ANTT habilita duas novas administradoras de cartão de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de habilitar o Banco do Brasil e a Apisul como empresas administradoras de meio de pagamento eletrônico de frete, totalizando em 12 administradores homologados.

O pagamento eletrônico de frete foi concebido na intenção de substituir a carta-frete, conforme resolução 3.658 da agência.

As multas, para quem continua usando o antigo documento, deveriam começar a ser aplicadas no dia 23 de janeiro deste ano, mas a ANTT adiou a medida por tempo indeterminado enquanto realiza ajustes nas regras do pagamento eletrônico.

Administradores do pagamento eletrônico de frete:

- Repom

- Road Card Soluções Integradas

- DBTrans

- Policard Systems e Serviços

- Ticket Serviços S/A

- NDDCargo

- ApisulCard

- Caruana S/A

- GPS Logística e Gerenciamento de Riscos

- Banco do Brasil

- Banco Bradesco

- Fastcredi

Fonte: Portal Transporta Brasil

PRF utiliza aeronave para intensificar a fiscalização nas rodovias federais de MT

Durante esta semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contará com um reforço para fiscalizar as rodovias do estado, a PRF utilizará uma aeronave da Divisão de Operações Aéreas (DOA) para ajudar a combater a criminalidade, às infrações de trânsito, e auxiliar na remoção de vítimas de acidentes.

A aeronave foi solicitado pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Inspetor Weller Sanny Rodrigues da Silva, pois está acontecendo no estado o período de escoamento da safra de grãos, o que gera um intenso fluxo de veículos pesados nas rodovias e aumenta os riscos de acidentes.

Além disso, a aeronave da Divisão de Operações Aéreas (DOA) da PRF intensificará a fiscalização nas regiões de fronteiras onde está acontecendo a Operação Sentinela, que tem o objetivo de coibir a entrada de mercadorias ilegais ou ilícitas e a passagem de criminosos nas regiões de fronteira do país.

A aeronave será utilizada, ainda, no Comando de Saúde, evento que ocorrerá nesta quarta-feira (18), na 1ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Cuiabá. As ações do Comando de Saúde têm como público-alvo motoristas profissionais como caminhoneiros e condutores de transportes coletivos. Elas visam detectar e alertar esses profissionais sobre problemas de saúde que possam prejudicar ou até mesmo impedir a condução de veículos automotores. Durante todo o evento, a aeronave da DOA estará no local.

Nesta segunda-feira, 16, a aeronave fez o deslocamento para Mato Grosso, com parada na Delegacia de Rondonópolis e atuação nessa DLPRF, mais enfaticamente nos postos PRF 203 – Serra da Petrovina (BR 364 km 130) e 204 – Alto Garças (BR 364 KM 7), pois são os postos em que mais estão ocorrendo congestionamentos nessa época e safra;

Ontem, 17, Rondonópolis foi atendida com a permanência da aeronave. E hoje (18), a atuação será em Cuiabá, pela manhã e início de tarde no perímetro urbano, na parte da tarde, na Serra de São Vicente.

Já na quinta,19, e sexta-feira, 20, a DLPRF de Cáceres será atendida pela aeronave.

Fonte: Expresso MT

Distrito Federal terá nova ligação para Caldas Novas (GO)

Um projeto de lei que cria uma rodovia federal de ligação entre Goiás e Minas Gerais, passando pelo Distrito Federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. O projeto tem o objetivo de facilitar o deslocamento do Distrito Federal para as estâncias hidrotermais de Caldas Novas e Rio Quente, em Goiás, com redução em 60 quilômetros no trajeto.

Segundo a proposta, a nova rodovia federal começaria na BR-040, próximo a Luziânia (GO), e acompanharia a GO-010 até a cidade de Vianópolis (GO). A partir daí, continuaria pela GO-139, passando pelas cidades de Caldas Novas e Corumbaíba até a divisa com Minas Gerais. Após atravessar o rio Paranaíba, a rodovia deve seguir pela MG-413 e pela MG-223, e acabar na cidade de Araguari, no entroncamento com a BR-050.

De acordo com Sandro Mabel, autor do Projeto de Lei, a federalização do trecho em análise, viabilizaria com mais agilidade o uso dos recursos da União para melhorar o desenvolvimento do transporte e da economia da região.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Infraero inicia estudos para a construção do terminal de cargas de Palmas (TO)

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), por meio de sua Superintendência Regional do Centro-Oeste/SRCO, anunciou o início dos estudos geotécnicos que permitirão a elaboração dos projetos da obra e licitação para construção do Terminal de Logística de Cargas (TECA) no Aeroporto Internacional Lysias Rodrigues, em Palmas (TO).

Este é o primeiro passo para a construção do terminal na capital tocantinense e para a ampliação do multimodal de transportes em implantação no Estado.

Quando concluído, o TECA de Palmas terá capacidade para movimentar até 15 toneladas de cargas por mês. A previsão é que sejam investidos na obra R$ 3 milhões por parte da Infraero, sem contrapartida do Estado.

As ligações multimodais para a logística de distribuição serão feitas juntamente com a Ferrovia Norte Sul, que já se encontra em condições de operações a partir do pátio de Palmas/Porto Nacional até Açailândia (MA) e de lá até o Porto de Itaqui em São Luis (MA) (com previsão de entrar em operação o trecho Palmas/Porto Nacional a Anápolis (GO) até julho de 2012). O sistema rodoviário estadual e federal e a Hidrovia Araguaia/Tocantins também vão integrar o sistema.

O Terminal de Logística de Cargas do Aeroporto de Palmas colocará o Estado do Tocantins em situação favorável quanto à distribuição de produtos para abastecer o Centro Norte e o Nordeste brasileiros.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Câmara aprova federalização de regras para transporte de carga perigosa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 7173/10, do Senado, que torna obrigatório o transporte de produtos perigosos de acordo com regras federais como a Lei do Transporte Rodoviário de Cargas (11.442/07) e normas específicas de agências reguladoras. 

 Atualmente, alguns estados têm normas próprias para o transporte dessas cargas.

A proposta torna atribuição exclusiva das agências nacionais de transportes terrestres (ANTT) e aquaviários (Antaq) a regulamentação do transporte de mercadorias perigosas, em articulação com os órgãos de preservação ambiental. O objetivo da federalização é justamente evitar a proliferação de normas estaduais sobre o tema.

O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Segundo Lima, o texto aprovado ajudará a tornar mais clara a legislação sobre transporte de produtos perigosos. Ele lembra que essas cargas exigem um tratamento diferenciado na legislação.

O projeto será encaminhado para a sanção presidencial, se não houver recurso para sua análise pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara