Radares e multas são armadilhas do trânsito de Mogi

O motorista de Mogi Mirim vai ter que tomar cuidado daqui para frente. Qualquer descuido pode valer uma multa. A cidade ganhou muitos radares de velocidade e de fiscalização de faixas de pedestres e avanço de sinal vermelho. Não bastasse isso, agora há indícios de uma mega operação para multar, de dia, de noite, a qualquer hora, em qualquer situação, em qualquer lugar.

Os indícios desta filosofia implantada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o departamento de Trânsito repaginado por neologismo, já vem de algum tempo. Motoristas são multados no Centro da cidade por dirigir com o braço na janela, ou motociclista por pilotar segurando o guidão sem as duas mãos.

Nos últimos dias foi possível reparar a volta da atuação forte das duplas “Cosme e Damião”, os agentes de trânsito com as fiscais de Zona Azul, numa parceira que visa certamente multar “quanto mais melhor”.

Nesta semana A COMARCA registrou a atuação de agentes de trânsito e Policiais Militares multando os carros parados na Rua Prof. Ferreira Lima, ao lado do Supermercado Dia. O local que ganhou parada proibida após a transformação daquele trecho da via em mão dupla, mas com a desativação temporária da loja, a parada acabou não sendo fiscalizada, criando o mau hábito. Agora, com a loja reaberta, em vez de orientar os motoristas, que deveria ser a função dos agentes de trânsito, a ordem é multar.

Logo depois, uma viatura da Guarda Municipal aplicava multas nas proximidades da Caixa Econômica Federal, na Rua Padre Roque.

Outra situação que mostra que a filosofia é multar. Um motorista foi acusado de passar num sinal vermelho, às 10h da noite, numa esquina central da cidade. Em cidades civilizadas, os semáforos, à noite, servem para orientar o trânsito e não para penalizar. Ficar parado numa esquina da cidade à noite, por 30 segundos, sem nenhum carro passando, além de absurdo, pode ser perigoso.

O certo seria depois de 20h liberar a passagem nos semáforos, ou deixar o amarelo piscando com sinal de que o cruzamento exige atenção. O mesmo deveria valer para o novo sistema de fiscalização de faixas e sinal vermelho no cruzamento das Avenidas Brasil e 22 de Outubro, no semáforo da Ladeira São Benedito com Avenida Luiz Gonzaga Amoêdo Campos, no Aterrado.


RADAR

A filosofia para a implantação de radares, que deveria melhorar a segurança e educar no trânsito, também parece ser a de multar. A colocação dos radares “fixos-móveis” em cavaletes nas calçadas, reforçam esta impressão, pois estão sempre em lugares estrategicamente colocados, nem sempre visíveis com exige a lei.


Aliás, é bom esclarecer que a lei mudou, e hoje já não exige mais que a existência do radar esteja sinalizada com placas, tipo “fiscalização eletrônica”, apenas que exista placa de regulamentação de velocidade, além de estar visível o equipamento.


A maior reclamação com os novos radares tem sido em relação ao radar na Avenida Adib Chaib, entre as rotatórias do Mirante e do Cubatão, com velocidade máxima estipulada em 30 km por hora, o que é justificado pela existência de uma escola na região. E o motorista tem ficar atento, pois neste local se ultrapassar 46 km/h, ou seja 50% mais que o permitido, a multa é gravíssima e além dos R$ 574,72 o motorista tem a carteira suspensa de um mês a um ano e tem fazer curso de reciclagem.

Fonte: A Comarca

Com gestão mais digital, Receita quer aumentar fiscalização e reduzir sonegação de impostos

A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de impostos, a ideia é tornar o preenchimento das declarações para os dois tipos de contribuintes mais simples, fácil e digital.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Federal Iágaro Jung Martins, explicou que, antigamente, a Receita tratava todos os contribuintes (grandes, médios e pequenos) da mesma forma, mas que, nos últimos anos, o órgão começou a mudar seu modelo de gestão para melhorar a eficiência na fiscalização.

“De 2016 a 2019, a Receita vai dar mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas e vai reforçar a lei para quem não quer cumprir as obrigações”, disse Martins durante o evento Synergy, realizado pela Thomson Reuters, em São Paulo.

