Vínculo trabalhista com contratado tirará empresa do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas, isso porque nas recentes mudanças pelo qual passou esse regime tributário, um que se destaca é a partir de agora se essas empresas contratem funcionários como Pessoas Jurídicas (PJ) serão excluídas do Regime.

A nova regra foi publicada a Resolução CGSN nº 115/2014 e faz com que seja impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica “cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade”, o que caracterizam o vínculo de emprego. A mesma regra aplica-se ao Microempreendedor Individual (MEI).

“Em outras palavras, quando estiver caracterizado o vínculo de emprego entre o contratante e o sócio ou titular, a empresa prestadora de serviços não poderá optar nem permanecer no Simples Nacional. São os casos em que o empregado (sócio ou titular) é contratado como “PJ” (pessoa jurídica), fornecendo Nota Fiscal de Serviços (que não poderá mais ser do Simples)”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria  Contábil, Welinton Mota.

Essa ação fará que seja menos interessante para empresas realizarem esse tipo de ação, já que, como não estará mais no Simples Nacional, a pessoa jurídica contratada terá uma elevação de custo e também dos trabalhos contábeis. ”O que ocorrerá é que o trabalhador repassará os custos desse aumento tributário para empresas, o que fará com que a contratação se torne menos interessante. É uma medida muito inteligente do Governo, pois além de combater esse tipo de ação, garantirá o aumento da arrecadação”, explica o diretor da Confirp.


Saiba mais
O Governo há tempos busca combater a terceirização de funcionários. Esse artifício vem sendo utilizado pelas empresas como uma forma de reduzir encargos trabalhistas, responsáveis pelo fechamento de muitas empresas. Os motivos que levam as empresas a buscarem esta opção são os impostos abusivos que devem ser pagos para a manutenção de um funcionário devidamente registrado.

Para se ter ideia, atualmente, se uma empresa paga R$ 2 mil para um funcionário, terá que pagar cerca de R$ 1.800,00 de encargos trabalhistas, o que pressiona na busca de alternativas. Contudo, a legislação que regulamenta a terceirização de serviços é bastante rígida para evitar abusos por parte dos empregadores. A grande preocupação por parte do Ministério do Trabalho é para que não ocorra a precarização do trabalhador, o que representa vários riscos. Entre os problemas que a empresa pode enfrentar em função da terceirização irregular: riscos com a fiscalização e multas e até reflexos na saúde do trabalhador.

A maior restrição da empresa em relação à terceirização é que ela não pode ser realizada com funcionários que realizam as atividades-fim das empresas. Assim em uma empresa comercial poderão ser terceirizados serviços de segurança, faxina e informática, mas não serviços de vendas e compras.

O problema é que algumas empresas buscando reduzir os gastos trabalhistas e não conhecendo a legislação transformam funcionários efetivos em terceirizados de forma irregular, caracterizando assim uma fraude e é isso que a lei busca combater.

Fonte: Roberto Rabat Chame

Rodoanel: obras de adequação da alça de acesso já começaram

Uma antiga reivindicação do prefeito Chico Brito, como presidente do Consórcio Regional que envolve oito cidades (Embu das Artes, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Cotia e Vargem Grande Paulista), já começou a ser executada pelo Dersa: a ampliação da pista de aceleração (com 1km de extensão) da alça de acesso do Rodoanel, que a interliga à Rodovia Régis Bittencourt. Esta solicitação havia sido feita há quatro anos.

Para os veículos quem saem do Rodoanel, a readequação dará segurança ao motorista, que terá mais tempo e espaço para trocar de faixa e entrar na Régis Bittencourt, comodamente, sem colocar em risco de acidentes os automóveis que já estão na estrada e os que vêm de trás.

Além disso, irá desafogar o tráfego intenso de carros e caminhões que transitam, no trecho embuense da Régis Bittencourt e dentro de Embu das Artes, para retornarem à Taboão da Serra ou ir em direção à Curitiba.

A construção da alça custou R$ 34 milhões e ficou pronta em 2010, mas até hoje não foi inaugurada porque a Polícia Rodoviária Federal havia vetado seu funcionamento pelo risco de acidentes que poderia causar.

Fonte: Cidade de Embu

Plano de infraestrutura e logística para cargas no Rio deve ficar pronto em 2015

Um panorama do Plano Estratégico de Logística e Cargas (Pelc 2040) do governo do Rio de Janeiro, com recursos do Banco Mundial, foi apresentado durante reunião do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O projeto mapeou a infraestrutura logística do estado do Rio, com objetivo de apresentar projetos e soluções para os principais gargalos nos próximos 30 anos. O plano deve ficar pronto em abril do ano que vem, com todas as prioridades de investimentos definidas.

