O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) inicia em janeiro o maior programa de recuperação e manutenção de estradas federais do país. A empreitada prevê a contratação de serviços de restauração e conservação para 32 mil km de rodovias, extensão que corresponde a mais de 40% da malha federal. Ao todo, 43 trechos de estradas federais entrarão em obras, que exigirão investimento de R$ 16 bilhões.
Diferentemente dos atuais contratos - que têm duração de apenas um ano ou são voltados para ações pontuais, como tapa-buracos -, o novo programa baseia-se em contratos de cinco anos firmados com cada prestador de serviço. Nos três anos iniciais, a empresa faz obras de restauração, com intervenções mais amplas que ações pontuais. Nos dois anos seguintes, cuida da manutenção das vias.
O Valor apurou que o edital que servirá de base para as licitações do programa foi concluído e aprovado pela diretoria do Dnit, na quinta-feira passada. Hoje, as superintendências regionais da autarquia passam a ter acesso ao texto. A partir das regras do edital, cada regional do departamento fará licitação para contratar os serviços em sua região.
As informações foram confirmadas pelo general Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit. "Fechamos o edital que servirá de base para as licitações. Cada superintendência do país tem um projeto de engenharia para restauração de estradas. O edital será, agora, aplicado sobre o edital", disse. Até o fim deste mês, segundo Fraxe, pelo menos 3 mil quilômetros de estradas estarão prontas para serem licitadas.
O programa de restauração do Dnit está atrasado. A previsão inicial era que as obras começassem a ser contratadas no início deste ano, mas o projeto não decolou. Após passar um pente-fino no edital original, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma lista de problemas graves. O edital queria impedir a realização de aditivos para as obras, decisão que fere a lei das licitações.
A escolha pelo regime de contratação dos serviços baseado em preço global (valor fechado da obra) também foi considerada inadequada para os serviços os recuperação e manutenção das rodovias, já que há muitas peculiaridades envolvidas. O edital não tinha regras claras para dimensionar o orçamento dos canteiros de obra, além de falta de parâmetros para avaliação técnica das propostas de serviço, abrindo espaço para ocorrências de superfaturamento.
Os critérios para habilitação e escolha dos prestadores de serviço também eram inadequados. Exigia-se a obrigatoriedade da visita prévia ao local das obras e participação da empresa em uma reunião técnica, situações que, de acordo com o TCU, são ilegais, porque elevam o risco do conhecimento prévio dos concorrentes interessados na licitação.
Todas as recomendações feitas pelo TCU foram acatadas pelo Dnit, disse Fraxe. As licitações vão permitir aditivos, desde que dentro do limite de 25% do valor do contrato. O regime de contratação será por preço unitário e a checagem das obras executadas será baseada em índices de qualidade. O pagamento ocorrerá por quilômetro de faixa recuperado.
Como a análise dos 32 mil quilômetros rodovias foi realizada pelo Dnit há dois anos, boa parte dessa extensão terá de passar por nova análise técnica, já que é grande a possibilidade de a condição do pavimento ter piorado ainda mais. "Já começamos a fazer esse trabalho nas vias de maior movimento, por onde passam mais de 20 mil carros por dia", afirmou Fraxe. A previsão do Dnit é que, até novembro de 2012, todo o programa esteja contratado e com obras em andamento.
As pesquisas realizadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, entre 2009 e 2011, o estado geral das rodovias federais - a pesquisa avalia o pavimento, a sinalização e a geometria das estradas - chegou a apresentar uma certa melhora. No entanto, mais da metade das vias federais ainda se enquadra nas categorias regular, ruim e péssimo.
Em 2009, apenas 33,1% das estradas eram consideradas ótimas ou boas. Em 2010, esse número saltou para 44,8% e, neste ano, chegou a 46,9%. Boa parte desse cenário, no entanto, se explica pela inclusão, no balanço, das rodovias concedidas à iniciativa privada.
Ao incorporar cada orientação feita pelo TCU, o Dnit quer impedir que o programa de restauração de estradas tenha o mesmo destino dado ao projeto de reforma de pontes e viadutos. Lançado no fim do ano passado, o programa de recuperação das pontes previa a reforma de 2,5 mil estruturas entre 2011 e 2014.
Em setembro, o Dnit cancelou o programa sem ter reformado nenhuma ponte ou viaduto. A decisão foi tomada depois da constatação de que havia grande quantidade de falhas de informação no projeto.
Fonte: Valor Econômico
