Mais de 40% das rodovias federais serão recuperadas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) inicia em janeiro o maior programa de recuperação e manutenção de estradas federais do país. A empreitada prevê a contratação de serviços de restauração e conservação para 32 mil km de rodovias, extensão que corresponde a mais de 40% da malha federal. Ao todo, 43 trechos de estradas federais entrarão em obras, que exigirão investimento de R$ 16 bilhões.

Diferentemente dos atuais contratos - que têm duração de apenas um ano ou são voltados para ações pontuais, como tapa-buracos -, o novo programa baseia-se em contratos de cinco anos firmados com cada prestador de serviço. Nos três anos iniciais, a empresa faz obras de restauração, com intervenções mais amplas que ações pontuais. Nos dois anos seguintes, cuida da manutenção das vias.

O Valor apurou que o edital que servirá de base para as licitações do programa foi concluído e aprovado pela diretoria do Dnit, na quinta-feira passada. Hoje, as superintendências regionais da autarquia passam a ter acesso ao texto. A partir das regras do edital, cada regional do departamento fará licitação para contratar os serviços em sua região.


As informações foram confirmadas pelo general Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit. "Fechamos o edital que servirá de base para as licitações. Cada superintendência do país tem um projeto de engenharia para restauração de estradas. O edital será, agora, aplicado sobre o edital", disse. Até o fim deste mês, segundo Fraxe, pelo menos 3 mil quilômetros de estradas estarão prontas para serem licitadas.
O programa de restauração do Dnit está atrasado. A previsão inicial era que as obras começassem a ser contratadas no início deste ano, mas o projeto não decolou. Após passar um pente-fino no edital original, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma lista de problemas graves. O edital queria impedir a realização de aditivos para as obras, decisão que fere a lei das licitações.

A escolha pelo regime de contratação dos serviços baseado em preço global (valor fechado da obra) também foi considerada inadequada para os serviços os recuperação e manutenção das rodovias, já que há muitas peculiaridades envolvidas. O edital não tinha regras claras para dimensionar o orçamento dos canteiros de obra, além de falta de parâmetros para avaliação técnica das propostas de serviço, abrindo espaço para ocorrências de superfaturamento.

Os critérios para habilitação e escolha dos prestadores de serviço também eram inadequados. Exigia-se a obrigatoriedade da visita prévia ao local das obras e participação da empresa em uma reunião técnica, situações que, de acordo com o TCU, são ilegais, porque elevam o risco do conhecimento prévio dos concorrentes interessados na licitação.

Todas as recomendações feitas pelo TCU foram acatadas pelo Dnit, disse Fraxe. As licitações vão permitir aditivos, desde que dentro do limite de 25% do valor do contrato. O regime de contratação será por preço unitário e a checagem das obras executadas será baseada em índices de qualidade. O pagamento ocorrerá por quilômetro de faixa recuperado.

Como a análise dos 32 mil quilômetros rodovias foi realizada pelo Dnit há dois anos, boa parte dessa extensão terá de passar por nova análise técnica, já que é grande a possibilidade de a condição do pavimento ter piorado ainda mais. "Já começamos a fazer esse trabalho nas vias de maior movimento, por onde passam mais de 20 mil carros por dia", afirmou Fraxe. A previsão do Dnit é que, até novembro de 2012, todo o programa esteja contratado e com obras em andamento.

As pesquisas realizadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, entre 2009 e 2011, o estado geral das rodovias federais - a pesquisa avalia o pavimento, a sinalização e a geometria das estradas - chegou a apresentar uma certa melhora. No entanto, mais da metade das vias federais ainda se enquadra nas categorias regular, ruim e péssimo.

Em 2009, apenas 33,1% das estradas eram consideradas ótimas ou boas. Em 2010, esse número saltou para 44,8% e, neste ano, chegou a 46,9%. Boa parte desse cenário, no entanto, se explica pela inclusão, no balanço, das rodovias concedidas à iniciativa privada.

o incorporar cada orientação feita pelo TCU, o Dnit quer impedir que o programa de restauração de estradas tenha o mesmo destino dado ao projeto de reforma de pontes e viadutos. Lançado no fim do ano passado, o programa de recuperação das pontes previa a reforma de 2,5 mil estruturas entre 2011 e 2014.
Em setembro, o Dnit cancelou o programa sem ter reformado nenhuma ponte ou viaduto. A decisão foi tomada depois da constatação de que havia grande quantidade de falhas de informação no projeto.

Fonte: Valor Econômico

Pedágio mais caro na Rodovia Fernão Dias

A partir desta segunda-feira (19/12), os pedágios na Rodovia Fernão Dias (BR-381) passarão a custar R$ 1,40. Até este domingo, o preço é de R$ 1,30.

