão de Licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Arthur Luís Pinho de Lima Especialistas em contratos públicos e obras preveem atraso no cronograma anunciado pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Em 31 de outubro do ano passado ele esteve em Belo Horizonte e prometeu colocar máquinas trabalhando na pista até março. A conclusão dos trabalhos foi prevista, na ocasião, para 2016 Ao todo são 13 lotes, distribuídos em 330 quilômetros. O início da duplicação será de 100,5 quilômetros, indo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte a Jaguaraçu, no Vale do Aço, excluídos do percurso dois trechos que integram outro edital e terão andamento posterior. Com isso, a primeira fase, agora adiada, compreende os trechos BH-Caeté, São Gonçalo do Rio Abaixo-João Monlevade e Nova Era-Jaguaraçu. Os demais lotes dessa primeira fase são referentes à abertura de túneis na Região do Vale do Aço As empresas interessadas na licitação deveriam apresentar propostas hoje, mas há cinco dias entraram com pedido de impugnação do Edital 654/12, alegando ilegalidades, equívocos técnicos e omissões nos projetos de duplicação da estrada. O prazo estimado entre o processo de escolha das construtoras e o início dos trabalhos seria de 35 dias, o que não será mais possível, na opinião do advogado especialista em direito público Diamantino Silva Filho. “É evidente que os motivos que levaram à suspensão do edital serão apreciados, mas que isso causará atraso na obra não há dúvida”, afirmou. Segundo ele, o edital estabelece datas desde a entrega das propostas até a escolha da empreiteira, e essa primeira etapa, suspensa, atrasará as demais Para o professor Ronaldo Guimarães Gouvêa, do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da UFMG, o atraso no início das obras faz prever mais mortes na rodovia, considerada a mais perigosa do país. De 1º de janeiro a 30 de novembro do ano passado, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal, 114 pessoas perderam a vida em 2.307 acidentes no trecho a ser duplicado, onde houve mais de 1.600 feridos. A última promessa de duplicação havia sido feita em setembro de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff disse que a licitação seria aberta. Em junho do ano passado houve adiamento para setembro As quatro construtoras que pediram impugnação do edital alegam que o Dnit não colocou à disposição dados imprescindíveis para o início dos trabalhos, como estudos geotécnicos e relatório de avaliação ambiental. “A ausência desses documentos pode trazer inúmeros problemas. Um deles seria a falta dos estudos técnicos, o que torna impossível para o licitante projetar com segurança seus gastos”, justifica a Construtora Aterpa M. Martins S. A As obras de duplicação, segundo as empresas, vão implicar também significativa interferência na Estrada de Ferro Vitória-Minas, que vai ter o traçado alterado em alguns trechos. A Aterpa lembra que o remanejamento da ferrovia foi discutido entre o Dnit e a Vale, que administra e opera o trecho ferroviário, mas que o resultado não foi divulgado. “A empresa desconhece qual é a dinâmica de trabalho definida pela administração pública em conjunto com a Vale para a realização de obras que afetam uma das principais ferrovias do país, responsável pelo transporte de 37% da carga ferroviária nacional”, argumenta a empreiteira A Egesa Engenharia também reclama da falta de estudos técnicos e frisa que a rodovia vai avançar sobre a ferrovia, que precisará ser deslocada. “O projeto equivocadamente classificou tal interferência no tráfego como nível 1 (ou seja, nenhuma), porém haverá uma interferência significativa com o tráfego ferroviário”, alega a empresa, acrescentando que a estrada de ferro é a principal ligação entre as minas da Vale no estado e o porto de Vitória (ES) As empresas questionam ainda a interferência provocada pelas obras nos cabos de fibra ótica de concessionárias de telecomunicações, assim como em redes de esgoto de cidades vizinhas. E sustentam que não foi divulgada nenhuma informação sobre acordos com empresas ou prefeituras para intervenção na infraestrutura, que pode causar suspensão de serviços. A Servix Engenharia S. A. reclama da insuficiência de documentos necessários à elaboração de propostas. “É imprescindível conferir os projetos, principalmente aqueles que dizem respeito aos volumes de terraplanagem, a fim de prever as reais quantidades de cada serviço”, diz a Servix. Já a J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. pede mudança no edital, para que empresas do mesmo grupo econômico sejam impedidas de concorrer apenas ao mesmo lote de obras Previsão - O Dnit argumenta que a suspensão da licitação não vai atrasar o início das obras e reafirma a promessa do ministro de que as máquinas estarão na pista ainda neste primeiro trimestre. “Apesar da suspensão (não se trata de cancelamento), há tempo hábil para conclusão do processo licitatório e início das obras conforme o previsto”, informou, em nota O departamento acrescenta que vai esclarecer os questionamentos das concorrentes e que até sexta-feira definirá novas datas para abertura das propostas. “As empresas apresentaram os questionamentos cinco dias antes da abertura das propostas. Como não houve tempo suficiente para análise de todos, o edital foi suspenso”, informou o Dnit, sustentando que a decisão visou a evitar que a licitação ficasse comprometida. O órgão federal lembra que há outro edital em andamento, o de número 791/12, que engloba mais trechos da rodovia

Fonte.: Estado de Minas