Nova lei seca prevê multa de R$ 1,9 mil para motorista que for flagrado bêbado

A proposta da nova lei seca, que será votada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O projeto ainda inclui imagens, vídeos e testemunhos na lista de provas para comprovar a condução de veículo sob influência de álcool. Apoiada pelo governo federal, trata-se de uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que só é possível processar o motorista se houver exame de bafômetro ou de sangue.

Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, a decisão do tribunal esvaziou a chamada lei seca. "Já vínhamos discutindo (a questão) há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração. Isso porque a lei seca é um instrumento concreto e eficiente", afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que participou ontem da negociação no Congresso Nacional do novo texto.

O texto ainda vai prever que, além do "estado de embriaguez", será enquadrado no mesmo artigo de conduta irregular quem conduzir veículo "sob influência psicoativa que determine dependência". Para o autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), além das drogas proibidas, se a pessoa estiver tomando algum medicamento que se enquadre nesta situação também não poderia dirigir.

A análise final do projeto teve a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), que acertaram os últimos pontos para a votação. No entanto, a parte do texto que prevê a ampliação das penas para quem dirigir alcoolizado deverá ficar para outro momento - uma vez que não há consenso no Legislativo.

O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor. "É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, o condutor poderá usar o bafômetro."

Como homicídio. Cardozo destacou ainda que a mudança iguala o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas."

Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento do agente de trânsito. "Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você poderá ir ao bar e ouvir dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes."

Fonte: O Estado de S.Paulo

CET multa mais de 81 mil caminhões por restrição na marginal

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aplicou em um mês 81.588 multas a caminhões que desrespeitaram a proibição de circulação na Marginal do Tietê e outras vias do Minianel Viário. A restrição começou no dia 5 de março passado e as multas foram aplicadas até o dia 3 de abril. O estudo da CET foi divulgado na quinta-feira, 5.

O tráfego de caminhões está proibido das 5h às 9h e das 17h às 22h, de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 10h às 14h. A fiscalização é feita por meio de agentes de trânsito e radares fixos dotados de Leitor Automático de Placas (LAP). São considerados irregulares e passíveis de autuação por transitar em local e horários não permitidos os veículos que não estiverem devidamente cadastrados. A multa é de R$ 85,13, infração média, com acréscimo de quatro pontos na carteira nacional de habilitação.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Vetados, caminhões ocupam trechos de estradas antes de travar marginal

A restrição a caminhões na Marginal Tietê, em São Paulo, mudou a concentração dos índices de lentidão na cidade ao longo do dia e fez com que uma prática adotada por parte dos caminhoneiros entrasse na mira das polícias rodoviárias estadual e federal. Após um mês de proibição, completada nesta quinta-feira (5), caminhoneiros passaram a utilizar acostamentos de rodovias como estacionamento para aguardar a hora de circular na capital paulista.

O G1 trafegou pelas rodovias Anhanguera, Bandeirantes e Presidente Dutra nos dois períodos de restrição – entre 5h e 9h e das 17h às 22h – na sexta-feira (30) e segunda-feira (2). Em todas as rodovias a reportagem constatou o uso do acostamento. A prática é considerada infração e gera multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

O motorista Raimundo Neri dos Santos, que mora em Osasco, na Grande São Paulo, estava entre os que usavam o acostamento da Via Dutra na noite de segunda. “Não tem onde ficar. A guarda pode vir multar, mas não tem outra saída. E pode acontecer acidente”, admite.

Os responsáveis pela fiscalização não divulgaram balanço das autuações nas estradas. As infrações ocorrem, em sua maioria, do km 17 até a capital da Bandeirantes e do km 20 até São Paulo da Anhanguera. Já na Via Dutra, estrada que liga a capital paulista ao Rio de Janeiro, há registros de caminhões parados na faixa de segurança desde Guarulhos, na Grande São Paulo. Os horários em que mais ocorrem autuações são entre 30 e 40 minutos antes do fim do horário.