De acordo com o superintendente de Logística de Cargas da Secretaria de Estado de Transportes do Rio, Eduardo Duprat, o plano supre uma necessidade da logística deficiente em todo país. "O Rio de Janeiro, que é um estado pequeno, com ferrovias e montanhas, sofre muito com esse problema. A economia dinamiza e a logística tem de correr atrás, o que não é ideal", salientou.

Segundo ele, a prioridade é que o planejamento e a logística possam, juntas, atender às necessidades do crescimento, principalmente no Rio de Janeiro. Acrescentou que o estado conta com uma potencial plataforma logística, com a terceira maior costa marítima do país e com muitas ferrovias desativadas. "Então, acabou ficando à reboque de interesses comerciais, naturais, mas que precisam ser resgatados com a própria dinamização da economia", ressaltou.

Conforme Duprat, é possível que importantes ferrovias desativadas sejam recuperadas para diniamizar o transporte ferroviário no estado. Para isso, será adotada uma estratégia nova para logística de cargas paralela ao Pelc.

A análise incluirá dados como volume de cargas movimentado no estado e necessidades de integração entre ferrovias, estradas, portos e aeroportos. Verificará, ainda, a qualidade do acesso a estados que usam o Rio como porta de entrada e saída para produtos, entre eles Minas Gerais e Espírito Santo. Duprat explicou que os investimentos exigem a participação da iniciativa privada. "Obviamente o Poder Público não tem condições de arcar com gastos vultosos na área de infraestrutura. Felizmente, estamos mudando. A exemplo de outros países, o Brasil aprendeu a incluir a iniciativa privada em suas propostas", concluiu Eduardo Duprat.

Fonte: Diário de Pernambuco

Em 30 dias, obras no lote 1 da rodovia João Leme dos Santos avançam 3,8%

As obras de duplicação no lote 1 da rodovia João Leme dos Santos (SP-264), que liga Sorocaba a Salto de Pirapora, evoluíram 3,8% nos últimos 30 dias. Os trabalhos no local chegaram a ficar paralisados por quase três meses e foram retomados a partir da contratação de uma nova empresa, a Sobrenco Engenharia e Comércio, em 15 de setembro. A empresa que perdeu o contrato para a duplicação, a Gomes Lourenço, havia feito 4,5% das obras, segundo informou o secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, durante a assinatura do novo contrato. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atualmente 8,3% das obras no lote 1 estão concluídas.

O DER informou que nestes dias a empreiteira está realizando serviços de limpeza de terreno, escavação de solo e execuções de drenos. Acrescentou que a empresa começou a atuar nas futuras pistas a partir do dia 22 de setembro, já que na primeira semana realizou serviços preliminares, como montagem do canteiro e medições. Até o momento está mantida a previsão da entrega das obras para dezembro de 2015, ou seja, com dez meses de atraso em relação ao cronograma inicial de quando foi contratada a Gomes Lourenço, que previa a conclusão no próximo mês de fevereiro. A Gomes Lourenço perdeu o contrato com o Estado após ser autuada por três vezes devido a atrasos no cronograma e posteriormente por ter paralisado a obra.

O lote 1 da duplicação compreende o trecho entre os quilômetros 102 e 109,6, ou seja, do viaduto sobre a rodovia Raposo Tavares (SP-260) até a rotatória em frente ao campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O lote de número 2, cujo trecho vai da mesma rotatória até a entrada da cidade de Salto de Pirapora, dos quilômetros 109 ao 119, é de responsabilidade da empresa Compec Galasso. O lote 2 tem a previsão para ser entregue no próximo mês de fevereiro. Nesse trecho, mais da metade das obras foram realizadas, já que não houve a necessidade da substituição da empresa.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Impostômetro marca R$1,2 trilhão em tributos pagos

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão em tributos pagos pelos brasileiros para a União, os estados e municípios. Em 2013, esse mesmo valor foi registrado no dia 12 de outubro – o que mostra um aumento na carga tributária de um ano para o outro.

De acordo com o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, a arrecadação cresce em função de diversos fatores: a inflação que aumenta e recai sobre os preços que têm os impostos embutidos, o crescimento da economia, as vendas, mesmo que estejam mais fracas este ano. Além disso, há o aperto da fiscalização, com maior controle do sistema tributário e produtos com carga tributária muito alta.

