A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que exige – nas rodovias federais, estaduais e municipais – a instalação de placas a cada 20 km e em todo entroncamento, bifurcação ou encruzilhada informando as duas cidades mais próximas e as respectivas distâncias; as rodovias e estradas mais próximas e respectivas distâncias; e os hospitais mais próximos.
A proposta tem caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para ser votada pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado é uma emenda do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ao substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 3279/00, do ex-deputado De Velasco. A emenda exclui a exigência de que as placas informem a “cidade mais importante” da região.
Hugo Leal disse que, embora compreensível em linguagem cotidiana, a denominação “cidade mais importante” não apresenta nenhum conteúdo jurídico e não poderia ser utilizada em texto de norma legal.
Originalmente, o PL 3279/00 também previa punições para a autoridade pública que deixasse de instalar as placas. Essa previsão, no entanto, foi retirada.
Fonte: Agência Câmara
