Pesquisa da CNT aponta que quase 95% dos grandes produtores pretendem investir em ferrovias

A quase totalidade (94,4%) dos grandes clientes que fazem uso das ferrovias brasileiras para escoar produtos como minérios, açúcar e grãos tem interesse em investir, de alguma forma, em obras ferroviárias como ramais particulares e terminais multimodais. Essa foi uma das constatações da Pesquisa CNT de Ferrovias 2011, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

“Este é um dado positivo que chamou a nossa atenção: mais de 94% dos nossos clientes têm interesse de fazer investimentos em obras ferroviárias para melhorar as condições de escoamento [da produção]”, disse o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça.

A infraestrutura dos terminais das ferrovias existentes foi considerada adequada por 52,3% dos clientes, enquanto os serviços foram considerados insuficientes por 45,6%. Apesar disso, diz a pesquisa da CNT, o tempo de carga e descarga no terminal da ferrovia foi considerado satisfatório para 75,2% e 77,4% dos usuários, respectivamente.

Pouco mais da metade (56,3%) classificaram como “bom” os aspectos de segurança e integridade das cargas. Para 48,3%, a segurança melhorou nos últimos anos, enquanto 39,7% avaliaram que a situação permaneceu igual nesse quesito. Entre os principais entraves apontados pela pesquisa, a CNT destacou a falta de disponibilidade de vagões especializados, citado por 33,3% dos clientes; a confiabilidade dos prazos, segundo 31,1% deles; e o alto custo do frete, para 39,4% da clientela.

“No Brasil, o [menor custo do] transporte rodoviário acaba distorcendo o preço de mercado. Isso tende a ser corrigido no futuro, quando deverão ser colocadas limitações para o transporte [de produtos] pelo meio rodoviário”, disse Vilaça.

Segundo ele, o governo trabalha atualmente com uma previsão de expandir em 11 mil quilômetros a malha ferroviária até 2020. “Isso é ótimo e expressivo para o nosso momento, mas ainda precisamos dar sequenciamento, até atingirmos pelo menos 52 mil quilômetros”, avalia. A malha brasileira registra, atualmente, uma extensão total de pouco mais de 30 mil quilômetros.

Boa parte da demanda prevista para os próximos anos tem origem na chamada “nova fronteira agrícola brasileira”, localizada no cerrado brasileiro. “Como são novas áreas onde agricultura e commodities agrícolas e minerais têm as suas descobertas, essa produtividade vai aumentar. Mas já estamos com mais vagões, locomotivas potentes, maior carregamento e produtividade e portos que proporcionarão alternativas logísticas para o usuário e para a redução dos seus custos”, completou o presidente da ANTF.

Vilaça disse, ainda, que há “ótimas perspectivas” para o transporte de passageiros. “Na medida em que a malha cresce, se moderniza, e se apresenta fisicamente mais adequada, você consegue imprimir mais velocidade. E, para viabilizar [esse tipo de transporte] para passageiros, será necessária uma velocidade entre 80 e 100 quilômetros por hora”.

A amostra da pesquisa da CNT é formada pelos clientes mais significativos das dez principais mercadorias transportadas em cada corredor ferroviários. Para a pesquisa, foram feitas 132 entrevistas entre outubro e novembro de 2011.

Fonte: Agência Brasil

ANTT receberá US$ 50 milhões para projetos logísticos e ferroviários do BID

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) receberá, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma empréstimo de US$ 50 milhões para financiar a gestão de projetos logísticos e de transporte ferroviário. Ao todo a agência investirá US$ 83,5 milhões. O restante (US$ 33,5 milhões) será a contrapartida do governo federal.

O empréstimo tem prazo de 25 anos e períodos de desembolso e carência de cinco anos cada. A taxa de juros terá, por base, a London Interbank Offered Rate (Libor) – taxa internacional de juros interbancários.

O especialista do BID em transportes, Pablo Guerrero, justifica o aporte pelo fato de o Brasil estar enfrentando um momento crucial por causa da Copa 2014, das Olimpíadas 2016 e, principalmente, pelo crescimento econômico impulsionado pela demanda das commodities nos mercados internacionais, o que pressiona a capacidade de infraestrutura de transporte e logística e os serviços de transportes de passageiros.

“Esta operação promoverá a modernização dos modelos de concessão e o melhoramento da gestão técnica e ambiental para o desenvolvimento de novos projetos de infraestrutura de transporte e logística que suportem o crescimento das exportações do país e abasteçam o mercado interno, assim como facilitar e dinamizar a oferta de transporte interurbano de passageiros”, justificou, em nota, o economista.

Assim como as frentes de ações previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor, a iniciativa vai apoiar o processo de ampliação do modal ferroviário na matriz de transporte do Brasil, por meio da incorporação de novas tecnologias, fortalecimento institucional e sistemas operativos para a concessão e desenvolvimento de infraestrutura ferroviária junto à ANTT.

