Atenção
empresários com lojas na região central, e de empresas de transporte que atuam
em Cuiabá-MT: a Lei nº 5.463, que disciplina a circulação de veículos e a
operação de carga e descarga na capital, passará a ser aplicada até o final da
primeira quinzena de julho.
Mas,
conforme explica Nelson Soares, diretor da CDL Cuiabá, em alguns casos
especiais existe a Autorização Especial de Transporte (AET). Ela pode ser
utilizada quando algum tipo de veículo (descritos na lei, artigo 21, do
Capítulo III) precisa trafegar em uma área restrita a ele. “Por exemplo, quando
está acontecendo a construção de um prédio no centro da cidade e o caminhão com
concreto precisa chegar até lá. Segundo a lei, este veículo não pode trafegar
no centro, então a empresa que está realizando a obra vai até a prefeitura,
pede a AET e paga uma taxa fixa e anual para que o veículo possa circular
naquela área”, esclarece.
Segundo
Nelson, a visão da diretoria CDL é a de que com esta reorganização de tráfego
de veículos pesados no Centro, o trânsito vai fluir melhor. “Com isso, mais
carros poderão passar por esta área, favorecendo o comércio, ou seja, a grande
vantagem da lei é o favorecimento à mobilidade urbana”, avalia. No entanto, o
ponto desfavorável é que fracionar o frete vai encarecê-lo um pouco e isso pode
refletir no preço das mercadorias. “Entretanto, acredito que não sendo o valor
deste frete nas vias internas da cidade tão expressivo nos preços, os lojistas
podem se adequar sem transferir o custo para os consumidores”.
Previna-se
- De acordo com o secretário da SMTU, Josemar Sobrinho, a sinalização de
trânsito específica está sendo providenciada, visando tanto informar aos cidadãos
sobre as localidades e as vias de acesso, como possibilitar “aos agentes a
autuação para aqueles que desrespeitarem a Lei”.
Desta
forma, os responsáveis pelos departamentos de logística das empresas devem
orientar aos seus motoristas, que terão também as informações nos painéis
instalados na BR-163, próximo à entrada para Campo Verde, e outros dois na
MT-Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá à Chapada. Também serão instalados painéis
nas Rodovias dos Imigrantes, Palmiro Paes de Barros e também no Trevo do
Lagarto. Em perímetro urbano, a sinalização será em locais como as Pontes Júlio
Muller, Maria Eliza Bocaiúva – (Ponte Nova), Sérgio Motta, além do trevo do
Tijucal e Avenidas como Beira Rio, Perimetral, entre outras.
“É ideal
que desde já os dirigentes de empresas planejem e se reorganizem, tanto
lojistas quanto transportadoras, visando adequação e evitando multas. Os
infratores das regras a partir de 15 de julho estarão sujeitos às penalidades
sob forma de advertência; multa; apreensão e remoção do veículo; cassação do
alvará de licença e funcionamento. Portanto, alerta a CDL Cuiabá, acessem a
legislação para conhecê-la e se reorganizem, lembrando que há a possibilidade
de Autorização Especial de Transporte (AET)”, coloca Nelson.
Fonte: Olhar Direto
