Alteração na lei preocupa membros do setor de seguros em transportes

A possível mudança na legislação do seguro em transportes marítmo e rodoviário preocupou membros do setor que estiveram presentes durante o Fórum de Transportes e Sinistros organizado pela gestora de riscos e consultora inglesa Aon.

Com a participação de mais de cem executivos das maiores empresas de transporte e seguros do país, o evento discutiu o novo Código Comercial brasileiro, que poderá acarretar em importantes alterações na dinâmica do transporte marítimo internacional de cargas, segundo informações dos organizadores.

"A lei pode diminuir ou limitar algumas responsabilidades para o transportador", explicou à Agência Efe Ricardo Guirao, diretor de transportes da Aon no país.

Ele reconhece também que com as novas mudanças, a análise e os cálculos de seguro "poderão ser alterados".

O mercado de seguros em transportes do Brasil é o "maior da América Latina", continua Guirão que conta que o negócio movimenta aproximadamente R$ 3 bilhões (US$ 1,213 bilhão) anualmente no país.

Perguntado pela Efe, o diretor reconhece que o setor tem sentido um aumento na sinistralidade em relação ao ano passado e que hoje, a cada um real do prêmio dado pela seguradora, 65 centavos são direcionados para cobrir o sinistro.

Outro tema destacado no Fórum que reuniu representantes de seguradoras nacionais e internacionais foi o das profundas mudanças na rotina de embarcadores e transportadores com as recentes determinações legais em torno da Dispensa de Direito de Regresso (DDR).

DDR é um documento em que transportadores abrem mão do direito de buscar o ressarcimento por sinistros indenizados.

Guirao conta que esta medida fez com que muitos transportadores deixassem de fazer o seguro, que é obrigatório, mas a partir da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as empresas que atuavam de forma irregular foram notificadas.

Segundo o diretor da Aon, o evento que ocorreu nesta manhã é importante pois trouxe informações "com imparcialidade" tanto para os transportadores quanto para os embarcadores, que são os que contratam o serviço de transporte.

Fonte: EFE

Transportadoras pagam cerca de 30% mais impostos que outros serviços

O setor de transportes tem uma tributação aproximadamente 30% maior do que outras formas de prestação de serviços, segundo o advogado especialista em reestruturação de empresas e planejamento tributário, Jorge Marcelino, sócio do escritório Marcelino Sociedade de Advogados.

Em entrevista à Agência CNT de Notícias, ele explica por que a incidência de impostos é mais elevada e diz que a escolha correta do regime tributário a que as empresas devem se submeter pode reduzir em até 40% os impostos pagos pelas transportadoras.

Por que o setor de transportes é um dos mais tributados em todo o país?

O setor de transportes é um dos ramos que sofre grande incidência tributária no desenvolvimento de suas atividades; em média, os transportes têm uma tributação aproximadamente 30% maior do que outras formas de prestação de serviços.

A grande quantidade de tributos que incidem sobre estas atividades, somadas às elevadas alíquotas, acabam sendo um elemento determinante para a representatividade deste fardo, mas não é só isso. Um fator relevante é a incidência predominante do ICMS, ao invés do ISS, sobre a prestação de serviços intermunicipais e interestaduais. A alíquota deste imposto representa, sozinha, até 12% do valor do frete contra os 2% a 5% aplicáveis ao ISS. É certo que o ICMS é um tributo de natureza não cumulativa, o que gera ao empresário a possibilidade de aproveitar-se de créditos que são gerados pelos ativos e insumos utilizados na prestação de serviços, o que tende a diminuir o montante a ser recolhido. O problema é que a metodologia desta “tomada de créditos” é complexa e exige do empresário um certo planejamento e preparo, para que além de otimizar a sua utilização o faça de maneira a cumprir com os trâmites burocráticos, sob pena de ter tais créditos estornados juntamente com a aplicação de multa.

A realidade difere por modal?

Sim, a tributação acaba afetando os modais de forma distinta. Isso ocorre em função da estrutura de insumos inerentes à cada modal e os incentivos fiscais. No que concerne à estrutura de insumo, ao analisarmos os elementos de compõe o valor do frete em cada uma dos modais vemos que a representatividades dos custos fixos relacionados aos ativos utilizados no desemprenho dos serviços e custos variáveis, representados pelos consumíveis utilizados, varia conforme o modal de transporte. No ferroviário, por exemplo, tais custos fixos representam uma parcela predominante do frete em função do custo de aquisição de locomotivas e construção/manutenção de ferrovias. Já no modal rodoviário, os custos variáveis como combustível, pneus e pedágio representam a maior parte deste valor. Considerando que cada espécie de insumo pode comportar uma tributação distinta e uma geração de crédito também distinta, a composição dos custos fixos e variáveis que formam os valores do frete carrega consigo uma variação da carga tributária. Tudo isso acaba agravado pelo segundo fator: os incentivos fiscais. Note-se que incentivos concedidos recentemente ao transporte coletivo de passageiros, à aquisição de equipamentos ferroviários ou mesmo ao transporte aéreo acabam desonerando certos modais em detrimento de outros, seja de forma indireta, através da redução da incidência tributária nos insumos, seja de forma direta, através da redução da alíquota final.

O empresário, logicamente, sofre esses impactos economicamente. Mas para o consumidor final dos produtos ou usuários do sistema de transportes? Há uma estimativa do impacto no preço final dos serviços e/ou produtos?

Não existem levantamentos precisos que apontem o quanto a tributação impacta no valor final dos preços dos serviços logísticos, especialmente porque, além das peculiaridades inerentes a cada modal, devemos considerar a possibilidade de adoção de diferentes formas de apuração de lucro e adoção de créditos presumido. Segundo um levantamento realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a composição média do valor do frete no transporte rodoviário é composta da seguinte maneira: 20% com manutenção dos caminhões e carretas; 19% com despesas de pessoal; 14% com combustíveis e lubrificantes; 10% com material de consumo; e 30% com tributos incidentes direta ou indiretamente sobre a atividade. Tomando-se em conta tais números, nos parece clara a possibilidade de reflexo direto dos tributos na formação dos preços finais.

O tema da reforma tributária, sempre em voga e sempre tão “inalcançável”, deve ser pautado como forma de solução dessa problemática?

A reforma tributária é medida necessária em todos os setores da economia brasileira. O nosso sistema tributário, além do peso financeiro, carrega também o custo burocrático. Um recente levantamento estimou que hoje existem aproximadamente 320 mil normas de natureza tributária vigentes no país e que 36 novas normas surgem diariamente. Especificamente no setor de transportes, acredito que a reforma do ICMS seria a mudança de maior impacto. Na configuração atual, a competência estadual do tributo acaba por formar uma colcha de retalhos que dificulta não somente a tomada de créditos, mas também a determinação de quem deve recolher o tributo. Um exemplo disso ocorre com o ICMS no estado de São Paulo na prestação de serviços de transporte por empresa não detentora de Inscrição Estadual. Nesta hipótese, o contratante dos serviços, e não o operador logístico, é responsável pelo recolhimento do imposto e único detentor do direito de crédito decorrente dele. Note que isto tem um impacto enorme, pois retira do valor do frete o seu maior tributo. Por outro lado, obriga as empresas tomadoras do frete a manter procedimentos distintos para seus operadores logísticos. Mais um exemplo que verificamos no estado de São Paulo é o conceito restritivo para insumos. Em função disto, e segundo uma decisão administrativa recente, pneus e lubrificantes não devem ser considerados como insumos, o que é amplamente possível em outros estados. Assim, se a proposta para reforma tributária avançar nos termos propostos atualmente, a competência para a tributação sobre serviços e mercadorias passaria a ser da União, o que provoca uma unificação de alíquotas, incentivos, conceitos e procedimentos. Isso seria um grande avanço para o país.

Há uma estimativa de quanto os tributos impactam sobre a lucratividade das empresas?

Da mesma forma que temos dificuldade em medir o quando da carga tributária é transferida ao consumidor final, em função da diversidade estrutural das operações logísticas, é muito difícil afirmarmos em que percentual os tributos afetam os lucros das empresas. De toda maneira, utilizando-se agora de levantamentos divulgados pelo Ipea e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a margem de lucro do setor logístico costuma ser muito apertada. Segundo estes estudos a lucratividade destes operadores logísticos pode ser dividida em quatro patamares distintos: 25% das empresas fecharam suas contas no prejuízo nos últimos quatro exercícios; 25% das empresas apresentam lucro líquido entre 0% a 2%; 25% das empresas apresentam lucro líquido entre 2% a 5%; 20% das empresas apresentam lucro líquido entre 5% e 10%; e 5% das empresas apresentam lucro líquido superior a 10%. Se contrastamos estes dados ao percentual de quase 30%, que é a carga tributária média no setor de transportes segundo o IBPT, temos que a incidência tributária pode ser de três a quinze vezes maior que o lucro líquido obtido.  Isso torna o planejamento tributário um dos aspectos mais importantes para o empresário que desenvolve atividades neste ramo.

