Brasília – A integração entre os
sistemas informatizados Mercante e Porto sem Papel (PSP) começou no dia 27 de
agosto. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é facilitar a prestação de
informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o
Fisco, o Departamento de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.
Com a integração, as informações
relativas a cargas registradas pelas agências de navegação serão prestadas
apenas uma vez, no Siscomex Mercante, o sistema integrado de comércio exterior.
Por enquanto, as agências de navegação
podem continuar usando os procedimentos anteriores até que seus sistemas de
computador sejam integrados ao novo sistema, em data a ser definida pela
Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).
De acordo com a Receita, a
integração acarretará alterações mínimas nos sistemas e não acarretará mudança
nos procedimentos do Fisco relativos ao controle de produtos feito no Siscomex
Carga.
As orientações para as agências
marítimas referentes à integração já foram enviadas à Federação Nacional de
Agências de Navegação Marítimas (Fenamar).
Fonte: Agência Brasil
