sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Câmara aprova exigência de barras de proteção em veículos de carga


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (14) a exigência de barras laterais de proteção entre eixos nos veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques. O objetivo é reduzir o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente com veículos maiores. Com as barras, é menor a chance de um carro de passeio acabar embaixo de um caminhão, em caso de acidente.

A medida está prevista no Projeto de Lei 441/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que havia sido aprovado anteriormente com emendas pela Comissão de Viação e Transportes. As alterações foram acatadas pela CCJ. A proposta original previa também barras laterais em automóveis, medida excluída do texto.

Os veículos em circulação são dispensados da exigência de barras laterais, com o argumento de que os custos para os proprietários serão muito altos.
Na CCJ, o projeto recebeu nova emenda para restabelecer o início da vigência, que será dois anos após a publicação da nova lei.

A matéria recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). 

Como tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.

Fonte.: Agência Câmara