Após liminar, Detran diz que inspeção volta a ser exigida em licenciamento

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que desde quarta-feira (16), a inspeção veicular voltou a ser obrigatória para o licenciamento de veículos registrados na cidade de São Paulo. A mudança ocorreu devido à decisão liminar da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que determinou a retomada da inspeção na capital paulista.

A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo, entrou na semana passada na Justiça contra a Prefeitura depois de o prefeito Fernando Haddad (PT) comunicar a suspensão da inspeção a partir desta segunda-feira.

A Prefeitura informou, em nota, que vai recorrer da decisão do juiz e "lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato". O governo municipal publicou no Diário Oficial da Cidade de quinta-feira (17) uma portaria retomando a programação da inspeção veicular de 2013.

Na última sexta-feira (11), após a Prefeitura de São Paulo decidir suspender o contrato, o Detran havia comunicado que os donos de veículos registrados no município e que estavam em atraso ou tinham sido reprovados na inspeção ambiental poderiam fazer o licenciamento normalmente desde quinta-feira (17), sem a necessidade da inspeção.

Calendário de licenciamento

Final da placa Mês
1 abril
2 até maio
3 até junho
4 até julho
5 e 6 até agosto
7 até setembro
8 até outubro
9 até novembro
0 até dezembro

Com a decisão judicial, porém, volta a valer a regra anterior. Segundo a Prefeitura, as inspeções que estavam agendadas para os dias 14, 15 e 16 de outubro deverão fazer um novo agendamento com a Controlar. Aquelas que estavam marcadas do dia 17 de outubro em diante devem comparecer no horário já agendado para as inspeções. Quem ainda não fez a inspeção de 2013 deve realizar o agendamento.

Este ano, o valor da taxa de licenciamento é de R$ 65,86. Se não quiser ir pessoalmente a uma unidade de atendimento, o cidadão pode optar por receber o documento pelos Correios. Para isso, é necessário pagar a postagem (R$ 11) e estar com o endereço atualizado junto ao Detran-SP.

A multa por conduzir um veículo que não esteja com o licenciamento em dia é infração gravíssima, no valor de R$ 191,54, sete pontos na carteira do condutor, além de apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, é infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

Briga judicial
A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada.

Quando anunciou a suspensão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o contrato venceu em março de 2012, no entendimento da Prefeitura. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e acaba de receber sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção.


Fonte.: G1