A sonegação de impostos no Brasil, segundo o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), já ultrapassou R$ 413 bilhões neste ano — de 1º de janeiro até 28 de outubro.

A Receita acredita que a metodologia do Sonegômetro (do Sinprofaz) está equivocada e que apresenta um número maior do que o real. Apesar de não ter o valor atual da sonegação no País, Martins apresentou os dados de pessoas físicas.

— Recebemos 27 milhões de declarações de Imposto de Renda neste ano. Apenas 1 milhão teve apontamentos na malha [fina].


Fiscalização nos aeroportos

Embora não tenha detalhado, a Receita anunciou recentemente que os passageiros de voos internacionais passarão por maior fiscalização nos aeroportos brasileiros, em breve, para diminuir a sonegação dos turistas em compras no exterior.

Além do nome de cada passageiro de voos internacionais, a Receita receberá das companhias aéreas informações como a profissão, os lugares que a pessoa visitou nos últimos meses e quantas vezes ela saiu do Brasil.

Segundo Martins, no entanto, esse tipo de sonegação não é o mais importante para a Receita.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, nega que a intenção do órgão, com as novas medidas, seja aumentar a arrecadação da Receita.

O objetivo, diz, é acelerar o tratamento para o cidadão comum, para que não tenha nenhum indício de irregularidade.

Fonte: R7

A partir do ano que vem, trens terão agenda no Porto de Santos

A partir do ano que vem, o Porto de Santos deve adotar um modelo de agendamento para a chegada de trens para carga e descarga de produtos. As regras estão em debate por técnicos do Porto, da SEP (Secretaria Especial de Portos) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), informou a Agência CNT de Notícias. A ideia é dar mais eficiência e melhorar o uso da capacidade dos terminais. Conforme o diretor de Planejamento Estratégico e Controle do Porto de Santos, Luís Cláudio Montenegro, a meta é firmar um acordo com as concessionárias de ferrovias para implementar a medida no próximo ano.

Para a safra de grãos 2013/2014, a autoridade portuária adotou um sistema de agendamento para a chegada de caminhões a fim de reduzir filas, organizar o tráfego dos veículos pesados pelas rodovias e vias da cidade e melhorar a mobilidade na região.

O esquema implementado também deve ser aperfeiçoado para a safra 2014/2015. Segundo Montenegro, os próximos passos consistem em criar um sistema de automação da chegada dos veículos ao Porto de Santos. A proposta é colocar antenas de leitura por radiofrequência e sistemas de placas que permitam o acompanhamento dos caminhões pelo percurso até a chegada aos terminais. Com isso, será possível identificar se o fluxo da carga está de acordo com o previsto, se o veículo chegará no horário programado e, assim, gerenciar de maneira mais eficiente o trânsito dos caminhões e os procedimentos na área portuária.


Agendamento
A exigência de agendamento para as chegadas ao Porto de Santos entrou em vigor em janeiro deste ano. A determinação era que todos os transportadores fizessem o procedimento diretamente com os terminais e estabelecessem o horário de chegada para descarregar a produção. Com isso, foi possível reduzir as extensas filas de caminhões, que, em 2013, chegaram a 50 km. “Quando isso ocorria, a mobilidade da cidade ficava completamente comprometida”, explica o diretor de Planejamento Estratégico do Porto. No pico da safra, a movimentação chega a 13 mil caminhões por dia na cidade no município.

O tempo de espera para a descarga também foi reduzido. O procedimento passou a durar cerca de dez horas a contar da chegada do veículo à região portuária, metade do que ocorria antes. Além disso, na avaliação dos resultados, foi constatada redução no valor do frete. “Normalmente, durante a safra, o custo aumenta. E, neste ano, a elevação foi 7% menor que o normalmente registrado nesse período”.

Conforme Luís Cláudio Montenegro, um dos diagnósticos feitos identificou o mal uso da infraestrutura disponível. “Percebemos que a solução dos problemas não viria só com mais investimento em infraestrutura, mas que, se dobrássemos a produtividade, dobraríamos também a capacidade, só com uma organização sistêmica do processo”, explica. Nos finais de semana, por exemplo, as chegadas eram 30% menores que nos dias úteis. Além disso, que a movimentação concentrava-se em alguns períodos do dia, como no início da manhã, e que havia falta de sincronismo nas chegadas e de informações sobre o fluxo que se aproximava. As soluções adotadas, segundo ele, buscaram aumentar a eficiência do uso da infraestrutura disponível.