A concessionária que administra a rodovia diz que o contrato prevê reajustes anuais. Oito praças cobrarão mais caro na estrada que liga São Paulo a Belo Horizonte.

Outra que também vai estar mais cara a partir desta segunda é a BR-153, que corta a região oeste do estado de São Paulo. A tarifa das praças de cobrança passará de R$ 3 para R$ 3,20.

Na BR-316, o preço vai de R$ 3 para R$ 3,20.

Fonte: Rede Bom dia

Agência francesa assina acordo para financiar linha de trem entre Cumbica e São Paulo

O governo do Estado de São Paulo e a Agência Francesa de Desenvolvimento assinaram um protocolo de intenções para viabilizar o financiamento do Expresso Guarulhos, uma linha de trem que ligará o Aeroporto Internacional de Guarulhos à malha ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A obra e a aquisição dos trens estão orçadas em R$ 1,2 bilhão. A linha expressa terá 11 quilômetros (km) de extensão, da Estação Engenheiro Goulart, na Linha 12-Safira da CPTM, até o aeroporto, com uma parada intermediária no Parque Cecap Zezinho Magalhães, já em Guarulhos.

“O financiamento não foi assinado, mas está super bem encaminhado”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o valor do financiamento ainda vai ser definido e o investimento deverá ser concretizado “o mais breve possível”.

A intenção do governo paulista é ligar os três maiores aeroportos de São Paulo – Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Congonhas - à malha ferroviária do estado. De acordo com Alckmin, além da conexão com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, há projetos para ligar Congonhas à Linha 17 da CPTM, com a construção de um monotrilho, enquanto Viracopos seria integrado à malha com a implantação do trem-bala, o trem de alta velocidade (TAV) que vai ligar Campinas a São Paulo e Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa da CNT aponta que quase 95% dos grandes produtores pretendem investir em ferrovias

A quase totalidade (94,4%) dos grandes clientes que fazem uso das ferrovias brasileiras para escoar produtos como minérios, açúcar e grãos tem interesse em investir, de alguma forma, em obras ferroviárias como ramais particulares e terminais multimodais. Essa foi uma das constatações da Pesquisa CNT de Ferrovias 2011, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

“Este é um dado positivo que chamou a nossa atenção: mais de 94% dos nossos clientes têm interesse de fazer investimentos em obras ferroviárias para melhorar as condições de escoamento [da produção]”, disse o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça.

A infraestrutura dos terminais das ferrovias existentes foi considerada adequada por 52,3% dos clientes, enquanto os serviços foram considerados insuficientes por 45,6%. Apesar disso, diz a pesquisa da CNT, o tempo de carga e descarga no terminal da ferrovia foi considerado satisfatório para 75,2% e 77,4% dos usuários, respectivamente.

Pouco mais da metade (56,3%) classificaram como “bom” os aspectos de segurança e integridade das cargas. Para 48,3%, a segurança melhorou nos últimos anos, enquanto 39,7% avaliaram que a situação permaneceu igual nesse quesito. Entre os principais entraves apontados pela pesquisa, a CNT destacou a falta de disponibilidade de vagões especializados, citado por 33,3% dos clientes; a confiabilidade dos prazos, segundo 31,1% deles; e o alto custo do frete, para 39,4% da clientela.

“No Brasil, o [menor custo do] transporte rodoviário acaba distorcendo o preço de mercado. Isso tende a ser corrigido no futuro, quando deverão ser colocadas limitações para o transporte [de produtos] pelo meio rodoviário”, disse Vilaça.

Segundo ele, o governo trabalha atualmente com uma previsão de expandir em 11 mil quilômetros a malha ferroviária até 2020. “Isso é ótimo e expressivo para o nosso momento, mas ainda precisamos dar sequenciamento, até atingirmos pelo menos 52 mil quilômetros”, avalia. A malha brasileira registra, atualmente, uma extensão total de pouco mais de 30 mil quilômetros.

Boa parte da demanda prevista para os próximos anos tem origem na chamada “nova fronteira agrícola brasileira”, localizada no cerrado brasileiro. “Como são novas áreas onde agricultura e commodities agrícolas e minerais têm as suas descobertas, essa produtividade vai aumentar. Mas já estamos com mais vagões, locomotivas potentes, maior carregamento e produtividade e portos que proporcionarão alternativas logísticas para o usuário e para a redução dos seus custos”, completou o presidente da ANTF.