– Quando os preços aumentam, crescem mais do que a média e puxam a arrecadação. Tudo isso somado explica esses números. A arrecadação também está sendo beneficiada por recursos extras do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Na prática, a arrecadação cresce mais do que a economia e uma parte maior do esforço da sociedade é canalizada para o governo – explicou.

Segundo ele, os números impactam porque são a contribuição de cada um dos cidadãos que não percebem o que pagam diariamente.

– Cada vez mais a sociedade está sentindo o peso do custo do Estado. O Impostômetro serve para informar, sensibilizar e mobilizar a população. Não sei se chegamos na fase de mobilização, acredito que estamos na etapa da informação – disse Solimeo.

Ele destacou que ainda há a ilusão de que os serviços públicos são prestados de graça, mas é preciso que a sociedade inteira entenda que o governo não pode dar nada para alguém sem ter tirado algo de outros ou de todos.

– O governo só transfere recursos, não gera. Nessa transferência pode repassar com mais ou menos eficiência. A natureza dos serviços que oferece tem que ser compatível com o que cobra.


Impostômetro
O Impostômetro é um painel implantado, em 2005, no prédio da ACSP, no centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária paga e incentivá-lo a cobrar aos governos que prestem serviços públicos de qualidade.

Os dados também podem ser consultados no site do impostômetro, onde é possível descobrir o que poderia ser feito com o dinheiro dos impostos ou quanto foi arrecadado em um determinado período por algum município.

Além do Impostômetro há a Lei de Olho no Imposto que (Lei 12.741/2012), que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais de produtos e serviços. Solimeo observou que a lei já está em vigor, mas passará a cobrar multa pelo não cumprimento apenas em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Obras de duplicação na BR-381 devem ser concluídas em 2018

As obras de duplicação da BR-381 devem ser completamente concluídas em 2018, de acordo com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas. Ele acompanhou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em uma visita técnica ao trecho localizado na altura do KM 237 da rodovia, em Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce, próximo a Ipatinga.

Ainda segundo Freitas, para os nove lotes já licitados e que tiveram um investimento de R$ 2,05 bilhões, a previsão é que as obras terminem em 2016.

Segundo Freitas, quando todos os 11 lotes contratados estiverem licitados, o investimento direto será de R$ 3,5 bilhões. Ainda aguardam licitação os lotes 8A e 8B, que correspondem aos trechos no entroncamento com a MG-435 (Caeté) até o entroncamento com a MG-020.

De acordo com Freitas, após tentativas de fazer a licitação sem sucesso, foram feitas algumas adequações no orçamento e o edital deve ser publicado em novembro. Ele informou também que já foram iniciados os procedimentos para desapropriar alguns moradores em toda a extensão da rodovia, com o preenchimento de um cadastro.


Ministro está otimista
“Temos toda a condição de termos uma boa execução no próximo ano”, disse o ministro Paulo Sérgio Passos, durante a visita desta manhã. Ele lembrou que, apesar de toda obra causar algum tipo de transtorno, a duplicação trará benefícios como desenvolvimento e mais segurança para toda a região do entorno da rodovia. O ministro afirmou que pôde perceber um avanço expressivo em relação ao que já está sendo executado e reforçou que trata-se de uma obra de engenharia difícil.


Correção na geometria
O diretor geral do DNIT ressaltou que entre os objetivos da obra está a diminuição do número de acidentes por meio de uma correção geométrica na via, deixando-a mais suave.

Freitas explicou que o problema na geometria acontece porque a construção da via respeitou a topografia do terreno e, por isso, ela é muito ondulada, o que aumenta o risco de ocorrência de acidentes.

Ainda segundo o diretor geral do DNIT, está sendo executada a restauração do asfalto nos lotes 1 (Governador Valadares - Belo Oriente) e 2 (Belo Oriente - Jaguaraçu), e a construção de túneis nos lotes 3.2 (Jaguaraçu - Rib. Prainha) e 3.3 (Jaguaraçu - Rib. Prainha).

Fonte: O Tempo

Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa.

O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão da aposentadoria especial. De acordo com essa lei, a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial, poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100%, em razão do desempenho da empresa quanto ao registro de acidentes de trabalho. Pela proposta, não serão computados para fins da redução ou majoração dessa alíquota os acidentes ocorridos no trajeto.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é evitar que o Poder Executivo utilize os acidentes de trajeto em prejuízo do empregador, “que nada pode fazer para fiscalizar o deslocamento do trabalhador e impedir o sinistro”.