Desafios
Segundo Montenegro, entre os novos desafios está o de ampliar a capacidade do Porto de Santos, que é esperada com o arrendamento de nove terminais. Os processos estão em análise, e a projeção é que possam elevar a movimentação de cargas em até 40%.

No que diz respeito à mobilidade na cidade de Santos, o trabalho deve se concentrar, agora, em organizar o estacionamento de caminhões que, após descarregarem no Porto, aguardam um frete de retorno. “Esse é um grande desafio para se desenvolver. O caminhão tem que aguardar em um local adequado, e a carga de retorno também tem que estar programada”, defende Montenegro. A estimativa é que sejam realizados cerca de 800 carregamentos por dia com carga de retorno.

Fonte: Diário do Litoral

Reação das cotações do milho está sendo ensaiada e vem em boa hora

O milho que poderia encalhar e encavalar sobre a safrinha 2015, em Mato Grosso, passou nesse mês a ser mais procurado do que o produtor poderia esperar para o período em que a soja, em pleno plantio, ganha todos os holofotes. Desde que o atraso no cultivo da oleaginosa por falta de chuvas apontou para reduções de área na safrinha, por conta da perda da janela de plantio ao cereal, e com as chuvas que retardam a colheita nos Estados Unidos, o mercado voltou a demandar pelo cereal e aos poucos a cotação vai ganhando preço e há quem aposte em um valor de até R$ 20 antes da virada do ano depois de chegar a menos de R$ 9, em algumas praças.

O que era excesso poderá ser a única fonte de matéria-prima para atravessar a entressafra do cereal e quem sabe, ainda socorrer o mercado a partir do próximo ano. A corrida pelo milho, conforme o setor produtivo, pode estar apenas começando.

Em apenas uma semana, a variação da cotação no mercado interno aumentou em 4,88%, ao passar de R$ 12,82 – cotação média da semana retrasada - para R$ 13,45, média da semana passada no Estado. Em igual momento de outubro de 2013, a saca estava em R$ 10,22, números do Indicador do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Restam da safra 2013/14, recém-colhida no Estado, pouco mais de 5 milhões de toneladas das mais de 17,71 milhões produzidas. Antes da virada do mês, o volume negociado representava 70% da colheita. E foi justamente de setembro para outubro que as vendas tiveram o maior ritmo desde março desde ano. Nesse intervalo a comercialização caminhou quase 20 pontos percentuais sobre o período anterior (agosto/setembro), que tinha sido até então o momento de maior demanda pelo grão. O cereal que registrava atraso nas vendas em relação ao ano passado agora abre vantagem de 6 pontos percentuais na comparação anual.

O Imea cita variáveis que têm beneficiado o produtor que optou por segurar a produção da última safrinha. Na terceira semana de outubro, como apontam os analistas do Instituto, a relação entre o preço do frete do milho e o preço da saca do cereal em Mato Grosso apresentou o menor patamar desde o início desta safra, em julho. Analisando essa relação com a mesma semana de 2013, vê-se que neste ano as condições estão um pouco melhores. “Dois fatores colaboram para este fato, o primeiro são os preços do frete a patamares reduzidos para esta época do ano, R$ 220 tonelada (Sorriso a Santos), e a segunda são as recuperações observadas na cotação do milho em Mato Grosso, que hoje vale R$ 2,65/sc a mais do que o apresentado em outubro de 2013. A variável frete, sofre efeitos de um processo mais ágil nos portos, a utilização de silos bolsas e a elevação e modernização da frota de caminhões no Estado. Já a variável preço, vem se recuperando aos poucos, mesmo com preços baixos no mercado internacional. Assim, possibilitam melhores oportunidades para os produtores mato-grossenses”.

PREÇO - Como destaca produtor de Sinop (503 quilômetros ao norte de Cuiabá) e ex-presidente do Sindicato Rural local, Antônio Galvan, diante do atraso no cultivo da soja, que já deveria cobrir mais de 50% da área estimada, é muito provável que haja impactos na realização da safrinha, para a qual o milho, é a cultura mais utilizada no Estado. “É certa uma perda de até 50% na produção final do milho segunda safra justamente pela falta de janela. Depois de 20 de fevereiro o risco climático ao milho passa a ser muito grande e quem plantar para além da data não vai saber o que vai colher”. Em Mato Grosso, cerca de 35% da área de soja, após a colheita do grão, volta a ser semeada com milho, por isso, atrasos no plantio da primeira safra podem interferir no resultado da próxima.