Vilaça disse, ainda, que há “ótimas perspectivas” para o transporte de passageiros. “Na medida em que a malha cresce, se moderniza, e se apresenta fisicamente mais adequada, você consegue imprimir mais velocidade. E, para viabilizar [esse tipo de transporte] para passageiros, será necessária uma velocidade entre 80 e 100 quilômetros por hora”.

A amostra da pesquisa da CNT é formada pelos clientes mais significativos das dez principais mercadorias transportadas em cada corredor ferroviários. Para a pesquisa, foram feitas 132 entrevistas entre outubro e novembro de 2011.

Fonte: Agência Brasil

ANTT receberá US$ 50 milhões para projetos logísticos e ferroviários do BID

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) receberá, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma empréstimo de US$ 50 milhões para financiar a gestão de projetos logísticos e de transporte ferroviário. Ao todo a agência investirá US$ 83,5 milhões. O restante (US$ 33,5 milhões) será a contrapartida do governo federal.

O empréstimo tem prazo de 25 anos e períodos de desembolso e carência de cinco anos cada. A taxa de juros terá, por base, a London Interbank Offered Rate (Libor) – taxa internacional de juros interbancários.

O especialista do BID em transportes, Pablo Guerrero, justifica o aporte pelo fato de o Brasil estar enfrentando um momento crucial por causa da Copa 2014, das Olimpíadas 2016 e, principalmente, pelo crescimento econômico impulsionado pela demanda das commodities nos mercados internacionais, o que pressiona a capacidade de infraestrutura de transporte e logística e os serviços de transportes de passageiros.

“Esta operação promoverá a modernização dos modelos de concessão e o melhoramento da gestão técnica e ambiental para o desenvolvimento de novos projetos de infraestrutura de transporte e logística que suportem o crescimento das exportações do país e abasteçam o mercado interno, assim como facilitar e dinamizar a oferta de transporte interurbano de passageiros”, justificou, em nota, o economista.

Assim como as frentes de ações previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor, a iniciativa vai apoiar o processo de ampliação do modal ferroviário na matriz de transporte do Brasil, por meio da incorporação de novas tecnologias, fortalecimento institucional e sistemas operativos para a concessão e desenvolvimento de infraestrutura ferroviária junto à ANTT.

A iniciativa compreende ainda a definição de parâmetros da gestão socioambiental para a concessão de projetos ferroviários e a definição de parâmetros técnicos e financeiros para a revisão técnica e negociação dos projetos de concessão, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Aprovada Licença Prévia para duplicação do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios

O projeto de duplicação da Rodovia dos Tamoios deu um passo importante na manhã do dia 13, quando foi aprovada por 30 votos contra 1, a Licença Prévia (LP), documento de liberação ambiental para a obra. A votação ocorreu em reunião na sede do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.

A LP é uma das etapas do licenciamento ambiental da obra e sua liberação é de competência da Cetesb. As obras de duplicação da rodovia que liga São José dos Campos à Caraguatatuba, em uma primeira etapa, será realizada no trecho de planalto, do Km 11,5 ao Km 60,48, entre os municípios de São José dos Campos, Paraibuna e Jambeiro.

No entanto, o início de obras ainda depende da Licença de Instalação (LI). Essa liberação só acontece após levantamentos técnicos entre DER e DERSA, de acordo com as deliberações da Cetesb. O passo seguinte é a publicação da concorrência pública no Diário Oficial de São Paulo. Vinte e Sete empresas entregaram documentação com proposta de Pré-Qualificação.

Fonte: Agora Vale

Lei da Mobilidade propõe pedágio urbano para desafogar trânsito

O Senado irá enviar ao Palácio do Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também conhecida como Lei da Mobilidade.

A lei visa a desafogar o trânsito das grandes cidades, fazendo com que os governantes priorizem o transporte coletivo, o público e o não motorizado. Entre as medidas adotadas para promover o transporte público, o projeto autoriza as prefeituras a instalarem o pedágio urbano, como o de Londres, que cobra uma taxa dos carros que entram no centro da cidade, e implantar rodízio, como o de São Paulo. São medidas que desestimulam o uso do carro e ajudam a desafogar o trânsito.

De acordo com a Agência Senado, o foco da lei é o incentivo ao transporte público, afinal, 30 pessoas em um ônibus ou em um trem não congestionam uma rua, mas 30 pessoas em 30 carros, sim. Neste sentido, a lei sugere que as passagens sejam mais baratas e determina também a gratuidade para grupos como estudantes, idosos e deficientes, sem encarecer o bilhete aos demais usuários.
Transporte público

Para garantir as gratuidades nas passagens para determinados grupos, sem aumentar o preço paras os demais usuários, o projeto sugere que as prefeituras avaliem os ganhos de eficiência das empresas privadas de transportes, que devem ser calculados no momento de reajustar as passagens.