“Constitui tratamento injusto levar à conta da empresa o acidente de trajeto para fins de negar-lhe o benefício fiscal ou de majorar a contribuição devida”, disse. Segundo o deputado, esse tipo de evento já é considerado como acidente de trabalho para fins de cobertura previdenciária e sua finalidade não pode ser estendida “para imputar ao empregador uma responsabilidade geral sobre variáveis que estão fora de seu controle”.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

Por maioria de votos (7 a 2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no julgamento do Recurso Extraordinário número 240.785, que não deve haver a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para cobrança ao Programa de Integração Social e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A decisão era esperada há quase duas décadas.

De acordo com especialistas, isso abriu um “precedente” a beneficiar contribuintes. Porém, deve atingir apenas aqueles que entraram com ação judicial para ter essa mudança.

O advogado Luís Eduardo Longo Barbosa, tributarista do Trigueiro Fontes Advogados, explica que quando uma empresa emite uma nota fiscal, no preço da mercadoria estão incluídos os custos com o ICMS. Isso é entendido como receita ou faturamento, onde se incide o PIS e Cofins. “Ou seja, as taxas são cobradas no valor total, onde já está ICMS. É imposto sobre imposto.”

De acordo com Juliana de Sampaio Lemos, da Trench, Rossi e Watanabe, um dos seus clientes, que está no ramo de autopeças, que paga 18% de imposto, o cálculo é de que o benefício traria economia de 1,61% para cada nota fiscal emitida.

Fonte: DCI

Agricultura e transporte de cargas sofrem com falta de chuva em SP

A estiagem prolongada em São Paulo tem causado perdas ao agronegócio do estado, principalmente no setor de logística. Se ainda não é possível dimensionar todo o dano na safra 2013/2014, na área de logística, a estimativa de prejuízo passa de R$ 30 milhões, só com a suspensão da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. A informação é do presidente do Conselho de Logística e Infraestrutura da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Renato Pavan. Em entrevista à Agência Brasil, Pavan disse que a expectativa de prejuízo potencial poderia alcançar R$ 45 milhões, somente com os problemas enfrentados no transporte da safra pela hidrovia.

"Hoje, para se transportar grão de São Simão pela hidrovia até Pederneiras e, de lá, com ferrovias até Santos, custa R$ 86 a tonelada. Como não foi possível continuar a navegação na hidrovia, então essa carga teve que ir por caminhão custando R$ 101 por tonelada. Essa diferença provoca a diminuição da renda do produtor e congestionamento das estradas até o porto, sem falar na quantidade de caminhões para substituir a ferrovia”, explicou ele.

A Hidrovia Tietê-Paraná tem 2,4 mil quilômetros (km) de extensão, sendo 800 km no estado de São Paulo. Ela conecta os cinco maiores estados produtores de grãos: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Por causa da falta de chuva e devido ao aumento de geração de energia nas hidrelétricas de Ilha Solteira e de Três Irmãos, trechos de navegação na hidrovia tiveram que ser paralisados.

Segundo Pavan, hoje a hidrovia tem capacidade para transportar 6 milhões de toneladas de carga, sendo 3 milhões de grãos e 3 milhões referente ao que ele chama de “caráter regional”, com transporte de cana e areia. “Mas ela tem potencial para receber até 12 milhões de toneladas”, destacou ele, ao acrescentar que a hidrovia deverá passar por obras. Para Pavan, é preciso tornar a hidrovia navegável de forma permanente, embora haja a limitação por causa do período de chuva.

No ano passado, segundo a Secretaria Estadual de Logística e Transporte, 6,3 milhões de toneladas de cargas – entre milho, soja, madeira, carvão e adubo – foram transportadas por essa hidrovia. De acordo com o órgão, a utilização da hidrovia como modal de transporte traz vários benefícios, tais como a diminuição do consumo de combustível, a emissão de menos poluentes e o desafogamento do tráfego nas rodovias, além de ter menor custo.

A hidrovia é administrada pela Administração da Hidrovia do Paraná (Ahrana), responsável pela bacia do Rio Paraná e seus afluentes. A Agência Brasil tentou contato com a Ahrana, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

No setor industrial, ainda não foi possível prever o prejuízo com a falta de água no estado. Mas um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em maio deste ano com 413 empresários paulistas já demonstrava preocupação deles com um possível racionamento no estado. Entre os empresários ouvidos na pesquisa, 67,6% mostraram preocupação com a possibilidade de racionamento de água. Sobre as consequências de uma interrupção no fornecimento de água, 62,2% indicaram que a produção poderia ser prejudicada, mas não precisaria ser interrompida.