Como explica, a soja que tiver sido plantada depois de 20 de outubro estará em ponto de colheita a partir de 20 de fevereiro, justamente quando o melhor momento de plantio do milho, a chamada janela ideal, se fecha ao cereal. “Acredito que o mercado está visualizando essa possibilidade de escassez na oferta que se torna cada vez mais real na medida em que o plantio de soja não avança como deveria. Os preços internos do milho estão reagindo, de forma lenta, mas estão e não duvido que antes da virada do ano haja saca a R$ 20”. E completa: “Hoje é o atraso no plantio da soja que impacta na projeção da safrinha pela falta de chuvas. Há dois anos seguidos, de meados de janeiro a meados de fevereiro, são as chuvas intensas e incessantes é que atrapalham e atrasam a colheita, o que por sua vez, pode impactar negativamente, também, sobre a formação da segunda safra. Neste momento, o quanto plantar de milho o que será colhido são duas grandes incógnitas no Estado”.

Na última semana os preços pagos em praças importantes como Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Lucas do Rio Verde e Sinop tiveram variação positiva, com máxima de R$ 16,70 em Campo Verde.

Fonte: Agrolink

Anhanguera aplica 26,6 mil multas no 1º semestre e lidera ranking da região

A Rodovia Anhanguera (SP 330) é a que mais registrou infrações de motoristas no primeiro semestre deste ano. De acordo com a Polícia Rodoviária, 26.641 multas foram aplicadas na via, o que corresponde a 46,7% das 57.032 autuações emitidas nas cinco principais rodovias da região de Campinas (SP) no período. O número total equivale a uma média de 317 multas por dia, 13 a cada hora contra motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro. Os usuários das estradas se dizem acostumados a transitar entre as imprudências e parte delas acaba sendo flagrada pelas câmeras das concessionárias.

Na Rodovia Dom Pedro I (SP 065), um caminhão foi gravado pelo monitoramento passando da pista principal para a marginal pelo canteiro central. As imagens registradas pela Rota das Bandeiras mostram que o motorista, além de não aguardar o próximo acesso à faixa pretendida, comete a infração com uma certa tranquilidade. A estrada registrou 3.960 multas nos primeiros seis meses deste ano.

Em outro trecho, um motorista que trafega por uma pista na marginal passa o acesso que queria pegar e decide voltar de ré no meio rodovia enquanto é ultrapassado por outros veículos. Após a imprudência, ele ainda passa com o carro na faixa zebrada. A pressa é uma das culpadas pelas infrações cometidas, como no caso do empresário Eli de Souza, que já foi surpreendido em alta velocidade por radares.

As demais rodovias pesquisadas foram Bandeirantes (SP 348), que aparece em segundo lugar no ranking com 16.649 autuações; Santos Dumont (SP 075), com 5.659 notificações emitidas aos motoristas; e a Jornalista Francisco Aguirra Proença, mais conhecida como Campinas-Monte Mor (SP 101),  teve 4.123 multas.

"Não obedecem a sinalização, não respeitam os limites de velocidade. Você está com uma arma na mão, então essa pessoa precisa ter consciência das suas responsabilidades", afirma a pedagoga Maria do Socorro, que convive com o risco de transitar nas estradas.

Fonte: G1

Mercado aposta em reajuste de 20% no preço de combustíveis

O mercado já se prepara para um reajuste nos preços dos combustíveis. Alguns analistas de mercado ouvidos pelo Bem Paraná chegam a arriscar e preveem um aumento entre 15% e 20%.  A medida é defendida como necessária para que a Petrobras recupere a capacidade de investimento, comprometida devido aos prejuízos bilionários resultado da desfasagem dos preços internacionais do petróleo e da desvalorização do real.

“Independente de quem ganhe, não acredito que esta medida seja postergada. O governo atual não vai querer deixar a maior companhia brasileira com o maior prejuízo de sua história e, ganhado, não poderá empurrar ainda mais o realinhamento de preços”, argumenta o economista da Faculdades Estácio de Curitiba, Daniel Poit, ouvido pela reportagem na semana passada.

