O Senador Clésio Andrade (PR-MG) comemorou a aprovação pelo Senado, do projeto de lei de conversão que amplia as atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mantendo o monopólio estatal sobre o serviço de entrega domiciliar, mas impedindo que a ECT concorra livremente com a iniciativa privada. “Seria uma concorrência desleal com as transportadoras privadas, pois a estatal não paga impostos” – disse o senador, que também preside a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O projeto oriundo da Medida Provisória 532/11, alterada pela Câmara dos Deputados, autoriza a ECT a atuar no exterior, constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária de outras empresas. O texto, porém, abria a possibilidade de interpretação mais elástica, de modo a permitir que a ECT explorasse livremente o setor de logística integrada, denominação que hoje se dá à gerência e execução de sistemas de transporte de carga.
Clésio Andrade articulou para que fosse introduzida uma emenda de redação definindo de forma clara a atuação da ECT, exclusivamente na área de logística postal. Os argumentos do presidente da CNT foram acolhidos pelo relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) e apoiados por senadores como Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelos líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); do PT, Humberto Costa (PE); do DEM, Demóstenes Torres (GO), assim como os demais partidos, com exceção do PSol.
“Ganhou todo mundo. Ganhou o Brasil, ganharam os Correios, que estão ampliando seu negócio no livre mercado através de parcerias; ganharam os transportadores, que preservam seus negócios e têm, agora, a possibilidade de fazer parceria com os Correios, o que é o grande sonho de todos nós”, afirmou Clésio Andrade. Ele citou, ainda, a vitória dos empregados dos Correios, cujo sindicato apoiou a emenda de redação, além dos trabalhadores da iniciativa privada que tiveram preservados seus empregos.
“Foi corrigido um erro que dava aos Correios a possibilidade de transportar de tudo no país com imunidade tributária com que a empresa trabalha. Então, corrigimos esse erro de redação e se restabeleceu o que é importante: não deixar que a ECT entre na disputa com as transportadoras privadas, o que seria uma disputa desleal”, justificou Clésio Andrade.
Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística e do FETCESP, também comemora esta conquista para o TRC e parabeniza a brilhante atuação do Senador Clésio Andrade, na defesa dos interesses do transporte rodoviário de cargas e de toda a sociedade brasileira. “Se a MP fosse aprovada com o texto original iria trazer muitos prejuízos ao setor e a economia brasileira”, avalia Benatti.
Fonte: NTC&Logística
