O aeroporto de Viracopos, em Campinas, pegou "carona"" no texto do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), incluiu emenda estendendo a flexibilização das licitações a todas as cidades situadas a até 350 quilômetros de distância de cada uma das sedes da Copa.
Além de Campinas, aeroportos em cidades como Goiânia, Florianópolis e João Pessoa poderão usufruir do novo sistema.
Assim, as obras de infraestrutura e contratação de serviços para esses aeroportos ficam desobrigadas de cumprir integralmente a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Na proposta original, as regras beneficiavam apenas as 12 capitais que vão sediar a Copa.
A extensão do RDC foi acatada pelo relator José Guimarães (PT-CE), como forma de evitar dissidência na base aliada. O PTB ameaçava votar contra o projeto, incluído na medida provisória que cria e dá status de ministério à Secretaria de Aviação Civil. A votação da MP deverá ser concluída somente no dia 28, quando serão analisados cinco destaques apresentados pela oposição, que tenta derrubar o RDC.
Além de Campinas, aeroportos em cidades como Goiânia, Florianópolis e João Pessoa poderão usufruir do novo sistema.
Assim, as obras de infraestrutura e contratação de serviços para esses aeroportos ficam desobrigadas de cumprir integralmente a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Na proposta original, as regras beneficiavam apenas as 12 capitais que vão sediar a Copa.
A extensão do RDC foi acatada pelo relator José Guimarães (PT-CE), como forma de evitar dissidência na base aliada. O PTB ameaçava votar contra o projeto, incluído na medida provisória que cria e dá status de ministério à Secretaria de Aviação Civil. A votação da MP deverá ser concluída somente no dia 28, quando serão analisados cinco destaques apresentados pela oposição, que tenta derrubar o RDC.