O que pode ser feito, pelos empresários, para que sofram menos os impactos econômicos da elevada carga tributária? O que deve ser considerado na escolha do regime tributário com que a empresa trabalha?

A melhor e mais acertada medida é a escolha do regime tributário adequado à cada empresa e o correto aproveitamento de créditos e incentivos. Muitas vezes a escolha por regimes simplificados de apuração e a utilização de créditos presumidos costumam causar reduções drásticas na lucratividade, sem que o empresário se dê conta do que está ocorrendo. Veja-se, por exemplo, que a lucratividade estimada para serviços de transporte no regime de apuração do lucro presumido é de 8%, enquanto os estudos do Ipea indicam que quase 75% das empresas não detém esta margem. Se a presunção de lucro é maior que o lucro efetivo, isso significa que o empresário está pagando tributos sobre algo que não existe. É por isso que, na grande maioria dos casos, a adoção da apuração pelo regime do lucro real é a mais adequada. A realidade não é muito diferente no caso do ICMS: os estados costumam oferecer às empresas créditos presumidos, que reduzem a burocracia na apuração, em troca da adoção de um desconto padrão no valor a ser recolhido. Note, porém, que, enquanto os estados oferecem créditos presumidos em percentuais que variam de 20% a 30%, os insumos podem chegar a 44%, isso sem contar créditos gerados pelos ativos permanentes. O grande problema é que a readequação ou mesmo a revisão dos procedimentos de apuração não é tarefa simples. A mera opção pelo regime de apuração pelo lucro real ou a tomada de créditos efetivos no ICMS não é garantia de redução na carga tributária. Pelo contrário, as alíquotas efetivas são mais altas e a falta de reconhecimento de custos, despesas e créditos pode resultar em uma carga tributária proibitiva.

Que tipo de resultados podem ser obtidos com a escolha correta? Pode apresentar exemplos?

Os resultados podem ser sentidos em toda a operação. A correta implementação de um planejamento tributário para o setor de transporte se inicia já na estruturação de um plano de contas adequado. É através dele que o reconhecimento de todos os custos fixos e variáveis, assim como receitas, deve ser feito. A partir da correta classificação destes elementos, é possível fazer com que tributos Imposto de Renda e Contribuição sobre o Lucro incidam somente sobre os resultados efetivos, ou ainda que a empresa reduza em até 70% o ICMS incidente através da correta utilização dos créditos gerados, custos fixos e variáveis. Para termos ideia do que isso significa, tomemos em consideração dois exemplos: o primeiro é de uma empresa que está precisando renovar sua frota, mas em função dos resultados acredita não haver margem para pagamento de financiamentos. Ao adotar o regime do lucro real e a apuração efetiva dos créditos de ICMS, a empresa tem a possibilidade de tomar como crédito todo o PIS, COFINS e ICMS incidentes sobre um caminhão adquirido, além de considerar como “despesa” a depreciação do bem nos 48 meses seguintes a sua aquisição. Se créditos significam redução no valor do tributo a ser recolhido e se despesas significam redução do resultado efetivo, essa desoneração pode tornar viável a renovação da frota usando parte dos valores que antes eram recolhidos como tributos. Outro exemplo nos remete novamente ao ICMS do estado de São Paulo: se ter a inscrição estadual traz para o operador logístico a obrigação de recolhimento do tributo, bem como os ônus dos conceitos restritivos de insumos, eventuais operações lucrativas em outros estados podem não apresentarem os mesmos resultados em território paulista. Em conclusão, o planejamento tributário através da escolha correta do regime de apuração e o correto aproveitamento dos créditos, a despeito dos procedimentos extremamente rígido e burocráticos estabelecidos em lei, costuma impactar de forma significativa nos resultados da empresa, seja através do aumento da lucratividade, seja através do uso de créditos tributários como subsídio à renovação da frota.

Fonte: CNT

Radares e multas são armadilhas do trânsito de Mogi

O motorista de Mogi Mirim vai ter que tomar cuidado daqui para frente. Qualquer descuido pode valer uma multa. A cidade ganhou muitos radares de velocidade e de fiscalização de faixas de pedestres e avanço de sinal vermelho. Não bastasse isso, agora há indícios de uma mega operação para multar, de dia, de noite, a qualquer hora, em qualquer situação, em qualquer lugar.

Os indícios desta filosofia implantada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o departamento de Trânsito repaginado por neologismo, já vem de algum tempo. Motoristas são multados no Centro da cidade por dirigir com o braço na janela, ou motociclista por pilotar segurando o guidão sem as duas mãos.

Nos últimos dias foi possível reparar a volta da atuação forte das duplas “Cosme e Damião”, os agentes de trânsito com as fiscais de Zona Azul, numa parceira que visa certamente multar “quanto mais melhor”.

Nesta semana A COMARCA registrou a atuação de agentes de trânsito e Policiais Militares multando os carros parados na Rua Prof. Ferreira Lima, ao lado do Supermercado Dia. O local que ganhou parada proibida após a transformação daquele trecho da via em mão dupla, mas com a desativação temporária da loja, a parada acabou não sendo fiscalizada, criando o mau hábito. Agora, com a loja reaberta, em vez de orientar os motoristas, que deveria ser a função dos agentes de trânsito, a ordem é multar.

Logo depois, uma viatura da Guarda Municipal aplicava multas nas proximidades da Caixa Econômica Federal, na Rua Padre Roque.

Outra situação que mostra que a filosofia é multar. Um motorista foi acusado de passar num sinal vermelho, às 10h da noite, numa esquina central da cidade. Em cidades civilizadas, os semáforos, à noite, servem para orientar o trânsito e não para penalizar. Ficar parado numa esquina da cidade à noite, por 30 segundos, sem nenhum carro passando, além de absurdo, pode ser perigoso.

O certo seria depois de 20h liberar a passagem nos semáforos, ou deixar o amarelo piscando com sinal de que o cruzamento exige atenção. O mesmo deveria valer para o novo sistema de fiscalização de faixas e sinal vermelho no cruzamento das Avenidas Brasil e 22 de Outubro, no semáforo da Ladeira São Benedito com Avenida Luiz Gonzaga Amoêdo Campos, no Aterrado.


RADAR

A filosofia para a implantação de radares, que deveria melhorar a segurança e educar no trânsito, também parece ser a de multar. A colocação dos radares “fixos-móveis” em cavaletes nas calçadas, reforçam esta impressão, pois estão sempre em lugares estrategicamente colocados, nem sempre visíveis com exige a lei.


Aliás, é bom esclarecer que a lei mudou, e hoje já não exige mais que a existência do radar esteja sinalizada com placas, tipo “fiscalização eletrônica”, apenas que exista placa de regulamentação de velocidade, além de estar visível o equipamento.


A maior reclamação com os novos radares tem sido em relação ao radar na Avenida Adib Chaib, entre as rotatórias do Mirante e do Cubatão, com velocidade máxima estipulada em 30 km por hora, o que é justificado pela existência de uma escola na região. E o motorista tem ficar atento, pois neste local se ultrapassar 46 km/h, ou seja 50% mais que o permitido, a multa é gravíssima e além dos R$ 574,72 o motorista tem a carteira suspensa de um mês a um ano e tem fazer curso de reciclagem.

Fonte: A Comarca

Com gestão mais digital, Receita quer aumentar fiscalização e reduzir sonegação de impostos

A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de impostos, a ideia é tornar o preenchimento das declarações para os dois tipos de contribuintes mais simples, fácil e digital.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Federal Iágaro Jung Martins, explicou que, antigamente, a Receita tratava todos os contribuintes (grandes, médios e pequenos) da mesma forma, mas que, nos últimos anos, o órgão começou a mudar seu modelo de gestão para melhorar a eficiência na fiscalização.

“De 2016 a 2019, a Receita vai dar mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas e vai reforçar a lei para quem não quer cumprir as obrigações”, disse Martins durante o evento Synergy, realizado pela Thomson Reuters, em São Paulo.

A sonegação de impostos no Brasil, segundo o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), já ultrapassou R$ 413 bilhões neste ano — de 1º de janeiro até 28 de outubro.

A Receita acredita que a metodologia do Sonegômetro (do Sinprofaz) está equivocada e que apresenta um número maior do que o real. Apesar de não ter o valor atual da sonegação no País, Martins apresentou os dados de pessoas físicas.

— Recebemos 27 milhões de declarações de Imposto de Renda neste ano. Apenas 1 milhão teve apontamentos na malha [fina].


Fiscalização nos aeroportos

Embora não tenha detalhado, a Receita anunciou recentemente que os passageiros de voos internacionais passarão por maior fiscalização nos aeroportos brasileiros, em breve, para diminuir a sonegação dos turistas em compras no exterior.

Além do nome de cada passageiro de voos internacionais, a Receita receberá das companhias aéreas informações como a profissão, os lugares que a pessoa visitou nos últimos meses e quantas vezes ela saiu do Brasil.