Quem mais para nos acostamentos são os motoristas autônomos - já que a maioria das transportadoras mantém estacionamentos em bairros de São Paulo e cidades da região -, segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Mardilher Ramalho Ribeiro, chefe da seção de policiamento e fiscalização da região da Via Dutra. “Eles vêm de outros estados e não sabem da restrição”, disse.

Acostamento vazio, marginal cheia

Nos primeiros minutos após as 22h, fim do horário de restrição, o tráfego de caminhões toma a Via Dutra, que costuma apresentar todas as faixas foram tomadas pelos veículos de carga. Por volta das 22h15, a mesma situação era verificada na Marginal Tietê. O aumento do trânsito no horário na cidade não foi divulgado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que concentra a divulgação de seus boletins diários no período entre 7h e 20h.

O mesmo acontece durante a manhã na Rodovia dos Bandeirantes - poucos minutos antes das 9h o tráfego de veículos de carga aumenta nos últimos dez quilômetros da rodovia antes do acesso à Marginal Tietê. Além disso, os veículos que estavam parados nos acostamentos começam a seguir viagem, realizando manobras que obrigam os motoristas a ficarem atentos. Logo depois das 9h, a marginal é tomada pelos caminhões - veículos que estavam em transportadoras nas zonas Norte e Leste também saem das garagens, e é possível vê-los em todas as faixas da pista expressa.

Lentidão cresceu 413,6% das 10h às 16h às terças-feiras, segundo dados da CET A CET divulgou que o trânsito melhorou no período da restrição. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da companhia se limitou a informar alguns dados preliminares sobre os impactos da restrição. Segundo a CET, as filas diminuíram na cidade durante os períodos de pico. Se comparado com março do ano passado, a queda foi de 19,7% pela manhã e 40,2% durante a tarde.

Fora do horário de pico – das 10h às 16h – entretanto, houve aumento da lentidão média na cidade em todos os dias da semana. Na Marginal Tietê, isso só não ocorreu às quintas-feiras, quando houve redução de 30,5%, segundo a companhia. Às segundas, o aumento na lentidão foi de 75% fora do horário de pico; às terças, de 413,6% e às quartas de 57,9%. O dado sobre as sextas-feiras não foi informado pela CET.

A terça feira também foi o dia da semana onde houve aumento da lentidão dentro dos horários de pico na Marginal Tietê - de 21% durante a manhã e de 166,7% durante a tarde. Na primeira terça-feira após a restrição, dia 6 de março, a CET registrou 159 km de filas na cidade às 11h, maior índice no período da manhã em 2012. O número, entretanto, não foi registrado como recorde – a companhia só contabiliza como recorde os índices dentro do horário de pico, que é oficialmente entre 7h e 10h. Nesse dia, um vazamento de gás que causou a interdição da Avenida Chedid Jafet, na Zona Sul, piorou a lentidão na cidade.

Balanço de multas

Um mês após o início da restrição, a CET ainda não divulgou um balanço das multas aplicadas na Marginal Tietê aos caminhoneiros que desrespeitaram a proibição. A equipe de reportagem do G1 solicitou uma entrevista à CET sobre o assunto, mas o pedido foi negado.

Fonte: G1

No primeiro mês, radar multa 518 caminhões na Rodovia dos Imigrantes

No primeiro mês de funcionamento, o radar que fiscaliza o tráfego de veículos longos na faixa da esquerda da Rodovia dos Imigrantes fez 518 autuações. Isso equivale a 63,8% do total de multas aplicadas em dois anos por fiscais da Polícia Militar Rodoviária na via.

No período, policiais multaram 812 motoristas de ônibus e caminhões que utilizaram a faixa da esquerda para viajar, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Os números foram divulgados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão responsável pela administração dos radares.

