Nova Lei dos Portos é sancionada com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de quarta-feira (5) do Diário Oficial da União. A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria nesta quarta-feira. Caberá ao Congresso examinar os trechos vetados.

Fonte.: Agência Câmara

Frota a diesel de Santos deverá passar por inspeção veicular

A frota movida a diesel de Santos deverá passar por inspeção veicular para circular pela cidade. A decisão atende o pedido da promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, que conseguiu liminar em ação civil pública determinando que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios. A decisão judicial aprovou integralmente o pedido feito pelo Ministério Público (MP) e determina que o Estado implante a inspeção veicular no prazo máximo de um ano e seis meses. A decisão estende ainda a inspeção para os veículos movidos a diesel em todo o estado. A ação visa tornar obrigatória a implantação e execução de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas, conforme previsto no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) estadual. A ação, ajuizada em fevereiro por José Eduardo Ismael Lutti, promotor de Justiça, estabelece que o Governo tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular para todo o Estado, conforme previsão do PCPV do governo, publicado em 2012. O PCPV é uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de Resolução de 1986, que instituiu em caráter nacional o programa.

Fonte.: G1

Taubaté restringe tráfego de veículos pesados na saída 113 da Via Dutra

A Prefeitura de Taubaté restringiu a partir de segunda-feira (3) a entrada de caminhões acima de sete toneladas no acesso do quilômetro 113 da Via Dutra em três períodos do dia. De acordo com a Secretaria de Transportes, o objetivo é evitar os congestionamento nos horários de pico e garantir fluidez ao tráfego. Por enquanto, as mudanças são experimentais. Se, nesse período, não houver conscientização dos motoristas, a prefeitura pretende publicar um decreto, no mês de julho, prevendo multa para quem desrespeitar as alterações.Medidasemalhantes de de restringir o tráfego de veículos pesados no eixo da Independência foi adotada pelo governo Roberto Peixoto, em 2008, mas não teve adesão dos motoristas.  À época, a orientação era para que veículos a partir de 8 toneladas não trafegassem pela Avenida Independência. O maior problema atualmente é que a avenida Dom Pedro, às margens da rodovia comporta o movimento de veículos pesados, mas no acesso do quilômetro 113, sentido Rio de Janeiro, a presença de caminhões e carretas deixa o trânsito travado, principalmente na rotatória que liga os bairros Independência e Barreiro.O problema chegava a gerar congestionamento no acostamento da Dutra nos horários de pico. Esses veículos ficariam impedidos de utilizar o acesso das 6h às 8h, das 11h30 às 14h e das 16h às 19h30.  O acesso para veículos pesados será no quilômetro antes, na altura do quilômetro 114, próximo ao depósito de centro atacadista. Pelo trajeto, os caminhões seguiriam pela Avenida Dom Pedro até a rotatória da Independência e com isso, os motoristas de veículos pesados teriam um espaço maior para percorrer o trecho e manobrar na rotatória. De acordo com a diretora de trânsito e transportes Dolores Piño, o acesso do Km 113 será sinalizado nesta semana. Os caminhoneiros serão orientados por faixas e placas de sinalização com o apoio da concessionária que administra a rodovia. "A NovaDutra e a Polícia Rodoviária estão nos ajudando a fazer essa orientação.  Então a NovaDutra vai colocar faixas na rodovia, sinalização antes do distrito industrial de Quiririm, porque nós estamos vendo que muitos caminhões estão perdidos, então entram ali no viaduto por engano porque perderam a entrada anterior. Então essa sinalização vai ser fundamental para a gente conseguir amenizar esse fluxo intenso de veículos", afirma Dolores.

Fonte.: G1

Rodovias vão receber 61 novos radares

O governo está com licitação para a compra de 61 radares que devem ser instalados nas principais rodovias estaduais do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, entre agosto e setembro. Os equipamentos são compostos por radares fixos e lombadas eletrônicas. Hoje, existem 12 radares fixos que operam nas rodovias SP-99 (Tamoios), SP-123 (Floriano Rodrigues Pinheiro) e SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega), segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Com a compra, SP-66 (Geraldo Scavone), SP-77 (Nilo Máximo), em Jacareí, e SP-62 (Padroeira do Brasil), em Aparecida, também terão fiscalização eletrônica. DER/ O DER informou em nota que a licitação tem o objetivo de 'garantir melhores condições de segurança aos usuários das rodovias não concedidas', segundo o G1.

Fonte.: Agência Bom Dia

SETCESP promove pesquisa sobre utilização de Plataforma Logística

O SETCESP desenvolveu uma pesquisa com o intuito de saber se os empresários da categoria tem o interesse de usufruir de uma Plataforma Logística, tópico pertinente por ser uma das bandeiras da Entidade.

O projeto desenvolvido será resultado de uma interlocução da entidade com uma Incorporadora, repassando aos seus Associados suas vantagens e benfeitorias.

O SETCESP conta com a  colaboração com o preenchimento do questionário e envio para o  departamento de Economia. Os dados individuais dos respondentes serão resguardados em sigilo absoluto.

Fonte: Imprensa Setcesp