Segundo Martins, no entanto, esse tipo de sonegação não é o mais importante para a Receita.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, nega que a intenção do órgão, com as novas medidas, seja aumentar a arrecadação da Receita.

O objetivo, diz, é acelerar o tratamento para o cidadão comum, para que não tenha nenhum indício de irregularidade.

Fonte: R7

A partir do ano que vem, trens terão agenda no Porto de Santos

A partir do ano que vem, o Porto de Santos deve adotar um modelo de agendamento para a chegada de trens para carga e descarga de produtos. As regras estão em debate por técnicos do Porto, da SEP (Secretaria Especial de Portos) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), informou a Agência CNT de Notícias. A ideia é dar mais eficiência e melhorar o uso da capacidade dos terminais. Conforme o diretor de Planejamento Estratégico e Controle do Porto de Santos, Luís Cláudio Montenegro, a meta é firmar um acordo com as concessionárias de ferrovias para implementar a medida no próximo ano.

Para a safra de grãos 2013/2014, a autoridade portuária adotou um sistema de agendamento para a chegada de caminhões a fim de reduzir filas, organizar o tráfego dos veículos pesados pelas rodovias e vias da cidade e melhorar a mobilidade na região.

O esquema implementado também deve ser aperfeiçoado para a safra 2014/2015. Segundo Montenegro, os próximos passos consistem em criar um sistema de automação da chegada dos veículos ao Porto de Santos. A proposta é colocar antenas de leitura por radiofrequência e sistemas de placas que permitam o acompanhamento dos caminhões pelo percurso até a chegada aos terminais. Com isso, será possível identificar se o fluxo da carga está de acordo com o previsto, se o veículo chegará no horário programado e, assim, gerenciar de maneira mais eficiente o trânsito dos caminhões e os procedimentos na área portuária.


Agendamento
A exigência de agendamento para as chegadas ao Porto de Santos entrou em vigor em janeiro deste ano. A determinação era que todos os transportadores fizessem o procedimento diretamente com os terminais e estabelecessem o horário de chegada para descarregar a produção. Com isso, foi possível reduzir as extensas filas de caminhões, que, em 2013, chegaram a 50 km. “Quando isso ocorria, a mobilidade da cidade ficava completamente comprometida”, explica o diretor de Planejamento Estratégico do Porto. No pico da safra, a movimentação chega a 13 mil caminhões por dia na cidade no município.

O tempo de espera para a descarga também foi reduzido. O procedimento passou a durar cerca de dez horas a contar da chegada do veículo à região portuária, metade do que ocorria antes. Além disso, na avaliação dos resultados, foi constatada redução no valor do frete. “Normalmente, durante a safra, o custo aumenta. E, neste ano, a elevação foi 7% menor que o normalmente registrado nesse período”.

Conforme Luís Cláudio Montenegro, um dos diagnósticos feitos identificou o mal uso da infraestrutura disponível. “Percebemos que a solução dos problemas não viria só com mais investimento em infraestrutura, mas que, se dobrássemos a produtividade, dobraríamos também a capacidade, só com uma organização sistêmica do processo”, explica. Nos finais de semana, por exemplo, as chegadas eram 30% menores que nos dias úteis. Além disso, que a movimentação concentrava-se em alguns períodos do dia, como no início da manhã, e que havia falta de sincronismo nas chegadas e de informações sobre o fluxo que se aproximava. As soluções adotadas, segundo ele, buscaram aumentar a eficiência do uso da infraestrutura disponível.


Desafios
Segundo Montenegro, entre os novos desafios está o de ampliar a capacidade do Porto de Santos, que é esperada com o arrendamento de nove terminais. Os processos estão em análise, e a projeção é que possam elevar a movimentação de cargas em até 40%.

No que diz respeito à mobilidade na cidade de Santos, o trabalho deve se concentrar, agora, em organizar o estacionamento de caminhões que, após descarregarem no Porto, aguardam um frete de retorno. “Esse é um grande desafio para se desenvolver. O caminhão tem que aguardar em um local adequado, e a carga de retorno também tem que estar programada”, defende Montenegro. A estimativa é que sejam realizados cerca de 800 carregamentos por dia com carga de retorno.

Fonte: Diário do Litoral

Reação das cotações do milho está sendo ensaiada e vem em boa hora

O milho que poderia encalhar e encavalar sobre a safrinha 2015, em Mato Grosso, passou nesse mês a ser mais procurado do que o produtor poderia esperar para o período em que a soja, em pleno plantio, ganha todos os holofotes. Desde que o atraso no cultivo da oleaginosa por falta de chuvas apontou para reduções de área na safrinha, por conta da perda da janela de plantio ao cereal, e com as chuvas que retardam a colheita nos Estados Unidos, o mercado voltou a demandar pelo cereal e aos poucos a cotação vai ganhando preço e há quem aposte em um valor de até R$ 20 antes da virada do ano depois de chegar a menos de R$ 9, em algumas praças.

O que era excesso poderá ser a única fonte de matéria-prima para atravessar a entressafra do cereal e quem sabe, ainda socorrer o mercado a partir do próximo ano. A corrida pelo milho, conforme o setor produtivo, pode estar apenas começando.

Em apenas uma semana, a variação da cotação no mercado interno aumentou em 4,88%, ao passar de R$ 12,82 – cotação média da semana retrasada - para R$ 13,45, média da semana passada no Estado. Em igual momento de outubro de 2013, a saca estava em R$ 10,22, números do Indicador do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Restam da safra 2013/14, recém-colhida no Estado, pouco mais de 5 milhões de toneladas das mais de 17,71 milhões produzidas. Antes da virada do mês, o volume negociado representava 70% da colheita. E foi justamente de setembro para outubro que as vendas tiveram o maior ritmo desde março desde ano. Nesse intervalo a comercialização caminhou quase 20 pontos percentuais sobre o período anterior (agosto/setembro), que tinha sido até então o momento de maior demanda pelo grão. O cereal que registrava atraso nas vendas em relação ao ano passado agora abre vantagem de 6 pontos percentuais na comparação anual.

O Imea cita variáveis que têm beneficiado o produtor que optou por segurar a produção da última safrinha. Na terceira semana de outubro, como apontam os analistas do Instituto, a relação entre o preço do frete do milho e o preço da saca do cereal em Mato Grosso apresentou o menor patamar desde o início desta safra, em julho. Analisando essa relação com a mesma semana de 2013, vê-se que neste ano as condições estão um pouco melhores. “Dois fatores colaboram para este fato, o primeiro são os preços do frete a patamares reduzidos para esta época do ano, R$ 220 tonelada (Sorriso a Santos), e a segunda são as recuperações observadas na cotação do milho em Mato Grosso, que hoje vale R$ 2,65/sc a mais do que o apresentado em outubro de 2013. A variável frete, sofre efeitos de um processo mais ágil nos portos, a utilização de silos bolsas e a elevação e modernização da frota de caminhões no Estado. Já a variável preço, vem se recuperando aos poucos, mesmo com preços baixos no mercado internacional. Assim, possibilitam melhores oportunidades para os produtores mato-grossenses”.

PREÇO - Como destaca produtor de Sinop (503 quilômetros ao norte de Cuiabá) e ex-presidente do Sindicato Rural local, Antônio Galvan, diante do atraso no cultivo da soja, que já deveria cobrir mais de 50% da área estimada, é muito provável que haja impactos na realização da safrinha, para a qual o milho, é a cultura mais utilizada no Estado. “É certa uma perda de até 50% na produção final do milho segunda safra justamente pela falta de janela. Depois de 20 de fevereiro o risco climático ao milho passa a ser muito grande e quem plantar para além da data não vai saber o que vai colher”. Em Mato Grosso, cerca de 35% da área de soja, após a colheita do grão, volta a ser semeada com milho, por isso, atrasos no plantio da primeira safra podem interferir no resultado da próxima.

Como explica, a soja que tiver sido plantada depois de 20 de outubro estará em ponto de colheita a partir de 20 de fevereiro, justamente quando o melhor momento de plantio do milho, a chamada janela ideal, se fecha ao cereal. “Acredito que o mercado está visualizando essa possibilidade de escassez na oferta que se torna cada vez mais real na medida em que o plantio de soja não avança como deveria. Os preços internos do milho estão reagindo, de forma lenta, mas estão e não duvido que antes da virada do ano haja saca a R$ 20”. E completa: “Hoje é o atraso no plantio da soja que impacta na projeção da safrinha pela falta de chuvas. Há dois anos seguidos, de meados de janeiro a meados de fevereiro, são as chuvas intensas e incessantes é que atrapalham e atrasam a colheita, o que por sua vez, pode impactar negativamente, também, sobre a formação da segunda safra. Neste momento, o quanto plantar de milho o que será colhido são duas grandes incógnitas no Estado”.

Na última semana os preços pagos em praças importantes como Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Lucas do Rio Verde e Sinop tiveram variação positiva, com máxima de R$ 16,70 em Campo Verde.