O equipamento está posicionado no km 48 da pista Norte da Imigrantes, já no trecho de planalto. O dispositivo ajuda a reforçar a fiscalização na via, já que a polícia dispõe de apenas sete militares para fazer o monitoramento dos quase 70 quilômetros da estrada. De acordo com a concessionária Ecovias, circulam por ano cerca de 6,5 milhões de caminhões em todo o Sistema Anchieta-Imigrantes, o que equivale a 541 mil por mês, aproximadamente.

Na semana passada, a equipe do Diário percorreu as rodovias do sistema e constatou que é grande o desrepeito à legislação. Na Imigrantes, mesmo com três faixas de rolamento, é fácil ver caminhões trafegando pela primeira faixa. Veículos longos não podem utilizar a via para descer ao Litoral.

A Artesp, agência que regula as rodovias concessionadas, afirmou que pretende instalar mais radares para fiscalização de caminhões ao longo da Imigrantes até o fim do ano. O órgão não informou, no entanto, quantos equipamentos serão alocados e em quais pontos da via as câmeras serão colocadas. O Sistema Anchieta-Imigrantes tem, ao todo, 31 radares, incluindo os dispositivos que flagram veículos em excesso de velocidade.

Os radares para caminhões não poderão ser colocados na Via Anchieta, já que a estrada possui apenas duas faixas de rolamento e o equipamento iria impedir as ultrapassagens. Veículos longos têm permissão para ultrapassar, desde que seja em pontos onde a faixa no solo é segmentada. Nestas circunstâncias, o caminhão deve retornar para a direita assim que passar pelo veículo dianteiro. Em locais onde a faixa é contínua, qualquer ultrapassagem é proibida.

Número de flagrantes é maior na Anchieta

Em 2011, 13.981 veículos longos foram multados na Rodovia Anchieta por trafegarem à esquerda. O número é pouco menor do que o registrado no ano anterior, quando 15.423 ônibus e caminhões foram autuados por esse motivo. Os dados são da Polícia Militar Rodoviária, responsável pelas autuações onde não há radares eletrônicos.

Na avaliação da Polícia Militar, as multas são mais frequentes na Anchieta pelo fato de a via receber caminhões nos dois sentidos, já que na Imigrantes só é permitida a subida.

O Código de Trânsito Brasileiro define que "quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada". Quem desrespeita a lei comete infração grave no valor de R$ 127,69 e perde cinco pontos na carteira. A lei estabelece também que, antes da ultrapassagem, o motorista deve se certificar que é possível voltar à direita.

Fonte: Diário do Grande ABC

São Paulo vai intensificar fiscalização no trânsito, afirma Alckmin

No programa de rádio Conversa com o Governador desta semana, Geraldo Alckmin falou sobre a intensificação das operações Direção Segura para combater a embriaguez ao volante. Seis mil policiais militares atuarão em 240 pontos de todo o Estado a partir desta quarta-feira, 4, com o apoio de 1.132 bafômetros e quatro helicópteros. "Esse reforço não é só no feriado, mas será permanente. Beber e dirigir é um risco enorme não apenas para quem está no carro, mas para toda a população", ressaltou o governador.

Alckmin também destacou a entrega de 709 viaturas para a Polícia Civil. As novas viaturas serão distribuídas para as unidades da Polícia Civil da capital, da Grande São Paulo e para as regiões de São José dos Campos, Ribeirão Preto, Campinas, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, Sorocaba e Piracicaba. "Estamos dando um reforço significativo ao trabalho de investigação e ao combate à criminalidade."

Nesta semana, o governador entregou uma nova unidade da Fábrica de Cultura na capital. Alckmin disse no programa Conversa com o Governador que "o projeto dá às crianças, à juventude e a pessoas de todas as idades a oportunidade de um crescimento pessoal longe das drogas e da violência".

Como último destaque, Alckmin abordou a Agenda Metropolitana do Alto Tietê, em Mogi das Cruzes, na última sexta-feira, 30. Foram anunciados investimentos de mais de R$ 9 bilhões nas 11 cidades da região. "Vamos aumentar ainda mais o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população."

Fonte: Agora Vale