A Polícia
Militar Rodoviária de São Paulo aplicou 2.435 multas à distância nos seis
primeiros meses de funcionamento de estratégia inédita de fiscalização nas
estradas paulistas. As infrações foram flagradas por meio de câmeras de
monitoramento: o policial que fez o registro estava em uma central e viu nas
telas as infrações. Trafegar pelo acostamento, seguir veículo de resgate e até
usar fone de ouvido foram flagrados pela Polícia Militar.
As 2.435
infrações entre julho e dezembro de 2011 foram informadas ao G1 pela 4ª
Companhia, setor do policiamente rodoviário militar responsável pela
fiscalização na Castello e no Trecho Oeste do Rodoanel, onde a iniciativa
começou no ano passado. Somadas, as infrações representam R$ 773,2 mil.
As multas
por câmeras também já são aplicadas nas Rodovias Imigrantes, Anchieta, Raposo
Tavares e Bandeirantes. A assessoria da PM diz que não é possível ter um
balanço das multas por câmeras nessas estradas porque os dados são computados
em conjunto com as multas dadas presencialmente pelos policiais rodoviários. A
polícia diz que a prática é legal, mas especialistas em legislação de trânsito
defendem que os motoristas recorram das multas por considerar a prática ilegal,
já que os equipamentos não foram desenvolvidos para esta função.
Acostamento
Quem
utiliza a Castello Branco e o Trecho Oeste do Rodoanel já se acostumou com os
avisos do monitoramento por câmeras. A Castello tem 52 câmeras, e o Rodoanel,
32. Entre as infrações que mais geraram multas está trafegar pelo acostamento
ou por um gramado. Foram 1.140 autuações com base no artigo 193 do Código de
Trânsito Brasileiro, que considera falta gravíssima utilizar a faixa de apoio.
Outra infração comum foi ao artigo 185, quando o veículo trafega em faixas não
reservadas para ele. É o caso de caminhões lentos, que devem permanecer à
direita. Foram 1.197 infrações. A falta é considerada média.
Houve
ainda multas para quem parou o veículo de forma irregular, deixou de guardar
distância de segurança lateral e frontal entre o veículo e os demais ou em
relação ao bordo da pista e também possivelmente para quem dirigiu sem licença
– uma das infrações previstas no artigo 230, no qual se baseiam algumas das
autuações.
Até
práticas que poucas pessoas sabem ser infração foram detectadas. Houve uma
multa para motorista que usava fone de ouvido conectado a apralho de som ou
celular, fato que é considerado infração média que rende quatro pontos na
cateria e multa de R$ 85,13. E também para um motorista que seguiu um veículo
de resgate, que ganhou pela infração grave cinco pontos na carteira e multa de
R$ 127,69. Quando o motorista alcança 20 pontos, sua CNH é suspensa.
Objetivo
A Polícia
Militar afirmou que o uso das câmeras já existia para auxiliar usuários que
necessitassem de apoio mecânico. "Recentemente, passou-se a utilizar
também para coibir infrações de trânsito cometidas em movimento, cuja abordagem
policial não seja possível", diz a polícia, que ressaltou que a frota de
veículos se multiplicou nos últimos anos e que não é possível que policiais
estejam em todos os pontos da estrada para atender ocorrências e fiscalizar.
Segundo o órgão, no entanto, esse tipo de fiscalização por câmeras é secundário
e a maioria das multas é dada na forma presencial.
Dados da
Secretaria de Logística e Transportes comprovam a informação. Entre julho e
dezembro do ano passado, a polícia aplicou 49,3 mil multas, considerando as
registradas presencialmente ou com ajuda de câmeras na Castello e na Raposo.
O
principal responsável por registrar infrações é o radar, que mede o excesso de
velocidade. Este equipamento flagrou 104,6 mil infrações na Castello Branco no
período, e 77,8 mil no Rodoanel.
A
corporação defende fiscalização e alega que ela é amparada pelo artigo 280,
parágrafo 2º e 3º do Código de Trânsito de Brasileiro e resolução nº 174/05 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O
presidente da Comissão de Sistema Viário e Trânsito da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB-SP, Maurício Januzzi,afirma que o videomonitoramento está
previsto, mas não a aplicação de multas. "Não tem validade. Não serve
especificamente para isso e não é homologado pelo Inmetro. Os radares, ao
contrário, são aferidos periodicamente", afirmou. Segundo ele, quem se
sentir prejudicado pela fiscalização, deve recorrer.
Januzzi
explica que é uma situação diferente de quando o policial aplica a multa
presencialmente. "O policial tem fé pública, e a multa é assinada pelo
motorista", explica.
A Polícia
Militar informou que o monitoramento nas estradas da Ecovias conta com 146
câmeras. Na Anhanguera e na Bandeirantes são 87.
Fonte: G1