Fonte: Agrolink

Anhanguera aplica 26,6 mil multas no 1º semestre e lidera ranking da região

A Rodovia Anhanguera (SP 330) é a que mais registrou infrações de motoristas no primeiro semestre deste ano. De acordo com a Polícia Rodoviária, 26.641 multas foram aplicadas na via, o que corresponde a 46,7% das 57.032 autuações emitidas nas cinco principais rodovias da região de Campinas (SP) no período. O número total equivale a uma média de 317 multas por dia, 13 a cada hora contra motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro. Os usuários das estradas se dizem acostumados a transitar entre as imprudências e parte delas acaba sendo flagrada pelas câmeras das concessionárias.

Na Rodovia Dom Pedro I (SP 065), um caminhão foi gravado pelo monitoramento passando da pista principal para a marginal pelo canteiro central. As imagens registradas pela Rota das Bandeiras mostram que o motorista, além de não aguardar o próximo acesso à faixa pretendida, comete a infração com uma certa tranquilidade. A estrada registrou 3.960 multas nos primeiros seis meses deste ano.

Em outro trecho, um motorista que trafega por uma pista na marginal passa o acesso que queria pegar e decide voltar de ré no meio rodovia enquanto é ultrapassado por outros veículos. Após a imprudência, ele ainda passa com o carro na faixa zebrada. A pressa é uma das culpadas pelas infrações cometidas, como no caso do empresário Eli de Souza, que já foi surpreendido em alta velocidade por radares.

As demais rodovias pesquisadas foram Bandeirantes (SP 348), que aparece em segundo lugar no ranking com 16.649 autuações; Santos Dumont (SP 075), com 5.659 notificações emitidas aos motoristas; e a Jornalista Francisco Aguirra Proença, mais conhecida como Campinas-Monte Mor (SP 101),  teve 4.123 multas.

"Não obedecem a sinalização, não respeitam os limites de velocidade. Você está com uma arma na mão, então essa pessoa precisa ter consciência das suas responsabilidades", afirma a pedagoga Maria do Socorro, que convive com o risco de transitar nas estradas.

Fonte: G1

Mercado aposta em reajuste de 20% no preço de combustíveis

O mercado já se prepara para um reajuste nos preços dos combustíveis. Alguns analistas de mercado ouvidos pelo Bem Paraná chegam a arriscar e preveem um aumento entre 15% e 20%.  A medida é defendida como necessária para que a Petrobras recupere a capacidade de investimento, comprometida devido aos prejuízos bilionários resultado da desfasagem dos preços internacionais do petróleo e da desvalorização do real.

“Independente de quem ganhe, não acredito que esta medida seja postergada. O governo atual não vai querer deixar a maior companhia brasileira com o maior prejuízo de sua história e, ganhado, não poderá empurrar ainda mais o realinhamento de preços”, argumenta o economista da Faculdades Estácio de Curitiba, Daniel Poit, ouvido pela reportagem na semana passada.

Já o economista Gilmar Mendes, da FaeBussines School, é mais cauteloso. “O aumento de preços neste ano, ainda que necessário, só virá se o atual governo vencer. Do contrário, o reajuste deve ficar para o próximo governo que assume em janeiro”, afirma. Questionado sobre o patamar de reajuste, Mendes diz que prefere não arriscar uma vez que “essa é uma conta política”.

A reticência em apontar um patamar está embasada na queda de preço do petróleo no mercado internacional. No exterior, os preços do petróleo têm caído nas últimas semanas diante do fraco crescimento da economia global. O preço do petróleo tipo Brent já acumula perdas de cerca de 25% desde o pico do ano registrado em junho.

“Havia defasagem (em relação aos preços no exterior), agora não há defasagem. Agora é em benefício da Petrobras. O preço da gasolina está mais alto, então a Petrobras está ganhando com isso. Mas isso não significa que não haverá aumento, é uma decisão da empresa”, afirmou o ministro Guido Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da estatal.

No último dia 15, o Credit Suisse divulgou um relatório que revelou que o preço da gasolina no mercado internacional está, em média, 1% mais baixo em outubro do que os valores no mercado brasileiro. Em 25 de setembro, os preços internacionais da gasolina estavam 24,3% acima dos preços no mercado doméstico.

Demanda — O aumento nos preços dos combustíveis no final do ano já é um movimento tradicional do mercado.

Fonte: BemParaná

Lei 12.741/12 terá fiscalização meramente orientadora até 31 de dezembro

Empresas de qualquer porte que não informarem a carga tributária na nota fiscal podem ser multadas durante fiscalização do órgão de (Proteção e Defesa do Consumidor).

De acordo com a Lei n° 12.741/12 - mais conhecida como Lei da Transparência Fiscal -, os impostos embutidos nos preços de produtos e serviços adquiridos devem estar discriminados na nota ou no cupom fiscal.

Fique atento, pois a Lei terá fiscalização meramente orientadora até 31 de dezembro de 2014. Após esta data, empresas poderão sofrer penalidades, como multas, interdição; e intervenção administrativa.

Fonte: Imprensa SETCESP

Prazo para transferir créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA termina dia 31

Termina na sexta-feira, 31, o prazo para os contirbuintes transferirem os créditos da Nota Fiscal Paulista para o pagamento do IPVA 2015. Para isto, é necessário indicar esta opção no site do programa. O veículo deve estar em nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

O consumidor tem ainda a opção de solicitar depósito em conta do valor acumulado. Neste caso, o crédito liberado fica disponível por cinco anos. A conta deve estar no nome do consumidor cadastrado no programa.

Fonte: Portal do Governo do Estado de SP

Tarifas dos pedágios da freeway sofrem reajuste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas nas praças de pedágio da BR-290, a freeway, no Rio Grande do Sul. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. O reajuste já é aplicado.

Os valores já arredondados para automóveis são de R$ 9,30 para R$ 10,30 nas praças de Santo Antônio da Patrulha (km 19, cobrança unidirecional) e Eldorado do Sul (km 110, cobrança unidirecional); e de R$ 4,70 para R$ 5,10 na praça de Gravataí (km 77,8, cobrança bidirecional).

O reajuste é calculado a partir da variação do IPCA do período e engloba também o reequilíbrio no contrato de concessão referentes a obras e serviços já realizados pela Triunfo Concepa em anos anteriores, conforme estudo detalhado de técnicos da ANTT. O contrato firmado com o governo federal prevê a revisão anual das tarifas em outubro.

Fonte: CBN

Novos radares passam a funcionar em rodovias do noroeste paulista

Quatro novos radares começam a funcionar nas rodovias Euclides da Cunha e José Vilibaldo de Freitas, na região noroeste paulista.

São dois em Tanabi (SP) , um em Mendonça (SP) e outro em Novo Horizonte (SP). Segundo o DER, a fiscalização começou.

Ainda de acordo com o DER, os trechos estão bem sinalizados, com placas que indicam o limite de velocidade e apontam a localização dos radares eletrônicos. Os equipamentos foram aprovados pelo Inmetro.

Fonte: G1

Projeto estuda anular multa de empresa que não entregou a GFIP

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula os débitos tributários e as respectivas inscrições em dívida ativa da União de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip).

Segundo o autor, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem autuando as empresas brasileiras que deixaram de entregar as Gfips relativas aos anos de referência de 2009 a 2013. As multas variam entre R$ 200 e R$ 500.

"Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só foram aplicadas agora em razão da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que resultou na integração dos bancos de dados da Dataprev e da Receita Federal. Assim, 2009 foi o primeiro ano a ser examinado, devendo ocorrer o mesmo nos anos seguintes, até 2015", disse Oliveira.


Prejuízos
O autor considera que a medida, além de danosa, não condiz com o simples caráter educacional das penalidades. "Devemos abrandar tais sanções financeiras e retificar as que já foram constituídas", defendeu.

Para ele, não cabe alegar que a medida implica renúncia de receitas da União, pois os débitos de multas não podem ser considerados receita, já que acontecem excepcionalmente.

Como exemplo, Oliveira diz que, se uma empresa deixou de cumprir a obrigação, a multa chegará a R$ 6 mil em um ano e a R$ 30 mil ao longo de cinco anos. "Isso fatalmente inviabiliza a continuidade das atividades, gerando desemprego", completou.


Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Movimento em Santos cai 8,8% e soma 9,297 mi T em setembro

A movimentação no Porto de Santos somou 9,297 milhões de toneladas em setembro, queda de 8,8% quando comparado com as 11,190 milhões de toneladas do mesmo período de 2013.

No acumulado do ano, o volume atingiu 83,006 milhões de toneladas, queda de 3,3% ante as 85,795 milhões de toneladas de um ano atrás, conforme dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em setembro, as exportações totalizaram 6,465 milhões de toneladas, queda de 11,5%, e as importações caíram 1,8% na comparação anual, para 2,831 milhões de toneladas. No acumulado de janeiro a setembro, as exportações caíram 5% ante um ano antes, para 57,485 milhões de toneladas, enquanto as importações tiveram crescimento de 1%, totalizando R$ 25,521 milhões.