“Em suma, grande parte das empresas está preocupada com a possibilidade de um racionamento de água este ano. Uma interrupção no fornecimento de água afetaria as empresas, mas não de forma acentuada: a falta d’água, em boa parte, poderia prejudicar a produção, mas esta não precisaria ser interrompida na maioria dos casos”, mostra o estudo da Fiesp.

Isso, segundo a federação, se deve porque metade das empresas pesquisadas possui alguma fonte alternativa de água, permitindo que a produção seja mantida em caso de racionamento. “Ainda assim, uma parcela das empresas [29,5% das empresas de grande porte] sofreria forte impacto de racionamento de água, pois precisariam paralisar a produção, que pode demorar para ser retomada e até em alguns casos acarretar perda de máquinas e/ou do material que está sendo processado”, informa o estudo.

Já na agricultura, os prejuízos foram sentidos de diversas formas, segundo o pesquisador Orivaldo Brunini, do Instituto Agronômico (IAC) de Campinas. De acordo com ele, a falta de chuva afetou várias culturas em desenvolvimento, tais como a de cana, milho e citros, reduzindo a produção e a qualidade.

“O prejuízo é econômico e social – não ter água para irrigar – afetando a qualidade de produtos e diminuição da produção”, disse ele. Brunini citou como exemplo a produção da cana, que apresentou queda superior a 15% nesta safra.

A produção de milho na região do Pontal do Paranapanema, a de cana na região araraquarense e mogiana, a de uva na região de Santa Fé do Sul e de morango na região de Atibaia estão sendo bastante atingidas pela estiagem este ano, pois falta água para a irrigação. No caso da cana, por exemplo, o pesquisador admite que a estiagem pode até provocar desemprego. “Posso dizer que, no caso da cana de açúcar, a seca antecipou a colheita e muitas pessoas podem perder o serviço em relação ao corte.”

Brunini disse que o governo estadual já está implantando medidas para tentar conter os prejuizos com a estiagem no estado tais como o Programa estadual de Recursos Hídricos e o Programa de Agricultura Irrigada. “Infelizmente esta seca alertou a agricultura sobre a importância de [desenvolver] trabalhos e ações e implantar programas governamentais sobre segurança hídrica.”

Fonte: EBC

Convênio facilita troca de informações sobre transportes aquaviários

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Receita Federal do Brasil assinaram em Brasília, um convênio de cooperação. A iniciativa será para troca de informações entre a Agência, a Receita e o Departamento de Marinha Mercante, do Ministério dos Transportes (DMM/MT).

O convênio prevê a integração de dados das bases do Mercante (Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), que recentemente passou a ser administrado pela Receita, e do Sistema de Desempenho Portuário (SDP), que é elaborado pela Antaq, permitindo à Agência consolidar dados mais detalhados sobre origem/destino, fretes, entre outros.

A Antaq consolida e publica dados referentes aos portos organizados e demais instalações portuárias, tais como movimentação de cargas, tarifas e tempos operacionais nas atracações/desatracações, e ainda indicadores diversos sobre a performance do setor aquaviário.

Essas informações são a base para a publicação do Anuário Estatístico Aquaviário e do Boletim Estatístico Trimestral, que são referência nacional e internacional em termos de estatísticas do setor aquaviário brasileiro, servindo ainda como subsídios para elaboração de políticas públicas, formulação e análise de projetos.

Para o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o convênio é bastante significativo porque vai permitir a troca de informações de interesses comuns e uma maior aproximação entre as três instituições:

“Recentemente, a Receita passou a administrar o Adicional de Frete da Marinha Mercante, e esse trabalho para ser bem desenvolvido necessita de uma aproximação da Receita Federal com a Antaq e com o Departamento de Marinha Mercante. Do ponto de vista da administração tributária, o convênio vai permitir que isso aconteça de uma maneira mais concreta e mais sólida”, afirmou.

Segundo o diretor-geral da Antaq, que estava acompanhado na assinatura do convênio do superintendente de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade da autarquia, Rogério Menescal, a cooperação vai permitir à Agência aprimorar suas estatísticas, com a produção de dados mais ágeis, com maior confiabilidade e mais detalhados:

“Com esse convênio, a Antaq, que já é referência na produção de dados do setor aquaviário nacional, passa a ter mais uma ferramenta para trabalhar na melhoria constante das suas estatísticas. Esse é um passo muito importante para a Agência, que há muito tempo vínhamos buscando, e a gente agradece o esforço do secretário da Receita para a sua concretização”, declarou Povia.

Fonte: Portal Brasil