Entre os itens que entram nos ganhos de eficiência está o do uso de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas, que permitem a esses veículos trafegar com mais rapidez e consumir menos combustível, ou até mesmo a receita oriunda de outras fontes, como o lucro que as empresas têm quando fixam propaganda nos ônibus.

Qualidade

No entanto, para estimular o cidadão a utilizar o transporte público e deixar o carro em casa, não basta que a passagem seja barata, é preciso que o serviço tenha qualidade, que haja paradas de ônibus ou estações de metrô por toda a cidade.

Além disso, a espera não pode ser longa e os veículos precisam estar em bom estado. Para garantir isso, a Lei da Mobilidade determina que as prefeituras devem fixar metas de desempenho para as empresas de transporte. Cumpridas as metas, elas são premiadas e descumpridas, são punidas.
O objetivo da lei é impedir que os governantes insistam em responder ao crescimento da frota de veículos com a criação de mais avenidas, viadutos e túneis, que acabam servindo de estímulo para que mais carros entrem em circulação.

Fonte: InfoMoney

Senado aprova regulamentação da profissão de motorista

Os senadores aprovaram ontem o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de "penosidade" e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.

Respondendo a questionamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre essas alterações, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).

Durante a discussão da matéria, vários senadores destacaram sua importância para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas.

- Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente - disse.

No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho - sobretudo por excesso em sua jornada -, mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições.

Defenderam ainda a aprovação do projeto os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Agência Senado

Vigilância nas estradas paulistas será reforçada a partir desta sexta

As estradas paulistas estarão mais vigiadas do que nunca na temporada de verão deste ano. E a Polícia Militar Rodoviária aposta na tecnologia para fiscalizar os 22 mil quilômetros de rodovias que ligam as cidades do maior Estado do País.

Apenas na Baixada Santista, são esperados pelo menos 4,7 milhões de veículos durante a Operação Verão, que começa nesta sexta-feira e vai até o Carnaval. O número faz parte das estimativas da Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

A contagem da empresa leva em consideração os veículos que trafegam nas rodovias dos Imigrantes, Anchieta, Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni.

Para evitar abusos dos motoristas, a Polícia Militar investe em equipamentos que prometem flagrar motoristas infratores ou com documentações irregulares nas estradas.

Além dos radares fixos, os chamados radares móveis inteligentes estão em fase de teste durante este mês. Eles servirão para identificar infrações nas rodovias estaduais paulistas.

Está prevista a viabilização de 62 equipamentos móveis, os chamados OCR (Leitores Automáticos de Placas). Os radares fazem a verificação das placas dos veículos e a consulta junto aos bancos de dados oficiais da Polícia Militar.

Os radares inteligentes são formados por câmera, computador e teclado. O equipamento colhe as informações do veículo e mostra, na tela, se o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão em dia.

De acordo com a Polícia Militar, os OCRs permitem consultas em tempo real e maior eficácia na atuação dos policiais militares.

A principal diferença entre os equipamentos fixos e móveis, que já existem no SAI, é que os fixos conseguem flagrar motoristas que trafegam velocidade acima do permitido.

A Polícia Rodoviária também vai utilizar 350 tablets com a mesma finalidade dos radares móveis. A diferença, neste caso, é que o policial deve digitar a placa do veículo no equipamento que faz a verificação no sistema.

Para evitar os abusos de motoristas embriagados, 117 bafômetros serão espalhados pelas rodovias paulistas. Há também um novo equipamento capaz de identificar a presença de álcool sem que o motorista assopre no aparelho, conhecido como etilômeto.

Fonte: A Tribuna

Caminhões têm restrição para trafegar pela SP-055 durante a temporada de festas

Veículos de carga ficarão proibidos de circular na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega entre o meio-dia dos domingos e as 6 horas das segundas-feiras, entre 23 de dezembro e 27 de fevereiro O DER publicou no Diário Oficial a Portaria que proíbe o tráfego de veículos de carga na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), entre o quilômetro 327, em Itanhaém, e o quilômetro 270, em Cubatão, do meio-dia de domingo até as 6 horas da segunda-feira subsequente, entre os dias 23 de dezembro de 2011 e 27 de fevereiro de 2012.

Caminhões autorizados carregando produtos perecíveis e combustíveis, ou prestando serviço de utilidade pública, estão isentos da proibição. A Artesp e o DER providenciarão a sinalização nos trechos da proibição.

Fonte: Setecesp