A movimentação de contêineres avançou 11,4% no mês passado, para 331.438 TEUs (contêineres com tamanho de 20 pés), sendo que no mesmo período de 2013 havia sido de 297.564 TEUs. Nos nove primeiros meses do ano, houve crescimento de 8,3%, para 2,718 milhões de TEUs. Há um ano, a movimentação havia atingido 2,510 milhões de TEUs.

“As operações com contêineres se destacaram no quadro geral, num cenário de significativo crescimento que garantiu no ano passado a subida do Porto de Santos, superando duas posições no ranking dos 100 maiores portos de contêineres no mundo, isolado na liderança dentre os portos da América Latina”, diz a Codesp em nota.

A exportação de açúcar em setembro teve queda de 9,7% na comparação anual, para 1,696 milhão de toneladas ante os 1,877 milhão de toneladas de setembro do ano passado. De janeiro a setembro, houve queda de 14,8%, para 12,559 milhões de toneladas, enquanto no mesmo intervalo de 2013 o volume havia sido de 14,737 milhões de toneladas.

No ranking comercial dos portos brasileiros, Santos mantém consolidada sua participação, respondendo por quase US$ 90 bilhões, 25,4% do total nacional das trocas comerciais com mercado externo.

Fonte: Agência CMA

STF mantém valores de indenização do seguro Dpvat

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o valor atual de indenização paga em casos de acidente de trânsito pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que  o Poder Executivo pode alterar o valor do seguro com base em medida provisória (MP). Mais de 700 processos sobre o assunto estão parados em todo o Judiciário à espera do julgamento no Supremo.

Em uma das ações julgadas,  o PSOL contestou uma MP de 2006, convertida em lei, que alterou o valor do benefício de 40 salários mínimos, no caso de morte e invalidez, para R$ 13,5 mil, em moeda corrente. A legenda alegou que o novo valor prejudica as vítimas de acidente.

Seguindo os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, relatores das ações sobre o Dpvat, o plenário entendeu que não cabe ao Judiciário definir os valores da indenização, feitos com base em estudos econômicos.

O pagamento do Dpvat é obrigatório a todos os proprietários de veículos. O seguro cobre danos por morte, invalidez permanente, ambos de R$ 13,5 mil, e reembolso de despesas médicas causadas pelo acidente, até R$ 2,7 mil.

Outra decisão que envolve o Dpvat foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com decisão da Terceira Turma, os honorários dos médicos  podem ser incluídos na indenização. A questão foi decidida em um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo entendimento não permite a inclusão do valor do atendimento.

Fonte: Agência Brasil

DER confirma radar no acesso em São Roque e começa a colocar placas

A Rodovia Lívio Tagliassichi, importante via que dá acesso à Castello Branco em São Roque, vai mesmo receber radares eletrônicos, a confirmação é do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), responsável pela rodovia que nesta semana começou a afixar nos canteiros laterais a via, placas que informam qual o limite de velocidade permitido e que há fiscalização eletrônica no trecho.

O órgão informou que no mês passado, foi realizada na rodovia uma espécie de planejamento detalhado com diversos estudos para identificar o melhor trecho para a implantação do dispositivo.

Após a conclusão das analises feitas, o DER começou a colocar as placas sinalizadoras. O órgão informou que, os radares serão fixos e a fiscalizarão será nos dois sentidos da rodovia.

Uma das placas que sinaliza a presença dos dispositivos foi flagrada próximo ao km 05 da rodovia sentido Castello Branco.

O DER ainda destacou que as instalações dos equipamentos serão realizadas nos próximos dias.

Na semana passada, a prefeitura de São Roque enviou uma nota aos veículos de comunicação relando as instalações. O texto informava que rodovia tem se tornado palco de diversos acidentes, e que a maioria por desatenção do motorista, desrespeito ao limite de velocidade e abusos.

A nota também dizia que o prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, realizou reuniões junto ao DER nos últimos meses e que a intenção era buscar medidas de segurança no acesso. Ele teria apresentado fotos e registros de acidentes no local no último um ano e meio. De acordo com a informação ele teria ido à capital, na Secretaria Estadual de Logística e Transporte e na sede da Divisão Regional do DER em Itapetininga, onde reforçou o apelo por segurança. Após constatar a gravidade do assunto, segundo a prefeitura, o Departamento enviou uma equipe que percorreu a rodovia.

Fonte: São Roque Notícias

Projeto reforça sinalização antes de viadutos e passarelas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7535/14, do deputado Zoinho (PR-RJ), que determina a instalação de sinais de advertência e de regulamentação em locais próximos a passarelas, viadutos, pontes, túneis ou em quaisquer obstáculos que limitem a altura de veículos. As placas de advertência devem conter a expressão “altura limitada”, enquanto as de regulamentação devem indicar a “altura máxima permitida”.


Delimitador de altura
Além disso, a proposta determina a instalação de dispositivo delimitador de altura para complementar a sinalização das placas. O dispositivo seria instalado antes da ponte ou viaduto, na mesma altura. O veículo que estivesse com altura superior à permitida, colidiria antes com o dispositivo, alertando o motorista para parar.

O deputado cita acidente ocorrido na Linha Amarela, na cidade do Rio de Janeiro, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela de pedestres. “Embora o veículo em situação normal (caçamba abaixada) estivesse enquadrado nos limites de altura da via, o motorista seria alertado, ao colidir antes com o dispositivo delimitador, e poderia parar antes do contato com a passarela”, afirma o deputado.

O acidente provocou a morte de cinco pessoas e feriu outras quatro, uma delas o próprio motorista do veículo.

O autor do projeto também enfatiza o baixo custo da medida e a simplicidade na instalação das placas e dos dispositivos.


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha

Foi lida no Senado a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais conhecido como Refis da Crise. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. A matéria tem que ser votada pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade.

O texto, alterado pela Câmara dos Deputados (PLV 15/2014), também amplia incentivos tributários; altera a tributação do mercado de ações; e, a pedido de prefeitos, amplia até 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lixões.

A MP ainda altera a parcela da dívida que deve ser paga a título de antecipação, que passou a ser escalonada: 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; 10% para dívidas entre R$ 1 e R$ 10 milhões; 15% para dívidas entre R$ 10 e 20 milhões; e 20% para dívidas superiores a R$ 20 milhões.

Uma das principais mudanças previstas é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses sistemas passarão a funcionar sem prazo final, o que dá “previsibilidade” ao empresário, segundo o relator, deputado Newton Lima (PT-SP).

O Reintegra devolve ao exportador, na forma de crédito, parte do PIS/Pasep e da Cofins que não foram retirados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil. A intenção é corrigir distorções que podem influenciar no preço do produto a ser exportado. A proposta original era autorizar o Executivo a conceder créditos entre 0,1% e 3% sobre a receita obtida com a exportação, índice que foi ampliado para até 5% pelos parlamentares.


Desoneração
O outro regime que será permanente é o da desoneração da folha, em que alguns setores substituem a contribuição para a seguridade social baseada na folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Entre os novos setores incluídos pelo relator estão empresas de transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento e empresas de engenharia e arquitetura. As concessionárias de serviços públicos serão beneficiadas porque poderão retirar da base de cálculo do imposto o investimento em infraestrutura.

Além disso, o texto traz incentivos tributários para vários setores, como a prorrogação de regimes especiais já existentes na legislação e a criação de novos benefícios para produtores de pneus, de gás natural e outros produtos.

Fonte: Agência Senado

Rodovias usadas para escoar a safra estão entre as 10 piores do país

As principais rodovias utilizadas para o escoamento da safra brasileira estão entre as 10 piores do país. O dado está no levantamento da Confederação Nacional de Transportes (CNT). A falta de investimento no setor pode aumentar ainda mais o custo do frete que hoje em regiões como a Norte e Centro-Oeste já são 30% mais altos.

A CNT avaliou mais de 98 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais importantes para a logística do país. Condições gerais, pavimentação, sinalização e a geometria das vias foram analisadas e o relatório vai servir de base para o desenvolvimento de políticas para o setor e programas públicos e privados. De acordo com o levantamento, o Brasil possui 1.691.522 quilômetros de rodovias, dos quais apenas 12% são pavimentadas e 62% são consideradas regulares, ruins ou péssimas.

Rodovias importantes para o escoamento da safra, como a BR-364, que liga Mato Grosso a Rondônia, a BR-163 que liga o Rio Grande do Sul ao Pará e a BR-158, no trecho de Jataí a Piranhas, em Goiás, estão no ranking das 10 piores.

Segundo a pesquisa, o custo do transporte que no Norte e no Centro-Oeste do país é 30% mais caro, deve aumentar nos próximos anos.

“ É uma tendência crescer esse custo em função dos acréscimos adicionais que o transportador vai ter que fazer. Uma manutenção mais cara em termos de pneu, de suspensão, e consumo de combustíveis, de motorista que também tende a aumentar “, comenta Batista.

O grande problema ainda é a falta de investimento em infraestrutura e manutenção do modal. Em 2013, o governo federal gastou pouco mais de R$ 8 bilhões nas rodovias, enquanto a estimativa da CNT é que são necessários R$ 290 bilhões.

