A Lei nº 12.619, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês passado, entrará em vigor agora em junho e trará diversas mudanças para o setor de transporte rodoviário de cargas. A lei regulamenta a profissão de motorista e estabelece regras para o tempo de direção, a jornada de trabalho e as pausas de descanso, além de alguns itens na remuneração.
A questão tem causado dúvidas entre as transportadoras associadas e o SETCESP tem publicado em seus noticiários artigos dos especialistas sobre o assunto. Ontem, durante a reunião da Comissão de Recursos Humanos, a CRH, o coordenador Jurídico e assessor da Presidência do SETCESP, Dr. Adauto Bentivegna Filho, foi o convidado das coordenadoras Ana Garcia e Zezé Amaral para um café da manhã com os associados sobre a nova lei.
Adauto realizou uma palestra em que citou cada mudança crítica e explicou seu impacto para o dia a dia das empresas e, ao final, os participantes, que lotaram o auditório do SETCESP, puderam tirar dúvidas específicas com o advogado.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV SETCESP e os cerca de 1000 telenautas que acompanharam a transmissão também enviaram perguntas para esclarecer os pontos da lei.
“Foi uma excelente oportunidade para saber dos nossos associados quais são os pontos que geram mais dúvidas e ajudar com nosso conhecimento. A Lei nº 12.619 muda paradigmas no nosso setor, como a questão do tempo de direção, que pode ser de até quatro horas ininterruptas, e cria a figura do tempo de espera. Tudo isso tem que ser observado com muita atenção pelos RHs das empresas para que as coisas funcionem bem”, comenta Adauto.
Fonte: Imprensa
Setcesp
