Todas as
multas aplicadas por um radar instalado na Radial Leste, na pista sentido
centro, entre o Viaduto Bresser e a Rua Guarapuava, estão incorretas e devem
ser canceladas. O radar registrava a infração fiscalizada pela máquina -
invasão da faixa exclusiva de ônibus - de forma incorreta por um erro de
programação. A Prefeitura disse que o erro já foi corrigido, mas não informou o
número de motoristas prejudicados - o 'Estado' apurou que podem ser até 15 mil.
O erro
foi no enquadramento da infração cometida. A faixa de ônibus instalada no local
fica à direita da via. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar com
o carro nessa via é infração média, que rende 4 pontos na carteira e multa de
R$ 85,13. Mas quem invadiu a faixa ali foi multado por invadir faixa exclusiva
à esquerda - que, no CTB, é classificado como infração grave, com multa de R$
127,69 e anotação de 5 pontos no prontuário.
"O
Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) enviará uma nova comunicação
para os motoristas autuados por esse equipamento com a especificação correta da
infração. Caso alguma multa tenha sido paga, a diferença no valor será
reembolsada", disse nota da Prefeitura enviada à imprensa ontem.
A
Prefeitura não deixou claro se o motorista que está com a multa em mãos deve
desconsiderar a infração e aguardar a nova autuação ou se deve pagar e pedir
reembolso.
Irregularidade.
Pelo CTB, as multas registradas pelas autoridades de trânsito só são válidas se
elas são emitidas em até 30 dias após a constatação da infração. Caso
contrário, perdem a validade.
Para o
advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direito do Trânsito, o envio das
novas multas é uma irregularidade praticada pela Prefeitura. "Elas (as
multas) deveriam ser canceladas", disse.
"Você
pode usar como exemplo o agente de trânsito (o marronzinho). Se ele anotar a
infração de forma errada, não dá para trocar o agente por outro e emitir uma
nova multa. Os equipamentos eletrônicos, como o radar, substituem o agente de
trânsito na fiscalização do trânsito", afirmou o advogado.
Quem
receber essa nova notificação, ainda segundo o advogado, deve procurar a Junta
Administrativa de Recurso de Multas (Jari), órgão da própria Prefeitura, e
entrar com um recurso contra a nova multa.
A
Prefeitura não informou como os motoristas que já pagaram a multa como se fosse
uma infração grave devem proceder para receber o reembolso nem como eles serão
comunicados sobre a falha nem o prazo que eles terão de esperar. Também não deu
detalhes sobre como será feita a nova notificação. Outro ponto que ficou sem
resposta é o que será feito com o prontuário do motorista, gerenciado pelo
Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Quem recebeu a multa incorreta
levou também um ponto extra no prontuário, o que está incorreto.
O radar
foi instalado na via em 10 de maio. O Estado cobrava uma resposta da Prefeitura
sobre o erro na aplicação das multas desde sexta-feira da semana passada. A
Prefeitura não informou quando tomou ciência do problema - que já era conhecido
de moradores da região há um mês. Eles disseram inclusive que já tinham entrado
com recurso, mas só ontem a Prefeitura confirmou que as infrações estavam
incorretas.
A
resposta da CET enviada ontem, uma nota de quatro linhas, também não diz
quantos motoristas foram flagrados pela máquina, durante quanto tempo o radar
multou incorretamente nem quando o erro no aparelho foi corrigido.
Fonte: O Estado de S.Paulo