Fonte: Canal Rural

Projeto proíbe quebra-molas em rodovias

Do deputado Zé Geraldo (PT-PA), o Projeto de Lei 7492/14 proíbe a colocação de quebra-molas – ondulações transversais – em rodovias. Na opinião do autor, embora vise à proteção de pedestres, “o quebra-molas está bem longe de ser a solução mais adequada e conveniente para a segurança rodoviária”.

De acordo com o deputado, devido à pouca sinalização na maioria das estradas e da manutenção precárias das ondulações transversais, “costuma-se trocar um problema por outro”. “Se, por um lado, o pedestre fica mais protegido, os ocupantes de veículo, tantas vezes surpreendidos por um obstáculo inesperado na pista, ficam mais vulneráveis”, sustenta.

Ainda conforme o parlamentar, a utilização desse recurso “é rara em países onde a segurança de trânsito é exemplar”. Como exemplo dos problemas que os quebra-molas podem causar, o autor cita, além dos acidentes, congestionamentos e desgaste de veículos.


Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Multas no trânsito ficarão mais pesadas a partir de novembro

As multas para os motoristas que provocam situações de risco no trânsito, principalmente nas estradas do País, pesarão muito mais no bolso a partir do próximo dia 1º de novembro.

A ultrapassagem pelo acostamento, por exemplo, que atualmente rende multa de R$ 127,69, passará a ser penalizada em R$ 957,70 – um aumento de 650%.

As multas por outras ultrapassagens perigosas, como em curvas, subidas e locais sem visibilidade, também serão reajustadas para esse valor.

O maior aumento, de 900%, será nas multas para quem trafega em pista simples e força a passagem entre veículos que estão em sentidos opostos e na iminência de passar um pelo outro.

A multa por essa ultrapassagem de risco, que muitas vezes obriga o outro veículo a sair da pista para evitar um acidente, vai saltar dos atuais R$ 191,54 para R$ 1.915,40 –o mesmo valor da Lei Seca.

A mesma sanção também valerá para quem for flagrado disputando "racha" ou participando de competições de arrancadas ou derrapagens nas vias. Estará sujeito à multa ainda quem promover esse tipo de competição.

Todas as mudanças constam de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio, um ano depois da aprovação pela Câmara, com o objetivo de frear a violência no trânsito.

Foram 45 mil mortes em 2012, o que representa aumento de 37% em dez anos.

Além de pagar por valores bem mais salgados, os infratores ficarão sem poder dirigir por até um ano. Em caso de reincidência em 12 meses, as multas serão dobradas.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas estão entre as principais causas de mortes (40% do total).

Especialistas alertavam o governo havia anos de que algumas multas já não surtiam efeito nem para educar nem para punir os condutores, pois tinham valores muito baixos.

A estratégia adotada é semelhante à usada na Lei Seca, que teve valor da multa multiplicado no fim de 2012.

Fonte: D24am

Motorista poderá ter pontuação reduzida se não tornar a cometer infrações

Está em tramitação no senado uma proposta que estabelece redução em um terço dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a cada seis meses sem novas infrações.

O Projeto de Lei 111/2014 do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) visa premiar os motoristas que tentam dirigir de forma mais cuidadosa após receberem multas. O projeto aguarda parecer do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).

“Entendemos que nossa proposta aperfeiçoa o modelo vigente ao introduzir novos incentivos para que o condutor não incorra em novas infrações”, explica o parlamentar.

Hoje, o condutor que atinge 20 pontos na CNH em um período de um ano, ou comete uma infração gravíssima (eu vale sete pontos), perde o direito de dirigir pelo prazo de um mês até um ano. As infrações são categorizadas em leve, média, grave e gravíssima, com pontuação equivalente a três, quatro, cinco e sete pontos. A soma é feita a partir da data da primeira multa. Os pontos das multas expiram ao completarem um ano. Se for ultrapassado o limite de 20 pontos, um processo administrativo é aberto para decidir se a carteira de habilitação será ou não apreendida. Para obter o direito de voltar a dirigir, é necessária a aprovação no Curso de Reciclagem de Condutor Infrator.

Para os motoristas novatos, com carteira provisória, o limite de infrações é de 4 pontos. Se ele ultrapassar a pontuação, será impedido de obter a carteira definitiva e terá que recomeçar o processo de habilitação.

Até 30 dias depois do recebimento da notificação, todo motorista tem direito a recorrer da decisão de suspensão no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e, caso a primeira contestação seja negada, junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Com informações da Agência Senado

Fonte: Portal Transporta Brasil

Vínculo trabalhista com contratado tirará empresa do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas, isso porque nas recentes mudanças pelo qual passou esse regime tributário, um que se destaca é a partir de agora se essas empresas contratem funcionários como Pessoas Jurídicas (PJ) serão excluídas do Regime.

A nova regra foi publicada a Resolução CGSN nº 115/2014 e faz com que seja impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica “cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade”, o que caracterizam o vínculo de emprego. A mesma regra aplica-se ao Microempreendedor Individual (MEI).

“Em outras palavras, quando estiver caracterizado o vínculo de emprego entre o contratante e o sócio ou titular, a empresa prestadora de serviços não poderá optar nem permanecer no Simples Nacional. São os casos em que o empregado (sócio ou titular) é contratado como “PJ” (pessoa jurídica), fornecendo Nota Fiscal de Serviços (que não poderá mais ser do Simples)”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria  Contábil, Welinton Mota.

Essa ação fará que seja menos interessante para empresas realizarem esse tipo de ação, já que, como não estará mais no Simples Nacional, a pessoa jurídica contratada terá uma elevação de custo e também dos trabalhos contábeis. ”O que ocorrerá é que o trabalhador repassará os custos desse aumento tributário para empresas, o que fará com que a contratação se torne menos interessante. É uma medida muito inteligente do Governo, pois além de combater esse tipo de ação, garantirá o aumento da arrecadação”, explica o diretor da Confirp.


Saiba mais
O Governo há tempos busca combater a terceirização de funcionários. Esse artifício vem sendo utilizado pelas empresas como uma forma de reduzir encargos trabalhistas, responsáveis pelo fechamento de muitas empresas. Os motivos que levam as empresas a buscarem esta opção são os impostos abusivos que devem ser pagos para a manutenção de um funcionário devidamente registrado.

Para se ter ideia, atualmente, se uma empresa paga R$ 2 mil para um funcionário, terá que pagar cerca de R$ 1.800,00 de encargos trabalhistas, o que pressiona na busca de alternativas. Contudo, a legislação que regulamenta a terceirização de serviços é bastante rígida para evitar abusos por parte dos empregadores. A grande preocupação por parte do Ministério do Trabalho é para que não ocorra a precarização do trabalhador, o que representa vários riscos. Entre os problemas que a empresa pode enfrentar em função da terceirização irregular: riscos com a fiscalização e multas e até reflexos na saúde do trabalhador.

A maior restrição da empresa em relação à terceirização é que ela não pode ser realizada com funcionários que realizam as atividades-fim das empresas. Assim em uma empresa comercial poderão ser terceirizados serviços de segurança, faxina e informática, mas não serviços de vendas e compras.

O problema é que algumas empresas buscando reduzir os gastos trabalhistas e não conhecendo a legislação transformam funcionários efetivos em terceirizados de forma irregular, caracterizando assim uma fraude e é isso que a lei busca combater.

Fonte: Roberto Rabat Chame

Rodoanel: obras de adequação da alça de acesso já começaram

Uma antiga reivindicação do prefeito Chico Brito, como presidente do Consórcio Regional que envolve oito cidades (Embu das Artes, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Cotia e Vargem Grande Paulista), já começou a ser executada pelo Dersa: a ampliação da pista de aceleração (com 1km de extensão) da alça de acesso do Rodoanel, que a interliga à Rodovia Régis Bittencourt. Esta solicitação havia sido feita há quatro anos.

Para os veículos quem saem do Rodoanel, a readequação dará segurança ao motorista, que terá mais tempo e espaço para trocar de faixa e entrar na Régis Bittencourt, comodamente, sem colocar em risco de acidentes os automóveis que já estão na estrada e os que vêm de trás.

Além disso, irá desafogar o tráfego intenso de carros e caminhões que transitam, no trecho embuense da Régis Bittencourt e dentro de Embu das Artes, para retornarem à Taboão da Serra ou ir em direção à Curitiba.

A construção da alça custou R$ 34 milhões e ficou pronta em 2010, mas até hoje não foi inaugurada porque a Polícia Rodoviária Federal havia vetado seu funcionamento pelo risco de acidentes que poderia causar.

Fonte: Cidade de Embu

Plano de infraestrutura e logística para cargas no Rio deve ficar pronto em 2015

Um panorama do Plano Estratégico de Logística e Cargas (Pelc 2040) do governo do Rio de Janeiro, com recursos do Banco Mundial, foi apresentado durante reunião do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O projeto mapeou a infraestrutura logística do estado do Rio, com objetivo de apresentar projetos e soluções para os principais gargalos nos próximos 30 anos. O plano deve ficar pronto em abril do ano que vem, com todas as prioridades de investimentos definidas.