A iniciativa compreende ainda a definição de parâmetros da gestão socioambiental para a concessão de projetos ferroviários e a definição de parâmetros técnicos e financeiros para a revisão técnica e negociação dos projetos de concessão, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Aprovada Licença Prévia para duplicação do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios

O projeto de duplicação da Rodovia dos Tamoios deu um passo importante na manhã do dia 13, quando foi aprovada por 30 votos contra 1, a Licença Prévia (LP), documento de liberação ambiental para a obra. A votação ocorreu em reunião na sede do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.

A LP é uma das etapas do licenciamento ambiental da obra e sua liberação é de competência da Cetesb. As obras de duplicação da rodovia que liga São José dos Campos à Caraguatatuba, em uma primeira etapa, será realizada no trecho de planalto, do Km 11,5 ao Km 60,48, entre os municípios de São José dos Campos, Paraibuna e Jambeiro.

No entanto, o início de obras ainda depende da Licença de Instalação (LI). Essa liberação só acontece após levantamentos técnicos entre DER e DERSA, de acordo com as deliberações da Cetesb. O passo seguinte é a publicação da concorrência pública no Diário Oficial de São Paulo. Vinte e Sete empresas entregaram documentação com proposta de Pré-Qualificação.

Fonte: Agora Vale

Lei da Mobilidade propõe pedágio urbano para desafogar trânsito

O Senado irá enviar ao Palácio do Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também conhecida como Lei da Mobilidade.

A lei visa a desafogar o trânsito das grandes cidades, fazendo com que os governantes priorizem o transporte coletivo, o público e o não motorizado. Entre as medidas adotadas para promover o transporte público, o projeto autoriza as prefeituras a instalarem o pedágio urbano, como o de Londres, que cobra uma taxa dos carros que entram no centro da cidade, e implantar rodízio, como o de São Paulo. São medidas que desestimulam o uso do carro e ajudam a desafogar o trânsito.

De acordo com a Agência Senado, o foco da lei é o incentivo ao transporte público, afinal, 30 pessoas em um ônibus ou em um trem não congestionam uma rua, mas 30 pessoas em 30 carros, sim. Neste sentido, a lei sugere que as passagens sejam mais baratas e determina também a gratuidade para grupos como estudantes, idosos e deficientes, sem encarecer o bilhete aos demais usuários.
Transporte público

Para garantir as gratuidades nas passagens para determinados grupos, sem aumentar o preço paras os demais usuários, o projeto sugere que as prefeituras avaliem os ganhos de eficiência das empresas privadas de transportes, que devem ser calculados no momento de reajustar as passagens.

Entre os itens que entram nos ganhos de eficiência está o do uso de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas, que permitem a esses veículos trafegar com mais rapidez e consumir menos combustível, ou até mesmo a receita oriunda de outras fontes, como o lucro que as empresas têm quando fixam propaganda nos ônibus.

Qualidade

No entanto, para estimular o cidadão a utilizar o transporte público e deixar o carro em casa, não basta que a passagem seja barata, é preciso que o serviço tenha qualidade, que haja paradas de ônibus ou estações de metrô por toda a cidade.

Além disso, a espera não pode ser longa e os veículos precisam estar em bom estado. Para garantir isso, a Lei da Mobilidade determina que as prefeituras devem fixar metas de desempenho para as empresas de transporte. Cumpridas as metas, elas são premiadas e descumpridas, são punidas.
O objetivo da lei é impedir que os governantes insistam em responder ao crescimento da frota de veículos com a criação de mais avenidas, viadutos e túneis, que acabam servindo de estímulo para que mais carros entrem em circulação.

Fonte: InfoMoney

Senado aprova regulamentação da profissão de motorista

Os senadores aprovaram ontem o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de "penosidade" e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.

Respondendo a questionamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre essas alterações, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).

Durante a discussão da matéria, vários senadores destacaram sua importância para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas.

- Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente - disse.

No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho - sobretudo por excesso em sua jornada -, mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições.

Defenderam ainda a aprovação do projeto os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado

Vigilância nas estradas paulistas será reforçada a partir desta sexta

As estradas paulistas estarão mais vigiadas do que nunca na temporada de verão deste ano. E a Polícia Militar Rodoviária aposta na tecnologia para fiscalizar os 22 mil quilômetros de rodovias que ligam as cidades do maior Estado do País.

Apenas na Baixada Santista, são esperados pelo menos 4,7 milhões de veículos durante a Operação Verão, que começa nesta sexta-feira e vai até o Carnaval. O número faz parte das estimativas da Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

A contagem da empresa leva em consideração os veículos que trafegam nas rodovias dos Imigrantes, Anchieta, Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni.