Já o economista Gilmar Mendes, da FaeBussines School, é mais cauteloso. “O aumento de preços neste ano, ainda que necessário, só virá se o atual governo vencer. Do contrário, o reajuste deve ficar para o próximo governo que assume em janeiro”, afirma. Questionado sobre o patamar de reajuste, Mendes diz que prefere não arriscar uma vez que “essa é uma conta política”.

A reticência em apontar um patamar está embasada na queda de preço do petróleo no mercado internacional. No exterior, os preços do petróleo têm caído nas últimas semanas diante do fraco crescimento da economia global. O preço do petróleo tipo Brent já acumula perdas de cerca de 25% desde o pico do ano registrado em junho.

“Havia defasagem (em relação aos preços no exterior), agora não há defasagem. Agora é em benefício da Petrobras. O preço da gasolina está mais alto, então a Petrobras está ganhando com isso. Mas isso não significa que não haverá aumento, é uma decisão da empresa”, afirmou o ministro Guido Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da estatal.

No último dia 15, o Credit Suisse divulgou um relatório que revelou que o preço da gasolina no mercado internacional está, em média, 1% mais baixo em outubro do que os valores no mercado brasileiro. Em 25 de setembro, os preços internacionais da gasolina estavam 24,3% acima dos preços no mercado doméstico.

Demanda — O aumento nos preços dos combustíveis no final do ano já é um movimento tradicional do mercado.

Fonte: BemParaná

Lei 12.741/12 terá fiscalização meramente orientadora até 31 de dezembro

Empresas de qualquer porte que não informarem a carga tributária na nota fiscal podem ser multadas durante fiscalização do órgão de (Proteção e Defesa do Consumidor).

De acordo com a Lei n° 12.741/12 - mais conhecida como Lei da Transparência Fiscal -, os impostos embutidos nos preços de produtos e serviços adquiridos devem estar discriminados na nota ou no cupom fiscal.

Fique atento, pois a Lei terá fiscalização meramente orientadora até 31 de dezembro de 2014. Após esta data, empresas poderão sofrer penalidades, como multas, interdição; e intervenção administrativa.

Fonte: Imprensa SETCESP

Prazo para transferir créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA termina dia 31

Termina na sexta-feira, 31, o prazo para os contirbuintes transferirem os créditos da Nota Fiscal Paulista para o pagamento do IPVA 2015. Para isto, é necessário indicar esta opção no site do programa. O veículo deve estar em nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

O consumidor tem ainda a opção de solicitar depósito em conta do valor acumulado. Neste caso, o crédito liberado fica disponível por cinco anos. A conta deve estar no nome do consumidor cadastrado no programa.

Fonte: Portal do Governo do Estado de SP

Tarifas dos pedágios da freeway sofrem reajuste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas nas praças de pedágio da BR-290, a freeway, no Rio Grande do Sul. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. O reajuste já é aplicado.

Os valores já arredondados para automóveis são de R$ 9,30 para R$ 10,30 nas praças de Santo Antônio da Patrulha (km 19, cobrança unidirecional) e Eldorado do Sul (km 110, cobrança unidirecional); e de R$ 4,70 para R$ 5,10 na praça de Gravataí (km 77,8, cobrança bidirecional).

O reajuste é calculado a partir da variação do IPCA do período e engloba também o reequilíbrio no contrato de concessão referentes a obras e serviços já realizados pela Triunfo Concepa em anos anteriores, conforme estudo detalhado de técnicos da ANTT. O contrato firmado com o governo federal prevê a revisão anual das tarifas em outubro.

Fonte: CBN

Novos radares passam a funcionar em rodovias do noroeste paulista

Quatro novos radares começam a funcionar nas rodovias Euclides da Cunha e José Vilibaldo de Freitas, na região noroeste paulista.

São dois em Tanabi (SP) , um em Mendonça (SP) e outro em Novo Horizonte (SP). Segundo o DER, a fiscalização começou.

Ainda de acordo com o DER, os trechos estão bem sinalizados, com placas que indicam o limite de velocidade e apontam a localização dos radares eletrônicos. Os equipamentos foram aprovados pelo Inmetro.

Fonte: G1