De acordo com o superintendente de Logística de Cargas da Secretaria de Estado de Transportes do Rio, Eduardo Duprat, o plano supre uma necessidade da logística deficiente em todo país. "O Rio de Janeiro, que é um estado pequeno, com ferrovias e montanhas, sofre muito com esse problema. A economia dinamiza e a logística tem de correr atrás, o que não é ideal", salientou.

Segundo ele, a prioridade é que o planejamento e a logística possam, juntas, atender às necessidades do crescimento, principalmente no Rio de Janeiro. Acrescentou que o estado conta com uma potencial plataforma logística, com a terceira maior costa marítima do país e com muitas ferrovias desativadas. "Então, acabou ficando à reboque de interesses comerciais, naturais, mas que precisam ser resgatados com a própria dinamização da economia", ressaltou.

Conforme Duprat, é possível que importantes ferrovias desativadas sejam recuperadas para diniamizar o transporte ferroviário no estado. Para isso, será adotada uma estratégia nova para logística de cargas paralela ao Pelc.

A análise incluirá dados como volume de cargas movimentado no estado e necessidades de integração entre ferrovias, estradas, portos e aeroportos. Verificará, ainda, a qualidade do acesso a estados que usam o Rio como porta de entrada e saída para produtos, entre eles Minas Gerais e Espírito Santo. Duprat explicou que os investimentos exigem a participação da iniciativa privada. "Obviamente o Poder Público não tem condições de arcar com gastos vultosos na área de infraestrutura. Felizmente, estamos mudando. A exemplo de outros países, o Brasil aprendeu a incluir a iniciativa privada em suas propostas", concluiu Eduardo Duprat.

Fonte: Diário de Pernambuco

Em 30 dias, obras no lote 1 da rodovia João Leme dos Santos avançam 3,8%

As obras de duplicação no lote 1 da rodovia João Leme dos Santos (SP-264), que liga Sorocaba a Salto de Pirapora, evoluíram 3,8% nos últimos 30 dias. Os trabalhos no local chegaram a ficar paralisados por quase três meses e foram retomados a partir da contratação de uma nova empresa, a Sobrenco Engenharia e Comércio, em 15 de setembro. A empresa que perdeu o contrato para a duplicação, a Gomes Lourenço, havia feito 4,5% das obras, segundo informou o secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, durante a assinatura do novo contrato. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atualmente 8,3% das obras no lote 1 estão concluídas.

O DER informou que nestes dias a empreiteira está realizando serviços de limpeza de terreno, escavação de solo e execuções de drenos. Acrescentou que a empresa começou a atuar nas futuras pistas a partir do dia 22 de setembro, já que na primeira semana realizou serviços preliminares, como montagem do canteiro e medições. Até o momento está mantida a previsão da entrega das obras para dezembro de 2015, ou seja, com dez meses de atraso em relação ao cronograma inicial de quando foi contratada a Gomes Lourenço, que previa a conclusão no próximo mês de fevereiro. A Gomes Lourenço perdeu o contrato com o Estado após ser autuada por três vezes devido a atrasos no cronograma e posteriormente por ter paralisado a obra.

O lote 1 da duplicação compreende o trecho entre os quilômetros 102 e 109,6, ou seja, do viaduto sobre a rodovia Raposo Tavares (SP-260) até a rotatória em frente ao campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O lote de número 2, cujo trecho vai da mesma rotatória até a entrada da cidade de Salto de Pirapora, dos quilômetros 109 ao 119, é de responsabilidade da empresa Compec Galasso. O lote 2 tem a previsão para ser entregue no próximo mês de fevereiro. Nesse trecho, mais da metade das obras foram realizadas, já que não houve a necessidade da substituição da empresa.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Impostômetro marca R$1,2 trilhão em tributos pagos

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão em tributos pagos pelos brasileiros para a União, os estados e municípios. Em 2013, esse mesmo valor foi registrado no dia 12 de outubro – o que mostra um aumento na carga tributária de um ano para o outro.

De acordo com o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, a arrecadação cresce em função de diversos fatores: a inflação que aumenta e recai sobre os preços que têm os impostos embutidos, o crescimento da economia, as vendas, mesmo que estejam mais fracas este ano. Além disso, há o aperto da fiscalização, com maior controle do sistema tributário e produtos com carga tributária muito alta.

– Quando os preços aumentam, crescem mais do que a média e puxam a arrecadação. Tudo isso somado explica esses números. A arrecadação também está sendo beneficiada por recursos extras do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Na prática, a arrecadação cresce mais do que a economia e uma parte maior do esforço da sociedade é canalizada para o governo – explicou.

Segundo ele, os números impactam porque são a contribuição de cada um dos cidadãos que não percebem o que pagam diariamente.

– Cada vez mais a sociedade está sentindo o peso do custo do Estado. O Impostômetro serve para informar, sensibilizar e mobilizar a população. Não sei se chegamos na fase de mobilização, acredito que estamos na etapa da informação – disse Solimeo.

Ele destacou que ainda há a ilusão de que os serviços públicos são prestados de graça, mas é preciso que a sociedade inteira entenda que o governo não pode dar nada para alguém sem ter tirado algo de outros ou de todos.

– O governo só transfere recursos, não gera. Nessa transferência pode repassar com mais ou menos eficiência. A natureza dos serviços que oferece tem que ser compatível com o que cobra.


Impostômetro
O Impostômetro é um painel implantado, em 2005, no prédio da ACSP, no centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária paga e incentivá-lo a cobrar aos governos que prestem serviços públicos de qualidade.

Os dados também podem ser consultados no site do impostômetro, onde é possível descobrir o que poderia ser feito com o dinheiro dos impostos ou quanto foi arrecadado em um determinado período por algum município.

Além do Impostômetro há a Lei de Olho no Imposto que (Lei 12.741/2012), que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais de produtos e serviços. Solimeo observou que a lei já está em vigor, mas passará a cobrar multa pelo não cumprimento apenas em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Obras de duplicação na BR-381 devem ser concluídas em 2018

As obras de duplicação da BR-381 devem ser completamente concluídas em 2018, de acordo com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas. Ele acompanhou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em uma visita técnica ao trecho localizado na altura do KM 237 da rodovia, em Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce, próximo a Ipatinga.

Ainda segundo Freitas, para os nove lotes já licitados e que tiveram um investimento de R$ 2,05 bilhões, a previsão é que as obras terminem em 2016.

Segundo Freitas, quando todos os 11 lotes contratados estiverem licitados, o investimento direto será de R$ 3,5 bilhões. Ainda aguardam licitação os lotes 8A e 8B, que correspondem aos trechos no entroncamento com a MG-435 (Caeté) até o entroncamento com a MG-020.

De acordo com Freitas, após tentativas de fazer a licitação sem sucesso, foram feitas algumas adequações no orçamento e o edital deve ser publicado em novembro. Ele informou também que já foram iniciados os procedimentos para desapropriar alguns moradores em toda a extensão da rodovia, com o preenchimento de um cadastro.


Ministro está otimista
“Temos toda a condição de termos uma boa execução no próximo ano”, disse o ministro Paulo Sérgio Passos, durante a visita desta manhã. Ele lembrou que, apesar de toda obra causar algum tipo de transtorno, a duplicação trará benefícios como desenvolvimento e mais segurança para toda a região do entorno da rodovia. O ministro afirmou que pôde perceber um avanço expressivo em relação ao que já está sendo executado e reforçou que trata-se de uma obra de engenharia difícil.


Correção na geometria
O diretor geral do DNIT ressaltou que entre os objetivos da obra está a diminuição do número de acidentes por meio de uma correção geométrica na via, deixando-a mais suave.

Freitas explicou que o problema na geometria acontece porque a construção da via respeitou a topografia do terreno e, por isso, ela é muito ondulada, o que aumenta o risco de ocorrência de acidentes.

Ainda segundo o diretor geral do DNIT, está sendo executada a restauração do asfalto nos lotes 1 (Governador Valadares - Belo Oriente) e 2 (Belo Oriente - Jaguaraçu), e a construção de túneis nos lotes 3.2 (Jaguaraçu - Rib. Prainha) e 3.3 (Jaguaraçu - Rib. Prainha).

Fonte: O Tempo

Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa.

O projeto altera a Lei 10.666/03, que trata da concessão da aposentadoria especial. De acordo com essa lei, a alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial, poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100%, em razão do desempenho da empresa quanto ao registro de acidentes de trabalho. Pela proposta, não serão computados para fins da redução ou majoração dessa alíquota os acidentes ocorridos no trajeto.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é evitar que o Poder Executivo utilize os acidentes de trajeto em prejuízo do empregador, “que nada pode fazer para fiscalizar o deslocamento do trabalhador e impedir o sinistro”.