Para evitar abusos dos motoristas, a Polícia Militar investe em equipamentos que prometem flagrar motoristas infratores ou com documentações irregulares nas estradas.

Além dos radares fixos, os chamados radares móveis inteligentes estão em fase de teste durante este mês. Eles servirão para identificar infrações nas rodovias estaduais paulistas.

Está prevista a viabilização de 62 equipamentos móveis, os chamados OCR (Leitores Automáticos de Placas). Os radares fazem a verificação das placas dos veículos e a consulta junto aos bancos de dados oficiais da Polícia Militar.

Os radares inteligentes são formados por câmera, computador e teclado. O equipamento colhe as informações do veículo e mostra, na tela, se o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão em dia.

De acordo com a Polícia Militar, os OCRs permitem consultas em tempo real e maior eficácia na atuação dos policiais militares.

A principal diferença entre os equipamentos fixos e móveis, que já existem no SAI, é que os fixos conseguem flagrar motoristas que trafegam velocidade acima do permitido.

A Polícia Rodoviária também vai utilizar 350 tablets com a mesma finalidade dos radares móveis. A diferença, neste caso, é que o policial deve digitar a placa do veículo no equipamento que faz a verificação no sistema.

Para evitar os abusos de motoristas embriagados, 117 bafômetros serão espalhados pelas rodovias paulistas. Há também um novo equipamento capaz de identificar a presença de álcool sem que o motorista assopre no aparelho, conhecido como etilômeto.

Fonte: A Tribuna

Caminhões têm restrição para trafegar pela SP-055 durante a temporada de festas

Veículos de carga ficarão proibidos de circular na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega entre o meio-dia dos domingos e as 6 horas das segundas-feiras, entre 23 de dezembro e 27 de fevereiro O DER publicou no Diário Oficial a Portaria que proíbe o tráfego de veículos de carga na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), entre o quilômetro 327, em Itanhaém, e o quilômetro 270, em Cubatão, do meio-dia de domingo até as 6 horas da segunda-feira subsequente, entre os dias 23 de dezembro de 2011 e 27 de fevereiro de 2012.

Caminhões autorizados carregando produtos perecíveis e combustíveis, ou prestando serviço de utilidade pública, estão isentos da proibição. A Artesp e o DER providenciarão a sinalização nos trechos da proibição.

Fonte: Setecesp

Limite de velocidade na Serra será reduzido para 100 Km/h nesta quinta-feira

Os motoristas que utilizam o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) devem ficar atentos. A partir desta quinta-feira, o limite de velocidade no topo da Serra será reduzido até o Km 39, como acontece entre o Km 53 e o Km 43 da Pista Norte da Rodovia dos Imigrantes. Os veículos não poderão ultrapassar 100 km/h, ao invés dos 120 km/h, como era permitido do Km 43 ao Km 39.

O trecho no qual o condutor precisará diminuir a velocidade inclui o Km 41, em São Bernardo do Campo, onde será instalado um radar de fiscalização. Esta é a localização exata do megaengavetamento que envolveu mais de 100 carros e causou a morte de uma pessoa, no último dia 15 de setembro. A medida faz parte de um pacote de segurança aprovado pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Por enquanto, quem ultrapassar os 100 km/h não será autuado. A Ecovias, concessionária que administra o SAI, informa que vai manter um período educativo para os motoristas até o dia 22 de dezembro. Após esse período, a Polícia Rodoviária ficará responsável pelas autuações. Painéis informarão aos motoristas as novas regras.

Neblina

Apontada como a grande vilã do SAI, a neblina é a responsável por todas as alterações feitas tanto na Rodovia dos Imigrantes quanto na Rodovia Anchieta.A partir de 15 de fevereiro, em dias de forte serração, a ultrapassagem de caminhões será proibida nos trechos de Serra das pistas Norte da Rodovia dos Imigrantes e da Rodovia Anchieta, entre o Km 55 e o Km 40.

Além disso, quando a visibilidade estiver abaixo dos 100 metros, o limite de velocidade passará a ser de 40 km/h. De acordo com a Polícia Rodoviária, neste caso, a fiscalização será feita por meio de radares inteligentes móveis, que estão em fase de teste.

Um novo tipo de sinalização luminosa será utilizado como uma arma contra a neblina. A instalação, reservada especialmente aos pontos com redução de visibilidade, deve ser feita nesta madrugada pela Ecovias.

Além da nova iluminação, será instalado um novo painel de mensagens variáveis, no Km 49, que indicará os limites de velocidade permitidos no trecho, de acordo com a visibilidade.

Dever cumprido

Todas as medidas de segurança foram tomadas após uma reunião entre representantes da Artesp, da Polícia Rodoviária, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan) no último dia 1º.

