Na tarde
de terça-feira dia (23/10), membros do Conselho Deliberativo da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT) se reuniram em
assembleia extraordinária na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários no Estado de São Paulo (FTRESP), para decidir sobre como fazer o
Governo Federal cumprir a imediata aplicação da Lei 12.619/2012. Que regulamentou
a profissão de motorista no país, e garantiu alguns direitos que trás segurança
nas rodovias, qualidade de vida e saúde para os profissionais do volante.
O
presidente da CNTTT, José Omar Gomes, afirmou que o controle da jornada de
trabalho, o descanso semanal remunerado, pontos de apoios ao longo das
rodovias, entre outras providencias que consta da legislação vigente, já seria
suficiente para diminuir o grande número de acidentes nas estradas. “Sem sombra
de dúvida, o respeito a esses direitos vão melhorar as nossas vidas. A
categoria com essas garantias vão trabalhar mais tranquila, e seus familiares,
ficarão seguros a espera de sua volta para casa”.
De acordo
com os sindicalistas, alguns empresários financiaram uma greve dos
caminhoneiros autônomos em julho, com a finalidade de tumultuar as negociações
que pretende viabilizar a aplicação das novas regras. A principal alegação
deles, é que a jornada de trabalho não é compatível, ou seja, seus argumentos
visam o próprio lucro em detrimento e total desrespeito aos direitos dos
trabalhadores (as), além de não se importarem com a quantidade de vidas
perdidas nas estradas brasileiras, devido os acidentes.
Ao
contrário do que pensa e defende o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC),
que se aliaram com setores atrasados do seguimento patronal, a CNTTT e os
presidentes das Federações de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio
de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso
e Estados da Região Norte, entendem que o fato de se ter uma jornada digna e
horários determinados para descanso durante as viagens, não prejudicará as
empresas dos ramos de transporte rodoviário e/ou de cargas.
Ao final
da assembleia foi aprovado um plano de luta e mobilizações em várias rodovias
do país, a partir do dia 12/11, que pretende unir motoristas empregados,
autônomos, empresas, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho
e entidades representativas, para juntos exigir respeito a Lei, que refletirá
diretamente nas condições de trabalho e mais segurança em favor da vida. A
palavra de ordem do movimento será: “Unidos temos mais força! A Lei está do
nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito”.
Manifesto
apresentado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo
(NCST-SP), que foi aprovado - pela Fiscalização imediata do controle da jornada
prevista na Lei 12.619/12
Após
exaustiva batalha de mais de 40 anos obtivemos expressiva vitória com a
regulamentação da profissão e na mesma consta o elemento de suma importância: o
controle da jornada de trabalho. Esse direito que outras categorias
profissionais já existiam na CLT desde 1943.
Em
relação aos caminhoneiros intermunicipal, interestadual e internacional a
categoria ficava a margem desse benefício e o combate à estafa, as condições
precárias de descanso e da longa ausência do convívio familiar e social é sem
dúvida a bandeira mais forte que nos impulsionou em busca dessa aprovação.
Não
podemos permitir que a sede de lucro de latifundiários, do agronegócio através
do Movimento União Brasil Caminhoneiro, nos impõe derrota e que nos empurre
pelo vão dos dedos, essa conquista que custou meia vida.
Estamos
num momento conjuntural demais favorável e temos em nossas mãos a Resolução nº
2 da ONU – Organização das Nações Unidas que prevê a partir de 2011 até 2020,
uma década pela redução de acidentes de trânsito e transporte e que foi
subscrito pelo Governo Brasileiro em 2010 em Moscou e reafirmado nesses dias,
pela Presidente Dilma.
O momento
é de reafirmar nossas trincheiras e se for necessário, protestar para defender
o controle da jornada. Não deixaremos que patrões gananciosos e trabalhadores
desavisados nos imponha derrota a nossa sólida organização e mobilização
nacional.
Fonte.: Mundo Sindical
