Buracos em estrada podem render multa à Prefeitura de Araraquara, SP

O Ministério Público de Araraquara, no interior de São Paulo, enviará ação à Justiça pedindo a aplicação de uma multa de R$ 1 mil por dia contra a Prefeitura, caso o recapeamento da Rodovia Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, no trecho que liga a cidade ao distrito de Bueno de Andrada, não seja feito no prazo de 36 dias.

A ação obriga a recuperação dos 23 quilômetros da estrada, que arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por ano com o chamado Pedágio da Coxinha, entre Araraquara e Matão, mas que continua em estado precário.

De acordo com o promotor da Cidadania de Araraquara, Raúl de Mello Franco Júnior, a multa já estava prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) em dezembro de 2009, que estabelecia três anos para que o recapeamento fosse realizado.

Pelo acordo, o Governo Estadual teria dez meses para arcar com o recapeamento, caso contrário, a Prefeitura entregaria a obra até 22 de março deste ano. “Percebemos que não havia movimentação sobre o assunto, nem licitação aberta para as obras e enviamos vários alertas e advertências nos últimos meses”, afirma Franco Júnior.

O promotor acredita que mesmo se a obra de recapeamento começar nos próximos dias, a prefeitura não ficará livre da multa. “Pelo menos por alguns dias vão ter que pagar, porque a obra tem que ser entregue no prazo”, ressalta.

Além de pedir a obrigatoriedade do termo, o Ministério Público também entrará com ação contra o prefeito, responsabilizando-o por omissão no descumprimento do TAC.

Procurada, a Prefeitura de Araraquara informou que irá analisar o TAC e que ainda não tem posição sobre o assunto.

Problemas

O pedágio de Bueno de Andrada, conhecido como Pedágio da Coxinha, arrecada anualmente aproximadamente R$ 1,5 milhão, mas a pista mantém condições precárias. Cerca de seis mil veículos passam por dia pela vicinal, segundo dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. A rota é uma opção àqueles que viajam para Matão (SP) e querem economizar. Enquanto o pedágio da Rodovia Washington Luís (SP-310) custa R$ 12,40, o valor cobrado no Pedágio

Fonte: G1