O presidente do Sindisan, Marcelo Marques da Rocha, acredita que agora as discussões caminham para o rumo certo. “Não podemos considerar uma rodovia onde se engavetaram tantos veículos como a melhor do País. Providências devem ser tomadas”, destaca.

A instalação de um novo tipo de sinalização era um pleito antigo do sindicalista. Antes mesmo do acidente do dia 15 de setembro, Rocha já havia encaminhado ofícios à Ecovias e à Artesp solicitando medidas preventivas no sistema. “A sinalização de solo amarela, semelhante à utilizada em aeroportos, foi finalmente considerada viável e isso nos dá muito mais tranquilidade para trafegar diariamente”.

Fonte: A Tribuna

Centros de distribuição recolherão ICMS do varejo

Os centros de distribuição de redes varejistas situadas no Estado de São Paulo poderão ser responsáveis, como substitutos tributários, pelo pagamento do ICMS devido por toda a cadeia de consumo. Hoje, a função é desempenhada pelas indústrias ou importadores. A previsão está no Decreto nº 57.608, publicado ontem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP).

A alteração, que passa a valer em 1º de janeiro, foi reivindicada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa 35 grandes empresas do setor, entre elas o Grupo Pão de Açúcar e a rede Magazine Luiza. Em nota, a entidade afirma que a concessão do regime especial "aumentará a competitividade dos centros logísticos situados no Estado" porque "reduzirá a despesa de operação em função da simplificação dos procedimentos tributários e do custo real dos impostos".

O Decreto nº 57.608, que disciplina a concessão do regime especial, estabelece critérios e condições para as empresas obterem o direito de ser as substitutas tributárias. Uma delas é que o centro de distribuição seja do mesmo grupo econômico da rede varejista. O decreto estabelece ainda que o contribuinte poderá requerer o regime especial ou ser enquadrado de ofício pelo Fisco.

A medida é considerada positiva por advogados. Com a concessão do regime especial, os centros de distribuição não acumularão créditos de ICMS quando venderem mercadorias para outros Estados. "Quando manda produtos para fora de São Paulo, o valor recolhido a mais não pode ser creditado e fica acumulado, obrigando o contribuinte a pedir o ressarcimento", diz o tributarista Rodrigo Pinheiro, do escritório Braga & Moreno Advogados e Consultores.

De acordo com Douglas Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, a medida é benéfica porque os centros de distribuição não precisarão mais pedir ressarcimento de imposto pago a mais, um procedimento considerado moroso. "Como a recuperação do crédito é trabalhosa, a empresa acaba embutindo esse custo no preço", afirma.

Para a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária, a mudança poderá ainda trazer impactos para o preço final da mercadoria. "Na substituição tributária, a indústria vende o produto pelo preço dela mais um valor presumido do valor final ao consumidor. O preço do varejista é diferente, possivelmente menor que o calculado", diz.

O decreto ainda estabelece uma regra de transição. O Fisco vai restituir em dez parcelas mensais os créditos de ICMS gerados pela antecipação do imposto, pago pelas mercadorias que estiverem em estoque até o dia anterior ao início da vigência do regime especial.

Fonte: Valor Econômico

Início de multas a caminhões na marginal Tietê não será adiado, diz Kassab

Mesmo após o protesto contra a ampliação de caminhões na marginal Tietê, realizado na sexta-feira (9), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou que o início da cobrança das multas aos veículos não será adiado.

- Não será adiado. Ao longo do tempo aperfeiçoamentos serão feitos, evidentemente. As multas serão cobradas no começo de janeiro.

A declaração do prefeito foi dada nesta terça-feira (12), durante a inauguração da primeira fase de implantação do BOM (Bilhete do Ônibus Metropolitano), no terminal Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

Protesto

Na sexta-feira, representantes de transportadoras e profissionais do setor de transporte de cargas fizeram uma manifestação um protesto em frente à Prefeitura de São Paulo, no centro da capital paulista, contra a ampliação de restrições de caminhões na marginal Tietê. A restrição começou a valer na segunda-feira (12).

De acordo com o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), o objetivo do ato foi reivindicar a revogação da restrição ao prefeito. Segundo o sindicato, as restrições aumentam o custo do transporte de cargas na cidade.

Mudança

No início de novembro, o prefeito anunciou que iria restringir a circulação de caminhões na marginal Tietê e outras oito vias a partir de dezembro. São elas: avenida Marquês de São Vicente, avenida dos Estados, avenida Paes de Barros, avenida Presidente Wilson, avenida Tancredo Neves, avenida Juntas Provisórias, avenida Salim Farah Maluf e avenida Hermano Marchetti. A restrição de tráfego será de segunda-feira a sexta-feira, entre as 4h e as 10h, e das 16h às 22h.

Fonte: R7