“Constitui tratamento injusto levar à conta da empresa o acidente de trajeto para fins de negar-lhe o benefício fiscal ou de majorar a contribuição devida”, disse. Segundo o deputado, esse tipo de evento já é considerado como acidente de trabalho para fins de cobertura previdenciária e sua finalidade não pode ser estendida “para imputar ao empregador uma responsabilidade geral sobre variáveis que estão fora de seu controle”.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%

Por maioria de votos (7 a 2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no julgamento do Recurso Extraordinário número 240.785, que não deve haver a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para cobrança ao Programa de Integração Social e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). A decisão era esperada há quase duas décadas.

De acordo com especialistas, isso abriu um “precedente” a beneficiar contribuintes. Porém, deve atingir apenas aqueles que entraram com ação judicial para ter essa mudança.

O advogado Luís Eduardo Longo Barbosa, tributarista do Trigueiro Fontes Advogados, explica que quando uma empresa emite uma nota fiscal, no preço da mercadoria estão incluídos os custos com o ICMS. Isso é entendido como receita ou faturamento, onde se incide o PIS e Cofins. “Ou seja, as taxas são cobradas no valor total, onde já está ICMS. É imposto sobre imposto.”

De acordo com Juliana de Sampaio Lemos, da Trench, Rossi e Watanabe, um dos seus clientes, que está no ramo de autopeças, que paga 18% de imposto, o cálculo é de que o benefício traria economia de 1,61% para cada nota fiscal emitida.

Fonte: DCI

Agricultura e transporte de cargas sofrem com falta de chuva em SP

A estiagem prolongada em São Paulo tem causado perdas ao agronegócio do estado, principalmente no setor de logística. Se ainda não é possível dimensionar todo o dano na safra 2013/2014, na área de logística, a estimativa de prejuízo passa de R$ 30 milhões, só com a suspensão da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. A informação é do presidente do Conselho de Logística e Infraestrutura da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Renato Pavan. Em entrevista à Agência Brasil, Pavan disse que a expectativa de prejuízo potencial poderia alcançar R$ 45 milhões, somente com os problemas enfrentados no transporte da safra pela hidrovia.

"Hoje, para se transportar grão de São Simão pela hidrovia até Pederneiras e, de lá, com ferrovias até Santos, custa R$ 86 a tonelada. Como não foi possível continuar a navegação na hidrovia, então essa carga teve que ir por caminhão custando R$ 101 por tonelada. Essa diferença provoca a diminuição da renda do produtor e congestionamento das estradas até o porto, sem falar na quantidade de caminhões para substituir a ferrovia”, explicou ele.

A Hidrovia Tietê-Paraná tem 2,4 mil quilômetros (km) de extensão, sendo 800 km no estado de São Paulo. Ela conecta os cinco maiores estados produtores de grãos: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Por causa da falta de chuva e devido ao aumento de geração de energia nas hidrelétricas de Ilha Solteira e de Três Irmãos, trechos de navegação na hidrovia tiveram que ser paralisados.

Segundo Pavan, hoje a hidrovia tem capacidade para transportar 6 milhões de toneladas de carga, sendo 3 milhões de grãos e 3 milhões referente ao que ele chama de “caráter regional”, com transporte de cana e areia. “Mas ela tem potencial para receber até 12 milhões de toneladas”, destacou ele, ao acrescentar que a hidrovia deverá passar por obras. Para Pavan, é preciso tornar a hidrovia navegável de forma permanente, embora haja a limitação por causa do período de chuva.

No ano passado, segundo a Secretaria Estadual de Logística e Transporte, 6,3 milhões de toneladas de cargas – entre milho, soja, madeira, carvão e adubo – foram transportadas por essa hidrovia. De acordo com o órgão, a utilização da hidrovia como modal de transporte traz vários benefícios, tais como a diminuição do consumo de combustível, a emissão de menos poluentes e o desafogamento do tráfego nas rodovias, além de ter menor custo.

A hidrovia é administrada pela Administração da Hidrovia do Paraná (Ahrana), responsável pela bacia do Rio Paraná e seus afluentes. A Agência Brasil tentou contato com a Ahrana, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

No setor industrial, ainda não foi possível prever o prejuízo com a falta de água no estado. Mas um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em maio deste ano com 413 empresários paulistas já demonstrava preocupação deles com um possível racionamento no estado. Entre os empresários ouvidos na pesquisa, 67,6% mostraram preocupação com a possibilidade de racionamento de água. Sobre as consequências de uma interrupção no fornecimento de água, 62,2% indicaram que a produção poderia ser prejudicada, mas não precisaria ser interrompida.

“Em suma, grande parte das empresas está preocupada com a possibilidade de um racionamento de água este ano. Uma interrupção no fornecimento de água afetaria as empresas, mas não de forma acentuada: a falta d’água, em boa parte, poderia prejudicar a produção, mas esta não precisaria ser interrompida na maioria dos casos”, mostra o estudo da Fiesp.

Isso, segundo a federação, se deve porque metade das empresas pesquisadas possui alguma fonte alternativa de água, permitindo que a produção seja mantida em caso de racionamento. “Ainda assim, uma parcela das empresas [29,5% das empresas de grande porte] sofreria forte impacto de racionamento de água, pois precisariam paralisar a produção, que pode demorar para ser retomada e até em alguns casos acarretar perda de máquinas e/ou do material que está sendo processado”, informa o estudo.

Já na agricultura, os prejuízos foram sentidos de diversas formas, segundo o pesquisador Orivaldo Brunini, do Instituto Agronômico (IAC) de Campinas. De acordo com ele, a falta de chuva afetou várias culturas em desenvolvimento, tais como a de cana, milho e citros, reduzindo a produção e a qualidade.

“O prejuízo é econômico e social – não ter água para irrigar – afetando a qualidade de produtos e diminuição da produção”, disse ele. Brunini citou como exemplo a produção da cana, que apresentou queda superior a 15% nesta safra.

A produção de milho na região do Pontal do Paranapanema, a de cana na região araraquarense e mogiana, a de uva na região de Santa Fé do Sul e de morango na região de Atibaia estão sendo bastante atingidas pela estiagem este ano, pois falta água para a irrigação. No caso da cana, por exemplo, o pesquisador admite que a estiagem pode até provocar desemprego. “Posso dizer que, no caso da cana de açúcar, a seca antecipou a colheita e muitas pessoas podem perder o serviço em relação ao corte.”

Brunini disse que o governo estadual já está implantando medidas para tentar conter os prejuizos com a estiagem no estado tais como o Programa estadual de Recursos Hídricos e o Programa de Agricultura Irrigada. “Infelizmente esta seca alertou a agricultura sobre a importância de [desenvolver] trabalhos e ações e implantar programas governamentais sobre segurança hídrica.”

Fonte: EBC

Convênio facilita troca de informações sobre transportes aquaviários

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Receita Federal do Brasil assinaram em Brasília, um convênio de cooperação. A iniciativa será para troca de informações entre a Agência, a Receita e o Departamento de Marinha Mercante, do Ministério dos Transportes (DMM/MT).

O convênio prevê a integração de dados das bases do Mercante (Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), que recentemente passou a ser administrado pela Receita, e do Sistema de Desempenho Portuário (SDP), que é elaborado pela Antaq, permitindo à Agência consolidar dados mais detalhados sobre origem/destino, fretes, entre outros.

A Antaq consolida e publica dados referentes aos portos organizados e demais instalações portuárias, tais como movimentação de cargas, tarifas e tempos operacionais nas atracações/desatracações, e ainda indicadores diversos sobre a performance do setor aquaviário.

Essas informações são a base para a publicação do Anuário Estatístico Aquaviário e do Boletim Estatístico Trimestral, que são referência nacional e internacional em termos de estatísticas do setor aquaviário brasileiro, servindo ainda como subsídios para elaboração de políticas públicas, formulação e análise de projetos.

Para o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o convênio é bastante significativo porque vai permitir a troca de informações de interesses comuns e uma maior aproximação entre as três instituições:

“Recentemente, a Receita passou a administrar o Adicional de Frete da Marinha Mercante, e esse trabalho para ser bem desenvolvido necessita de uma aproximação da Receita Federal com a Antaq e com o Departamento de Marinha Mercante. Do ponto de vista da administração tributária, o convênio vai permitir que isso aconteça de uma maneira mais concreta e mais sólida”, afirmou.

Segundo o diretor-geral da Antaq, que estava acompanhado na assinatura do convênio do superintendente de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade da autarquia, Rogério Menescal, a cooperação vai permitir à Agência aprimorar suas estatísticas, com a produção de dados mais ágeis, com maior confiabilidade e mais detalhados:

“Com esse convênio, a Antaq, que já é referência na produção de dados do setor aquaviário nacional, passa a ter mais uma ferramenta para trabalhar na melhoria constante das suas estatísticas. Esse é um passo muito importante para a Agência, que há muito tempo vínhamos buscando, e a gente agradece o esforço do secretário da Receita para a sua concretização”, declarou Povia.

Fonte: Portal Brasil